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A transição para o Vale-Pedágio Digital, que passou a ser obrigatória em janeiro 2025, foi tema do Café com Jurídico realizado pelo SETCERGS na manhã desta quinta-feira (20/02). O evento reuniu transportadores, especialistas e representantes de empresas de tecnologia para esclarecer as novas regras e os benefícios do pagamento eletrônico.

A superintendente de Relações de Trabalho do SETCERGS, Andressa Scapini, ressaltou a importância de estar atento ao processo de mudança.

“Este é o momento de ajustar e aprimorar os processos para evitar problemas que, como transportadores, podemos enfrentar em situações de complicação. Afinal, a regra é clara: existem penalidades, e é fundamental que estejamos conforme a lei”, afirmou.

O assessor jurídico do SETCERGS, Fernando Zanella, destacou os aspectos legais e benefícios que as empresas poderão perceber com as alterações.

“Essa mudança já está trazendo, ou trará em breve, maior segurança tanto para o embarcador quanto para o transportador. Além disso, acredito que promoverá uma economia de combustível, pois agilizará o trânsito nas praças de pedágio com o sistema free flow. Outro benefício é a sustentabilidade, com menor tempo de parada nas estações de cobrança e a eliminação da cobrança manual. Isso representa um avanço. O essencial é que todas as transportadoras compreendam que a Lei do Vale-Pedágio foi criada para protegê-las, conforme está claro em seus fundamentos. Essa questão, inclusive, foi debatida no Supremo Tribunal Federal, em 2020, quando a Confederação Nacional da Indústria questionou a constitucionalidade do artigo que impõe uma sanção de duas vezes o valor do frete ao embarcador que descumprir a lei”, comentou.

Além dos aspectos jurídicos, representantes de empresas de tecnologia explicaram como funciona o novo sistema na prática. Reber Luiz, representante da empresa Veloe Go, explicou como funciona a tecnologia.

“Somos uma fornecedora homologada de vale-pedágio pela ANTT, oferecendo soluções como a TAG Veloe e atendendo todo o ciclo logístico, desde o abastecimento da frota até o pagamento do pedágio eletrônico, frete e vale-pedágio. Estamos à disposição para ajudar com soluções de pagamento e logística”, disse.

Já o gerente de negócios da Ticket Log / Repom / Endered, Vitor Alves, lembrou que a atualização é de extrema importância, especialmente com a mudança na antecipação do vale-pedágio, que gerou muitas dúvidas.

“Acredito que essa alteração veio para beneficiar o transportador rodoviário de cargas, tornando o processo mais dinâmico, especialmente no que diz respeito à mobilidade e passagem nos pedágios, já que a antecipação será feita por meio das tags. Além disso, o nosso mercado está passando por uma transformação significativa, impulsionada pelo sistema free flow. Por isso, é importante estar atento a todas essas mudanças”, declarou.

O Café com Jurídico contou com o apoio das empresas Ticket Log / Repom / Endered e Veloe Go.

Fonte: SETCERGS