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As regras que impactam nas rotinas de segurança e saúde no trabalho (SST) foram tema da mais recente palestra online ministrada pela assessora jurídica do Transcares Alessandra Lamberti. O evento aconteceu na sexta-feira, 16 de maio, e o objetivo foi jogar luz aos conceitos essenciais de SST, orientar sobre conformidade documental e procedimentos, e apresentar práticas preventivas para mitigar riscos e passivos.

Essa foi uma segunda rodada de debates sobre o tema e, mais uma vez, a palestra reuniu um bom número de participantes. Foram 25 pessoas e grupo discutiu os impactos legais e financeiros de acidentes, apontando modelos de conformidade documental e práticas preventivas, principalmente quanto às avaliações médicas a serem consideradas pela empresa e o que o INSS conceitua como acidente do trabalho; eventuais consequências da transmutação do benefício auxílio-doença para auxílio-acidentário; e as consequências legais da declaração nas relações trabalhistas. 

Assim como havia feito no encontro anterior, a advogada também analisou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), principalmente quanto à sua dinâmica de análise, formas de contestação e quanto isso pode representar no passivo fiscal da empresa. 
                                                                                         

“A palestra foi muito boa, mas o que mais me chamou atenção foi o fato do assunto ter surpreendido muita gente! Até então, algumas pessoas não sabiam que boas condições de trabalho não são apenas exigência normativa, mas estratégia empresarial de redução de passivo tributário e aumento da competitividade, ao passo que a má gestão de SST pode onerar a folha de pagamento por anos, elevando a alíquota do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) via FAP (Fator Acidentário de Prevenção) sem que a empresa tenha plena consciência do impacto financeiro decorrente da negligência preventiva”, explicou Alessandra.

No final do encontro, destacou ela, ficou uma certeza entre os participantes: a de que investir em ambientes de trabalho mais seguros, com gestão integrada de riscos (PGR), vigilância ativa da saúde dos empregados (PCMSO), treinamentos periódicos e cultura preventiva não apenas cumpre as obrigações legais como gera impacto financeiro positivo, uma vez que reduz ocorrência e registro de CATs (comunicações de acidente de trabalho), concessão de benefícios acidentários pelo INSS e  afastamentos superiores a 15 dias, que influenciam no cálculo alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), componente do SAT (Seguro Acidente do Trabalho), e que pode variar de 0,5000 a 2,0000, conforme o desempenho da empresa em relação à frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais registrados no período de apuração.

“Resumindo, chegamos à conclusão de que prevenir acidentes é mais do que proteger vidas, é reduzir passivos, preservar reputação e economizar no custo fiscal com inteligência e conformidade”, concluiu a assessora.