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O fortalecimento da navegação interior, a expansão da infraestrutura ferroviária e a diversificação das fontes de financiamento são medidas necessárias para tornar a matriz de transporte de cargas brasileira mais equilibrada. A posição foi defendida pelo Sistema Transporte durante o 13º Encontro da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), realizado nesta terça-feira (27), em Brasília.

Representando a CNT, o diretor de Relações Institucionais da entidade, Valter Souza, destacou a importância de avançar na coordenação das políticas públicas para o transporte hidroviário. Ele ressaltou a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, e colocou a CNT à disposição para contribuir com o desenvolvimento do setor.

“Precisamos fortalecer a navegação interior. A criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação foi uma iniciativa importante e, agora, precisamos avançar na coordenação das ações. A CNT está à disposição para contribuir com esse trabalho e ajudar a superar os entraves”, afirmou.

Valter Souza participou da mesa de abertura ao lado do diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa; do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca; da secretária-executiva do ministério, Thairyne Jessica Martins de Oliveira; do secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier da Silveira Filho; e do diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Frederico Carvalho Dias.

Continuidade e segurança jurídica

De acordo com a CNT, a continuidade das políticas públicas e a segurança jurídica são fundamentais para o planejamento de longo prazo do transporte. Para a entidade, a previsibilidade na relação entre o poder público e a iniciativa privada favorece a execução de projetos de infraestrutura e a realização de investimentos.

“Uma entidade como a CNT não tem partido político. A atividade de logística exige planejamento de longo prazo. Por isso, valorizamos a continuidade da gestão e dos projetos em andamento”, afirmou Valter Souza. Segundo ele, dar sequência às iniciativas em curso contribui para o desenvolvimento do setor e para a mudança do perfil do transporte de cargas no país.

Na abertura do encontro, Murillo Barbosa destacou a parceria entre a ATP e a CNT na articulação das associações portuárias e na defesa de pautas comuns. Segundo ele, os terminais privados, responsáveis por mais de dois terços da movimentação portuária brasileira, ampliaram sua participação nos debates nacionais sobre competitividade e sustentabilidade.

O diretor-presidente da ATP também defendeu o planejamento integrado, a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória como condições para atrair investimentos de longo prazo. “O Brasil dos próximos quatro anos começa nas decisões tomadas hoje, na qualidade do diálogo, na capacidade de planejar e executar e na disposição de construir compromissos”, afirmou.

Ferrovias e integração logística

A expansão da malha ferroviária também foi apontada por Valter Souza como necessária para reequilibrar a matriz de transporte. O diretor citou a Ferrogrão, projeto ferroviário voltado ao escoamento da produção agrícola para os portos do Arco Norte, como exemplo dos empreendimentos que precisam avançar para ampliar as alternativas logísticas do país.

“A Ferrogrão é um exemplo dos desafios que enfrentamos. O projeto está há mais de 12 anos tramitando em diferentes instâncias e esperamos que possa avançar. Precisamos mudar o perfil do transporte de cargas no país, para que os fluxos destinados ao Arco Norte não continuem dependendo exclusivamente do transporte rodoviário”, afirmou.

Nesse sentido, o ministro de Portos e Aeroportos defendeu a integração entre modalidades e afirmou que o planejamento portuário deve considerar as conexões com ferrovias, rodovias e hidrovias, além da capacidade operacional, da demanda e dos acessos aos terminais.

“Porto não pode ser planejado sem ferrovia, rodovia e hidrovia. Precisamos pensar em corredores logísticos, capacidade, demanda e acesso, com integração entre os diferentes modos de transporte”, ressaltou Tomé Franca.

Financiamento e investimentos

Durante o 13º encontro da ATP, o ministro de Portos e Aeroportos apresentou dados sobre os investimentos no setor portuário. Desde 2023, foram realizados 29 leilões, com R$ 15,68 bilhões em investimentos. Para 9 de dezembro, estão previstos mais três certames: o MUC04, no Porto de Fortaleza (CE), destinado à movimentação de contêineres; o IQI16, no Porto do Itaqui (MA), voltado a granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes; e o SSD-A3, no Porto de Salvador (BA), destinado à movimentação de carga geral não conteinerizada.

O MUC04 será o primeiro leilão federal de um terminal de contêineres em dez anos. Juntos, os três projetos têm investimentos previstos de aproximadamente R$ 582,7 milhões.

Para o período de 2027 a 2030, a carteira do Ministério de Portos e Aeroportos prevê 34 leilões portuários, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões. Além disso, cerca de 70 projetos de empreendimentos privados estão previstos para receber autorizações, incluindo terminais de uso privado, estações de transbordo de cargas e instalações portuárias de turismo. O potencial de investimentos associado a essas iniciativas é de R$ 33,1 bilhões.

Diante das limitações do orçamento da União para atender às necessidades de infraestrutura, a CNT defende a ampliação dos mecanismos alternativos de financiamento, como as debêntures de infraestrutura. A diversificação das fontes de recursos é apontada como uma das medidas necessárias para viabilizar os investimentos e ampliar a capacidade de execução dos projetos.

Por Agência CNT Transporte Atual