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Aprovação de projeto na Câmara abre caminho para instalação de passagens de fauna em rodovias e ferrovias brasileiras, após mais de uma década de tramitação. Medidas previstas incluem túneis, pontes verdes, cercas, sinalização e monitoramento nacional para reduzir acidentes envolvendo animais silvestres e motoristasApós mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o Projeto de Lei 466/2015, que estabelece regras para reduzir acidentes envolvendo animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, etapa considerada decisiva para a criação de uma política nacional voltada à proteção da fauna e à prevenção de colisões que também colocam motoristas e passageiros em risco.

O texto institui o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre, mecanismo que deverá orientar obras, estudos ambientais, sinalização e instalação de estruturas de travessia em trechos considerados críticos pelas autoridades ambientais e pelos órgãos responsáveis pela infraestrutura viária.

Com isso, a expectativa é reduzir o número de atropelamentos registrados anualmente no país e, ao mesmo tempo, diminuir acidentes capazes de provocar mortes, ferimentos graves e prejuízos materiais em diferentes regiões brasileiras.

Pelo projeto aprovado na Câmara, obras de construção, recuperação e ampliação de capacidade em vias terrestres deverão considerar, sempre que houver necessidade técnica, soluções voltadas à prevenção de acidentes envolvendo espécies silvestres em áreas de circulação intensa.

Entre as medidas previstas, aparecem passagens aéreas e subterrâneas, cercas direcionadoras, pontes, passarelas, sinalização de alerta, redutores de velocidade e outras estruturas de proteção, que poderão ser adaptadas conforme as características ambientais e os animais presentes em cada trecho.

Projeto cria política nacional para proteger fauna silvestre

A proposta aprovada pela Câmara é um substitutivo relatado pela deputada Duda Salabert, do PSOL de Minas Gerais, ao PL 466/2015.

O projeto foi apresentado pelos deputados Ricardo Izar e Célio Studart e recebeu outras proposições apensadas durante a tramitação.

Na sessão, Duda Salabert afirmou que o país precisa enfrentar o impacto das vias sobre a biodiversidade.

“Temos a maior biodiversidade, mas somos o país que mais atropela animais em rodovias”, disse a relatora durante a votação da proposta.

O plano deverá funcionar como instrumento de planejamento e coordenação entre poder público, órgãos ambientais, gestores de vias e concessionárias.

As ações deverão priorizar trechos com maior incidência de acidentes, especialmente onde rodovias e ferrovias atravessam áreas ambientalmente sensíveis.

A prioridade inclui unidades de conservação, zonas de amortecimento, corredores ecológicos e áreas já identificadas como pontos críticos para a fauna.

Nesses locais, as medidas de prevenção poderão combinar estruturas físicas, monitoramento técnico e orientação a usuários das vias.

Cadastro nacional vai mapear atropelamentos de animais

Além das mudanças previstas para a infraestrutura viária, o projeto determina a criação do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, plataforma que ficará sob responsabilidade da União e deverá reunir informações atualizadas sobre ocorrências em diferentes regiões do país.

Nesse banco de dados, serão concentradas informações produzidas por órgãos responsáveis por estradas, rodovias e ferrovias, além de levantamentos feitos por concessionárias, pesquisadores e instituições que acompanham o impacto do trânsito sobre a fauna brasileira.

A plataforma deverá registrar informações como locais de maior incidência, espécies atingidas, quantidade de ocorrências e características dos acidentes.

Esses dados devem ajudar na definição de obras, campanhas educativas e políticas públicas voltadas à segurança viária e à conservação da biodiversidade.

A proposta prevê atualização periódica das informações para orientar decisões com base em evidências.

Com isso, trechos de risco poderão ser mapeados com mais precisão, permitindo a instalação de estruturas adequadas à realidade de cada região.

Além das obras e dos equipamentos de proteção, o PL determina ações de educação e conscientização.

As campanhas deverão alcançar motoristas, comunidades lindeiras, usuários das estradas e a população em geral, com foco na prevenção de colisões e no acionamento de resgate quando houver animal ferido.

Brasil registra 475 milhões de atropelamentos de fauna por ano

Dados do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, ligado à Universidade Federal de Lavras, indicam que cerca de 475 milhões de animais silvestres morrem atropelados todos os anos em rodovias e estradas espalhadas pelo território brasileiro.

Na prática, isso representa aproximadamente 15 animais atingidos por segundo, número frequentemente citado por pesquisadores e ambientalistas para demonstrar a dimensão do impacto causado pela malha viária sobre a biodiversidade nacional.

A maior parte das mortes envolve pequenos vertebrados, como aves, anfíbios e répteis.

Ainda assim, os atropelamentos também atingem animais de médio e grande porte, incluindo capivaras, tatus, cachorros-do-mato, jaguatiricas, lobos-guarás, antas, onças-pardas e onças-pintadas.

O problema tem impacto ambiental e viário.

Quando um animal de grande porte atravessa uma pista, a colisão pode provocar mortes, ferimentos e danos materiais, além de afetar populações de espécies ameaçadas ou vulneráveis.

No Mato Grosso do Sul, a morte de antas em rodovias tornou-se um dos exemplos mais citados por especialistas em conservação.

Levantamentos da Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira apontaram centenas de mortes da espécie ao longo de uma década no estado.

A anta, conhecida cientificamente como Tapirus terrestris, é considerada vulnerável à extinção no Brasil.

Por circular por grandes áreas e atravessar vias em busca de alimento, água e abrigo, a espécie fica especialmente exposta em regiões onde estradas cortam áreas naturais.

Rodovias e ferrovias terão estruturas para travessia animal

Diferentemente de propostas anteriores focadas apenas em rodovias, o texto aprovado pela Câmara inclui estradas, rodovias e ferrovias, ampliando o alcance das medidas para diferentes tipos de infraestrutura utilizados no transporte de cargas e passageiros.

A inclusão das ferrovias foi defendida por organizações de proteção animal e também por especialistas que acompanham os impactos causados pela expansão da infraestrutura logística sobre áreas de vegetação nativa e corredores ecológicos.

As estruturas de travessia poderão variar conforme o tipo de animal e o ambiente.

Túneis costumam atender espécies terrestres de menor e médio porte, enquanto passagens aéreas e pontes verdes podem favorecer animais arborícolas e espécies que evitam cruzar pistas abertas.

Cercas direcionadoras também têm papel importante, porque impedem que os animais entrem diretamente na pista e os conduzem até áreas mais seguras de travessia.

Sem essa combinação, passagens isoladas podem perder eficiência ou não serem usadas pelas espécies previstas.

A proposta não cria uma solução única para todo o país.

Em vez disso, estabelece que as medidas devem considerar necessidade, efetividade, viabilidade técnica e características ambientais de cada trecho, ponto considerado essencial em um território com biomas e espécies muito diferentes.

Projeto segue para análise do Senado Federal

Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 466/2015 será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por nova etapa de discussão antes de uma eventual sanção presidencial.

Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta seguirá diretamente para análise do presidente da República, responsável pela sanção que poderá transformar o projeto em lei federal.

Caso haja alterações, o projeto retornará à Câmara para nova análise.

A tramitação levou mais de uma década até chegar ao plenário da Câmara.

Nesse período, o tema ganhou apoio de organizações da sociedade civil, pesquisadores, parlamentares ligados à causa animal e grupos que atuam na segurança viária.

Fonte: Click Petróleo e Gás