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Estado brasileiro precisa de maior eficiência e menos burocracia

Notícias 21 de setembro de 2022

O Estado brasileiro é marcado pela ineficiência e pelo excesso de burocracia, que impõem à sociedade uma elevada carga tributária e a contraprestação em bens e serviços públicos que não suprem as necessidades da população.

No documento “O transporte move o Brasil – Propostas da CNT ao país”, entregue aos candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano, a Confederação sustenta que a regulação da economia é essencial para a proteção da sociedade e das empresas, bem como para o próprio desenvolvimento econômico. “Regulações mal concebidas ou ultrapassadas, porém, prejudicam a inovação e a eficiência do setor produtivo e inibem novos investimentos e o comércio de bens e serviços.”

Conforme a CNT, as empresas são obrigadas a despender grande quantidade de tempo e recursos para responder aos excessos burocráticos do Estado, podendo essas horas serem investidas na geração de bens e de empregos. Esse cenário prejudica diretamente a produtividade e a competitividade da economia nacional.

Nesse sentido, a Confederação defende que o Poder Executivo nacional precisa assumir um compromisso de busca do desempenho de uma agenda pública responsável pela redução dos gastos e da burocracia estatal, assim como deve procurar melhorar a transparência do Estado e sua capacidade de planejar e executar políticas públicas e investimentos necessários ao desenvolvimento do Brasil.

Reformas estruturantes

O setor transportador entende que o governo precisa avançar na agenda de reformas estratégicas, retomando investimentos para o desenvolvimento sustentável do país. A partir dessa premissa, a CNT considera que o Poder Executivo deve assumir o compromisso de dialogar com o Congresso Nacional e a sociedade brasileira para realizar uma ampla reforma administrativa que promova a redução constante dos custos da máquina pública e amplie a eficiência do Estado.

De acordo com a com a publicação da CNT, o setor transportador está acompanhando, com grande atenção, as propostas de reforma tributária em curso. “As distorções estruturais do sistema tributário brasileiro prejudicam a competitividade das empresas e o crescimento econômico do país. A CNT, comprometida com o engrandecimento social e econômico do Brasil, apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao Sistema Tributário Nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial e respeitando as especificidades do setor transportador e de infraestrutura.”

Fonte: CNT

ANTT participa de missão internacional junto ao BID e ao Departamento de Transportes dos EUA

Notícias 20 de setembro de 2022

As visitas técnicas fizeram parte do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI/ANTT), que objetiva a capacitação e ampliação de conhecimentos técnicos da equipe da Agência

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou visita técnica junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Departamento de Transportes norte-americano (DOT/EUA), na última semana (14 a 16/9), em Washington, nos Estados Unidos. O objetivo do encontro foi realizar troca de conhecimentos de experiências exitosas (benchmarking), bem como debater as parcerias público-privadas (PPP), os investimentos nos projetos de infraestrutura do Brasil, modelos inovadores de concessão, boas práticas de ESG (Environmental, Social and Governance. Em tradução livre: ambientais, sociais e de governança) para concessão de financiamentos, desenvolvimento sustentável, entre outros temas.

Após a agenda de debates, a ANTT foi a campo conhecer, na última sexta-feira (16/9), a experiência do Turner Fairbank Highway Research Center, centro de pesquisas do Departamento de Transportes dos Estados Unidos, onde a equipe visitou quatro laboratórios destinados a estudos de novas tecnologias e análise de dados voltados para segurança viária, pavimentação, qualidade do asfalto, simulação de acidentes, entre outros.

Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI) – Durante toda a semana passada (12 a 16/9), a ANTT, a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT/Ministério da Infraestrutura) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participaram de reuniões e visitas técnicas em campo com o Grupo Banco Mundial (WBG) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como forma de estreitar parcerias e conhecer as boas práticas internacionais para aplicar nos projetos de infraestrutura no Brasil. Os encontros fizeram parte da 2ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI/ANTT), que visa promover capacitação e ampliação de conhecimentos técnicos, bem como identificar experiências internacionais de sucesso, a fim de promover o aprimoramento dos processos de trabalho e/ou projetos de intervenção da ANTT.

Fonte: ANTT

Diesel da Petrobras fica 5,8% mais barato nas refinarias

Notícias 20 de setembro de 2022

O diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras fica mais barato a partir desta terça-feira (20). A redução, de 5,8%, foi anunciada pela petroleira na véspera. Os preços dos demais combustíveis não foram alterados.

Com a redução, o preço médio de venda de diesel  para as distribuidoras passa de R$ 5,19 para R$ 4,89 por litro, uma redução de R$ 0,30 por litro.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, diz a petroleira em nota.

A última redução havia sido em 12 de agosto, quando o preço do litro caiu de R$ 5,41 para R$ 5,19. Já o ‘pico’ do preço foi atingido em junho, quando o litro chegou R$ 5,61. Desde então, foram três reduções, contando já com a anunciada nesta segunda.

No ano, no entanto, o diesel ainda acumula alta de 46%. Em relação ao final de 2020, a alta é de 146%.

Preço nas bombas
Pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostrou que, na semana passada, o valor médio do litro do diesel pago pelos consumidores nas bombas ficou em R$ 6,84 – uma redução de 0,58% em relação à semana anterior. É o preço mais baixo desde a semana encerrada em 7 de maio de 2022 (R$ 6,63).

Segundo a estatal, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40 a cada litro vendido na bomba.

Fonte: SETCESP

DNIT libera passagem de veículos pesados sobre a ponte Internacional Brasil/Argentina

Notícias 20 de setembro de 2022

O DNIT informou que foi liberada na manhã desta segunda-feira (19) a passagem de veículos pesados sobre a ponte Internacional Brasil/Argentina localizada no km 725 da BR-290/RS, em Uruguaiana. 

A travessia estava operando desde a noite de sexta-feira (16) em meia pista no sistema de Pare e Siga somente para veículos leves devido, segundo análise preliminar dos técnicos do DNIT, a um rompimento da viga transversina em seu balanço, resultando também no colapso da laje, por conta do deslocamento do esforço da estrutura.

Para poder liberar também a ponte para a passagem de veículos pesados, o DNIT realizou um escoramento na estrutura concluído no domingo (18). No início desta manhã foram realizados testes no local, possibilitando a liberação de caminhões e ônibus também no sistema de Pare e Siga, pela pista do lado esquerdo, sentido crescente. 

O fluxo deve ser controlado, a 20 Km/h, com espaçamento de 100 metros entre um caminhão e outro. O DNIT solicita aos órgãos de controle de cargas para que não seja formada retenção de caminhões sobre a ponte. Técnicos do DNIT vão continuar monitorando o local de maneira constante.

Após a vistoria de um especialista em estruturas, que irá ao local nesta segunda-feira (19), é que será possível ter mais precisão das causas deste rompimento. De posse do laudo do especialista serão iniciados os serviços de recuperação da laje, viga e o reforço dos pilares.

Fonte: SETCESP

Com problema estrutural, ponte entre Brasil e Argentina fica bloqueada para transporte de carga

Notícias 19 de setembro de 2022

A Ponte Internacional Getulio Vargas – Agustín Pedro Justo, que liga o Brasil à Argentina, na BR-290, em Uruguaiana na fronteira oeste, está parcialmente bloqueada desde a noite dessa sexta-feira (16). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos estão passando no sistema “pare e siga”, em razão de problemas estruturais na ponte, no sentido brasileiro, a menos de 50 metros da travessia total. O tráfego de veículos de carga foi proibido, na manhã deste sábado (18).

O coordenador Centro de Fronteiras de Paso de Los Libres da Argentina, Alberto Yardin, distribuiu um comunicado sobre a situação da ponte.

“Em virtude de ter verificado a deterioração existente em um trecho da Ponte Internacional Getulio Vargas do lado brasileiro e priorizando a segurança e integridade física das pessoas, hoje, a circulação de veículos de carga internacional será interrompida, até os danos serem avaliados pelas autoridades da República Federativa do Brasil”. A ponte internacional foi liberada apenas para o trânsito de veículos particulares.

A nota diz ainda que “solicita-se que os carros de passeio trafeguem com cautela, principalmente cinquenta metros antes de chegar à cabeceira da ponte do lado brasileiro, um local onde apenas uma mão estará habilitada”.

Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) informou que, após a primeira vistoria realizada neste sábado (17), a autarquia detectou a necessidade de se fazer um reforço nas vigas, no km 750 da BR-290/RS, em Uruguaiana. “A expectativa é de que o serviço de escoramento seja realizado durante o final de semana”, diz a nota.

Com o escoramento, será possível liberar também a passagem de veículos pesados na travessia no sistema de Pare e Siga como já acontece com os veículos leves desde a noite de sexta-feira (16).

A ponte foi inaugurada em 1947 e, devido ao intenso tráfego de caminhões e carros, vem gerando transtornos para a segurança dos motoristas e contratempos no transporte internacional de cargas.

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil | Edição: Kelly Oliveira

Fonte: SETCESP

Mercado financeiro projeta inflação de 6% em 2022

Notícias 19 de setembro de 2022

Pela décima segunda semana consecutiva o mercado financeiro reduziu a previsão para a inflação em 2022. Há uma semana, as projeções eram de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fecharia o ano em 6,4%. Segundo o boletim Focus divulgado hoje, esse percentual caiu para 6% segundo. Há quatro semanas, a previsão estava em 6,82%.

Para os anos subsequentes, a previsão do mercado financeiro é de que o IPCA feche 2023 em 5,01%; e, em 2024 e 2025, em 3,5 % e 3%, respectivamente.

PIB e câmbio

As projeções para o Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas riquezas produzidas no país) subiram dos 2,39% previstos na semana passada para 2,65%, segundo o boletim divulgado hoje.

Há quatro semanas, o mercado financeiro projetava um PIB de 2,02%. As projeções para o PIB de 2023, 2024 e 2025 estão, respectivamente, em 0,5%; 1,7%; e 2%.

Já as projeções para o câmbio estão estáveis há oito semanas consecutivas, com o mercado prevendo que, ao final do ano, o dólar estará custando R$ 5,20 – o mesmo valor projetado para o final de 2023. Para 2024 e 2025, o boletim Focus projeta que a moeda norte-americana custará R$ 5,11 e R$ 5,15, respectivamente.

Selic

Previsões de estabilidade para a taxa básica de juros (Selic) neste e nos próximos anos. Há 13 semanas seguidas, o mercado projeta que, ao final de 2022, a Selic esteja em 13,75%.

Para 2023, as projeções da taxa estão em 11,25% há duas semanas. Há dez semanas as previsões da Selic para 2024 estão em 8%; e há 15 semanas as projeções estão estacionadas em 7,5% para 2025.

Fonte: SESTCESP

Em leilão, São Paulo privatiza 600 quilômetros de rodovias

Notícias 16 de setembro de 2022

Com valor superior a R$ 1,2 bilhão, foram leiloados nesta quinta-feira (15) na B3, bolsa de valores de São Paulo, 600 quilômetros de rodovias no noroeste paulista. O licitante vencedor foi a Ecorodovias, concessionária que já administra três trechos no estado.

O lote leiloado nesta quinta-feira atravessa municípios das regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e Barretos. O valor proposto representou ágio de 16.151,20%.

A empresa vitoriosa será responsável pela ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários durante 30 anos. Estão previstos investimentos de R$ 10 bilhões em obras e R$ 3,9 bilhões em operação. A fiscalização e o gerenciamento dos recursos serão feitos pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O valor de referência do leilão era R$ 7.609.284,79. Mais duas empresas deram lances: a CCR ofereceu 753,8 milhões, com ágio de 9.806,95%, e a Infraestrutura Brasil Holding XXI, R$ 321,3 milhões. Como a diferença entre a primeira e a segunda melhor oferta era superior a 10%, não houve disputa com novos lances.

“Sabemos da complexidade do edital, do contrato, muitas novidades, mas temos certeza de que é um ótimo ativo para a Ecorodovias. Será capaz de gerar muito valor para todos nós, sociedade, usuários e para os acionistas também”, disse o CEO (diretor executivo)do Grupo Ecorodovias, Marcelo Guidotti.

O governador paulista, Rodrigo Garcia, participou da cerimônia de batida do martelo, na qual destacou o ágio alcançado no leilão. Segundo Garcia, isso mostra que São Paulo tem aprendido a ter um sistema regulatório que permite ao setor produtivo confiar em suas ações. “Nós fizemos, nos últimos anos, além de leilões novos, o esforço de procurar, junto com as concessionárias, manter a boa reputação regulatória de São Paulo.”

Fonte: SETCESP

CNT divulga análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023

Notícias 16 de setembro de 2022

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de concluir a análise sobre o orçamento para investimento em infraestruturas de transporte, que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. O resultado está detalhado no Radar CNT do Transporte – PLOA 2023, publicado nesta quinta-feira (15), no site da CNT. Na prática, as perspectivas para o setor não são boas. O PL prevê que os recursos da União para o Ministério da Infraestrutura sejam reduzidos em R$ 1 bilhão. Caso a proposta seja aprovada como está hoje, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) perderá R$ 899 milhões.

A CNT tem feito um esforço junto ao Congresso para alertar os parlamentares sobre a importância de recomposição dos recursos para investimento em infraestrutura de transporte, considerando que o volume de recursos reservado no PLOA para emendas do relator geral é de R$ 19,4 bilhões.

O árido cenário que se desenha pela frente afeta o desempenho do setor transportador. A baixa disponibilidade de recursos implica em menor investimento em manutenção e em construção de infraestrutura de transporte do país. Toda essa situação gera ao transportador aumento de custo operacional, maior tempo de deslocamento e risco de sinistros de trânsito, dentre outros percalços.

Acesse o Radar CNT do Transporte – PLOA 2023
Fonte: CNT

SEST SENAT realizará mobilização nacional na Semana Nacional de Trânsito

Notícias 16 de setembro de 2022

A percepção coletiva de que um trânsito mais seguro e humanizado depende do engajamento de todos os cidadãos tornou-se fator preponderante para reverter a atual realidade, em que um número relevante de pessoas continua a perder a vida, todos os anos, vítimas de acidentes nas ruas e nas rodovias brasileiras. Nos dois últimos anos, mil pessoas morreram por dia, no país, devido a lesões de trânsito. Em 2021, foram quase 31 mil óbitos em todo o território nacional, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde.

Na mobilização nacional do SEST SENAT, que acontecerá entre os dias 17 e 25 de setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, a instituição vai mostrar que um simples ato de atenção pode evitar acidentes e salvar vidas. Para alcançar os mais diversos públicos, o SEST SENAT fará ações de sensibilização em locais de circulação de motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres, como terminais de cargas e de passageiros, pontos de parada, postos de combustíveis, empresas de transporte, além de outros espaços.

A mobilização integra as ações nacionais da Semana Nacional de Trânsito e tem como grande parceiro o ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária). Durante nove dias, equipes das 160 unidades do SEST SENAT distribuídas por todo o país compartilharão conhecimento especializado sobre saúde e educação no trânsito, a fim de mostrar que, por meio de ações conscientes e preventivas, juntos, podemos salvar vidas.

Esse, aliás, foi também o tema do Maio Amarelo de 2022, que, pelo segundo ano consecutivo, contou com a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e com o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) como apoiadores centrais, parceria que, agora, se estende à Semana Nacional de Trânsito.

“Imbuir a sociedade com o espírito da cooperação coletiva, como o alicerce para a construção de um trânsito mais seguro, está na agenda prioritária do Sistema CNT, constituído pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL. Por isso, na mobilização nacional do SEST SENAT, vamos mostrar que, embora os acidentes de trânsito normalmente sejam percebidos como fatalidades, em muitos casos, é possível evitá-los com cuidados individuais e coletivos”, explica a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart.

Como será a mobilização do SEST SENAT?

Além da sua forte atuação para orientar e conscientizar, o SEST SENAT trabalha para cuidar da saúde e da qualidade de vida das pessoas, por meio de atendimentos em psicologia, nutrição, fisioterapia e odontologia. E, por ser a qualificação profissional um dos pilares fundamentais para a conscientização de temas caros para o país, como a segurança no trânsito, a instituição oferta, também, cursos de capacitação com treinamentos que aliam a teoria à prática.

“Na Semana Nacional de Trânsito, nós levaremos parte da estrutura do SEST SENAT para onde os trabalhadores do transporte e a sociedade estão. Assim, as pessoas verão um reflexo do que as nossas 160 unidades operacionais têm a oferecer presencialmente, em todo o Brasil: qualificação profissional continuada e cuidados preventivos com a saúde, fatores que funcionam como indutores de um trânsito mais seguro e com menos vítimas”, finaliza Nicole Goulart.

Em breve, será divulgado no Portal do SEST SENAT, os locais onde vai acontecer a mobilização.

Fonte: SETCESP

Protocolo Digital está disponível no portal da ANTT

Notícias 16 de setembro de 2022

O Protocolo Digital da ANTT permite que documentos sejam encaminhados de forma eletrônica e sem custo

Cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão protocolar documentos endereçados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com mais facilidade e transparência.

Por meio do protocolo, os documentos poderão ser encaminhados de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de protocolo e sem custo. Com a implantação do Protocolo Digital, a ANTT não só amplia a utilização do meio eletrônico para o processo administrativo, bem como possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza os Decretos nº 8.539, de 08 de outubro de 2015; e 9.094, de 17 de julho de 2017.

Acesse e conheça a página do Protocolo Digital.

Serão duas forma eletrônicas de protocolar documentos:

Protocolo Digital: destinado a pessoas físicas atuando em nome próprio, como representante de pessoa jurídica, ou na condição de portador de documento pertencente a outra pessoa física ou jurídica. 

Credenciamento:

Peticionamento Eletrônico do SEI/ANTT: destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANTT, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

Credenciamento:

Órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para a ANTT podem fazê-lo, preferencialmente, por meio do módulo de Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Caso ainda não tenham implantado a ferramenta, poderão utilizar o Peticionamento Eletrônico ou o Protocolo Digital.

Fonte: ANTT

ANTT define veículos aceitos para cadastro no RNTRC e códigos CNAE que as empresas de transporte de cargas devem ter

Notícias 15 de setembro de 2022

ASuperintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (SUROC/ANTT) definiu os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a partir da portaria nº216, de 6 de setembro de 2022. A Superintendência definiu também a lista de códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que as Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e as Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) podem ter para fins de inscrição e manutenção no RNTRC a partir da portaria nº 218, de 8 de setembro de 2022.

A lista com os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro do RNTRC se divide em 7 tipos, como caminhão, caminhonete e utilitário etc.; em espécies que são de carga, especial ou misto; e em diversos tipos de carrocerias, como basculante, carroceria aberta, carroceria fechada e tanque, entre outros.  A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial da União (DOU) do dia 09 de setembro.

A lista de códigos CNAE aceitos para que as empresas e cooperativas de transporte de cargas possam exercer a função inclui 12 categorias de descrição da atividade econômica, como fabricação de caminhões e ônibus ou operador de transporte multimodal, por exemplo. A lista completa dos códigos aceitos também pode ser conferida no DOU da última sexta-feira (09/09).

A definição dos veículos e códigos CNAE previstos para cadastro no RNTRC acompanham a nova regulamentação do registro, que passa a ter validade indeterminada, a partir da publicação da Resolução ANTT nº 5.982/22.

Infraestrutura, Trânsito e Transportes - Gov.br 

Ministério da Economia eleva projeção para PIB de 2022, de 2,00% para 2,70%

Notícias 15 de setembro de 2022

Acompanhando os diversos agentes econômicos, o Ministério da Economia voltou a aumentar seu otimismo para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A pasta, no entanto, manteve as premissas para atividade no próximo ano em um nível bem superior ao do mercado.

De acordo com a grade de parâmetros divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a estimativa para a expansão da atividade em 2022 passou de 2,00% para 2,70%. A projeção anterior havia sido elevada no relatório de julho.

De acordo com o Boletim Macrofiscal, o aumento na projeção para a atividade econômica em 2022 se deve principalmente ao resultado do segundo trimestre do Produto Interno Bruto (PIB), superior ao estimado e à tendência positiva dos indicadores já divulgados para o terceiro semestre.

"O crescimento da atividade é reflexo do aumento do emprego, do desempenho do setor de serviços e da elevação da taxa de investimento", afirmou o Ministério da Economia.

O ministério manteve as estimativas de crescimento da economia de 2023, 2024, 2025 e 2026: todas em 2,50%.

No último relatório Focus, os analistas de mercado consultados pelo Banco Central estimaram uma alta de 2,39% para o PIB de 2022. Para 2023, a estimativa no Focus é de alta de apenas 0,50%. As estimativas de mercado para os anos de 2024 e 2025 estão em 1,80% e 2,00%, respectivamente.

Fonte: Folha Vitória

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