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JUL
14

2017
Novas regras de declaração do Caged
Empresas deverão informar dados do exame toxicológico do motorista no Caged. Será exigida a informação do exame toxicológico, a partir de agosto/2017 nas informações ao Caged de contratações e desligamentos de motoristas, conforme Portaria. - Início da vigência da Portaria do MTb: 16 de Agosto de 2017. - O que muda: O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica o...
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JUL
05

2017
Redução de acidentes é prioridade do Ministério do Trabalho
O setor rodoviário tem sido uma das prioridades do Ministério do Trabalho (MTB) para garantir saúde e segurança para o trabalhador. Os números de acidentes de trabalho na área ainda são altos, mas o órgão tem desenvolvido diversas ações para minimizar esses índices. Uma delas é a campanha de fiscalização deste ano, que mapeou as rodovias brasileiras de norte a sul do país, autuando...
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JUL
04

2017
Siderúrgica que forneceu EPIs sem apresentar a ficha de controle deverá pagar adicional de insalubridade
Os altos índices de acidentes fatais e sequelas decorrentes das atividades laborais continuam sendo motivo de preocupação em nossa sociedade. A prevenção desses males pode e deve ser alcançada mediante a aplicação de técnicas de segurança no trabalho. Por isso, toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma gratuita, Equipamentos de Proteção Individuais – EPI, os quais...
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JUL
04

2017
Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado
O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou até dez dias depois da data dispensa (nesse último caso, quando não cumprido aviso prévio). É o que dispõe o artigo 477, §6º, da CLT e, tratando-se de norma de ordem pública que estabelece direito indisponível do trabalhador, seu cumprimento é obrigatório. Por isso, não...
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JUN
13

2017
Empresa de logística deve indenizar a sociedade em R$ 1 milhão por praticar terceirização ilícita
As empresas Veloce Logística e Mitsui Brasil devem pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados por terceirização ilícita de motoristas de caminhão. A Veloce trabalha com transporte rodoviário de cargas, principalmente, entre Brasil e Argentina. A Mitsui deve arcar solidariamente com a condenação por fazer parte do mesmo grupo econômico. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Re...
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JUN
13

2017
Mantida sentença que condenou empresa a indenizar trabalhador chamado de “gayzinho”
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve sentença do juízo da Vara do Trabalho de Gurupi (TO) que condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador que era ofendido com palavras discriminatórias por seu superior hierárquico, no ambiente de trabalho. A sentença questionada...
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MAI
09

2017
Semp Toshiba é condenada a indenizar ex-funcionário por cancelamento do plano de saúde durante o aviso prévio
Conforme decisão da Terceira Turma do TRT11, a supressão do benefício constitui alteração lesiva ao trabalhador que gera dever de reparar Por entender que o cancelamento do plano de saúde durante o aviso prévio constitui violação ao princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) cond...
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ABR
10

2017
Justiça multa empresa por exposição de empregado a possíveis ações criminosas
Transporte de numerário causou medo, ansiedade, angústia e preocupação A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande que condenou a empresa Refrescos Guararapes ao pagamento de R$ 5 mil a um ex-funcionário, por danos morais. Os magistrados entenderam que “o transporte de numerário expõe o empregado a possíveis aç...
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ABR
10

2017
Trabalhadora é indenizada em R$ 60 mil por assédio sexual
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a joalheria Frank Joias Presentes LTDA - ME ao pagamento de R$60 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de escritório que sofreu assédio sexual por parte do superior hierárquico. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, dobrando o valor da inde...
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ABR
10

2017
Chefe que sofreu assédio por parte de subordinadas tem dano moral reconhecido pelo TRT-ES
​A Primeira Turma do TRT-ES, em sessão realizada no último dia 14 de março, reconheceu prática de assédio moral por duas empregadas contra a chefe do setor, em uma fábrica de alimentos em Vila Velha (ES). A supervisora de compras era ridicularizada na frente de colegas pelas subordinadas, que não aceitavam sua chefia. A indenização estabelecida foi de R$ 30 mil. Desde que foi promovida...
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