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Representantes de estados e do governo federal se reuniram hoje (3) em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 

Na reunião, os estados defenderam a competência exclusiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar sobre a alíquota do imposto e voltaram a pedir a compensação imediata das perdas de arrecadação com parcelas de dívidas com a União. 

Além disso, os representantes estaduais querem a participação de indicados pelos governos eleitos no pleito deste ano para ampliar as negociações. 

O trabalho da comissão seria encerrado amanhã (4), mas as partes concordaram em prorrogar as discussões para novas audiências. A primeira reunião foi realizada em agosto deste ano. 

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação. 

Fonte: SETCESP

Citando inquérito que apura a organização de manifestações antidemocráticas no dia da Independência em 2021, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vaques requereu às Superintendências da corporação nos Estados e no Distrito Federal relatórios detalhados com identificação de todos os veículos, especialmente caminhões, envolvidos em bloqueios de rodovias federais. As interdições são realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

No cabeçalho do documento, o assunto listado é o inquérito 4879, que tramita em sigilo na Corte máxima e teve entre seus principais alvos o caminhoneiro Zé Trovão. O chefe da PRF diz que o modus operandi identificado na investigação citada é semelhante à dos atos antidemocráticos registrados após a proclamação do resultado das eleições deste ano, com a derrota de Bolsonaro.

O inquérito em questão foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar "ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições" no feriado de 7 de Setembro de 2021. À época, a Procuradoria apontou que o objetivo do "levante" incluía "invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, "quebrar tudo" e retirar os magistrados dos respectivos cargos "na marra"".

No bojo da investigação foram cumpridas, ainda em 2021, diligências como: a realização de buscas contra o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis e as prisões de Zé Trovão e do blogueiro Wellington Macedo de Souza. Outras medidas decretadas no âmbito do inquérito foram a proibição de os investigados se aproximarem da praça dos três Poderes e o bloqueio de contas e chaves pix ligadas a alvos suspeitos de financiarem os atos antidemocráticos.

O ofício de Silvinei foi enviado às superintendências da PRF em todo País nesta terça-feira, 1º. O texto foi assinado na manhã de terça-feira, 1º, após a ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a corporação e as Polícias Militares tomem "todas as medidas necessárias e suficientes" para desmobilizar os manifestantes que travam vias em todo o País - despacho confirmado por unanimidade pelo colegiado do STF.

O chefe da PRF cita um pedido do Supremo Tribunal Federal, sem detalhar tal solicitação, e pede que as informações fossem apresentadas até as 18h de terça-feira, 1º, tendo em vista a "urgência" da demanda. Indicou que os agentes da PRF elaborassem os relatórios ou com dados obtidos por agentes in locou e/ou análise de fontes abertas. Os documentos devem conter as placas e proprietários dos veículos usados nos bloqueios.

Apesar de Silvinei indicar que o relatório dos superintendentes deve citar "especialmente caminhões", o chefe da PRF já havia apontado ao Supremo que os bloqueios registrados em todo País não se tratam de "manifestação de caminhoneiros e nem mesmo de uma categoria isolada, mas sim de um grupo de pessoas de classes e idades variadas, unidas por laços ideológicos/políticos específicos".

O presidente da Associação dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, já repudiou, mais de uma vez, o fechamento de estradas federais e atos intervencionistas pelo País.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, defendeu para integrantes da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que o setor precisa de uma política específica para tentar reverter o processo de desindustrialização. Sua principal bandeira é a recriação do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, extinto por Jair Bolsonaro.

Lula quer indicar Josué Gomes da Silva, hoje presidente da Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo, para comandar a pasta. Nos bastidores, presidentes de empresas ligadas à CNI consideram que o cargo deverá ser ocupado por um político. Acreditam, no entanto, que Josué terá papel de avalista do indicado.

Atualmente, a indústria participa com 22% do PIB, e segundo a CNI, responde por 72% das exportações de bens e serviços. Os incentivos fiscais anuais são da ordem de R$ 33 bilhões.

O agronegócio, que, segundo diretores da CNI, depende da indústria para garantir sua produtividade, opera com R$ 51 bilhões em incentivos fiscais e o peso do segmento no PIB é de 27%.

A entidade defende que faltam medidas de estímulo e incentivo para que o país entre com o pé direito na era da indústria 4.0 —totalmente conectada à internet e automatizada.

Nas conversas, apresentaram os modelos anunciados por países da União Europeia, Japão, China, Coreia do Sul, dentre outros que preveem não só subsídios, mas políticas públicas para estimular o desenvolvimento de fábricas no país.

INOVAÇÃO

Outro ponto destacado nas conversas com o time de Lula é a importância do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) no desenvolvimento de pesquisas de ponta para as empresas instaladas no país.

Assessores do presidente eleito afirmam que o Instituto de Tecnologia e Inovação do sistema Senai já faturaram quase R$ 2 bilhões com 1.930 projetos para o desenvolvimento de patentes e soluções de problemas da indústria. As empresas aportaram R$ 1,2 bilhão nesses projetos –um quarto desenvolvido em parceria com universidades e outros centros de pesquisa.

O grupo chinês CTG Brasil, dono da usina de Três Gargantas, é um dos casos de sucesso. A parceria, inicialmente movimenta R$ 24 milhões para pesquisas na área de armazenamento de energia em grande escala para uma economia de baixo carbono e produção de biocombustível.

Fonte: SETCESP

O custo do frete marítimo recuou em setembro, mas 84% das indústrias brasileiras importadoras relatam ter sido muito ou altamente afetadas pelos gargalos da logística global, enquanto apenas 2% disseram não ter sido nada afetadas. Entre as indústrias exportadoras, 79% relataram ter sido muito ou altamente afetadas, e 8% não foram afetadas. Os dados são da Consulta Empresarial: Logística Internacional, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), à qual o Estadão teve acesso.

Como esperado, o aumento dos preços do frete marítimo foi o problema mais citado na consulta – foram ouvidos representantes de 465 empresas da indústria de transformação, entre o fim de maio e o início de junho -, mas, conforme a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, as respostas apontam também para impactos em cadeia.

Em setembro, o custo médio do frete marítimo para a importação na rota entre a Ásia e o Brasil, importante para o abastecimento de insumos para a indústria, ficou em US$ 7.000 por contêiner de 40 pés (dimensões aproximadas de 12 metros por 2,5 metros), conforme dados da consultoria Solve Shipping compilados pela CNI. É uma queda de 33,6% ante a média de agosto, mas, ainda assim, 3,4 vezes acima dos valores de janeiro de 2020, antes de a covid-19 se abater sobre a economia global. Já o preço médio do frete de exportação na rota entre o Brasil e a Costa Leste dos Estados
Unidos está estável em US$ 10.600 por contêiner de 40 pés desde julho, 8,5 vezes mais do que o valor médio de janeiro de 2020.

A lista de problemas

Segundo o estudo, o principal problema relatado pelas indústrias foi a elevação do preço do frete. Entre as empresas importadoras, 95% citaram o aumento do valor do frete na lista dos principais problemas. Entre as indústrias exportadoras, 92% citaram os preços em alta. A falta de contêineres e de espaço nos navios, uma das causas do aumento dos preços, também figuram entre os problemas mais citados.

Os preços do frete marítimo começaram a disparar no segundo semestre de 2020. Tudo por causa de gargalos logísticos surgidos em meio à retomada desequilibrada da economia global, após ter atingido o fundo do poço, no segundo trimestre daquele ano, com as paralisações por causa da covid-19. O problema contribui para o encarecimento e a escassez de componentes da indústria, como os semicondutores, atrapalhando a produção e encarecendo de geladeiras e fogões a automóveis.

Os gargalos começaram com as restrições ao contato social nas operações de portos e navios. Na retomada, com restrições ainda em vigor, a demanda por bens voltou mais rapidamente do que o esperado – turbinada por políticas de transferência de renda e pelo fato de que, no isolamento, consumidores passaram a gastar mais com produtos do que com serviços. Isso levou a uma corrida pelos serviços de transporte, pressionando a capacidade de portos, armazéns, navios e contêineres. O desequilíbrio entre demanda pelo transporte e oferta de capacidade fez os preços explodir. As operadoras globais – as quatro maiores companhias, a ítalo-suíça MSC, a dinamarquesa A.P. Møller-Maersk, a francesa CMA CGM e a chinesa Cosco Shipping, respondem por quase 60% do mercado, segundo a Alphaliner, base de dados do setor – encomendaram mais navios. Só que a construção leva anos.

Fonte: Fetransportes - Pequenas Empresas, Grandes Negócios

As interdições realizadas em diversos pontos das rodovias federias e estaduais durante protestos de caminhoneiros que ocorrem desde o fim de semana fez com que cerca de 90% dos produtos que vem de fora do Espírito Santo não fossem entregues no Centro de Abastecimento do Estado (Ceasa-ES). A situação começa a ser normalizada e pode causar queda no valor de alguns produtos.

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A situação, no entanto, já começou a se normalizar. Segundo o diretor-técnico operacional da Ceasa-ES, José Mansur, a previsão é que até o fim da tarde desta quinta-feira (03) as mercadorias, que estão atrasadas, sejam entregues.

"A batata, a cebola, a melancia, os produtos que vêm de fora do nosso Estado e que já estavam nos caminhões que ficaram presos nas rodovias são alguns que ainda estão chegando. Mas não estão faltando mercadorias porque temos alguns produtores locais no nosso Estado, que estão oferendo os produtos. A gente acredita que a partir de hoje o cenário comece a mudar", disse.

José destaca que, apesar do atraso na entrega de algumas mercadorias, não houve desabastecimento no Espírito Santo por conta dos bloqueios nas rodovias. 

"Não há risco de desabastecimento. Os caminhões que estavam parados já estão vindo, já estão no Estado. O movimento é grande, mas está dentro do normal. Acreditamos que até o fim da tarde vai estar tudo normalizado", disse.

Produtos mais baratos?

"Sempre há impacto quando os produtos não chegam. É importante que os consumidores entendam que quando há muitos produtos, os preços melhoram. A gente acredita que, por ficar um tempo parado, alguns produtos como o tomate, que maduram rápido, possam ter queda nos preços. Não totalmente, mas talvez será vendido a um preço menor", explicou.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal divulgadas no início da manhã desta quinta-feira, não há pontos de interdições nas rodovias federais que passam pelo Espírito Santo.

As interdições foram realizadas por caminhoneiros e aliados de Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado legítimo da votação do segundo turno e terminou com a derrota do atual presidente. 

*Com informações do repórter Lucas Pisa, da TV Vitória/Record TV.

O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo - TRANSCARES reconhece o direito da livre manifestação dos trabalhadores caminhoneiros, que desde a noite do domingo, 30 de outubro, fecham estradas em diferentes pontos do País – incluindo o Espírito Santo.

No entanto, a entidade se manifesta contra qualquer movimento que viole o direito constitucional de ir e vir. Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermos, e dificultam o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.

Neste sentido, o TRANSCARES reprova os atos de bloqueios e impedimentos, e garante, ainda, que trabalhadores das empresas de transportes do Estado do Espírito Santo não integram esses grupos e desejam manter suas atividades na normalidade.

O transporte é atividade essencial e precisamos garantir que nossa atividade, bem como qualquer outra atividade produtiva, pare. Neste momento, o essencial é que as rodovias sejam liberadas e o tráfego de veículos volte à normalidade.

Luiz Alberto Teixeira
Presidente do TRANSCARES