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Iema: Consulta Pública para revisão de licenciamento ambiental
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA informa que está aberta Consulta Pública para a revisão dos procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de atividade de Coleta e Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos, Resíduos de Serviços de Saúde e Resíduos Não Perigosos. A Instrução Normativa (IN) irá dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento da atividade e estabelecer formulários, termos e documentação a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo IEMA.
O período para contribuições é de 20/12/2021 a 03/01/2022.
Segue o link da proposta de nova IN de Transportes Rodoviário, que está disponível no site do IEMA: https://iema.es.gov.br/consultas_publicas
Equipe de Licenciamento Simplificado e Dispensa de Licenciamento
simplificado@iema.es.gov.br
(27) 3636-2528 - Atendimento das 13h30 às 16h30
www.iema.es.gov.br
A sua participação é essencial!
O período para contribuições é de 20/12/2021 a 03/01/2022.
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