Capacitação
Curso: Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal
Dia(s): 01 e 07 de agosto de 2025
Horário: 09h às 17h
Valor: R$ 400 empresa associada e R$ 800 empresa não associada
Local: Transcares - Rua Guiana, nº 07, Jardim América - Cariacica
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Transforme suas Operações Logísticas! Participe deste curso exclusivo e domine os pilares estratégicos da rotina trabalhista. Aprenda a aplicar, de forma segura e assertiva, as regras que regem processos seletivos, contratos, jornada, folha, remuneração, férias, rescisões e muito mais.
Este não é apenas mais um treinamento operacional. É uma imersão para quem quer elevar o DP a outro patamar: prevenir passivos, garantir compliance, reduzir riscos e proteger o patrimônio da empresa.
Público alvo: Profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.
Objetivo: Capacitar os participantes para atuarem de forma técnica, segura e estratégica na área de administração de pessoal, com total domínio das rotinas trabalhistas, à luz da legislação vigente e demais normativos aplicáveis.
O curso proporcionará uma visão completa e prática sobre os processos de admissão, gestão do contrato de trabalho, jornada, remuneração, férias, 13º salário e rescisão, preparando os profissionais para aplicar corretamente as regras, reduzir riscos, prevenir passivos e garantir a conformidade legal em todas as etapas da gestão de pessoas. -
Conteúdo
1 – Vínculo Empregatício – conceitos e elementos essenciais
- Empregador
- Empregado
- Empregado x Trabalhador Autônomo – Linha tênue do risco jurídico
- Terceirização: atenção!
- Riscos clássicos na configuração dos vínculos
- Papel estratégico do DP na blindagem contratual
- Checklist do Sucesso – Vínculo sem risco é Vínculo bem gerido
2 - Tipos de contrato e trabalho – Contrato não é papel, é estratégia de gestão de riscos.
- Contrato de experiência – “test drive” da relação de trabalho
- Contrato por tempo indeterminado – Padrão da CLT
- Contrato por tempo determinado – Só em casos específicos
- Contrato em regime parcial – Cuidados com o controle
- Contrato de intermitente – O menos compreendido e mais judicializado
- Contrato de estagiário – Não é mão de obra barata, é formação profissional!
- Contrato de aprendizagem – Obrigatório, Regulamentado e Fiscalizado
- Teletrabalho e home office – Não é só trabalhar de casa
3 – Riscos Jurídicos no processo seletivo
- Discriminação na seleção;
- Perguntas que não devem ser feitas;
- Risco do dano moral pré-contratual;
- Cuidado com dinâmicas e avaliações;
- Necessidade de formalização do procedimento;
- Cuidados com a LGPD
4 - Jornada de trabalho e carga horária
- Jornada de Trabalho – Limites Legais
- Jornada extraordinária – Quando o tempo vira dinheiro (e problema)
- Escalas de trabalho
- Acordo de compensação e banco de horas – O jogo de equilíbrio
- Intervalos – alimentação, pernoite e DSR
- Faltas justificadas e injustificadas – o que pode e o que não pode
- Modalidades de registro do ponto
- Ponto por exceção
- Trabalho aos domingos
- Dispensa da anotação do ponto – só para os casos específicos
5 - Remuneração
- Salário x remuneração – não é tudo a mesma coisa
- Salário-mínimo e piso salarial – não confunda
- adicional de periculosidade
- adicional de insalubridade
- equiparação salarial
- salário-família
- salário-maternidade
- Descontos legais
6 - Folha de pagamento
- Conceito
- Período e Prazo de pagamento
- Valores fixos – base da folha
- Valores variáveis
- Cálculo da folha
- Incidências
7 - Férias
- Conceito Jurídico
- Período Aquisitivo e Período Concessivo
- Possibilidade de Fracionamento
- Redução e Perda do direito
- Abono pecuniário
- Apuração e Formalização
- Remuneração das férias
- Pagamento conjunto do 13º salário e férias
- Férias Coletivas
- Interrupção de férias
- Tributação
- Penalidades
8 - 13º salário
- Conceito Jurídico
- Forma de apuração
- Pagamento: prazos e regras
- Cálculo das verbas variáveis
- Riscos reais: se errar a conta chega!
9 - Suspensão/interrupção do contrato de trabalho
- Conceito Jurídico: Suspensão x Interrupção
- Auxílio-doença (B31)
- Acidente de trabalho ou doença Ocupacional (B91)
- Licença maternidade
- Dirigente sindical
- Licença Remunerada x Não remunerada
10 - Rescisão do contrato de trabalho
- Parâmetros da Rescisão – bases de cálculo
- Rescisão sem justa causa – iniciativa do Empregador
- Pedido de demissão – iniciativa do Empregado
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão por acordo
- Rescisão por justa causa
- Parcelas devidas na rescisão: o que não pode faltar no cálculo
- Possibilidades de desconto
- Condições que impedem a rescisão: Estabilidades e Garantias
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* O investimento será por inscrição e não por empresa;
* Certificado e material de apoio.
* PAGAMENTO VIA PIX – Chave de acesso: 27.560.481/0001-46;
ATENÇÃO
Cancelamento: O TRANSCARES reserva-se no direito de cancelar o treinamento, com até 48 horas úteis de antecedência, caso não atinja o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade, enviaremos e-mail com tal informação.
Neste caso, o participante inscrito que já tenha efetuado o pagamento será ressarcido do valor integral da inscrição.
Confirmação: O TRANSCARES entrará em contato para confirmar treinamento em até 48 horas úteis de antecedência.
Desistência: Em até 48 horas de antecedência da data programada para início do treinamento, sendo assim o TRANSCARES se responsabiliza em devolver 80% do valor pago para cobrir as despesas administrativas. Caso contrário o valor não será devolvido.
Substituição de aluno: Deverá ser informado por e-mail rh@transcares.com.br o nome do novo aluno, bem como do participante que será substituído em 48 horas.