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O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, reuniu-se, nesta terça-feira (4), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para apresentar e solicitar apoio à proposta de texto da PEC nº 22/2025, que tramita no Congresso Nacional. O encontro ocorreu na sede do Ministério, em Brasília.

A minuta da PEC é resultado de uma construção conjunta entre a CNT e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), representando um marco de diálogo e cooperação entre empregadores e trabalhadores do setor. O texto propõe o aperfeiçoamento das relações laborais, o fortalecimento da segurança jurídica e a valorização da negociação coletiva como instrumento de equilíbrio entre produtividade e bem-estar.

Encaminhada à liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, a proposta prevê a inclusão, na Constituição Federal, de um dispositivo que reconheça a convenção coletiva como instrumento legítimo para regulamentar condições específicas de trabalho nas categorias do transporte de cargas e de passageiros. O objetivo é assegurar tratamento adequado às particularidades operacionais de atividades que exigem regimes especiais de jornada, descanso e remuneração.

Entre os pontos propostos, estão a possibilidade de leis ou convenções coletivas definirem regras específicas sobre jornada e escalas, fracionamento de intervalos, descanso semanal, regimes de prontidão e sobreaviso, além de critérios próprios de remuneração para períodos de espera e tempo à disposição. O texto também garante que esses acordos respeitem os direitos fundamentais dos trabalhadores e promovam o equilíbrio entre proteção laboral e eficiência operacional.

A justificativa encaminhada ao Senado destaca que a proposta é fruto de consenso entre empregadores e trabalhadores e está alinhada à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 1.046, que reconheceu a validade da negociação coletiva para o ajuste de condições laborais. A PEC busca, portanto, dar respaldo constitucional à atuação sindical e reduzir interpretações divergentes que hoje geram insegurança jurídica.

Segundo o documento conjunto assinado pela CNT e pela CNTTT, a proposta não reduz direitos, mas, sim, moderniza a regulamentação trabalhista para garantir segurança jurídica e viabilidade econômica, sem comprometer a proteção ao trabalhador. “O aprimoramento das regras de jornada e descanso dos caminhoneiros trará mais qualidade de vida aos motoristas, que poderão conciliar o trabalho com o convívio familiar, e proporcionará mais previsibilidade para os empresários do setor. É uma medida que equilibra bem-estar e produtividade, valorizando quem move o Brasil pelas estradas”, afirmou Vander Costa.

Participaram também da audiência a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo; e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, entre eles a secretária executiva substituta Luciana Nakamura, o chefe da Assessoria Parlamentar Luiz Carlos da Silva e o assessor Wyltenberg do Nascimento de Oliveira. Os representantes do Sistema Transporte solicitaram o apoio do ministro à tramitação e aprovação da PEC no Congresso Nacional.

Pesquisa mostra percepção dos caminhoneiros sobre tempo de direção e descanso

Durante a reunião, foram apresentados dados da pesquisa Perfil e Preferências dos Caminhoneiros em Relação às Suas Atividades Profissionais, realizada pela CNT em 2025. O levantamento revela que 54% dos motoristas empregados e 53% dos autônomos consideram adequado o tempo de pausa de 30 minutos a cada jornada de direção, com média geral de 53 minutos.

A maioria (58% dos autônomos e 49% dos empregados) avalia que as 11 horas de descanso previstas em lei são “mais do que suficientes” para a recuperação entre jornadas. Entre os que preferem o fracionamento do período, a divisão de oito horas seguidas de sono mais três horas adicionais é a mais indicada.

O estudo também mostra que os caminhoneiros passam mais da metade do tempo de trabalho dirigindo (50% dos autônomos e 54% dos empregados) e conseguem descansar em casa alguns dias consecutivos por mês.

Por Agência CNT Transporte Atual