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Pílula Trabalhista: assessora jurídica debate compensação da jornada de trabalho e analisa modelo de contratos
O projeto Pílulas Trabalhistas continua oferecendo informações em pequenas doses aos profissionais do segmento do transporte rodoviário de cargas e logística. E a quarta pílula, realizada em 12 de julho, debateu a problemática da compensação da jornada de trabalho. A assessora jurídica Alessandra Lamberti foi quem esteve à frente do evento e justificou, de cara, a necessidade de jogar luz ao tema.
“Esse é um grande dilema para as empresas, pois a legislação foi alterada com a Reforma Trabalhista, o que acabou trazendo novas nuances na forma de considerar o que de fato é tempo à disposição do empregador e como pode o empregador realizar as compensações”, argumentou.
A advogada explicou que a CLT flexibiliza em três situações o recebimento integral do tempo em que o empregado está à disposição do empregador, que é o tempo de sobreaviso, a prontidão e o tempo de espera do motorista. “Além disso, e para compreender o tema, estudamos todos os limites legais de duração da jornada, principalmente para delimitar as possibilidades de prorrogação e compensação de jornada de trabalho”.
Para terminar o estudo, Alessandra e os participantes analisaram modelos de contratos, incluindo o banco de horas, evidenciando questões delicadas, como abrangência de aplicação do acordo, duração do banco, fechamento, horas compensáveis ou não e banco de horas negativo. E ela ainda sugeriu procedimentos para validação das variações aplicáveis a duração do trabalho, sem exceder os limites legais ou convencionados.
Ou seja, mais um evento de conhecimento e capacitação para o segmento concluído com sucesso!
“Esse é um grande dilema para as empresas, pois a legislação foi alterada com a Reforma Trabalhista, o que acabou trazendo novas nuances na forma de considerar o que de fato é tempo à disposição do empregador e como pode o empregador realizar as compensações”, argumentou.
A advogada explicou que a CLT flexibiliza em três situações o recebimento integral do tempo em que o empregado está à disposição do empregador, que é o tempo de sobreaviso, a prontidão e o tempo de espera do motorista. “Além disso, e para compreender o tema, estudamos todos os limites legais de duração da jornada, principalmente para delimitar as possibilidades de prorrogação e compensação de jornada de trabalho”.
Para terminar o estudo, Alessandra e os participantes analisaram modelos de contratos, incluindo o banco de horas, evidenciando questões delicadas, como abrangência de aplicação do acordo, duração do banco, fechamento, horas compensáveis ou não e banco de horas negativo. E ela ainda sugeriu procedimentos para validação das variações aplicáveis a duração do trabalho, sem exceder os limites legais ou convencionados.
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