A Assessoria Jurídica do Transcares auxilia as empresas associadas no conhecimento e aplicação das normas que regulam, nos seus diversos aspectos, a atividade de transporte rodoviário de cargas e logística.

Possuímos no sistema 98 artigos juridicos em Informações Juridicas

20/10/2009 - TRÂNSITO DE CAMINHÕES NO CENTRO DE BH FICA MAIS RESTRITO

26/10/2009 - NORMA OBRIGA INPEÇÃO VEICULAR EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

10/11/2009 - BELO HORIZONTE (MG) E SÃO ROQUE (SP) RESTRINGEM CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA

18/11/2009 - GOVERNO DE SP QUER INSPEÇÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA NO ESTADO

19/11/2009 - PREFEITURA AMPLIA INSPEÇÃO PARA TODOS OS VEÍCULOS EM 2010

04/12/09 - Notícias - ANTT -RECADASTRAMENTO JUNTO A ANTT

07/12/09 - PRAZO PARA PEDIR FINANCIAMENTO DO PROCAMINHONEIRO TERMINA EM 10 DE DEZEMBRO

14/12/2009 - GOVERNO ESTENDE O PRAZO DO PROCAMINHONEIRO PARA JUNHO DE 2010

14/12/09 - FAP - PRAZO DE CONTESTAÇÃO

21/12/2009 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO JUNTO A ANTT - RESOLUÇÃO Nº 3.336, DE 08 DE DEZEMBRO de 2009

18/01/10 - INFORMATIVO JURÍDICO-FIM DA COFINS A 2%

21/01/2010 - TRANSPORTADORAS PREPARAM REAJUSTE NO PREÇO DO FRETE

25/01/2010 - PRAZO PARA PAGAR IPVA É PRORROGADO PARA PLACA FINAL 4

28/01/2010 - ESTADO TERÁ R$ 6,5 BI PARA PORTOS, E VILA VELHA RECEBERÁ MAIS CARGAS

01/02/2010 - ANTT INICIA AUTUAÇÃO EM ÔNIBUS COM EXCESSO DE PESO

02/02/2010 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NO ESTADO

18/02/2010 - RECEITA FEDERAL DIVULGA DOCUMENTO SOBRE O VALE-PEDÁGIO

02/03/2010 - GOVERNO INVESTIRÁ R$ 1,4 BI PARA TRIPLICAR POSTOS DE PESAGEM NAS RODOVIAS FEDERAIS

08/03/2010 - EMPRESÁRIOS DISCUTEM NA CNT TEMAS CRÍTICOS PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

09/03/2010 - FAP: DECRETO DETERMINA QUE FATOR NÃO SERÁ APLICADO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSOS

22/03/2010 - PEQUENA E MÉDIA EMPRESA PODERÁ USAR O CT-E

29/03/201- - SENADO APROVA MAIS RIGOR NO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS

29/03/2010 - INMETRO PUBLICA PORTARIAS SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS E CARGAS PERIGOSAS

29/03/2010 - DECRETO ALTERA FATOR ACIDENTÁRIO E AJUDA EMPRESAS

12/04/2010 - OBRAS NO CONTORNO (ES): DUPLICAÇÃO SÓ DEVE TERMINAR EM 2012

04/05/2010 - OPERAÇÃO DA PRF RESULTA EM MAIS DE 200 TONELADAS DE EXCESSO DE PESO

13/05/2010 - INSTITUTO DIVULGA ESTUDO SOBRE PORTOS BRASILEIROS

17/05/2010 - GOVERNO (SÃO PAULO)DISPONIBILIZA EMISSOR GRATUITO DE CT-E

18/05/2010 - NTC PROMOVE REUNIÃO PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI 271/08 (CRIA ESTATUTO DOS MOTORISTAS)

14/6/2010 - RESTRIÇÕES AOS CAMINHÕES

22/06/2010 - ANTT PROÍBE CAMINHÕES NA RODOVIA FERNÃO DIAS NOS DOMINGOS E FERIADOS

29/06/2010 - LIBERADO CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA EMISSÃO DO CT-E (SEFAZ/SP)

7/07/2010 - CAMINHONEIRO PODE SER PRESO POR CARGA PESADA

28/07/2010 - 28/7/2010 - GOVERNO ATENDE EMPRESÁRIOS E ADIA NOVO PONTO ELETRÔNICO POR 3 MESES

29/07/2010 - MULTA PARA NOVO PONTO ELETRÔNICO É ADIADA

03/08/2010 - São Paulo aperta restrições ao caminhão

10/08/2010 - ANTT REALIZA OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO RNTRC

12/08/2010 - Duas novas ligações entre Carapina e a BR101 até novembro

14/09/2010 - NTC promove debate sobre Tolerância na Pesagem de Veículos

22/09/2010 - Cetran regulamenta aplicação da Resolução 355 do Contran e segmento de cargas e logística comemora

04/10/2010 - Valor do FAP individual das empresas está disponível nos sites da Previdência e da Receita

18/10/2010 - Fim da Carta-Frete divide Empresas e Autônomos

11/11/2010 - Saem os prazos para pagamento do IPVA 2011

08/12/2010 - ANTT marca audiência pública sobre regulamentação do frete

13/12/2010 - Inmetro prorroga prazo para aferir Cronotacógrafo

20/12/2010 - Governo prorroga redução do IPI

10/01/2011 - Programa do BNDES amplia crédito para caminhões

10/01/2011 - Contran exigirá aplicação de novos adesivos em caminhões

10/01/2011 - Uso de crédito do ICMS é prorrogado

01/02/2011 - Melhores Motoristas de Caminhão do Brasil recebem treinamento da Scania

07/02/2011 - Ponto Eletrônico: Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março

14/02/2011 - Ponto Eletrônico deve ser optativo e negociável concordam FIESP e Governo Federal

17/02/2011 - Espírito Santo ganhará novo terminal portuário

21/02/2012 - Começa a valer a proibição de caminhões no Centro de BH

24/02/2011 - Veículos longos ficam proibidos de transitar por estradas federais durante feriados nacionais

24/02/2011 - PRF e ANTT combatem excesso de peso nas rodovias federais

28/02/2011 - MTE prorroga para 1º de setembro obrigatoriedade do Ponto Eletrônico

09/05/2011 - Contran adia para 2012 Lei que obriga rastreadores em veículos novos

18/05/2011 - ANTT suspende a vigência da Resolução nº 3.665

30/06/2011 - Campinas inicia restrição a caminhões

04/07/2011 - RESOLUÇÃO Nº 387, DE 21 DE JUNHO DE 2011-CONTRAN

26/07/2011 - Meios de Pagamento Eletrônico de Frete

04/08/2011 - Governo prorroga redução de IPI sobre caminhões por 12 meses

08/08/2011 - Empresários e entidades do setor de transportes debatem implementação do Estatuto do Motorista

08/08/2011 - Sest/Senat formará motoristas

09/08/2011 - CONTA FRETE: Pagamento ao transportador autônomo

15/08/2011 - Projeto proíbe circulação de caminhões pesados nos fins de semana

15/08/2011 - Arla32 terá distribuição gradual em todo o País a partir de

31/08/2011 - Restrição do transporte de produtos perigosos na cidade de SP começa em setembro

05/09/2011 - Clésio Andrade comemora vitória dos transportadores no Senado

05/9/2011 - Ponte sobre rio Doce na BR-458/MG será interditada nas próximas semanas

06/09/2011 - Portaria do Município de São Paulo restringe transporte de produtos perigosos

22/09/2011 - Câmara amplia para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

17/10/2011 - Setor sugere legislação única à ANTT

19/10/2011 - Contran suspende deliberação sobre Dispositivo Auxiliar de identificação (Terceira Placa)

20/10/2011 - DETRAN/ES ALTERA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DE CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES

31/10/2011 - Empresários e trabalhadores fazem acordo para Estatuto do Motorista

03/11/2011 - Novo porto deve gerar 1,6 mil empregos no Sul do Espírito Santo

09/11/2011 - Confira a lista das empresas habilitadas como Administradoras de Meio de Pagamento Eletrônico

01/12/2011 - Proibição de caminhões na Marginal do Pinheiros das 4h às 22h começa amanhã

05/12/2011 - Banco do Brasil lança cartão-frete

15/12/2011 - Senado aprova emenda substitutiva para regulamentar a profissão do motorista

19/12/2011 - PRF divulga calendário de restrição de circulação nos feriados de 2012

22/12/2011 - CONTRAN publica no Diário Oficial as Deliberações 118 e 119 e a Resolução 398

26/12/2011 - Radares não precisam mais de placa de aviso

27/12/2011 - NOVO SALÁRIO MÍNIMO

28/12/2011 - Veículos que não atendam à Deliberação 119 do CONTRAN terão prazo de um ano para se adequar

09/01/2012 - BR 262 nova em um ano

09/01/2012 - Lei de Mobilidade Urbana sai no DOU

11/01/2012 - "CARTA FRETE" - PRAZO

16/01/2012 - Falta de recadastramento no RNTRC será tratado como "RNTRC vencido"

19/01/2012 - Principais alterações no RNTRC trazidas pela resolução 3.745/2011

24/01/2012 - Aprovado o Manual do CT-e

25/01/2012 - Empresas têm até dia 31 para optar pelo Simples Nacional

25/01/2012 - A Conta Frete e o TAC-AGREGADO

26/01/2012 - Uso Da Carta Frete - Fiscalização Educativa

31/01/2012 - Projetos da ABNT para o Transporte de Produtos Perigosos estão disponíveis para consulta nacional

31/01/2012 - Grupo lança terminal portuário no Espírito Santo