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Jornada de Trabalho: o assunto não é novo, mas Transcares inova com curso dividido em parte teórica e prática
Jornada de trabalho do motorista profissional é um assunto recorrente no Transcares. Pelo menos uma vez por ano, o tema ganha espaço no calendário de cursos do sindicato. Este mês, teve treinamento mais uma vez. Mas a equipe inovou e além do tradicional módulo teórico, ministrado pela assessora jurídica Alessandra Lamberti, teve uma parte prática, com o gestor da PHT Transportes, Filipe Côrtes. A primeira etapa da capacitação, que reuniu mais de 40 profissionais do segmento de transporte de cargas e logística, foi realizada dia 17 e a segunda no dia 24.
No primeiro dia, Alessandra Lamberti analisou com a turma as alterações trazidas pela Lei 13.103/2015 – primeiro quanto às mudanças no Código de Trânsito e como isso interfere na relação de emprego, considerando que independentemente da condição de contratação do motorista, a regra do descanso para o tempo de direção deve ser respeitada por qualquer condutor profissional.
“Depois analisamos as alterações que interferem diretamente na relação de emprego, principalmente quanto à aplicação da lei, conceitos de jornada de trabalho e de tempo de direção, formas e meios de controle de jornada de trabalho e o ônus do empregador quanto ao respeito aos limites trazidos na lei, os princípios que norteiam a relação para validade do tipo de controle escolhido e como a Justiça do Trabalho tem se posicionado quanto a isso, e também os limites legais da jornada, fazendo considerações sobre jornada flexível, limites diário, intervalos intrajornada e entrejornada, tempo de espera e descanso semanal, horas extras, prorrogação e compensação de jornada (banco de horas)”, enumerou a advogada.
O segundo e último dia do curso começaria direto com Filipe. No entanto, Alessandra Lamberti precisou entrar em cena para falar sobre o julgamento da ADI 5322 pelo STF. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre), em face das leis federais 12.619, de 30 de abril de 2012, e 13.103, de 2 de março de 2015, que regulamentaram o exercício da profissão de motorista e alteraram normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
“Precisei destacar que apesar de compreendermos o que a lei nos obriga, tudo pode mudar com o julgamento da ADI 5322. O julgamento foi interrompido com pedido de vistas, mas já há voto apontando para o conhecimento parcial da ação direta e, na parte conhecida, julgando parcialmente procedente, para declarar como inconstitucionais alguns pontos importantes da lei do motorista”.
“Que notícia ruim a Alessandra nos trouxe! Mais uma prova de que precisamos estar sempre atualizados a respeito de tudo o que tem a ver com legislação”, destacou o diretor da Via Cargas, Diego Callegari.
A empresa acaba de se associar ao Transcares e os planos de Diego incluem participação ainda mais efetiva nos treinamentos. “Já fiz vários cursos, acompanho o site do sindicato e a partir de agora vou acompanhar ainda mais! Estou aqui justamente para me atualizar acerca do tema”.
Apesar do susto que os participantes levaram com a notícia sobre a ADI 5322, eles aproveitaram o conhecimento prático levado por Filipe. Conhecimento, aliás, que fez toda a diferença, tanto na opinião dos instrutores quanto na dos alunos.
“O módulo prático nos ajuda a absorver e entender ainda mais sobre o tema”, resumiu a Analista de Recursos Humanos da Pedra Branca Transportes, Jucimara Sírtoli, que fez o treinamento com a assistente administrativo da empresa, Aline Duarte Vieira. As duas foram contratadas em outubro do ano passado e este foi o primeiro curso de jornada de trabalho que fizeram.
“Desde que entramos, já fizemos outros treinamentos aqui no Transcares. Mas deste tema é o primeiro e está sendo muito proveitoso porque jornada de trabalho traz consigo um leque de outros assuntos”, argumenta Jucimara.
Na opinião da assessora jurídica, não há dúvidas de que o segundo módulo foi a menina dos olhos deste curso.
“Fez toda diferença para os participantes, pois após compreenderem a obrigação legal, partiram para a prática e diante de casos concretos, realizaram ali mesmo o registro da jornada”, destacou Alessandra, lembrando que ele e Filipe ofereceram modelos de controle de jornada, com planilhas preenchidas e prontas para serem usadas, e de contrato de trabalho, indicaram treinamentos para os motoristas e sistemas de rastreamento, com apontamento dos prós e contras para cada modalidade de controle, e ainda fizeram um grupo por aplicativo móvel para deliberarem sobre dúvidas de interpretação do que eles aprenderam e também para levar ao conhecimento da turma o resultado da ADI.
Ainda sobre a experiência inédita do curso unindo teoria e prática, Filipe completou. “Foi uma oportunidade excelente poder compartilhar as boas práticas que temos na PHT. Dividi com eles as dúvidas e dificuldades mais relevantes que tivemos. É claro que o dia a dia vem trazendo novas dúvidas e dificuldades, contudo estamos percebendo que o controle é uma estratégia de negócio de cada empresa. Gostei muito! A turma ajudou, foi enriquecedor e espero que tenhamos mais oportunidades como esta”.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRANSCARES
No primeiro dia, Alessandra Lamberti analisou com a turma as alterações trazidas pela Lei 13.103/2015 – primeiro quanto às mudanças no Código de Trânsito e como isso interfere na relação de emprego, considerando que independentemente da condição de contratação do motorista, a regra do descanso para o tempo de direção deve ser respeitada por qualquer condutor profissional.
“Depois analisamos as alterações que interferem diretamente na relação de emprego, principalmente quanto à aplicação da lei, conceitos de jornada de trabalho e de tempo de direção, formas e meios de controle de jornada de trabalho e o ônus do empregador quanto ao respeito aos limites trazidos na lei, os princípios que norteiam a relação para validade do tipo de controle escolhido e como a Justiça do Trabalho tem se posicionado quanto a isso, e também os limites legais da jornada, fazendo considerações sobre jornada flexível, limites diário, intervalos intrajornada e entrejornada, tempo de espera e descanso semanal, horas extras, prorrogação e compensação de jornada (banco de horas)”, enumerou a advogada.
O segundo e último dia do curso começaria direto com Filipe. No entanto, Alessandra Lamberti precisou entrar em cena para falar sobre o julgamento da ADI 5322 pelo STF. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre), em face das leis federais 12.619, de 30 de abril de 2012, e 13.103, de 2 de março de 2015, que regulamentaram o exercício da profissão de motorista e alteraram normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
“Precisei destacar que apesar de compreendermos o que a lei nos obriga, tudo pode mudar com o julgamento da ADI 5322. O julgamento foi interrompido com pedido de vistas, mas já há voto apontando para o conhecimento parcial da ação direta e, na parte conhecida, julgando parcialmente procedente, para declarar como inconstitucionais alguns pontos importantes da lei do motorista”.
“Que notícia ruim a Alessandra nos trouxe! Mais uma prova de que precisamos estar sempre atualizados a respeito de tudo o que tem a ver com legislação”, destacou o diretor da Via Cargas, Diego Callegari.
A empresa acaba de se associar ao Transcares e os planos de Diego incluem participação ainda mais efetiva nos treinamentos. “Já fiz vários cursos, acompanho o site do sindicato e a partir de agora vou acompanhar ainda mais! Estou aqui justamente para me atualizar acerca do tema”.
Apesar do susto que os participantes levaram com a notícia sobre a ADI 5322, eles aproveitaram o conhecimento prático levado por Filipe. Conhecimento, aliás, que fez toda a diferença, tanto na opinião dos instrutores quanto na dos alunos.
“O módulo prático nos ajuda a absorver e entender ainda mais sobre o tema”, resumiu a Analista de Recursos Humanos da Pedra Branca Transportes, Jucimara Sírtoli, que fez o treinamento com a assistente administrativo da empresa, Aline Duarte Vieira. As duas foram contratadas em outubro do ano passado e este foi o primeiro curso de jornada de trabalho que fizeram.
“Desde que entramos, já fizemos outros treinamentos aqui no Transcares. Mas deste tema é o primeiro e está sendo muito proveitoso porque jornada de trabalho traz consigo um leque de outros assuntos”, argumenta Jucimara.
Na opinião da assessora jurídica, não há dúvidas de que o segundo módulo foi a menina dos olhos deste curso.
“Fez toda diferença para os participantes, pois após compreenderem a obrigação legal, partiram para a prática e diante de casos concretos, realizaram ali mesmo o registro da jornada”, destacou Alessandra, lembrando que ele e Filipe ofereceram modelos de controle de jornada, com planilhas preenchidas e prontas para serem usadas, e de contrato de trabalho, indicaram treinamentos para os motoristas e sistemas de rastreamento, com apontamento dos prós e contras para cada modalidade de controle, e ainda fizeram um grupo por aplicativo móvel para deliberarem sobre dúvidas de interpretação do que eles aprenderam e também para levar ao conhecimento da turma o resultado da ADI.
Ainda sobre a experiência inédita do curso unindo teoria e prática, Filipe completou. “Foi uma oportunidade excelente poder compartilhar as boas práticas que temos na PHT. Dividi com eles as dúvidas e dificuldades mais relevantes que tivemos. É claro que o dia a dia vem trazendo novas dúvidas e dificuldades, contudo estamos percebendo que o controle é uma estratégia de negócio de cada empresa. Gostei muito! A turma ajudou, foi enriquecedor e espero que tenhamos mais oportunidades como esta”.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRANSCARES