Notícias
Pílula Trabalhista foca em descontos salariais em sua quinta edição
Descontos salarias foi o tema da 5ª Pílula Trabalhista do Transcares. O evento online foi realizado na manhã desta terça-feira, 9 de agosto, sob comando da advogada Mariana Figueira. E conforme ela disse logo no início do encontro, “objetivo foi abordar, de forma bem didática, os critérios legais para realização de desconto na remuneração dos colaboradores, destacando os procedimentos que devem ser observação nestes casos”.
A Constituição Federal de 1988 contempla no artigo 7º, incisos IV, VI e X, princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
“Portanto, por se tratar de direito garantido pela Lei Maior, é necessário pontuar que havendo necessidade/obrigação de realizar descontos no salário dos colaboradores, dois são os pontos principais de atenção: necessidade de autorização prévia do trabalhador e respeito ao direito de subsistência do mesmo”, explicou ela, que gostou do público e do engajamento.
“O público se manteve até o final do treinamento e, de forma interativa, encaminhou dúvidas e compartilhou experiências. Foi muito bacana a troca!”
A Constituição Federal de 1988 contempla no artigo 7º, incisos IV, VI e X, princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
“Portanto, por se tratar de direito garantido pela Lei Maior, é necessário pontuar que havendo necessidade/obrigação de realizar descontos no salário dos colaboradores, dois são os pontos principais de atenção: necessidade de autorização prévia do trabalhador e respeito ao direito de subsistência do mesmo”, explicou ela, que gostou do público e do engajamento.
“O público se manteve até o final do treinamento e, de forma interativa, encaminhou dúvidas e compartilhou experiências. Foi muito bacana a troca!”