TABELAS DE VALORES DE FRETE MÍNIMO DA ANTT

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2022 | Edição: 53-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 1

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviário e Multimodal de Cargas

PORTARIA Nº 169, DE 18 DE MARÇO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, na redação dada pela Resolução nº 5.959, de 20 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 65, de 27 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 6,751 por litro, referente à semana de 13/03 a 19/03/2022, Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ AIRES AMARAL FILHO

Substituto

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.



TABELA DE PISOS MÍNIMOS DA ANTT, VIGENTE A PARTIR DO DIA 20 JANEIRO DE 2022.

CIOT - RESOLUÇÃO Nº 5.876 DA ANTT SUSPENDE O CIOT PREVISTO NA RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

RESOLUÇÃO DA ANTT Nº 5.862/2019.

PORTARIA Nª19/2020 SOBRE CIOT.

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