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Governo do Brasil publica medida provisória que garante benefícios aos bons motoristas
Notícias 11 de dezembro de 2025
A partir de agora, motoristas que mantiverem um bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais, deslocamentos ao Departamento de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas adicionais.
É o que determina a Medida Provisória n.º 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10), que moderniza o processo de habilitação no país.
A iniciativa inaugura uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito, reconhecendo condutores responsáveis com um processo mais ágil e menos burocrático.
“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave, em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, destaca o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Além da renovação automática, o texto também fixa os custos dos exames necessários para tirar ou renovar a habilitação, que terá o preço máximo estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e torna opcional a impressão do documento físico da CNH, reforçando a validade da versão digital. Entenda ponto a ponto.
Renovação automática
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, condutores que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem pagamento de novas taxas e sem necessidade de exames presenciais.
O cidadão poderá autorizar sua participação no RNPC através do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Não estão aptos a receber o benefício:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
- A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Exames
Os exames médicos e psicológicos passam a ter preço fixado nacionalmente, estabelecido pela Senatran. A estimativa é de que haja uma redução de 40% do custo dos dois exames, juntos.
Antes, cada Detran estipulava o valor, que, em alguns estados, ultrapassava os R$400.
Os exames de aptidão física e mental e as avaliações psicológicas necessárias para obter ou renovar a CNH, poderão ser realizados por profissionais da medicina autorizados pela Senatran. Antes, os exames eram feitos por médicos e psicólogos credenciados pelo Detran de cada estado.
CNH física opcional
A MP também moderniza a forma de emissão da CNH. A impressão do documento físico torna-se opcional. O cidadão poderá escolher entre utilizar apenas a CNH digital, solicitar somente a versão física, ou ainda ter as duas versões. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$100, dependendo do estado.
Regras de validade
Os prazos de validade da CNH permanecem inalterados:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para condutores a partir dos 70 anos.
A MP reforça que, quando houver recomendação médica devido à doença progressiva ou condição que exija acompanhamento, o prazo de validade pode ser reduzido para garantir reavaliações periódicas.
Mais eficiência, menos burocracia
Com as alterações, o Governo do Brasil busca tornar o processo de habilitação mais democrático e eficiente, sem prejudicar os mecanismos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A MP se integra ao programa CNH do Brasil, anunciado nesta terça-feira (9) pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que prevê formação teórica gratuita on-line e permite que o cidadão escolha entre realizar as aulas práticas com instrutores autônomos ou em autoescolas.
Juntas, as iniciativas ampliam o acesso à habilitação e tornam o processo para obter a CNH mais simples e moderno para milhões de brasileiros, que até então eram cidadãos excluídos do volante.
FONTE: Ministério dos Transportes
Fluxo de veículos em estradas com pedágio sobe 2,2% em novembro ante novembro de 2024
Notícias 11 de dezembro de 2025
O fluxo total de veículos em estradas com pedágio no Brasil recuou 0,2% na passagem de outubro para novembro, na série com ajuste sazonal, de acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Tendências Consultoria Integrada. Comparando com novembro de 2024, por outro lado, houve crescimento de 2,2%.
Nos últimos 12 meses, o indicador registrou alta de 2,2%. No acumulado de janeiro a novembro, o crescimento foi de 2,4%.
Por categoria, o tráfego de veículos leves caiu 0,1% entre outubro e novembro, com ajuste sazonal, e registrou um aumento de 2,1% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. O fluxo de veículos leves nos últimos 12 meses aumentou 2,3%, com crescimento de 2,5% no acumulado do ano.
Já no segmento de veículos pesados, houve queda de 0,8% de outubro para novembro. Em relação a novembro de 2024, o fluxo cresceu 2,7%. Já os últimos 12 meses mostram um aumento de 2%, e o acumulado no ano até agora aponta para um avanço de 2,2%.
Segundo os analistas da Tendências Consultoria, Thiago Xavier e Felipe Melchert, a queda no fluxo de veículos pesados, em novembro, reflete um movimento de devolução após atingir a máxima da série dessazonalizada em outubro.
“O aquecimento corrente do segmento decorre, principalmente, de fatores estruturais, como a expansão do e-commerce e a maior demanda por serviços logísticos, que seguem sustentando a tendência de alta no ano. Ainda assim, as condições financeiras apertadas impõem alguma limitação, na medida em que arrefecem a demanda das famílias por bens industriais”, destacaram os analistas.
Fonte: IstoÉ Dinheiro
Com novo aumento do ICMS para 2026, impacto nos preços dos combustíveis já chega a 23%
Notícias 11 de dezembro de 2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou no Diário Oficial da União um novo ato que eleva, a partir de janeiro de 2026, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A gasolina terá um acréscimo de R$ 0,10 por litro, passando a R$ 1,57. Já o diesel terá reajuste de R$ 0,05 por litro, chegando a R$ 1,17. No caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 1,05 por botijão.
De acordo com informações da Gasola by nstech, empresa de tecnologia que atua na gestão e monitoramento de consumo de combustíveis, desde a mudança na metodologia de cobrança, em 2022, quando o ICMS passou a ter um valor fixo por litro e unificado nacionalmente, o imposto sobre o diesel acumulou uma alta aproximada de R$ 0,22 por litro, o que representa cerca de 23% de aumento dentro do próprio tributo estadual.
Segundo Vitor Sabag, especialista em combustível do Gasola, a alteração na forma de cálculo foi um avanço sob o ponto de vista de previsibilidade, mas o patamar do imposto passou a ter um peso cada vez maior no custo Brasil. “A mudança para um valor fixo por litro reduziu distorções entre estados, diminuiu a guerra fiscal e trouxe mais previsibilidade para quem depende do combustível no dia a dia. O ponto de atenção agora não é mais o modelo, mas a frequência com que esse imposto vem sendo reajustado e o nível a que ele chegou”, afirma.
O impacto desses reajustes vai além das bombas. Como o Brasil depende fortemente do Transporte Rodoviário de Cargas, o aumento do ICMS sobre o diesel pressiona diretamente o custo do frete. Sabag explica que, quando o diesel sobe alguns centavos por litro, esse custo entra imediatamente na planilha das transportadoras, que consomem milhares de litros por mês. Isso acaba sendo repassado ao frete e, na sequência, ao preço dos alimentos, dos insumos industriais e dos produtos que chegam ao consumidor.
Para 2026, a tendência é de maior pressão sobre os custos logísticos. Com o reajuste já definido para gasolina e diesel, e considerando que o consumo de combustíveis deve se manter em patamares elevados, o efeito prático será o encarecimento da cadeia de transporte. Mesmo que o aumento pareça pequeno quando se olha apenas os centavos, em um volume que envolve bilhões de litros, o impacto é extremamente relevante para a economia como um todo.
Sabag ressalta que o debate, daqui para frente, deve se concentrar menos no formato do imposto e mais na busca por estabilidade. “O que precisa ser discutido é se faz sentido reajustar anualmente um imposto sobre um insumo tão essencial como o diesel. Quanto mais previsibilidade houver para o custo do combustível, mais estabilidade teremos no frete e, no fim, no preço que chega à mesa do brasileiro”, conclui.
Fonte: Assessoria do Gasola by nstech
O perfil salarial do motorista no TRC: análise por região e experiência
Notícias 10 de dezembro de 2025
Entre os profissionais do transporte rodoviário de cargas, o motorista de caminhão ocupa um papel central. Diante da relevância dessa categoria, o IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas) analisou os microdados da RAIS 2024 (Relação Anual de Informações Sociais), concentrando-se no cargo de motorista de caminhão (CBO – Classificação Brasileira de Ocupações 782510) com jornada entre 41 e 44 horas semanais, sob regime CLT.
O objetivo foi traçar um panorama comparativo da remuneração média formal desses profissionais em todas as cinco regiões brasileiras, relacionando os resultados com a faixa etária e o tempo de vínculo empregatício.
A correlação com a idade
Quando os dados são cruzados, surge um padrão consistente: a idade tem relação direta com a remuneração. Motoristas mais experientes tendem a receber salários mais altos, o que sugere que a experiência acumulada, seja em tempo de direção, conhecimento de rotas ou condução preventiva, é valorizada pelas transportadoras.
Em todas as regiões, a faixa ‘51 anos ou mais’ apresenta as maiores médias salariais, seguida pela faixa ‘31 a 50 anos’, com os motoristas de até 30 anos concentrando as menores médias. No Sudeste, por exemplo, a média evolui de R$ 3.148,33 (até 30 anos) para R$ 3.762,94 (31 a 50 anos) e alcança R$ 3.815,62 (51+).
Esse comportamento reforça a importância do acúmulo de experiência como diferencial competitivo, principalmente em um segmento que exige habilidades técnicas e resiliência emocional.

A relação entre salário e tempo de vínculo
O terceiro eixo da análise aprofunda o impacto do tempo de emprego na remuneração e mostra a ligação mais forte entre todas as variáveis estudadas. Independentemente da região, observa-se uma escada salarial progressiva: quanto maior for o tempo de vínculo, maior a média salarial.
No Sul, a progressão é clara: o salário sobe de R$ 2.980,36 (quem tem até 6 meses de vínculo) para R$ 3.502,88 (quem tem de 1 a 2 anos), R$ 3.829,45 (quem tem de 5 a 10 anos) e atinge R$ 4.119,72 para motoristas com 10 anos ou mais de tempo de empresa. No Centro-Oeste, o comportamento se repete: de R$ 2.813,54 (quem tem até 6 meses) para R$ 3.943,28 (quem tem 10 anos ou mais).
Essa relação indica que o mercado valoriza a fidelização e a estabilidade, recompensando motoristas que permanecem nas empresas por longos períodos. Isso também pode estar associado à redução de custos de rotatividade de pessoal e ao ganho de produtividade resultante da experiência acumulada.

Um comportamento salarial mapeado
Os dados da RAIS 2024 permitem compreender o perfil salarial do motorista de caminhão no TRC sob uma perspectiva nacional e comparativa. O estudo revela três comportamentos nítidos:
- A remuneração varia por região;
- A idade influencia positivamente o salário; e
- O tempo de vínculo é o fator de maior impacto na progressão salarial.
Diante desse panorama, a análise do IPTC não apenas revela as diferenças regionais e o peso da experiência na remuneração, mas também aponta caminhos para o aprimoramento das políticas de gestão de pessoas no setor. Valorizar o motorista é um passo fundamental para um transporte mais eficiente e seguro.
Fonte: Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), com base nos microdados da RAIS 2024 (CBO 782510). Metodologia e análises desenvolvidas pelo autor.
Por Ricardo Henrique, analista de dados do IPTC
Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana
Notícias 09 de dezembro de 2025
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a Resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular, CNH do Brasil.
O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Veja, abaixo, as principais mudanças.
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Fonte: Agência Brasil
Logística e juros travam competitividade das exportações brasileiras, aponta CNI
Notícias 09 de dezembro de 2025
Os quatro principais entraves às exportações brasileiras dizem respeito a problemas de logística e infraestrutura. É o que mostra a pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, divulgada nesta terça-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Aspectos macroeconômicos, como os juros elevados, também entram no rol dos maiores entraves às vendas brasileiras ao exterior.
A pesquisa ouviu empresas exportadoras para avaliar o impacto de 50 diferentes entraves sobre os processos de exportação nos últimos dois anos. De acordo com os dados, o custo do transporte internacional é o maior entrave, apontado por 58,2% dos empresários como fator de impacto elevado ou crítico (notas 4 e 5 em uma escala de 1 a 5).
Na sequência, aparecem a ineficiência dos portos para manuseio e embarque das cargas (48,5%); limitações de rotas de navegação marítima, de espaço ou de contêineres (47,7%); elevadas tarifas cobradas pelos portos (46,2%) e volatilidade da taxa de câmbio (41,8%) – o primeiro dos entraves não relacionado à logística.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que as questões internas afetam enormemente as exportações e a competitividade da indústria brasileira frente ao mercado internacional. Alban observa que o Brasil passa por um momento decisivo em sua inserção internacional, em que os problemas internos de natureza estrutural se somam aos desafios externos – marcados por tensões comerciais e pela adoção de medidas restritivas por diferentes economias.
“Mais do que nunca é indispensável fortalecer a capacidade da indústria nacional de ganhar espaço em mercados exigentes e dinâmicos”, enfatiza o presidente da CNI. “O Brasil não pode perder tempo. Precisamos eliminar gargalos internos com ação coordenada entre governo e setor privado. As reformas devem contemplar tanto a melhoria da competitividade quanto a ampliação do acesso a mercados”, acrescenta Alban.
O estudo destaca que a competitividade das exportações brasileiras segue comprometida por entraves estruturais e institucionais, como a burocracia alfandegária e aduaneira, a infraestrutura inadequada e a complexidade do arcabouço normativo do comércio exterior.
Falta de acordos comerciais com parceiros estratégicos dificulta acesso a mercados externos
Em relação ao acesso a mercados externos, a pesquisa revela que a ausência de acordos comerciais com os países de destino das exportações é o maior entrave para a indústria nacional – resposta de 25,8% dos empresários. Depois, aparecem queixas como a existência de barreiras tarifárias (22,7%), barreiras não tarifárias (21,7%), abrangência insuficiente dos acordos comerciais (20,9%) e regulamentações restritivas e discriminatórias de sustentabilidade (9,7%).
Os dados revelam ainda que 31% das empresas indicaram ter enfrentado barreiras nos mercados de destino das exportações. Entre essas, 67,2% apontaram a existência das tarifas de importação como principal entrave de acesso aos mercados externos. Na sequência, aparecem a existência de burocracia aduaneira no país de destino (37,8%), de normas técnicas (37%), de medidas de defesa comercial (28,6%) e medidas sanitárias e fitossanitárias (25,2%).
Quando perguntados com quais países o Brasil já está negociando ou manifestou intenção de negociar acordos de cooperação e facilitação de investimentos, os pesquisados apontaram que os países prioritários são os Estados Unidos (69%) e a China (34%).
Questões tributárias foram apontadas como críticas por entrevistados
A alta tributação na importação de serviços utilizados para exportação foi considerada crítica por 32,1% das empresas. Outros entraves incluem a complexidade dos regimes especiais e dificuldades para ressarcimento de créditos tributários. Embora instrumentos como Drawback sejam usados, a adesão ainda é limitada por falta de informação e burocracia.
Complexidade normativa e insegurança jurídica: entraves regulatórios
A multiplicidade de interpretações legais e a proliferação de normas descentralizadas afetam a previsibilidade das operações. 29,1% das empresas apontaram insegurança jurídica como entrave crítico, enquanto leis conflituosas e pouco efetivas foram mencionadas por 25%. A simplificação regulatória é essencial para reduzir custos e riscos.
Excesso de documentos e falta de integração dificultam os processos
A burocracia continua sendo um obstáculo relevante. O excesso e a complexidade de documentos foram citados por 27,3% das empresas, seguidos pela ausência de janela única de inspeções (26%) e falta de sincronismo entre órgãos (25%). Apesar de avanços pontuais, a percepção de criticidade aumentou, indicando necessidade de acelerar a digitalização e integração dos processos.
Comparação com a pesquisa realizada em 2022
A pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras é feita pela CNI desde 2002 para diagnosticar os principais obstáculos e subsidiar políticas voltadas ao aumento das exportações brasileiras.
O custo do transporte internacional também foi o maior entrave apontado na última edição da pesquisa – em 2022 –, por 60,7% dos entrevistados. Em 2025, o obstáculo foi apontado por 58,2% das empresas ouvidas. Já a ineficiência dos portos, que é o segundo maior entrave apontado na atual pesquisa (por 48,5% dos respondentes) apareceria apenas na 14ª posição em 2022, considerado obstáculo por 26%.
Na comparação com a pesquisa realizada em 2022, houve melhora pontual no custo do transporte doméstico, mas por outro lado os empresários apontaram agravamento de entraves logísticos e institucionais, como a ineficiência dos portos e maior queixa de juros altos. “Ao longo de duas décadas, a pesquisa tem colaborado com o aperfeiçoamento do ambiente de negócios, ao oferecer evidências concretas sobre as adversidades que minam a competitividade da indústria nacional”, pontua o presidente da CNI.
“A elaboração desse diagnóstico é imprescindível para direcionar os caminhos e elencar prioridades na política de comércio exterior. Os resultados devem nortear a estratégia de política comercial brasileira e contribuir com a ampliação da participação do país no comércio mundial”, afirma a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.
Indústria brasileira apresenta propostas para impulsionar competitividade das exportações
A CNI defende propostas para melhorar a competitividade das exportações baseadas nos achados das pesquisas de competitividade, com foco em financiamento à exportação, da tributação, da logística, da integração internacional, da facilitação de comércio e da governança.
1. Financiamento à exportação
Modernizar e diversificar instrumentos de apoio, garantindo previsibilidade orçamentária e alinhamento às melhores práticas internacionais.
Reestruturar o lastro do Seguro de Crédito à Exportação para ter fonte própria e estável.
2. Tributação e regimes especiais
Simplificar e digitalizar regimes especiais (Drawback, Recof), reduzindo custos de conformidade.
Expandir a rede de Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs), priorizando parceiros estratégicos como EUA, Alemanha e Reino Unido.
3. Logística e infraestrutura
Implantar a Janela Única Aquaviária e o Sistema Comunitário Portuário (Port Community System).
Reduzir tarifas portuárias e aeroportuárias, com revisão regulatória e estímulo à concorrência.
4. Facilitação do comércio
Concluir a implementação do Portal Único de Comércio Exterior.
Fortalecer o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).
Criar um Comitê Nacional de Barreiras Comerciais com participação do setor privado.
5. Acordos comerciais e integração internacional
Priorizar a internalização dos acordos Mercosul–União Europeia e Mercosul–EFTA.
Retomar negociações com EUA e Canadá para acordos de nova geração.
Expandir acordos regionais com América Latina e Caribe, incluindo serviços e investimentos.
6. Governança e monitoramento
Criar um Observatório da Competitividade das Exportações vinculado à Camex.
Estabelecer metas anuais de melhoria nos indicadores de competitividade.
Fonte: Agência de Notícias da Indústria
ANTT abre o debate sobre o futuro do transporte de cargas no Brasil em webinar sobre multimodalidade
Notícias 05 de dezembro de 2025
Evento online, no dia 12 de dezembro, vai reunir especialistas e profissionais do setor para apresentar como a integração entre rodovias, ferrovias, portos e hidrovias pode reduzir custos, ampliar a eficiência logística e gerar ganhos ambientais para o país
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai promover, no dia 12 de dezembro, das 10h às 12 horas, o webinar “Perspectiva do Transporte Multimodal no Brasil”, destinado a discutir os desafios e as oportunidades do transporte integrado de cargas no país, e a estimular o diálogo entre transportadores, embarcadores, operadores logísticos, órgãos públicos e demais agentes do setor.
A programação contará com palestrantes de diferentes áreas estratégicas, como o representante do Fisco, trazendo a visão tributária e seus impactos sobre a logística; o representante da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), que apresentará perspectivas práticas da operação multimodal, e o representante da Superintendência de Infraestrutura Ferroviária (SUFER/ANTT), que abordará a evolução do modal ferroviário e seu papel na integração logística nacional.
Ao reunir diferentes atores da cadeia logística, o evento cria um espaço de troca qualificada sobre temas essenciais para o desenvolvimento da multimodalidade – incluindo aspectos regulatórios, operacionais, tributários e de integração entre modais.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da ANTT. O link de acesso ao webinar será enviado aos inscritos antes do início do evento.
Garanta sua participação e esteja na linha de frente da transformação do transporte de cargas no Brasil.
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Fonte: ANTT
Empresas de transportes serão obrigadas a destacar CBS e IBS nos CT-e emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026
Notícias 04 de dezembro de 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram orientações sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entrarão em fase de testes a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o comunicado, as empresas de transporte deverão emitir documentos fiscais eletrônicos (CT-e) com destaque para CBS e IBS, além de cumprir as novas obrigações acessórias em ambiente de teste durante todo o ano de 2026.
Nesse período, não haverá necessidade de recolhimento efetivo dos tributos, desde que sejam observadas as regras e procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.
O documento também antecipa exigências específicas para plataformas digitais, pessoas físicas contribuintes, regimes especiais e procedimentos de habilitação para compensações de benefícios fiscais de ICMS, válidos a partir de 2026.
Acesse aqui o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025.
Fonte: NTC&Logística, com informações da Receita Federal
Rodovias inteligentes: ANTT apresenta em São Paulo o futuro digital das estradas brasileiras e o impacto direto na vida de quem viaja
Notícias 04 de dezembro de 2025
Agência já acumula experiências concretas, como o Free Flow na BR-101/RJ, o sistema de pesagem em alta velocidade, novos modelos de transferência de controle de concessões e projetos voltados à inspeção de tráfego, descarbonização e segurança
Em um encontro que colocou o Brasil no centro do debate sobre rodovias do futuro, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, participou, nesta segunda-feira (2/12), às 11h, em São Paulo, do painel “Inovação e Tecnologia nas Rodovias”, realizado no BTG Pactual Advisors. O debate reuniu lideranças do setor e especialistas em conectividade e infraestrutura, em uma conversa mediada pelo jornalista Rafael Balago, com a participação de Alexandre Dal Forno, diretor de IoT & 5G da TIM Brasil, e Eduardo Camargo, presidente da Motiva Rodovia (antiga CCR Rodovias).
Na ocasião, a ANTT demonstrou como a transformação digital das concessões já está em curso e de que forma ela muda, de maneira concreta, a rotina de quem circula pelas rodovias federais, promovendo mais segurança, menos congestionamentos, fiscalização mais eficiente, respostas mais rápidas a incidentes e um modelo mais justo de cobrança pelo uso das rodovias.
Um dos pilares dessa mudança é a conectividade. Em abril de 2025, a ANTT autorizou a elaboração do projeto executivo e do orçamento para a inclusão de infraestrutura digital em 29 contratos de concessão, abrangendo 14.912 quilômetros de rodovias que originalmente não contavam com esse recurso. Com isso, somados aos novos contratos que já preveem a medida, o país passa a contar com mais de 15,8 mil quilômetros de rodovias conectadas — a base essencial para viabilizar todos os demais sistemas inteligentes em implantação. Na prática, essa estrutura torna possível o funcionamento integrado de sensores, câmeras, sistemas de cobrança eletrônica, painéis de informação e comunicação em tempo real com a ANTT.
Outra inovação destacada no painel foi o avanço do sistema Free Flow, que permite a cobrança automática sem a necessidade de praças físicas de pedágio. Nesse modelo, o veículo passa sob pórticos eletrônicos e a tarifa é registrada de forma automática, eliminando filas, reduzindo o tempo de viagem e diminuindo emissões de poluentes causadas por veículos parados ou em baixa velocidade. A ANTT já consolidou uma trilha regulatória segura para a migração das praças tradicionais para esse modelo em escala nacional. Atualmente, sete pórticos estão em operação e outros vinte devem ser implantados até 2026, totalizando 27 equipamentos em funcionamento. Toda a decisão sobre implantação passa por estudos de vantajosidade e é formalizada por meio de termos aditivos, garantindo segurança jurídica para usuários e investidores.
A pesagem inteligente de veículos em movimento, conhecida como HS-WIM, também ganha espaço definitivo nos contratos. Após a validação técnica no Sandbox de Pesagem da ANTT, o modelo será incorporado em substituição às balanças convencionais que ainda não foram construídas. O sistema permite a pesagem enquanto o veículo trafega em velocidade normal, com apoio de câmeras de leitura de placas e transmissão de dados em tempo real para a Agência. Isso torna a fiscalização mais eficiente, contínua e segura, reduz o risco de evasão e contribui diretamente para preservar o pavimento e evitar acidentes provocados por excesso de carga.
A prevenção de acidentes foi outro ponto central do debate. Os novos contratos passam a exigir sistemas de Detecção Automática de Incidentes (DAI), com uso de inteligência artificial, especialmente em trechos críticos. A tecnologia identifica situações como veículos parados na pista, tráfego na contramão, objetos soltos e redução brusca de velocidade, enviando alertas imediatos aos centros de controle das concessionárias e à ANTT. Ao permitir uma resposta mais rápida das equipes operacionais, essa solução tem potencial direto de salvar vidas.
O uso de câmeras inteligentes também deixa de ser apenas um complemento e passa a integrar o núcleo da operação rodoviária. Os contratos tornam obrigatória a instalação de CFTV com cobertura de até 70% do trecho concedido, incluindo pórticos, bases operacionais, unidades de atendimento ao usuário e pontos estratégicos, com monitoramento remoto contínuo. As imagens e registros passam a ser rastreáveis, auditáveis e integrados aos sistemas nacionais da ANTT, o que aumenta a transparência e reforça a capacidade de fiscalização.
Além disso, os novos contratos incorporam um verdadeiro ecossistema digital, com painéis de mensagem variável, sensores ambientais e geotécnicos, redes de comunicação e centros inteligentes de operação. No caso da BR-381/MG, por exemplo, as exigências tecnológicas são ainda maiores devido ao perfil de risco do trecho, incluindo monitoramento climático e de estabilidade do terreno, ampliando a segurança em pontos críticos.
A pauta da inovação é reforçada pela Resolução ANTT nº 5.999/2022, que institui o uso do ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox. A Agência já acumula experiências concretas, como o Free Flow na BR-101/RJ, o sistema de pesagem em alta velocidade, novos modelos de transferência de controle de concessões e projetos voltados à inspeção de tráfego, descarbonização e segurança. Em novembro de 2025, foi aprovado um novo processo seletivo para testar soluções inovadoras aplicadas à fiscalização e à eficiência operacional nas rodovias federais.
Para o diretor-geral Guilherme Sampaio, a transformação digital das rodovias não é apenas uma modernização tecnológica, mas uma mudança de cultura na forma de planejar, operar e cuidar das estradas brasileiras. Ao integrar conectividade, inteligência artificial e inovação regulatória, a ANTT consolida um modelo que aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e, ao mesmo tempo, responde a um objetivo essencial: proteger vidas, garantir eficiência no transporte e oferecer serviços cada vez melhores ao cidadão.
Fonte: ANTT
Gestores do transporte concluem primeira certificação internacional em inovação
Notícias 03 de dezembro de 2025
A primeira edição da Certificação Internacional em Inovação para o Transporte chegou ao fim na última semana, com o encerramento realizado no campus da Nova SBE, em Portugal. O curso capacitou gestores brasileiros para aplicar metodologias inovadoras, transformar processos e liderar a evolução do transporte rodoviário no país.
O curso, coordenado pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e promovido pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), teve sua cerimônia de encerramento realizada na sexta-feira (28/11), marcando a conclusão de um programa de 225 horas voltado a executivos e gestores do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
A capacitação, que teve início em maio de 2025, combinou módulos presenciais em São Paulo (SP), aulas online síncronas e um módulo internacional realizado no campus da Nova School of Business & Economics (Nova SBE), em Portugal. A capacitação visou preparar profissionais de média e alta gestão para implantar práticas inovadoras e estratégicas, promovendo a modernização do setor e maior competitividade.
Para o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a conclusão da turma representa um passo importante para o futuro do setor. “Com essa certificação, estamos fortalecendo a base de líderes preparados para a transformação do transporte no Brasil. A inovação deixou de ser um diferencial e tornou-se condição essencial para o desenvolvimento sustentável do setor”, afirmou.
Já a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa, destacou a relevância da formação e o papel do curso na criação de uma nova cultura empresarial. “Esse programa permitiu ampliar a visão estratégica e tecnológica dos gestores, integrando conceitos de transformação digital, gestão ágil e sustentabilidade. Os formandos estão aptos a implementar inovações concretas nas operações de transporte”, disse.
Ao longo dos módulos, os participantes abordaram temas como cultura para a inovação, transformação digital, uso de dados e inteligência de negócio, gestão ágil, sustentabilidade e impacto social. Eles finalizaram o curso com uma apresentação de projetos de inovação adaptados à realidade do transporte brasileiro.
“Participar dessa turma foi uma experiência transformadora. O setor passa por mudanças estruturais, transformação digital, IA, automação, novos modelos de negócio e mudanças regulatórias. Apenas conseguiremos avançar se estivermos abertos a aprender, colaborar e buscar referências globais. O programa reforçou que inovação não acontece isoladamente; ela nasce de ecossistemas fortes, pessoas preparadas e instituições que acreditam no desenvolvimento do transporte. Saio desse programa com conhecimento, conexões valiosas e, principalmente, com a certeza de que estamos construindo um setor cada vez mais inovador, competitivo e sustentável”, afirmou a diretora de Tecnologia e Inovação da BBM Logística, Francieli Pietsch.
O sucesso da primeira turma da Certificação Internacional em Inovação para o Transporte reforça o compromisso do ITL e do SEST SENAT com a modernização do transporte no Brasil.
Por Agência CNT Transporte Atual
Comjovem encerra programação do ano debatendo RC-V no Café de Negócios
Notícias 03 de dezembro de 2025
Com mais um Café de Negócios, a Comjovem encerrou a temporada 2025 com chave de ouro e, ao mesmo tempo, abriu oficialmente o ciclo 2026. O encontro, realizado na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, na sala de treinamento do Transcares, foi mais um momento de conexão, troca de experiências e alinhamento de um tema atual, mas que ainda gera muitas dúvidas: o RC-V, ou Responsabilidade Civil de Veículo, que nada mais é do que um seguro obrigatório para transportadoras.
Luiz Almeida, gerente de Relacionamento Transportes da Alper Seguros, foi o responsável pela palestra Seguro RC-V e as novas Regulamentações da ANTT. O que Muda para o TRC em 2026? E o encontro registrou casa cheia.
Antes facultativo e agora obrigatório – por meio da Lei 14.599/23 –, o RC-V cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo ou pela carga transportada. Ele garante proteção financeira para o transportador e seus clientes em caso de acidentes que afetem outras pessoas, propriedades, veículos ou pedestres.
Conceitualmente, a explicação está “ok”, mas ainda sobram dúvidas a respeito de sua operacionalidade: O que exatamente o seguro cobre? Quem deve contratá-lo? Qual a diferença entre RC-V e outros seguros de carga? Questionamentos como esses surgiram e embasaram o bate-papo de Almeida com o público.
“Foi ótimo encerrar o Café de Negócios do ano com casa cheia, prova de que continuamos trazendo ao centro da discussão assuntos que são tendência. Esse é um tema que precisa estar mesmo no radar do transportador porque dentre as sanções previstas pelo não-cumprimento da legislação estão multas e o a suspensão do registro da empresa. Tem muita gente com dúvida e o momento de se informar e obter conhecimento necessário é este”, ressaltou o coordenador da Comjovem-ES, Alexandre Denzin.
Vice-coordenador da comissão, ao lado de Filipe Cortês, Roberto Fabiani completou as palavras de Denzin. “Esse é um assunto que além de estar quente é ‘nervoso’. As pessoas continuam carecendo de informações e nosso papel, da Comjovem, do Transcares, da Fetransportes e do Sest Senat, é justamente municiá-los disso. É dessa forma que vamos fortalecer a base e atender o mercado”.
Comjovem-ES: o ano termina e já começa!
No dia 7 de novembro começou o novo ciclo de coordenação da Comjovem-ES, que se encerrará em 31 de outubro do ano que vem. A gestão do grupo capixaba continua o mesmo, ou seja, com Denzin, Fabiani e Cortês à frente do grupo.
Alexandre Denzin e Roberto Fabiani, inclusive, estão recém-chegados do Encontro Nacional da Comjovem, de 27 a 30 de novembro, em São Paulo, onde mais uma vez receberam o Troféu Reconhecimento, oferecido pela coordenação nacional aos núcleos que batem as metas anuais.
“Temos uma comissão que está entre as mais ativas de todo o Brasil, sempre em busca de informações para nosso segmento. Comjovem é sinônimo de renovação, entusiasmo e novas ideias, e fico muito feliz em ver o grupo tão engajado”, elogiou o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira.
Fonte: Anna Carolina Passos
Transcares encerra ano em jantar que deixa claro: 2025 teve obstáculos, mas aponta para novos destinos
Notícias 03 de dezembro de 2025
“Que tenhamos um 2026 com caminhos mais seguros e tranquilos, e novos desafios. E que juntos continuemos construindo um segmento cada vez mais forte, mais justo, integrado e protagonista no desenvolvimento do Espírito Estado”.
Com essas palavras, o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, abriu oficialmente o jantar de final do ano do sindicato, na sexta-feira, 28 de novembro. O evento, realizado no Clube dos Oficiais, em Vitória, reuniu a diretoria e a equipe, além de autoridades, parceiros e representantes das empresas mantenedoras do Transcares.
Dentre os convidados especiais da diretoria estavam o presidente da Fetransportes e do Conselho Regional do Sest Senat-ES, Renan Chieppe, a supervisora do Conselho Regional do Sest Senat-ES, Valéria Gonçalves, o subsecretário de Inteligência as secretaria de Segurança, Jordano Gasperazzo, o delegado titular da Delegacia de Roubo de Cargas, Christian Waichert, a delegada da Alfândega de Vitória, Adriana Junger, e Diretora de Inteligência da Polícia Militar, coronel Viviane Saliba.
Luiz Alberto Teixeira, que em seu pronunciamento de abertura, fez questão de homenagear a diretoria, a equipe e os mantenedores, aproveitou o ambiente para fazer um breve passeio pelo ano de 2025, marcado por muitos desafios, mas também por conquistas.
Ele começou enaltecendo a Modal Expo – 1ª Feira de Logística, Transporte e Comércio Exterior, realizada em junho, no Pavilhão de Carapina, cujo sucesso já garantiu a segunda edição; citou o 7º Fórum de Segurança, Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas, em setembro, que reuniu autoridades, entidades, forças policiais, empresários e parceiros do setor para discutir um dos grandes maiores desafios do segmento; falou do Prêmio Destaque Fetransportes, que premiou o motorista Gleide da Silva, da Winston Transportes, e homenageou Karla Diniz com a Medalha do Mérito Empresarial; do acompanhamento constante ao Parklog, a plataforma logística que tende a consolidar o Espírito Santo como um polo logístico e industrial estratégico para o Brasil; e da reunião com a ANTT, em 11 de novembro, para tratar de fiscalização do piso mínimo do frete, vale pedágio e seguro obrigatório.
“Ao longo de 2025, atuamos e brigamos pelo segmento, qualificamos, discutimos projetos e novos caminhos. Mas também lançamos um olhar cuidadoso a quem precisa por meio de nossas ações de responsabilidade social, realizadas em parceria com a Comjovem, a nossa Comissão de Jovens Empresários e Executivos”.
Ao citar o trabalho conjunto com a Comjovem, Teixeira engrandeceu sua atuação no tocante ao futuro do TRC. “Estamos falando de um grupo intimamente ligado ao fortalecimento do segmento, pois seu propósito é preparar novas lideranças para a continuidade e modernização do setor”, elogiou.
Campanha de 46 anos
Aproveitando a campanha dos 46 anos do Transcares, amplamente divulgada nas redes sociais e que girou em torno de palavras-chave como associativismo, integração, qualificação, articulação, responsabilidade social, competitividade e desenvolvimento, Teixeira também mostrou como elas estão intimamente ligadas ao dia a dia da entidade.
“Falar de Transcares é falar sobre a força do associativismo, é acreditar que juntos vamos mais longe. Associativismo também se traduz em aprendizado e evolução. E quando investimos em qualificação, não estamos formando apenas profissionais mais preparados, e sim uma categoria mais forte e consciente do seu papel no desenvolvimento. Integrar e articular também são verbos fundamentais em nossa atuação. E é por meio dessa capacidade de conexão entre empresas, poder público, entidades e sociedade que cumprimos bem a missão de representar e fortalecer o segmento. A integração nos aproxima, a articulação nos fortalece. E dessa soma de esforços surgem as soluções que impulsionam o transporte de cargas e logística”, destacou ele, que encerrou aquela noite com duas certezas:
“O fechamento do desafiador 2025 não poderia ter sido de melhor maneira, numa noite alegre e leve. E nossa festa está cada ano melhor!”
Fonte: Anna Carolina Passos
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