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Senado Federal arquiva projeto de lei que ameaçava navegação no Brasil

Notícias 04 de setembro de 2024

Mais uma vitória significativa para o transporte aquaviário. O Senado Federal aprovou o parecer que declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.221/2019, que estava em tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura. O projeto buscava alterar a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, com o suposto objetivo de reduzir custos para empresas de navegação brasileiras. No entanto, a comissão entendeu que o PL não era necessário, uma vez que seus objetivos já estão contemplados pela legislação atual.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) desempenhou um papel essencial na rejeição do PL nº 3.221/2019, expressando sua oposição ao projeto. A Confederação argumentou que o projeto violava princípios constitucionais que garantem a preferência a embarcações com bandeira brasileira e poderia representar uma ameaça à fauna e flora marinhas e fluviais do país devido à expansão das atividades que causam impactos ambientais.

O relatório aprovado pela comissão reforçou esses argumentos e justificou a prejudicialidade do projeto citando o PL nº 4.199/2020, que deu origem ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar – Lei nº 14.301/2022), como a solução já existente para as questões abordadas pelo projeto de 2019.

De acordo com o relatório, a Lei da BR do Mar foi amplamente debatida entre representantes do setor produtivo, parlamentares e o governo federal, e já atende aos objetivos propostos pelo PL nº 3.221/2019, sem trazer os prejuízos que poderiam ser gerados com a aprovação do Projeto. O documento ressalta que o atual marco regulatório oferece as melhores condições para o setor de navegação e recomenda que o foco agora deve ser na aplicação e acompanhamento da legislação existente. Ajustes futuros poderão ser considerados se forem necessários.

Andrea Cavalcanti, gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, afirma que, se o PL fosse aprovado, haveria autorização imediata para que qualquer embarcação estrangeira realizasse o transporte por cabotagem, prejudicando empresas brasileiras que investiram na aquisição de embarcações próprias. “O BR do Mar tratou do cenário de forma mais equilibrada, promovendo uma liberação gradual e escalonada, protegendo aqueles que investiram no mercado nacional, além de garantir condições adequadas para a navegação”, explica a gerente executiva.

Análise prejudicada

Com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de considerar o projeto prejudicado, a tramitação foi encerrada.

O PL nº 3.221/2019 fazia parte da Agenda Institucional Transporte e Logística 2024, sendo sua rejeição, portanto, uma prioridade para a atuação do Sistema Transporte. Por outro lado, a CNT é favorável ao PL nº 1.809/2021, que vai no sentido oposto ao proibir o afretamento de embarcações estrangeiras para navegação interior.

A prejudicialidade ocorre quando o Poder Legislativo deixa de apreciar uma matéria em razão de situação prevista nos regimentos internos, prejulgamento e perda de oportunidade. Como o tema já estava previsto em outra lei aprovada, o Congresso fez a declaração de prejudicialidade, resultando em seu arquivamento.

 

Foto: donvictorio/iStockphoto

Com informações da Agência Senado
Fonte: CNT

Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana é tema de reunião com a Confederação Nacional de Municípios

Notícias 04 de setembro de 2024

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) visitou, nessa quarta-feira (4), a sede da CNM (Confederação Nacional de Municípios) para apresentar a Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana, lançada recentemente. Na reunião técnica a CNT divulgou o estudo para que a CNM repasse as informações aos seus 5.200 associados. O objetivo é unir esforços para fortalecer as questões de mobilidade e colaborar com os candidatos, que serão os futuros prefeitos, a incorporar o tema da melhor forma possível em suas propostas de governo.

A apresentação da Pesquisa foi conduzida pelo diretor executivo da CNT, Bruno Batista. “O assunto tem uma relação concreta com as prefeituras. Fomos ouvir, diretamente, os usuários desses sistemas. As informações coletadas são essenciais para a formulação de políticas públicas municipais de mobilidade e para os prestadores de serviços. Com esses dados, o setor rodoviário de passageiros urbanos tem a oportunidade de saber os anseios e problemas indicados pelos usuários”, afirmou.

O diretor estava acompanhado do gerente executivo de Estatística e Pesquisa, Jefferson Cristiano, e do assistente técnico Jader da Silva Vaz, ambos da CNT.  O encontro contou, ainda, com a participação virtual do presidente executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Francisco Cristovam, parceiro da iniciativa. Pelo lado da CNM, o grupo foi recebido pelo gerente de estudos técnicos, Vinícius Almeida, e os analistas Adilson Indi e Jurandir Arruda, técnicos da área de Transporte e Mobilidade.

O presidente executivo da NTU sugeriu um novo encontro para aprofundar o diálogo com a CNM e a CNT sobre aspectos relacionados ao operador. “Estamos em um momento de mudança na prestação de serviços, com o Marco Regulatório do Transporte Público e a reforma tributária. Também estamos lidando com uma nova geração de clientes e empresas, que exige um novo olhar e investimento. Precisamos de prefeitos com uma nova mentalidade, que vejam o transporte além de um mero negócio,” defendeu Cristovam.

O gerente de Estudos Técnicos da CNM, Vinícius Almeida, demonstrou interesse em novas rodadas de diálogo e adiantou que levará a proposta para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Vou repassar a Pesquisa da CNT para o presidente, que também identifica a solução para a mobilidade como uma das prioridades para os municípios”, destacou.

Sobre a Pesquisa

O levantamento da CNT, realizado com o apoio da NTU, entrevistou 3.117 pessoas em 35 municípios com mais de 100 mil habitantes, entre 18 de abril e 11 de maio deste ano. A Pesquisa tem como objetivo identificar os principais modos de transporte utilizados pela população brasileira, caracterizar os deslocamentos e avaliar a percepção dos passageiros sobre o segmento de transporte urbano no país. Os dados são cruciais para a gestão das empresas do setor e para a formulação de políticas de transporte de passageiros.

No âmbito dos municípios, destaca o que a população considera prioritário e o que pode ser melhorado em relação à infraestrutura e à implantação de faixas e corredores de transporte urbano. As informações auxiliam os gestores na elaboração de estratégias para incentivar o transporte coletivo e melhorar a qualidade do ar urbano.

Veja aqui a íntegra da Pesquisa de Mobilidade Urbana.

Fonte: CNT

PIB e serviços estão no maior patamar da série histórica, aponta IBGE

Notícias 04 de setembro de 2024

O Produto Interno Bruto (PIB) e os serviços se encontram no maior patamar da série histórica da pesquisa de Contas Nacionais do IBGE, enquanto indústria e agropecuária estão abaixo do pico da série.

“PIB e serviços estão no maior patamar da série histórica da pesquisa. Pela ótica da oferta, continua o crescimento dos serviços. E cerca de dois terços do PIB são correlacionados com serviços. PIB e serviços têm curvas parecidas”, afirma a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

A indústria se encontra 5,4% abaixo do maior patamar da série histórica, registrado no terceiro trimestre de 2013. Isso apesar do crescimento de 1,8% do setor no segundo trimestre, ante o primeiro trimestre.

A agropecuária, por sua vez, está em nível 5,8% abaixo do primeiro trimestre de 2023, que foi o maior patamar do setor na série histórica da pesquisa.

“Agropecuária ainda está em patamar alto, mas em relação ao ano passado, está abaixo. O ano de 2023 foi de protagonismo da agropecuária, mas este ano não está sendo muito bom para a agropecuária”, disse.

FONTE: VALOR ECONÔMICO / NTC&LOG

 

Rondonópolis receberá a edição comemorativa de 20 anos do Seminário Itinerante da NTC&logística

Notícias 04 de setembro de 2024

A quinta edição de 2024 do Seminário Itinerante será recepcionada, em Rondonópolis, pela FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística, pelo SINDMAT – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso e pelo Núcleo da COMJOVEM Centro-Oeste, no dia 24 de setembro, às 10 horas.

Esta é uma edição comemorativa dos 20 anos do Seminário Itinerante, criado com o objetivo de levar a NTC&Logística a vários pontos do país, promovendo capacitação técnica e oportunidades de negócios para empresários e executivos do Transporte  de Cargas. E o lançamento do primeiro Seminário Itinerante da NTC&Logística, há 20 anos, aconteceu justamente em Rondonópolis (MT).

O presidente da Associação, Eduardo Rebuzzi, registra: “Estamos muito felizes em celebrar 20 anos desse projeto tão importante para o desenvolvimento das empresas de transporte em todo o Brasil. O Seminário Itinerante passou por dezenas de cidades em todas as regiões, o que nos orgulha muito. Queremos continuar fazendo mais e melhor. Em nome da diretoria da NTC&Logística, convido todos que fazem parte dessa história a participarem dessa comemoração, além dos empresários de Rondonópolis e região, tornando o evento ainda mais especial”.

O Seminário Itinerante será realizado presencialmente no SEST SENAT, na Rua Goiás, s/n – Cidade Salmen – Rondonópolis (MT), e estará aberto a todos os empresários da região, que contribuem para um TRC cada vez mais forte, bem como a todos que fizeram parte desse projeto ao longo de 20 anos.


Programação Preliminar

10h às 12h – Cerimônia de Nomeação da Unidade do SEST SENAT de Rondonópolis, em homenagem a Etevaldo Eugênio Azevedo, primeiro presidente do SINDMAT

12h – Almoço

13h às 13h30 – Credenciamento

13h30 às 14h – Abertura

·   Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística

·   Paulo Afonso R. S. Lustosa – Presidente da FENATAC

·   André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM

·   Laudelino Bruno Marra – Coordenador do Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste

14h às 14h40 – Apresentação NTC/COMJOVEM

Palestrante: André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM

14h40 às 15h – Momento Parceiros da NTC

·   MERCEDES-BENZ

·   AUTOTRAC

·   SISTEMA TRANSPORTE

·   FUMTRAN

15h às 16h – Palestra Técnica – Reforma Tributária – Atualização

Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Executivo Jurídico da NTC&Logística

16h – 16h20

·Intervalo

16h20 às 17h20 – Palestra – Pesquisa Negociações Coletivas 2024 e Assuntos Trabalhistas e Sindicais: Atualizações

·   Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística

17h20 às 18h – Fórum NTC&Logística – Comemoração dos 20 anos do Seminário Itinerante

18h – Encerramento

Faça já sua inscrição aqui.

O evento é uma realização da NTC&Logística, em parceria com a FENATAC e SINDMAT, entidades anfitriãs, e o Núcleo da COMJOVEM Centro-Oeste.

Patrocínio: Autotrac e Mercedes-Benz.

Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e FuMTran.

Apoio Logístico: Braspress.

Brasil é 6ª economia que mais cresceu no mundo em 2024

Notícias 04 de setembro de 2024

economia brasileira chegou até a metade de 2024 tendo crescido 2,5% nos 12 meses anteriores — o que coloca o país em 6º lugar entre as economias do G20 que mais cresceram neste ano.

O G20 é um grupo que reúne algumas das maiores economias do mundo.

Entre junho de 2023 e junho deste ano, o Brasil só cresceu menos do que Índia, Indonésia, China, Rússia e Estados Unidos — e igualou o índice da Turquia.

Registraram crescimento menor do que o Brasil os seguintes países: Coreia do Sul, Canadá, México, França, Itália e Reino Unido — além da zona do euro, como um todo.

A Alemanha registrou crescimento nulo, e a Arábia Saudita viu sua economia contrair no período.

África do Sul, Argentina, Austrália e Japão ainda não têm dados sobre o segundo trimestre de suas economias.

África do Sul, Argentina, Austrália e Japão ainda não têm dados do 2° trimestre

Os resultados do Brasil e de outros países confirmam uma tendência apontada para este ano por relatórios de grandes entidades — como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — de que a economia global está se normalizando após anos de instabilidade provocada pela pandemia e por conflitos.

Eles sinalizam que o crescimento econômico está vindo de dois lugares em especial: dos Estados Unidos e dos mercados emergentes, entre eles o Brasil.

Os Estados Unidos — a maior economia do mundo — estão crescendo a um ritmo anualizado de 2,8%, segundo dados oficiais do primeiro semestre desse ano.

Esse ritmo mostra uma aceleração em relação aos últimos dois anos, quando a economia americana cresceu 1,9% (2022) e 2,5% (2023).

A expectativa de muitos economistas é de que a economia americana possa vir a se acelerar ainda mais, depois que, no mês passado, o Federal Reserve, o Banco Central do país, sinalizou que está preparado para começar a cortar os juros, o que tem o potencial de aquecer a economia.

Já o Brasil registrou no primeiro semestre de 2024 um ritmo maior de crescimento do que o FMI prevê para o país neste ano, de 2,1%, acima dos 2,5% registrados oficialmente.

O resultado do segundo trimestre — um crescimento de 1,4% em relação aos primeiros três meses do ano — ficou meio ponto percentual acima da expectativa dos economistas de mercado, que esperavam uma alta de 0,9%.

Mas tanto o ritmo atual quanto a previsão do FMI para o Brasil ainda são inferiores ao crescimento registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos, de 3% (em 2022) e 2,9% (em 2023).

Emergentes e EUA crescendo mais

A economia mundial está se estabilizando, após quatro anos de altos e baixos intensos, provocados pela pandemia de covid-19.

A conclusão está em relatórios recentes de entidades como FMI, Banco Mundial e OCDE.

Em 2020, quando o novo vírus se espalhou globalmente, a economia global sofreu com fechamentos de empresas, quarentenas, lockdowns, paralisação de atividades e demissões em massa.

No ano seguinte, com a chegada de vacinas nos mercados, a pandemia começou a ser vencida e muitas restrições foram levantadas.

Nesses anos, as economias globais passaram por uma espécie de “montanha russa”.

Alguns países sofreram com novas ondas de covid-19. Outros tiveram momentos de acelerada recuperação econômica, seguido de momentos de estagnação ou queda.

A maioria dos países sofreu com um problema comum: o aumento dramático de gastos e endividamento públicos, depois que governos anunciaram medidas de estímulo para a economia durante a pandemia.

Isso — além da desorganização das cadeias globais de produção por causa da pandemia — contribuiu para o aumento da inflação na maioria dos países.

O que se seguiu foi um período de aumento das taxas de juros — atingindo patamares recordes em quatro décadas nos países industrializados.

O Brasil também teve inflação e juros altos ao longo dos últimos anos.

Mas, em 2024, economistas e grandes instituições financeiras indicam que esse ciclo está chegando ao final.

“Quatro anos após os tumultos causados pela pandemia, conflitos, inflação e aperto monetário, parece que o crescimento econômico global está se estabilizando”, disse Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente do Banco Mundial.

Segundo o relatório mais recente da OCDE sobre a economia global, “há sinais de que a perspectiva global começou a melhorar, embora o crescimento permaneça modesto”.

“A atividade global está se mostrando relativamente resiliente, a inflação está caindo mais rápido do que o inicialmente projetado e a confiança do setor privado está melhorando.”

A OCDE também apontou que os desequilíbrios de oferta e demanda nos mercados de trabalho estão diminuindo, com o desemprego permanecendo em ou perto de baixas recordes.

“As rendas reais começaram a melhorar à medida que a inflação modera e o crescimento do comércio se torna positivo.”

Mas é apontado um problema para a economia global em 2024: a recuperação e estabilidade é desigual. E o legado dos últimos quatro anos pode ser um aumento da pobreza em vários países.

Mas, segundo a OCDE, a estabilidade do crescimento econômico é desigual no mundo, “com resultados mais suaves em muitas economias avançadas, especialmente na Europa”, mas forte crescimento nos Estados Unidos e em muitos emergentes.

“O crescimento está em níveis mais baixos do que antes de 2020. As perspectivas para as economias mais pobres do mundo são ainda mais preocupantes. Elas enfrentam níveis grandes de dívida, possibilidades comerciais restritivas e eventos climáticos custosos”, disse Indermit Gill, do Banco Mundial.

“As economias em desenvolvimento terão que encontrar maneiras de encorajar o investimento privado, reduzir a dívida pública e melhorar a educação, a saúde e a infraestrutura básica. Os mais pobres entre eles — especialmente os 75 países elegíveis para receber assistência da Associação Internacional de Desenvolvimento — não serão capazes de fazer isso sem apoio internacional.”

Em seu último relatório, o Banco Mundial alertou que o crescimento econômico na América Latina, a exemplo do que acontece no mundo, também tem sido desigual na região.

“O Brasil e o México têm mantido confiança empresarial positiva, com alguns países como a Colômbia mostrando melhora, enquanto a Argentina tem visto uma forte contração econômica”, disse a instituição.

Apesar de sinais de que a economia global está crescendo, os relatórios apontam que ainda há riscos — sobretudo em um momento em que os países começam a reduzir suas taxas de juros.

No mês passado, por exemplo, houve um temor temporário nos mercados que a economia americana poderia entrar em recessão, depois que dados ruins de desemprego foram divulgados.

Foto: divulgação Correio Braziliense / SETCESP

Reunião do SGT-5 Mercosul discute avanços sustentáveis no transporte terrestre internacional

Notícias 04 de setembro de 2024

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) representou o Brasil, nesta segunda e terça-feira (2/9 e 3/9), na V Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5 “Transporte” do Mercosul, realizada em  Montevidéu, Uruguai. O evento aconteceu em formato híbrido e reuniu representantes das nações do bloco. Sob a coordenação da Presidência Pró-Tempore do Uruguai, a reunião serviu como preparação para a próxima LXI Reunião Ordinária do SGT nº 5, prevista para ocorrer em novembro de 2024, também na capital uruguaia.

A reunião, ampla e colaborativa, também contou com a presença de representantes de diversas entidades brasileiras, como a Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), FozTrans, Sest/Senat, Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI) e NTC & Logística. A participação dessas organizações reforçou a importância da colaboração entre diferentes setores para o avanço das pautas discutidas para o transporte terrestre internacional, especialmente no âmbito do Mercosul.

Durante o encontro, foram discutidos temas centrais para o futuro do transporte na região, destacando-se a segurança viária, sustentabilidade, igualdade de gênero, transporte de passageiros e de cargas, além da integração das informações de transporte. A reunião foi marcada por avanços significativos, especialmente no que tange à desburocratização, segurança e eficiência dos transportes terrestres.

  • Segurança e eficiência: Entre os progressos mais notáveis, houve alinhamentos importantes relacionados ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, bem como às regulamentações de pesos e dimensões de veículos. Um dos principais objetivos discutidos foi a eliminação da necessidade de apostilamento de Haia em documentos de idoneidade, o que representaria uma simplificação significativa para os processos de transporte.
  • Integração sistêmica: Outro ponto de destaque foi a apresentação de uma iniciativa inovadora para a integração sistêmica das informações de transporte de cargas e passageiros. A proposta envolve a criação de um Sistema de Webservice atualizado e padronizado, com base em um manual desenvolvido pelo Brasil e traduzido para o espanhol. Este sistema permitirá que os países membros do Mercosul desenvolvam suas próprias plataformas web para a troca de informações de transporte, facilitando a harmonização de dados e procedimentos.
  • Futuras fiscalizações: As delegações também discutiram a importância de agendar fiscalizações futuras, com o objetivo de promover a harmonização das ações conjuntas e o intercâmbio de informações operacionais. Esta cooperação é vista como essencial para fortalecer a integração regional e garantir um transporte mais seguro e eficiente.

Sustentabilidade em foco

Um dos principais tópicos abordados na reunião foi o compromisso com o desenvolvimento sustentável no setor de transportes. A ANTT destacou suas ações contínuas para a descarbonização, alinhando-se com as políticas de transporte verde promovidas por outras entidades e órgãos governamentais, compromisso que reforça a intenção dos países membros do Mercosul de promover um transporte mais sustentável, em consonância com os desafios ambientais globais.

Para o Chefe de Assessoria Substituto da Assessoria de Relações Internacionais (ASINT/ANTT), Henrique de Amorim Leite, essa reunão demonstrou um compromisso claro com o progresso sustentável e eficiente do setor de transportes na região. “As discussões e os avanços realizados durante o encontro refletem a determinação dos países membros em trabalhar juntos para enfrentar os desafios do setor, promovendo a integração, segurança e sustentabilidade em benefício de toda a região”, disse Leite.

Fonte: ANTT/ SETCESP

Participe da pesquisa de avaliação do impacto das multas da ANTT no setor de transporte rodoviário de cargas

Notícias 03 de setembro de 2024

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) iniciou uma pesquisa com o objetivo de entender as dificuldades enfrentadas pelos transportadores no que se refere às multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa iniciativa faz parte do Termo de Cooperação firmado entre a NTC&Logística e a ANTT, no âmbito do Programa de Cooperações Institucionais (ANTT Coopera).

Gil Menezes, assessora Jurídica da NTC&Logística, responsável por conduzir esse levantamento, destacou a relevância da pesquisa: “Entendemos ser fundamental ouvir os transportadores para que possamos identificar os principais pontos de melhoria no sistema de fiscalização e na aplicação das multas pela ANTT. A NTC&Logística está comprometida em garantir que as necessidades e dificuldades do setor sejam levadas em consideração, colaborando para um ambiente mais justo e eficiente para todos”.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, também reforçou a importância da iniciativa: “Esta pesquisa é um passo importante para entendermos as reais dificuldades que os transportadores enfrentam no dia a dia. O nosso compromisso é trabalhar junto à ANTT para construir soluções que beneficiem todo o setor, promovendo um transporte  de cargas mais seguro, sustentável e eficiente”.

A pesquisa ajudará a aprimorar o acesso aos dados do Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação – SIFAMA, do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/ANTT e dos demais canais de comunicação da Agência, como a Ouvidoria, entre outros.

Os transportadores são convidados a participar e contribuir com suas experiências e sugestões, ajudando a NTC&Logística a elaborar uma agenda propositiva e alinhada às reais necessidades do setor.

Link para participar da pesquisa: Clique aqui.

Foto: divulgação NTC&Logística/ SETCESP

ANTT realiza evento sobre Sustentabilidade e Tecnologia nos transportes terrestres

Notícias 03 de setembro de 2024

os dias 5 e 6 de setembro de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará o evento “Sustentabilidade e Tecnologia nos Transportes Terrestres”, com o objetivo de explorar a integração das pautas no setor de transportes. A intenção é promover um espaço de diálogo e inovação, onde serão discutidas soluções que visam transformar o setor de transportes em um modelo mais sustentável e eficiente.

O objetivo é fomentar a colaboração entre profissionais de diversas áreas, buscando soluções eficazes para os desafios do setor de transportes, com base em temas como meio ambiente, inovação, eficiência energética e aspectos socioeconômicos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Este compromisso, firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e do qual o Brasil é signatário, serve como a moldura conceitual do evento. A intenção é promover um espaço de diálogo e inovação, onde serão discutidas soluções que visam transformar o setor de transportes em um modelo mais sustentável e eficiente.

Durante o evento, a ANTT lançará o segundo número do “Boletim Via Sustentável”, com os destaques das ações da Agência voltadas para a sustentabilidade, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024. O boletim é uma importante iniciativa para manter a sociedade informada sobre as medidas e os avanços em sustentabilidade adotados pela ANTT.

Além disso, será apresentado o novo Mapa Estratégico da ANTT, que agora está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essa atualização estratégica reflete a densidade das ações da Agência em relação ao compromisso com a Agenda 2030, demonstrando como os objetivos estratégicos da ANTT contribuem para esse importante acordo internacional.

O encontro é aberto ao público em geral e acontece das 9h às 17h30, no primeiro dia, e das 8h30 às 12h no segundo dia. Acesse aqui para se inscrever!

Confira a programação

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Foto: divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT / SETCESP

ANTT prorroga pesquisa para atualização dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Notícias 02 de setembro de 2024

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, nesta sexta-feira (30/8), a pesquisa para aprimoramento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A iniciativa busca revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete. O novo prazo para preencher o formulário é dia 6 de setembro e o tempo de resposta é de cinco minutos

A pesquisa faz parte do 7º ciclo regulatório, iniciado pela Tomada de Subsídios nº 3/2024. Como parte desse processo, a Agência promoverá uma pesquisa de mercado com transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo é coletar dados atualizados sobre os custos operacionais do setor, incluindo despesas de manutenção de veículos e gastos com diárias e pernoites.

A iniciativa visa garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor.

O formulário eletrônico já está disponível e deve ser preenchido até o dia 6 de setembro. Ao todo, são 10 questões e o tempo médio de resposta é de cinco minutos.

“A participação de todos os transportadores é fundamental para garantir que os novos valores dos pisos mínimos reflitam as condições reais do mercado, assegurando uma remuneração adequada para todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas”, reforçou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

>>> Para participar, preencha o formulário acessando aqui <<<

Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Instituída pela Lei nº 13.703, em 8 de agosto de 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas visa garantir que os valores estabelecidos cubram, no mínimo, os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil, assegurando uma remuneração justa aos transportadores.

Com base na Resolução nº 5.867/2020, que define a metodologia de cálculo dos pisos mínimos, a Agência realiza revisões periódicas desses valores, chamadas de “ciclos regulatórios”. Estes ciclos são fundamentais para ajustar a política às realidades do mercado, considerando as oscilações de custos, especialmente relacionadas ao preço do diesel.


Fonte: SETCESP

Mercado eleva pela 7ª vez consecutiva expectativa de inflação para 2024, aponta Focus

Notícias 02 de setembro de 2024

Analistas consultados pelo Banco Central subiram ligeiramente suas expectativas para a alta do IPCA e o crescimento do PIB ao fim deste ano, enquanto mantiveram novamente sua projeção de manutenção da Selic em 2024, de acordo com a mais recente pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira (2).

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, mostrou que o IPCA agora deve subir 4,26% neste ano, ante avanço de 4,25% estimado na semana anterior. Em 2025, a projeção é de alta de 3,92%, de 3,93% anteriormente.

O resultado vem na esteira da divulgação de dados oficiais do IPCA-15 na semana passada, que mostraram os preços desacelerando para um avanço de 0,19% na base mensal. Em 12 meses, o índice atingiu alta de 4,35%.

O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda que o crescimento do PIB agora é projetado em 2,46% em 2024, ante 2,43% há uma semana, na terceira semana consecutiva de melhora no indicador. No próximo ano, a expectativa é de aumento de 1,85%, de 1,86% antes.

Pela 11ª semana consecutiva, a mediana das projeções dos analistas ainda apontou que o BC irá manter a Selic, agora em 10,50% ao ano, até o fim de 2024, na contramão de um número crescente de entidades que passaram a ver uma alta na taxa de juros já no encontro do Copom deste mês.

Em 2025, a Selic é vista em 10,00%.

No mês passado, a XP Investimentos e o BTG Pactual alteraram suas projeções para mostrar o início de um ciclo de aumento dos juros em setembro. A XP vê a Selic atingindo 11,75% ao fim deste ano, enquanto o BTG espera que a taxa chegue a 12% no início de 2025.

Vários membros do BC, incluindo o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, e o diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, têm sinalizado que não hesitarão em elevar os juros a fim de levar a inflação para o centro da meta.
Fonte: SETCESP

Pedágios da Via Dutra e free flow da Rio-Santos terão novos valores a partir de 1º de setembro

Notícias 30 de agosto de 2024

A partir da zero hora do dia 1º de setembro, domingo, passam a vigorar as novas tarifas de pedágio da Rodovia Presidente Dutra e dos três pórticos do free flow da rodovia Rio-Santos, a BR-101, conforme autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A deliberação número 402 que autoriza o reajuste e revisão da tarifa, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26/08/2024.

A tarifa a ser praticada a partir de 01/09 para carros de passeio será alterada de R$ 15,70 para R$ 16,40, na praça de Moreira César; de R$ 13,50 para R$ 14,10, na praça de Itatiaia; de R$ 4,30 para R$ 4,40 nas praças de pedágio de Arujá, Arujá Rodoanel, Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 7,60 para R$ 7,90 na praça de pedágio de Jacareí.

Já nos pórticos do free flow em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí a nova tarifa a partir de 01 de setembro será de R$ 4,70. Hoje, o cliente que utiliza o sistema durante a semana paga o valor de R$ 4,60. Já a nova tarifa cobrada nos finais de semana e feriados prolongados será no valor de R$ 7,90. Hoje, o valor cobrado é de R$ 7,60. Motocicletas, motonetas, triciclos, bicicletas, ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo de Bombeiros são isentos do pagamento da tarifa nas duas rodovias.

Conheça os valores das tarifas que serão praticadas por praça de pedágio e pórtico do free flow a partir do 01 de setembro*:

Via Dutra:

Arujá (SP) – cobrança bidirecional – R$ 4,40 (*)

Guararema Norte (SP) – cobrança unidirecional – R$ 4,40 (*);

Guararema Sul (SP) – cobrança unidirecional – R$ 4,40 (*);

Jacareí (SP) – cobrança bidirecional – R$ 7,90 (*).

Moreira César (Pindamonhangaba – SP) cobrança bidirecional – R$ 16,40

Itatiaia (RJ) cobrança bidirecional – R$ 14,10 (*).

Rio-Santos:

Paraty – cobrança bidirecional – R$ 4,70 (*)

Mangaratiba – cobrança bidirecional – R$ 4,70 (*)

Itaguaí – cobrança bidirecional – R$ 4,70 (*)

(*) para veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos.

Foto: divulgação CCR RioSP

Fonte: SETCESP

Ministério do Trabalho e Emprego altera a redação da NR16 que trata das atividades e operações perigosas

Notícias 30 de agosto de 2024

 

Através da Portaria 1.418, de 27 de agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora 16 da Portaria 3.214/78, que trata das atividades e operações perigosas.

Segundo a nova Portaria, que revogou a Portaria SEPRT 1.357, de 09/12/2019, o subitem 16.6.1.1 passa a ter a seguinte redação:

“16.6.1.1 Não se aplica o item 16.6 desta NR às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, e àqueles para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.” (NR)

A referida alteração já era esperada, haja vista que embora a redação anterior do subitem 16.6.1.1 já previa que não se aplica o item 16.6 às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente, a Lei 14.766, de 22/12/2023, alterou a CLT para incluir o parágrafo 5º, com a seguinte redação:

“Art. 193. (…)

  • 5º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.” (NR)

 Portanto, a Portaria 1.418, de 27/08/2024 veio apenas adaptar a redação do subitem 16.6.1.1 ao que conta no par.5º, do art.193 da CLT com a redação dada pela Lei 14.766, de 22/12/2023, para que se evite conflito entre a norma legal e sua regulamentação.

Narciso Figueirôa Junior é Assessor Jurídico do SETCESP

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