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Veja como funcionará o acordo anunciado para reonerar a folha de pagamentos

Notícias 14 de maio de 2024

Segundo informações divulgadas pelo Senado Federal, o ministro da Fazenda e o Congresso Nacional firmaram um acordo para retomar gradativamente a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2028.

Este acordo prevê a cessação da tributação sobre a receita bruta das empresas, redirecionando a incidência tributária para a contribuição sobre os salários.

No referido acordo, está previsto que a folha permaneça desonerada no ano de 2024 e que, a partir de 2025, as alíquotas serão reestabelecidas gradualmente (1/4 por ano a partir de 2025) para que em 2028 a alíquota de 20% seja retomada.

Ou seja, vai funcionar da seguinte forma:

2024: totalmente desonerado
2025: 5% do imposto sobre o total dos salários
2026: 10% do imposto
2027: 15% do imposto
2028: 20% do imposto.

Já em relação ao INSS devido sobre o 13º salário, a reoneração ocorreria somente em 2028.

Em virtude da judicialização do tema, o acordo alcançado entre a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional será submetido à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Economia, Fernando Haddad, assumiu o compromisso de formalizar a apresentação da solução acordada perante o Judiciário até o dia 20 de maio, data limite para que as empresas se adéquem à obrigatoriedade de contribuição previdenciária com a alíquota integral de 20%.

Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração com retomada gradual de imposto a partir de 2025

Notícias 10 de maio de 2024

governo federal e o Congresso anunciaram nesta quinta-feira (9) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.

A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.

Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Pela proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir do ano que vem, haverá a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substituição.

Dessa forma, as empresas voltarão a pagar a contribuição sobre os salários enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.

 

Neste ano, portanto, não haverá mudanças para as companhias.

“Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência, explicou Haddad.

Vai funcionar da seguinte forma:

2024: totalmente desonerado
2025: 5% do imposto sobre o total dos salários
2026: 10% do imposto
2027: 15% do imposto
2028: 20% do imposto

“[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. […] Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.

Segundo o senador, à medida que um imposto começar a incidir sobre a folha de pagamentos, o outro deixará de ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma proporção.

 

Vai e volta da desoneração

 

Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra até o fim 2027.

Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei, mas depois os parlamentares derrubaram o veto.

Sem vitórias no Congresso sobre o tema, em abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação.

Decisão individual (monocrática) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. Com isso, o Senado apresentou recurso. O julgamento está interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux.

Para o governo, o Congresso não poderia ter prorrogado o benefício sem apresentar uma fonte de receita para custeá-lo, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por conta da judicialização do tema, o acordo firmado entre equipe econômica e o Congresso será agora homologado no STF.

O ministro Fernando Haddad se comprometeu a apresentar formalmente a solução na Justiça até 20 de maio, data em que as empresas seriam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária com a alíquota cheia de 20%, caso a equipe econômica e o Congresso não tivessem chegado a um consenso.

Haddad afirmou que a Fazenda vai também encaminhar ao parlamento proposta para compensar o impacto da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões.

Segundo ele, o modelo atual está “ultrapassado” pois gera “distorções e privilégios” quando empresas substituem trabalhadores com carteira assinada por Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo. Com isso, “não há compartilhamento para a sociedade dos custos da Previdência”, pondera o ministro.

Haddad disse que uma nova solução, que envolva todos os setores, será apresentada “muito antes de 2027”. De acordo com ele, o assunto será tratado em um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, do imposto sobre o consumo. No texto, o governo vai reformar a tributação sobre a renda e a folha de pagamento.

 

Desoneração dos municípios

 

acordo fechado nesta quinta não contempla a desoneração da folha dos municípios. Haddad vai se reunir com entidades que representam os municípios na próxima semana na tentativa de estudar soluções.

O Congresso aprovou redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal, paga pelos pequenos municípios, que incide sobre os salários dos funcionários.

A norma vale para prefeituras que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atinge mais de 3 mil municípios.

Desoneração do 13º

 

O ministro Haddad afirmou que o governo acatou sugestão dos 17 setores para que haja a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário.

“Eu vim comunicar ao presidente Pacheco, que nós vamos aceitar a contraproposta dos setores. Fica até 2028,  a desoneração da folha do 13º”, afirmou Haddad.

Entre as 17 categorias estão:

  • indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
  • serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
  • transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
  • construção (construção civil e pesada).

Foto: divulgação G1
Fonte: SETCESP

ANTT libera pedágio e facilita fluxo de cargas para o Rio Grande do Sul

Notícias 10 de maio de 2024

Diante do estado de calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul, o governo estadual e o Congresso Nacional têm buscado formas de agilizar o acesso à ajuda humanitária para a população afetada. Em resposta a essa necessidade urgente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de anunciar uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024, para facilitar o transporte de donativos e o deslocamento de passageiros na região.

Portaria DG nº 110, de 08/05/2024, formaliza medidas que já estavam sendo adotadas pela ANTT para auxiliar a população gaúcha e que hoje foram oficializadas na portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje. As orientações abrangem diversos modos de transporte sob jurisdição da Agência, incluindo rodovias concedidas, transporte interestadual de passageiros e transporte de cargas.

Principais medidas

  • Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
  • Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
  • Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
  • Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.

ATUAÇÃO HUMANITÁRIA – Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT tem atuado de forma humanitária em duas frentes. Internamente, uma campanha de doação de itens básicos e pix foi lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado gaúchos, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.

A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada.

Fonte: SETCESP

Ministério do Trabalho prorroga prazo para cadastro no DET

Notícias 08 de maio de 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para cadastro do grupo Simples Nacional, que são o Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, no sistema do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que se encerrava em 1º de maio, passou para 1º de agosto de 2024, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/5).

O sistema do DET é a nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação entre o empregador e os auditores fiscais do trabalho. O novo sistema promete tornar os processos de inspeção mais simples, além de reduzir custos operacionais tanto para as empresas, quanto para o governo.

Segundo o MTE todos os empregadores (pessoas físicas), inclusive domésticos, e pessoas jurídicas que tenham ou não empregados, devem cadastrar seus contatos no DET. Quem não aderir até a nova data pode sofrer penalidades e multas que vão de R$ 208,09 até R$ 2.080,91.

Para fazer o cadastro, é necessário acessar o site eletrônico do DET, utilizando login e senha da conta Gov.Br, com nível de segurança prata (para pessoa física) ou utilizar o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).

Foto: divulgação Correio Braziliense

Fonte: SETCESP

Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

Notícias 08 de maio de 2024

Com a possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (8) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e os juros altos nos Estados Unidos trouxeram a indefinição se os juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, serão reduzidos em 0,25 ou 0,5 ponto percentual.

Nos comunicados da última reunião, no fim de março, o Copom informou que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, um corte de 0,5 ponto percentual no encontro de maio. No entanto, o mercado financeiro global enfrentou fortes instabilidades desde então, o que reduziu a previsibilidade do encontro.

Em viagem para a reunião do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), em abril, o presidente do BC disse que a decisão do Copom dependeria do nível de incerteza na economia global.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve cair 0,25 ponto percentual. Até semana passada, a expectativa estava em corte de 0,5 ponto. Para o fim do ano, a estimativa é que a Selic chegue a 9,63% ao ano.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Esse será o sétimo corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Inflação

Na ata da última reunião, em março, o Copom informou que mudou a forma de comunicar os próximos cortes para dar mais flexibilidade ao Banco Central. Até janeiro, o Copom informava que reduziria a Selic em 0,5 ponto pelo menos mais três vezes. Agora, o órgão informou apenas que cortaria os juros básicos na mesma magnitude no encontro de maio.

Na ocasião, o Copom informou que cumpriu o papel “de coordenar as expectativas, aumentar a potência de política monetária e reduzir a volatilidade”. No entanto, ressaltou que a deterioração da conjuntura internacional tornou mais incerto o cenário para a queda da inflação, não apenas no Brasil, mas em diversos países. A perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 caiu levemente, de 3,73% para 3,72%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, recuou para 0,21%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,77% em 12 meses, dentro da meta para 2024.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agencia Brasil

14º congresso técnico olhar empresarial reúne jovens líderes para discutir inteligência artificial e o futuro do setor em Brasília

Notícias 08 de maio de 2024

Ontem (7), ocorreu o 14º Congresso Técnico Olhar Empresarial em Brasília, na sede da Infra S.A. A abertura contou com a participação do coordenador Nacional da COMJOVEM, André de Simone; dos vice-coordenadores Priscila Zanette e Hudson Rabelo, que dividiram a apresentação do evento; do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; do ex-presidente da NTC&Logística, patrono da COMJOVEM e vice-presidente da CNT, Flávio Benatti; representantes de entidades e integrantes da COMJOVEM de todo o Brasil.

Finalizando seu discurso, André expressou sua gratidão à Infra S.A. por sediar o evento e passou a palavra para o chefe de gabinete Marcelo Vinaud, que registrou o rápido crescimento que a empresa pública federal, voltada à infraestrutura do país, vem alcançando desde a sua criação, em 2022. Ele também agradeceu a presença de todos, citando a importância de receber o público da COMJOVEM.

O ex-presidente da NTC&Logística, patrono da COMJOVEM e vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, reforçou a importância da Comissão, defendeu o trabalho realizado ao longo dos anos e incentivou os jovens a se envolverem nas discussões da Associação para aprimorar o setor: “Participem ativamente das discussões da NTC&Logística e contribuam para o seu crescimento e desenvolvimento, só assim teremos um setor mais forte e um futuro melhor”.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, também manifestou seu agradecimento pela presença de todos e sublinhou a relevância do jovem empresário para o futuro do setor. Ele destacou o papel desempenhado pela COMJOVEM no Transporte  de Cargas, paralelamente aos esforços e diligências da Associação, mencionando ainda a composição e atuação da diretoria da entidade. “O jovem empresário tem um papel importante no futuro do setor. A COMJOVEM desempenha um protagonismo valioso, e estamos comprometidos em apoiar seu desenvolvimento. A NTC&Logística tem trabalhado para oferecer uma plataforma sólida de crescimento, e queremos que os jovens participem ativamente dessas discussões para garantir o aprimoramento contínuo do setor”.

Ao longo da sua apresentação institucional, o presidente Rebuzzi detalhou o Sistema Transporte, salientando a importância de organizações como CNT, SEST SENAT e ITL, além das Associações, Federações e Sindicatos. Após apresentar os números do setor e as bandeiras defendidas pela NTC&Logística no decurso de 60 anos de existência, Rebuzzi abordou as conquistas alcançadas durante esse período.

Painéis

No Painel Legislativo sobre Inteligência Artificial, a deputada federal Luiza Canziani (PSD-PR), relatora do PL 21/2020, explanou sobre os fundamentos, princípios e diretrizes da lei e enfatizou como a IA pode impulsionar o desenvolvimento do setor, desde que seja regulamentada adequadamente.

Na palestra “O M.A.P.A. – Rumo à Excelência na Era da IA”, o Dr. Valdinei Ferreira compartilhou insights valiosos sobre a busca pela excelência operacional na era da IA, demonstrando o valor do desenvolvimento humano para o crescimento individual, com foco na saúde mental, física e social.

Alexandre Nunes, palestrante convidado do SEST SENAT, apresentou a palestra “IA Generativa e Aplicações para o Setor de Transporte de Cargas e Logística”, mostrando como a tecnologia tem avançado e suas várias aplicações.

A coordenação nacional exibiu um vídeo de Gustavo Kras, coordenador da COMJOVEM Porto Alegre, no qual agradece as doações feitas pela Comissão em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Em seguida, a coordenação nacional apresentou o ranking de metas dos núcleos relativo ao primeiro semestre, encerrando o evento com agradecimentos pela participação de todos.

O evento foi realizado pela NTC&Logística, por meio da COMJOVEM, com o patrocínio da Autotrac e Mercedes-Benz; apoio da Infra S.A.; apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e da FuMTran, e apoio logístico da Braspress.

FONTE: NTC&LOGÍSTICA

Almoço Executivo com “pitchs” de mantenedores

Notícias 07 de maio de 2024

Uma dinâmica diferente, ainda não testada até agora, marcou a edição de maio do Almoço Executivo do Transcares, realizado nesta terça-feira, 7 de maio, no Salão de Eventos do sindicato. Surfando na onda da inovação, o tradicional encontro dos transportadores com parceiros e convidados contou com três “pitchs” de mantenedores. Para quem não sabe, pitchs são apresentações diretas e curtas que têm como objetivo vender uma ideia, produto, serviço ou projeto. E foi mais ou menos isso o que aconteceu neste início. Polyana Valadão, diretora da Autoviva, concessionária Iveco no Espírito Santo; Ivan Tavares, representante da Roadcard; e Alair Giuriato, diretor-executivo do Sicoob Conexão, foram os convidados do presidente, Luiz Alberto Teixeira, para divulgarem novidades e diferenciais de suas respectivas empresas.

Como de costume, o almoço foi extensão de uma manhã de trabalho, iniciada às 8h30, na Reunião Interna, seguida da Reunião de Diretoria. Marcaram presença na agenda institucional desta semana o vice-presidente, José Geraldo Valadão, os diretores Lauro Machado, Sidnei Boff, Marco Zon, Vansionir Paganini, Leandro Teixeira, Ronaldo Salles de Sá, Ramon Paganini e Jonas Lorencini. Além deles, também estavam no almoço o deputado estadual Marcelo Santos, o tenente-coronel Leonardo Nunes Barreto, comandante do BPTran, o diretor do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, a superintendente da Fetransportes, Simone Garcia, e os também mantenedores do Transcares, Lúcio Lima, da Excelsior, e Wilson Richa e Jorge Costa, da Comprocard.

 

Polyana e o gerente Alzir Azevedo destacaram o mais novo veículo Iveco, o S-Way, produto 100% novo da montadora, que vem sendo sucesso no segmento de pesados. Ivan apresentou o portfólio Roadcard, que inclui vale-pedágio, pagamento eletrônico de frete, vale-abastecimento, geração de CIOT e gestão de despesas. E Alair, além de enumerar os diferenciais do Sicoob perante outras instituições financeiras, deixou um recado: “Nosso objetivo não é diferente do Transcares, queremos quescer de maneira consistente e duradoura”.

 

Presenças especiais

 Marcelo Santos e o tenente-coronel Barreto também aproveitaram o contato com os transportadores para deixar seu recado. Barreto pegou carona no Maio Amarelo e destacou a necessidade da mudança de comportamento de todos que, de alguma forma, se relacionam com o trânsito.

E Marcelo Santos voltou a se colocar à disposição “de quem gera emprego e renda”. “Defendo o diálogo permanente porque quanto mais próximos nos mantivermos de pessoas e setores, saberemos melhor a forma como determinada atividade funciona”.

 

Prato da Boa Lembrança

Este mês, os convidados que receberam das mãos do presidente Luiz Alberto Teixeira o Prato da Boa Lembrança foram Polyana Valadão, Ivan Tavares e Lindson Xavier, o tenente-coronel Barreto e Marcelo Santos.

      

Fonte: Anna Carolina Passos - Assessora de Imprensa do Transcares

NOTA DE ESCLARECIMENTO: ANTT garante fluxo livre de donativos para o RS

Notícias 07 de maio de 2024

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que, neste período emergencial, não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul. Os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o Estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem. Não há solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos. Os vídeos que circulam na internet que afirmam que a ANTT reteve veículos de doação não condizem com a realidade dos fatos.

A ANTT está empenhada na facilitação da movimentação de cargas, sobretudo gênero de primeiras necessidades, para abastecimento da população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além de mobilizar equipes da própria Agência e dos entes regulados no auxílio à população atingida e no reestabelecimento da normalidade.

Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT

Fonte: ANTT

Foto: Divulgação (AESCOM/ANTT)

 

ANTT publica Relatório Anual de Atividades de 2023

Notícias 07 de maio de 2024

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Relatório Anual Circunstanciado de Atividades 2023. O documento aborda os resultados no âmbito das governanças estratégica e regulatória, com destaques na atuação nos âmbitos rodoviário, ferroviário, transporte de passageiros, assim como mecanismos de governança, etc. 

Além disso, apresenta as ações relacionadas à Ouvidoria, supervisão, correição e controle, comunicação institucional, relações parlamentares e institucionais, gestão de pessoas, tecnologia da informação e infraestrutura patrimonial e de gestão ambiental sustentável. 

Clicando aqui, você acessa, além do Relatório Anual Circunstanciado de Atividades 2023, as demonstrações financeiras do ano, o rol de responsáveis e o parecer da Auditoria sobre a prestação de contas.

A prestação de contas anual é um dever estabelecido na Constituição Federal, que obriga os administradores de órgãos e entidades do setor público (arts. 70 e 71) a prestar contas dos resultados alcançados na gestão dos recursos confiados à sua responsabilidade, em face dos objetivos de interesse coletivo estabelecidos pelo poder público (accountability).

O propósito da prestação de contas é assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar aos cidadãos, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento.

Para acessar a Prestação de Contas de 2023 e dos anos anteriores, clique aqui.

 

Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT

Fonte: ANTT
Foto: Divulgação (AESCOM/ANTT)

Esclarecimentos para empresas que possam estar enfrentando problemas na emissão de DFE

Notícias 06 de maio de 2024

Em função das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, do desligamento de energia no Centro Histórico de Porto Alegre e do alagamento de boa parte da cidade, foram necessárias algumas ações emergenciais, como a interrupção na operação de um dos Datacenters e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem.

Todos os serviços de Documentos Fiscais Eletrônicos estão operando e, caso a empresa não esteja conseguindo utilizar algum serviço, recomendamos que verifique se não possui alguma configuração em seu ambiente que limite a comunicação de internet aos endereços IP de um ou de outro dos Datacenters (como, por exemplo, regra em firewall que restrinja a comunicação para determinados IP) e que, por isso, esteja impedindo os sistemas da empresa de se comunicarem com o ambiente de nuvem. Todas as comunicações, configurações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços (e não para os endereços IP), sob pena de a empresa não conseguir utilizar adequadamente os serviços.

É importante ressaltar que o endereço dos serviços (URL) permanece inalterado, sendo as solicitações automaticamente encaminhadas para o serviço que estiver em melhores condições de atendimento no momento da respectiva requisição.

FONTE: SEFAZ VIRTUAL RS/ NTC&LOG

Apresenta ao CNJ sugestões do setor transportador para reduzir litígios na justiça do trabalho

Notícias 06 de maio de 2024

Em reunião com representantes de sindicatos, o presidente do Sistema Transporte garantiu que entregará ofício com todas as proposições ao ministro Luís Roberto Barroso

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, participou de reunião organizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na última segunda-feira (29), para colher subsídios sobre litigiosidade na Justiça do Trabalho. Realizado na sede do Conselho, o encontro reuniu representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores para debater a questão.

O convite foi feito pelo presidente do pleno, ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo do magistrado é coletar posicionamentos de todos os envolvidos para aprimoramento da jurisprudência atual.

Representando os empregadores, Vander Costa usou sua fala para apresentar algumas sugestões para redução da judicialização, com enfoque nas ações implementadas no âmbito do transporte. O presidente do Sistema Transporte disse concordar com a volta da homologação das decisões no sindicato, desde que o instrumento tenha validade definitiva.

“A CNT congratula o CNJ pela iniciativa, uma vez que o setor está em pleno crescimento, com ofertas de vagas de trabalho e com uma possibilidade maior de expansão e atração de investimentos”, explicou Vander Costa.

Até 31 de janeiro de 2024, havia 5,4 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Apenas no primeiro mês deste ano, mais de 225 mil novas ações trabalhistas chegaram aos tribunais. É um número considerado excessivamente elevado, razão pela qual o CNJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) buscam alternativas para minimizar o impacto dos litígios, sem que haja prejuízo para as partes.

Pela otimização da Justiça do Trabalho

O setor de transporte detém aproximadamente 6% dos postos de trabalho e 9% das reclamações trabalhistas, segundo análise conjunta do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), com dados do CNJ. É possível extrair desses dados que 18% dos empregos do setor de transporte resultarão em conflito na Justiça do Trabalho ou 19% do CNAE de transporte, armazenagem e correio – a média nacional é de menos de 12%.

Para tentar reduzir esse elevado número de conflitos, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) preparou um ofício com suas contribuições para oferecer mais segurança jurídica e melhorar a empregabilidade no país. O material será entregue ainda nesta semana para Luís Roberto Barroso.

Na avaliação da CNT, é preciso reduzir a ideologia na aplicação das normas e seguir as decisões vinculantes firmadas pelo STF. A Confederação entende que a desconexão entre a regra constitucional estabelecida pelo Supremo e as decisões servem de estímulo para o aumento da litigância e para a morosidade na solução dos conflitos.

Outra proposta é criar mecanismos que desestimulem a litigância sem qualquer embasamento, como a restrição no uso da autodeclaração de hipossuficiência. Hoje, esse mecanismo foi desvirtuado do propósito pensado pelo legislador e passou a ser usado indiscriminadamente por quem não se enquadra nos requisitos, o que impacta no não pagamento de honorários de sucumbência, em caso de derrota.

FONTE: CNT / NTC&LOG

Nota pública: suspensão da desoneração da folha pelo STF

Notícias 03 de maio de 2024

Em posicionamento, Sistema Transporte manifesta preocupação com a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de reonerar a folha de pagamento dos 17 segmentos econômicos que mais empregam no país

O Sistema Transporte recebeu, com profunda preocupação, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu vários trechos da Lei nº 14.784/2023, a qual trata da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país.

Com a medida, diversos setores, incluindo os transportadores, voltam a ter a folha de pagamento reonerada de modo prejudicial e inesperado. Além disso, tal medida vai contra a soberania do parlamento, que decidiu por aprovar a extensão do benefício até 2027 e derrubar veto presidencial, gerando uma grave insegurança jurídica para o ambiente econômico.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), junto com demais setores da economia, atuou intensamente para assegurar esse benefício. O esforço também contou com outras entidades do Sistema S e de segmentos afetados, em prol da construção conjunta de um texto equilibrado, sem grandes impactos nas contas públicas e com o devido olhar zeloso pelo desenvolvimento do país.

Representando mais de 165 mil empresas do transporte no Brasil — que geram mais de 2,6 milhões de empregos diretos —, a CNT entende que haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais para o transporte  de cargas e rodoviário e metroferroviário público de passageiros. A perspectiva é de redução dos postos de trabalho, inviabilização das novas contratações, bem como aumento no preço médio das passagens e dos fretes.

FONTE: AGÊNCIA CNT TRANSPORTE ATUAL / ntc&log

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