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Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

Notícias 11 de fevereiro de 2022

O Congresso Nacional promulgou, ontem (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos, de informações circulando digitalmente em um ritmo muito intenso. Nesse cenário, ele ressaltou a necessidade de garantir a privacidade das pessoas. “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão. Os dados, as informações pessoais, pertencem, de direito, ao indivíduo e a mais ninguém”, disse.

“Cabe a ele, tão somente a ele, o indivíduo, o poder de decidir a quem esses dados podem ser revelados e em que circunstâncias, ressalvadas exceções legais muito bem determinadas, como é o caso de investigações de natureza criminal realizadas com o devido processo legal”, acrescentou Pacheco.

Agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade. Dentre os direitos fundamentais garantidos na Constituição, estão a livre manifestação de pensamento; a liberdade de crença; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas.

A emenda promulgada hoje leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em qualquer suporte, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, com o objetivo de garantir a privacidade dos indivíduos.

Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram no texto um dispositivo que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a lei. Já constava no texto a previsão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

“Estamos defendendo direitos que antes eram absolutos, direito à intimidade, à vida privada. Esse mundo da internet se volta contra nós mesmos. Ora somos vítimas do crime, ora somos vítimas do mercado”, acrescentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta no Senado, à época da primeira passagem do texto pela Casa.

Fonte: SETCESP

Presidente da Câmara defende congelar ICMS em preço de combustível

Notícias 11 de fevereiro de 2022

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (10) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no país. O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguardando votação no Senado.

“Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, disse. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado”, acrescentou.

Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.

“O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, afirmou.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Semipresidencialismo

Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro.

Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. “Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate”, argumentou.


Fonte: SETCESP

No aguardo de um cenário mais estável

Notícias 11 de fevereiro de 2022

Pesquisa de Sondagem Econômica indica qual foi a percepção das empresas de transporte em relação ao ano que passou e quais as expectativas para 2022

Gargalos na cadeia de suprimentos, alta dos insumos, ritmo da vacinação, pressão inflacionária e baixos estímulos em investimento de infraestrutura, continuam sendo importantes fatores de incerteza. Foi o que revelou a Pesquisa de Sondagem Econômica 2022, realizada pelo IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga), a pedido do SETCESP. Outro receio para 2022 é o período eleitoral, que traz certa instabilidade política e pode retrair a intenção de investimentos por parte dos empresários.

Mas o estudo apontou também uma melhora nos níveis de atividade econômica do setor, que alcançou patamares próximos ao pré-pandemia. Entretanto, esses resultados têm de ser analisados com parcimônia, como adverte a economista do IPTC, Raquel Serini. “Existem pontos de atenção a serem considerados, dentre eles a manutenção do crescimento econômico; a queda do desemprego; a possível escalada inflacionária, que tem guiado uma política de aumento de juros pelo Copom (Comitê de Política Monetária) e a manutenção do quadro de vacinação no país”, lembra.

Segundo a economista que acompanhou todo o desenvolvimento do estudo, “a forma de desdobramento dessas e de outras variáveis colocam o cenário econômico em uma posição de neutralidade quanto ao futuro próximo, como se a maioria dos empresários preferisse aguardar novos acontecimentos. Uma espera, inclusive, que é acentuada pela proximidade das eleições,” afirma Serini.

Confiantes, mas nem tanto

Em termos gerais, a conclusão do relatório é que existe uma expectativa de investimento em várias áreas dentro das empresas do segmento de transporte, incluindo a contratação de mão de obra, mas que vão despender de uma quantia de aquisição menor, do que nos anos anteriores, apesar da vontade do empresário de sempre expandir os negócios.

Também por isso, o estudo avalia que o transporte manterá o desempenho positivo, mas será desafiado a suportar a pressão dos custos e da redução de margem de lucro diante do incremento dos juros.

Sem esquecer da herança da pandemia, o e-commerce veio para ficar e continuará movimentando o serviço de entregas, especialmente nos grandes centros, além do setor do agronegócio que deve seguir puxando a demanda rodoviária.

“Essa pesquisa é um termômetro para entender as expectativas do setor de transporte rodoviário de cargas em relação ao ano que está se iniciando. Como apuramos, o resultado indicou um cenário de bastante cautela por parte das empresas, algumas estão segurando investimentos preocupados com os reflexos de 2021. Isso em razão do aumento expressivo de custos que elas tiveram. Tudo nos leva a crer que essa estagnação é o reflexo da instabilidade dos anos que passaram”, afirma Fernando Zingler, diretor executivo do IPTC.

Perspectivas para novos investimentos

A pesquisa buscou identificar onde o transportador pretende investir esse ano. Em via de regra, o cenário é positivo para investimentos em tecnologia da informação (telemetria e gerenciamento de risco) e também para contratação de novos colaboradores (CLT e terceirizados), além da sua qualificação profissional.

Para 2022 a projeção é de novas contratações pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por parte de 53% das empresas entrevistadas. Já 19% delas preferem terceirizar a mão de obra, mas ainda assim, contratando profissionais para o segmento. E infelizmente, 29% das empresas não pretendem ampliar o quadro de funcionários neste ano.  

A boa notícia é que 82% das empresas responderam que pretendem investir em treinamentos e na capacitação desses colaboradores também, reservando uma fatia de 3% do seu faturamento para tal oportunidade.

Mais da metade das empresas pesquisadas (55%) também estão dispostas a aplicar mais recursos em tecnologia, sendo que em média estas planejam investir até 1,12% do seu faturamento. A busca pela redução de custos e mais segurança, profissionalizou o transporte logístico abrindo um imenso mercado para a tecnologia embarcada, sistemas de rastreamento de cargas e de gestão de frotas. Além da adequação do teletrabalho e o atendimento a distância, dois outros fatores que têm levado as empresas a se preocuparem com a compra de equipamentos e sistemas de tecnologia.

Já falando sobre renovação de frota, a pesquisa apurou que 52% dos respondentes querem adquirir novos veículos em 2022, reservando em média 3,32% do seu faturamento para tal.

De maneira geral o mercado de caminhões, apesar de toda dificuldade com os impactos da pandemia e a falta de componentes, absorverá as demandas do agronegócio, construção, mineração e e-commerce preservando as vendas em alta, ou seja, a perspectiva é maior para 2022, projetando uma expansão perto de 9%, de acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

Enquanto isso, 54% das empresas pesquisadas responderam que não estão dispostas a investir em novos terminais. Assim como já havia uma tendência de o comércio trabalhar com menos estoques, e consequentemente, necessitar menos de terminais de apoio, as empresas de transporte perceberam que a estrutura física dos galpões e terminais não são mais tão essenciais (em grande escala). Tendo que administrar uma capacidade ociosa inerente a qualquer atividade, além dos reflexos no momento econômico atual, os empresários do TRC, na sua maioria, não planejam investir em terminais neste ano.

Volume transportado X Ociosidade

Entre os índices que apresentaram variações positivas na pesquisa, o volume de carga transportada se destaca favoravelmente, houve um aumento considerável de 21% em relação à pesquisa anterior que considerou a movimentação de 2020.

Apesar de apresentar um lucro ponderado positivo, o estudo mostra que as empresas diversificaram seu mercado e área de atuação, bem como apertaram os cintos e reduziram os custos operacionais drasticamente, para equilibrar as contas e ainda fechar o ano no azul.

Afinal, mais da metade das empresas participantes da pesquisa operaram com capacidade ociosa no ano de 2021. A média de ociosidade foi de 16,44%, mesmo assim, apresentando um indicador menor do que em 2020. Esta margem de ociosidade para as empresas que fazem o transporte intermunicipal foi de 41%, enquanto aquelas que operam no transporte internacional foi somente de 15%. Uma das explicações para isso, se dá por conta do aumento do comércio exterior que cresceu 35,8% em relação ao ano de 2020, segundo informações do Ministério da Economia.

Mapeamento das empresas

Uma das perguntas da pesquisa buscou caracterizar como as empresas preferem atuar em relação à frota de caminhões, seja com veículos próprios ou de terceiros. Neste caso, foi computado 19.111 veículos pertencentes a frota própria destas empresas, enquanto 19.375 veículos são terceirizados.

Outro dado interessante é que a idade média da frota das empresas respondentes é de 5,92 anos, o que está abaixo da média nacional do RNTRC, que é de 10,8 anos. Os veículos das empresas que operam no transporte internacional são os com menor idade média, totalizando apenas 5,17 anos.

O que mais pesou no caixa em 2021

A pesquisa traçou um panorama dos custos operacionais das empresas, e constatou que estes aumentaram para 91% das empresas pesquisadas, se mantiveram estáveis para 8% e reduziram para uma pequena parcela, reunindo 1% da amostra.

Dos centros de custos pesquisados, os que apresentaram maior participação no faturamento foram a contratação de agregados ou autônomos, seguido da folha de pagamento, gerenciamento de risco e por último, mas não menos importante, a variação de preços dos seguros e insumos no geral. Chamando a atenção para os combustíveis que chegaram a registrar alta de 45,59% de janeiro a dezembro de 2021.

De acordo com Serini, para equilibrar as contas é preciso que as empresas de transporte, definitivamente, estejam a par de todo o movimento do mercado em que se está inserido, excepcionalmente, quando falamos dos custos. “Isso foi apenas uma amostra dos itens mais relevantes de consumo dos transportadores. Ainda como se não bastasse, 49% das empresas declararam ter dificuldades de comprar determinados insumos, seja por falta de oferta ou pelos altos valores de mercado”, revelou.

A disparada do diesel

Os sucessivos reajustes do diesel, principal insumo do transporte rodoviário brasileiro, e a falta de previsibilidade na política de preços da Petrobras colocam em xeque o planejamento das empresas transportadoras.

No estudo divulgado, um capítulo à parte tratou exclusivamente das oscilações de preço dos combustíveis ao longo deste último ano. Desde janeiro de 2021, a Petrobras reajustou os preços da gasolina 16 vezes, (sendo 5 reduções e 11 aumentos) e do diesel 12 vezes, (sendo 3 reduções e 9 aumentos). Acumulando uma alta em 12 meses, nas refinarias, de 77,03% e 78,80% respectivamente. Elevando os custos do transporte de cargas lotação em 22,33% na média geral, sacrificando mais as operações de longas distâncias (acima de 6mil km) em 32,21%. Isso porque, nem sempre esse repasse é integral para o bolso do consumidor na bomba, mas que de qualquer forma são números impactantes, que refletem o preço de outros produtos pressionando a inflação.

Dados coletados através do sistema de levantamento de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo) mostram que o estado de São Paulo encerrou o ano com o preço médio do diesel cobrado nos postos de abastecimento no valor de R$5,32, incluindo o S-10. Em comparação com o cenário nacional, a média de preços do óleo diesel no estado está 1,54 % abaixo da brasileira.

Nova Tabela do Piso Mínimo

Como previsto no calendário, a ANTT publicou em 20 de janeiro a nova Resolução n° 5.959/2022 sobre o Piso Mínimo de Frete, reajustando os valores praticados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 5,86%, sem mencionar qualquer oscilação no preço do diesel S-10 para o mesmo período.

Neste sentido, houve a atualização dos valores dos coeficientes de deslocamento (CCD, que é baseado no quilômetro rodado) o que gerou uma variação de 8,73%, passando de R$ 4,130 para R$ 4,491 por Km na média geral. Já o coeficiente de carga e descarga (CC, que é baseado nas despesas fixas) apresentou uma oscilação média de 8,20%, passando de R$245,80 para R$265,94. Mas no contexto geral, podemos avaliar um impacto médio de 7,88% em relação à tabela anterior.

Lembrando que, todas as alterações e reajustes passaram a vigorar na mesma data da publicação no Diário Oficial da União.

Quando o assunto são as eleições

O ano de 2022 tem se mostrado uma nova chance para o país reavaliar as suas escolhas, colocando as finanças, saúde pública e economia em um momento decisivo. Os dados colhidos apontam para um cenário equilibrado entre o senso de esperança e o otimismo, no qual 28% dos transportadores estão indiferentes com os resultados nas urnas, 39% estão otimistas e 33% estão pessimistas. O que talvez sugere, que o empresário brasileiro aprendeu a tocar o seu negócio sem olhar para Brasília.

“Foi possível verificar as empresas bem divididas sobre o que esperar deste ano eleitoral , reflexo da polarização estabelecida no país, que reverbera obviamente nos transportadores, que estão incertos  sobre o futuro não apenas em relação às eleições,  mas também quanto a pandemia e a crise econômica”, destacou o diretor executivo do IPTC.

Expectativas para 2022

Quando perguntados se este ano será melhor do que esperado, 40% disseram que sim, outra grande parcela acredita que será dentro do esperado (39%) e 21% acreditam que será pior, e não demonstram muita confiança para o mundo dos negócios.

Estes números já eram esperados, visto que a economia ainda vive momentos turbulentos, decorrentes da pandemia de Covid-19 e a espera pela finalização do ciclo vacinal da população. “Vai ser um ano mais de reorganizar as operações, e de se tentar reequilibrar os custos enquanto se espera por uma definição política e maior confiança no mercado”, afirma Zingler.

Diante da escalada de preços dos insumos, principalmente do diesel, que afetam diretamente a atividade transportadora e que comprimem as margens de lucro, o que o setor pode esperar neste 2022 é que os empresários do setor querem de fato virar a página da pandemia, revigorar suas operações e seguir em frente.

A Pesquisa de Sondagem foi realizada com quase 100 empresas de transportes de cargas entre os dias 9 de dezembro a 11 de janeiro, que pertencem à base territorial do SETCESP. As entrevistas foram feitas através de um questionário on-line estruturado com 28 perguntas objetivas.

Para mais informações clique aqui entre em contato com o IPTC.

Fonte: SETCESP

Senado aprova PEC de investimentos para o setor de transporte

Notícias 10 de fevereiro de 2022

A proposta estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2021 foi aprovada nessa quarta-feira (9), em votação em dois turnos no Plenário do Senado Federal.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o artigo 175-A na Constituição Federal de 1988 e estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.

A CNT elogia a aprovação e reforça a importância da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o orçamento federal destinado a obras de infraestrutura recua ano após ano. “É fundamental termos recursos destinados para garantir uma infraestrutura adequada para que a economia do país possa ser retomada e os nossos produtos sejam competitivos. Sem esses  recursos, poderíamos sofrer consequências danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do país”, afirma Vander Costa, presidente da CNT.

A Confederação ressalta, ainda, que a PEC íntegra a Agenda Institucional da CNT e é resultado de um amplo diálogo promovido pela FRENLOGI (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) com o objetivo de sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura.

O presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, agradeceu o apoio da CNT na construção da proposta e destacou a importância da destinação dos recursos para melhorar a qualidade da infraestrutura de transporte no país e garantir melhores condições para o escoamento da produção nacional.

 

Acidentes e mortes nas rodovias federais aumentam em 2021

Notícias 10 de fevereiro de 2022

O índice de acidentes nas rodovias federais brasileiras aumentou 1,6% em 2021 em relação a 2020 – as ocorrências passaram de 63.447 para 64.452 casos. O mesmo se deu com as mortes, que cresceram 2,0%, passando de 5.287 vidas perdidas na malha federal, em 2020, para 5.391, no ano passado. Esses dados constam no Painel CNT de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários, divulgado nesta terça-feira (08) pela Confederação Nacional do Transporte.

O Painel reúne dados de acidentes de 2007 a 2021. Nele, é possível realizar pesquisas interativas e recortes, nacional e por estado, que permitem conhecer a realidade de acidentes nas rodovias federais brasileiras. A estratificação das informações é realizada pela CNT, a partir dos registros da Polícia Rodoviária Federal.

“Os resultados sinalizam a necessidade de mais investimento em infraestrutura rodoviária e em educação no trânsito com foco na segurança viária, condicionantes que podem contribuir com a redução efetiva do número e da gravidade dos acidentes na malha rodoviária. A diminuição de acidentes gera benefícios para o transporte, para a economia e para a sociedade e, por isso, deve ser buscada”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.

O custo anual estimado dos acidentes ocorridos em rodovias federais no Brasil chegou a R$ 12,19 bilhões. Esse montante é superior ao valor total efetivamente investido em rodovias em 2021 (R$ 5,76 bilhões).

Os dados gerais do Painel CNT de Acidentes de 2021 mostram que o tipo mais frequente de casualidade com vítimas é a colisão (60,2%), responsável por 61,3% das mortes relacionadas com acidentes de trânsito nas rodovias federais. A fatalidade acomete, majoritariamente, homens (82,2%) e, predominantemente, acontece de sexta-feira a domingo.

Em relação ao ranking de acidentes na malha rodoviária federal, a BR-101 é a rodovia que contabiliza o maior número de ocorrências com vítimas, 9.257. Em seguida está a BR-116. Porém cabe ressaltar que essas são as rodovias mais extensas do país. Em termos de acidentes proporcionais à extensão das rodovias, as mais críticas são a BR-381 e a BR-465, respectivamente com 2.940 e 100 acidentes.

Para ajudar a reduzir os acidentes nas rodovias, existe o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que dispõe de recursos para aumentar a segurança e a educação de trânsito. Mas, entre 2005 e 2021, dos R$ 11,68 bilhões autorizados para ações e programas que contam com recursos do Fundo, apenas R$ 2,30 bilhões foram utilizados no período, ou seja, 19,7%.

O Painel CNT de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários visa chamar a atenção do transportador para o cenário nacional. Ao saber quais são as rodovias onde ocorre o maior número de acidentes e mortes e os tipos de acidente mais frequentes, os usuários podem se programar melhor para adotar medidas preventivas de segurança.

Acesse: Painel CNT de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários
Fonte: SETCESP

Calendário do INSS: veja as datas de pagamento do 13º salário em 2022

Notícias 10 de fevereiro de 2022

As datas de pagamento do 13º salário de 2022 a beneficiados foram divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A gratificação será paga em duas parcelas e dois calendários como ocorre normalmente: um para quem recebe até um salário mínimo e outro para quem recebe acima do piso nacional, atualmente em R$ 1.212.

Neste ano, o pagamento volta a ocorrer entre os meses de agosto e dezembro. Nos dois últimos anos, por conta da pandemia, a gratificação de fim de ano foi antecipada.

Recebem o dinheiro: aposentados, pensionistas, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. 

Por ser um programa social do governo federal e não uma aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fornece 13º salário.

Dessa forma, os pagamentos ocorrem em duas parcelas que serão liberadas da seguinte forma:

1ª parcela: deve ser depositada entre os dias 25 de agosto e 7 de setembro

2ª parcela: deve ser depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro

Os pagamentos são feitos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Basta checar e conferir a data correspondente.

Veja o calendário:

1 salário mínimo – 1ª parcela

Final 1 – 25/08

Final 2 – 26/08

Final 3 – 29/08

Final 4 – 30/08

Final 5 – 31/08

Final 6 – 1/09

Final 7 – 2/01

Final 8 – 5/09

Final 9 – 6/09

Final 0 – 8/09

1 salário mínimo – 2ª parcela

Final 1 – 24/11

Final 2 – 25/11

Final 3 – 28/11

Final 4 – 29/11

Final 5 – 30/11

Final 6 – 1/12

Final 7 – 2/12

Final 8 – 5/12

Final 9 – 6/12

Final 0 – 7/12

Fonte: Folha Vitória

Conectividade nas rodovias foi tema do Fórum ITL de Inovação do Transporte

Notícias 10 de fevereiro de 2022

Nesta quarta-feira (9), o ITL (Instituto de Transporte e Logística), ligado à Confederação Nacional do Transporte, realizou a primeira edição do FIT – Fórum ITL de Inovação do Transporte sobre o tema “Novas tecnologias e conectividade nas rodovias brasileiras”. Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Sistema CNT, Vander Costa, que destacou o protagonismo da instituição ao subsidiar um debate de interesse nacional.

“Acreditamos que o avanço da conectividade nas rodovias brasileiras representará um marco histórico para o setor e para a sociedade. O que precisamos, agora, é saber quais tecnologias estão disponíveis no Brasil e o que pode ser feito em nome de rodovias mais modernas”, afirmou o presidente.

Em sua intervenção, o ministro Marcos Cesar Pontes, de Ciência, Tecnologia e Inovações, ponderou que a busca por inovação favorece todos os modais do transporte, mas que o rodoviário tende a ser beneficiado em dois níveis fundamentais: “A tecnologia vem para ajudar o transportador tanto em segurança da operação, coibindo roubo de cargas e malfeitos (security), quanto em redução de acidentes e controle de riscos (safety)”.

Também presente na abertura, o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Marcelo Sampaio, elencou os esforços da pasta em prol da conectividade de um setor que esteve off-line até recentemente. Ele relembrou o fato de que o leilão do 5G, em novembro de 2021, vincula R$ 39,8 bilhões do total arrecadado a investimentos para ampliar a infraestrutura e a conectividade no Brasil. Comentou, ainda, o fato de que os novos contratos de concessão contemplam, necessariamente, o sistema free-flow – o sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, instituído pela Lei n.º 14.157/2021.

“O 5G talvez seja o maior tema em telecomunicações nos últimos anos”, corroborou Arthur Coimbra de Oliveira, secretário de Telecomunicações, que representou o Ministério das Comunicações no evento. O secretário comentou a forte sinergia entre os setores de comunicação e transporte, existente desde os tempos em que o marechal Cândido Rondon (1865-1958) determinou a instalação de linhas telegráficas e a abertura de estradas durante a chamada Marcha para o Oeste.

Benefícios da tecnologia

O professor Sérgio Myssior, da Fundação Dom Cabral, introduziu o primeiro painel da tarde, cujo mote foi: “Modernização das rodovias a serviço do setor de transporte – Caminhos para o transporte conectado”. Ele propôs uma reflexão sobre as dimensões da mobilidade, que incluem espaço urbano, acessibilidade e atividades econômicas. E provocou: “A imobilidade urbana causa doenças, perda da qualidade de vida nas cidades e prejuízos de R$ 11 bilhões ao ano para a economia brasileira”. “As novas tecnologias podem, sim, tornar o trânsito mais eficiente, com uma série de benefícios. Por exemplo, a solução 5G ajudará veículos de emergência a sinalizar, automaticamente, que uma pista precisa estar liberada”, ilustrou.

Segundo palestrante do painel, Marcello da Costa, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Minfra, enfatizou que “a tecnologia cabe em todo o ciclo de projetos em infraestrutura”, citando desde a modelagem BIM (building information modeling) até o uso de drones para a aferição topográfica. Com relação ao free-flow, ressaltou que “o sistema induzirá uma justiça tarifária maior, com cobrança por quilômetro rodado e aumento na quantidade pagantes, o que tende a diminuir a tarifa individual”. O secretário também falou sobre o advento da pesagem dinâmica, “o que prolongará a vida útil do pavimento e beneficiará a segurança viária”.

Gerente de Contas para o Setor de Transporte da Huawei Brasil (patrocionadora do evento), João Felipe Palma explicou a opção da empresa pela tecnologia wi-fi, em vez da LTE. “Especificamente para o uso em rodovias, a Huawei entende que a tecnologia que mais faz sentido é a wi-fi, pois permite a conexão em movimento até 120 km/h. Se o motorista precisar de ajuda, a concessionária tem condições de saber exatamente a localização do veículo, enquanto que, por LTE, o condutor teria de ligar antes para um 0800”, detalhou no painel, que foi conduzido pela diretora adjunta do ITL, Eliana Costa.

Questões regulatórias

Mediado por Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT, o segundo painel do fórum abordou a “Estrutura regulatória para adoção de novas tecnologias no setor de transporte – Oportunidades e Desafios”. Na oportunidade, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale comentou o desafio da autarquia, que precisa compatibilizar avanço tecnológico e regulamentação. “Qualquer inovação tecnológica deve ser pensada para servir o usuário, daí a importância deste fórum. Há demandas urgentes, como oferecer cobertura wi-fi e colocar o free-flow em prática. Para tanto, temos pensado em contratos com cláusulas flexíveis, possa ser observadas e cobradas pela performance – e não pelas especificidades.”

Marco Aurélio Barcelos, diretor presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) aproveitou a oportunidade para lançar a seguinte provocação: “As exigências que são feitas a título de facilidade tecnológica não devem travar um determinado modelo. O ‘como’ pode ficar datado rapidamente e um exemplo clássico disso é o termo ‘wi-fi’. Por isso, somos a favor do não engessamento das especificidades técnicas”. Ele classificou o free-flow como um “divisor de águas” e recomendou: “Precisamos estar alertas para que possamos nos valer do que há de melhor em termos tecnológicos, que é o que hoje já funciona e viabiliza o fluxo livre de veículos. E o que é? A tecnologia sedimentada no mercado das operadoras de pagamento”.

Em sua fala, o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, fez um amplo retrospecto da atuação das operadoras de telecomunicações frente às exigências regulatórias e constatou que o edital do 4G foi cumprido com sucesso, embora com grandes disparidades regionais. “O que o leilão do 5G trouxe de diferente? A obrigação de conectar 2.349 trechos de rodovias, totalizando 35.784 quilômetros”, salientou. Segundo ele, os benefícios das estradas conectadas são muitos e vão desde a garantia de comunicação em caso de acidentes até o monitoramento cargas.

Fluxo garantido

No terceiro painel do encontro foi discutido o tema “Inovações nas rodovias brasileiras – O sistema de livre passagem (free flow) e a segurança nas rodovias”, com mediação de Bruno Batista, diretor executivo da CNT. Na oportunidade, Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Minfra, expôs as premissas do sistema free-flow e antecipou as regulamentações que estão sendo preparadas pela pasta. “Uma grande preocupação (nesse desenho) é que não haja perda de receitas. Não encaramos (a arrecadação) como multa”, asseverou. Ela explicou ainda que um projeto dessa magnitude só se tornou possível com a alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Uma abordagem mais acadêmica foi trazida por Valter Zanela Tani, coordenador Técnico de Projetos da LabTrans – Laboratório de Transportes e Logística (UFSC). O professor trouxe exemplos colhidos das rodovias norte-americanas e até da República Tcheca para demonstrar que o fluxo livre de veículos, com pesagem em movimento e em alta velocidade, é um grande avanço. Ele citou a possibilidade de controle de acesso de veículos especiais e novas formas de fiscalização rodoviária. “Nos EUA, há o programa PrePass, em que os transportadores compartilham informação para comprovar boas práticas. Em contrapartida, eles ficam dispensados de entrar em postos de parada e são inspecionados com base em amostragem”, destacou. 

Em sua intervenção, Cleber Antonio Chinelato, superintendente de Arrecadação para o Grupo CCR, nos modais Rodovias, Aeroportos e Mobilidade, apresentou o case da nova concessão da BR 116 (Via Dutra) com a BR-101 (rodoviaRio-Santos), que utilizará a sistemática free-flow em um trecho. “Em termos de inovação, não há nada que precise ser inventado para que a gente consiga viabilizar o free-flow no Brasil. O que vai mudar é, principalmente, a jornada do cliente. Essa diminuição da aflição que uma praça de pedágio traz é algo muito positivo e a gente acredita no sucesso do conceito”, defendeu.

Coube a Daniel Duarte Nobre, head de Produtos e Inovação no Grupo Apisul, encerrar o terceiro bloco com uma reivindicação. Ele propõe que o grande volume de dados coletados pelo sistema possa ser usado, de alguma forma, pelos usuários privados. “É preciso que essa conectividade esteja aberta às empresas privadas, senão vira uma caixa preta e perde a função do pedágio como localização do veículo de apoio”, instigou.

Os debates continuarão ainda no quarto e último painel, cujo tema foi “Conectividade nas rodovias e o desenvolvimento humano e social”, que contou a mediação da diretora Executiva Nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart. Participaram os debatedores: Janc Lage, diretor de Tecnologia e Inovação no Grupo Águia Branca; Sergio Paulo Gallindo, presidente Executivo da Brasscom; e Érika Azevedo, representante Latam da Connected Places Catapult.

Assista aos debates no canal da CNT no YouTube

Fonte: CNT

 

Cartão Aliança: serviço de saúde e uma rede de benefícios à disposição do transportador a R$ 19,90

Notícias 09 de fevereiro de 2022

Tem uma novidade e tanto movimentando o segmento rodoviário de cargas e logística em solo capixaba. Juntos, o Transcares (sindicato patronal) e o Sindirodoviários (sindicato dos trabalhadores) acabam de fechar uma parceria com o Alliar Médicos à Frente, que no Espírito Santo é representado pela Multiscan e vai disponibilizar o Cartão Aliança. Por meio dele, os profissionais do TRC terão acesso a uma rede de benefícios que inclui, dentre outras coisas, exames com até 50% de desconto, medicamentos com até 75% de desconto e consultas de até R$ 120,00. Tudo isso a R$ 19,90 mensais, valor que engloba o trabalhador e mais 4 dependentes.

A parceria já estava fechada e foi “sacramentada” na sexta-feira, 4 de fevereiro, durante um café da manhã na sede do Transcares, em Jardim América, Cariacica, oferecido pela Gerente Regional Sudeste Monyk Salgado e pelo coordenador comercial Kemeson Feitosa, e que contou com a presença de toda a equipe interna do sindicato. Na ocasião, além de explicar mais sobre o “universo” do cartão – que abrange consultas médicas presenciais e online, exames laboratoriais e de imagem, e telemedicina –, Monik e Kemeson também falaram sobre a empresa e os diferenciais do produto que está “fazendo barulho” no mercado nacional.

“Não somos um plano de saúde, oferecemos descontos em saúde, educação e lazer. O ‘start’ do Cartão Aliança foi dado no início da pandemia e ele foi muito bem aceito pelas empresas em função dos benefícios oferecidos – de consultas em grandes parceiros, sendo eles clínicas e policlínicas que oferecem bons descontos aos usuários, a exames laboratoriais e de imagem nas unidades da Multiscan, onde o cliente terá, em média, 50% de desconto nos exames”, explicou Monyk.

Para ter acesso aos benefícios, o trabalhador paga a mensalidade de R$ 19,90 e quando precisa de consulta, exame ou medicamentos vai a algum parceiro credenciado e paga pelo serviço a valores bem mais em conta. “E quando falamos que os valores são mais em conta, são mesmo!”, garante a gerente. 

Superintendente do Transcares, Mario Natali está entusiasmado com a recém-firmada parceria. “Há dois anos buscamos construir, desenvolver algo com o Sindirodoviários porque entendemos que essa é uma forma de fortalecer e atender bem o nosso segmento. Sabemos o quanto o acesso à saúde é caro e o quanto este bem é preciso, ainda mais em tempos de pandemia. Estamos vendo o Cartão Aliança e toda a sua rede de benefícios como uma excelente notícia para dar aos transportadores e aos nossos trabalhadores neste início de ano”.

Quer mais informações sobre o Cartão Aliança? Entre em contato com (27) 99237-9027 (Monyk Salgado) ou 4020-2118 (Central de Atendimento).

Fonte: Assessoria de Imprensa Transcares - Anna Carolina Passos

Pesquisa NTC&Logística sobre a situação das empresas do TRC em 2021

Notícias 07 de fevereiro de 2022

NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de transporte de cargas para verificar a situação econômica do TRC no ano de 2021.

São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.

As informações ajudarão o Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) da entidade, a entender o cenário do segmento transportador no último semestre de 2021.

Sua participação é muito importante!

Clique aqui e participe da Pesquisa Mercado no ano de 2021

Fonte: : NTC&Logística

Participe do CONET&Intersindical online, inscrições gratuitas e limitadas

Notícias 07 de fevereiro de 2022

A NTC&Logística promoverá, no dia 22 de fevereiro, a primeira edição anual do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), em ambiente online, com inscrições gratuitas e limitadas.

O evento terá a participação dos principais executivos, empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas brasileiro e de políticos brasileiros para debater o setor e apresentar a pesquisa com o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT).

O CONET é realizado duas vezes ao ano e dividido em duas partes: o Conselho Nacional de Estudos, cujo objetivo é o de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), e o Intersindical, espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes.

A proposta do evento é de ser itinerante. Sendo assim, nos seus mais de 50 anos de história, já passou por cidades como Belo Horizonte, Bento Gonçalves, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, São Luís, Vitória, Natal, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Rio Quente. Devido às restrições impostas pela COVID-19 e sua mais nova variante, Ômicron, essa edição será realizada em ambiente virtual.

Segundo o presidente da entidade, Francisco Pelucio, “Estamos em um ano muito importante para o país, no que diz respeito à economia e política. Reunir, mesmo que online, os empresários e as autoridades neste momento, será de grande relevância para o transporte de cargas e com certeza sairemos de evento com boas perspectivas para 2022.”, destacou.

Faça já a sua inscrição clicando aqui

O CONET&Intersindical online é uma realização da NTC&Logística e terá como entidade anfitriã a FETCESP, patrocínio diamante da Pamcary e da Road Card, patrocínio ouro do Consórcio Maggi, Mercedes-Benz e Volkswagen Caminhões e Ônibus, Patrocínio Prata da Autotrac, o apoio institucional da CNT/SEST SENAT/ ITL e da FuMTran e apoio do SETCAPP, SETCAR, SETCARP, SETCARSO, SETCATA, SETCESP, SETRANS, SINDECAR, SINDETRANS, SINDETRAP, SINDIBRU, SINDICAMP, SINDISAN e SINDIVAPA.

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 PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR DO EVENTO ONLINE

13h00 – Abertura CONET – Boas-Vindas

Sr. Francisco Pelucio – Presidente da NTC&Logística

Sr. Vander Costa – Presidente da CNT

Sr. Carlos Panzan – Presidente da FETCESP

Sr. Rafael Vitale Rodrigues – Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre ANTT

Sr. Tarcísio de Freitas – Ministro da Infraestrutura

Jair Bolsonaro- Presidente da República do Brasil

14h00 – Secretaria Executiva do MINFRA (a definir tema)

Palestrante: Marcelo Sampaio Cunha Filho – Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura

14h30 – Principais Projetos para o TRC no âmbito da ANTT

Palestrante: Guilherme Theo R. da Rocha Sampaio – Diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT

15h00 – Transporte, Logística e Regulamentação – O Que é Preciso para Avançar

Palestrante: Deputado Federal Jerônimo Goergen

Palestrante: Deputado Federal Vanderlei Macris

15h30 – Repensando o Financiamento Sindical

Palestrante: Marlos Augusto Melek –Juiz Federal

Palestrante: Narciso Figueiroa Jr. – Assessor Jurídico da NTC&Logística

16h00 – Cenário Econômico Brasileiro

Alex Agostini – Economista-chefe da Austin Rating

17h00 – Pesquisa NTC – Mercado de Transporte Rodoviário de Carga – Ano 2021

Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística

18h00 – Leitura e Aprovação do documento “Comunicado CONET de fevereiro de 2022”

Encerramento

Faça já a sua inscrição clicando aqui

Fonte: NTC&Logística

CONET&Intersindical

Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros

Notícias 07 de fevereiro de 2022

Os caminhoneiros poderão antecipar o recebimento do frete por meio de empréstimo com juros baixos contratado na Caixa Econômica Federal. O banco lançou hoje (4) a linha Giro Caixa Transportes, com taxas a partir de 1,99% ao mês.

Por meio da linha de crédito, a antecipação do frete será depositada diretamente na conta dos transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência. A taxa efetiva varia conforme o histórico de crédito do tomador.

Poderão ser antecipados os fretes registrados nos sistemas das Secretarias Estaduais de Fazenda com base na emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF- e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.

A amortização do empréstimo será paga em parcela única, com vencimento na mesma data estipulada pelo transportador, no MDF-e. As empresas de transporte de cargas interessadas em contratar a linha de crédito deverão pedir a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, os empréstimos poderão ser contratados digitalmente, pelo Gerenciador Financeiro da Caixa.

Mais renda

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a nova linha de crédito dará mais renda aos caminhoneiros, em um momento em que os combustíveis enfrentam aumentos de preços.

“Antes, os caminhoneiros, quando não tinham os recebíveis, tomavam crédito a 10%, 15% ou 20% [de juros] ao mês. Quando eles começam a tomar a partir de 1,99% [ao mês], isso é o que a gente chama na economia de efeito-renda. Quando tem essa redução, há um valor muito grande que pode ser usado para pagamento de diesel ou de reformas do caminhão”, disse Guimarães, na cerimônia de lançamento da linha de crédito.

Também presente à solenidade, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o programa ajudará a reduzir as carências no setor de infraestrutura e no transporte de cargas. “Para diminuir o gap [lacuna] de infraestrutura, não basta o investimento. Mais duas componentes são fundamentais: a desburocratização, com a digitalização dos serviços, e a atenção para a questão humana do processo de transportes. É isso é que está sendo anunciado no dia de hoje”, disse Freitas.

O evento também teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. Guedes elogiou a digitalização do banco na operação de políticas sociais, como o auxílio emergencial.

Bolsonaro não discursou no evento, apenas participando da assinatura do lançamento da linha de crédito.

Fonte: SETCESP

Governo Federal investe na redução de burocracia e na digitalização para dinamizar operações de transportes

Notícias 05 de fevereiro de 2022

Durante lançamento de linha de crédito da Caixa para caminhoneiros, ministro da Infraestrutura destacou ações do MInfra para a categoria, como o Gigantes do Asfalto e o DT-e

Medidas de redução de burocracia e de digitalização elaboradas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, têm propiciado diversas melhorias nas condições de trabalho dos caminhoneiros, analisou nesta sexta-feira (4) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. À tarde, ele participou do lançamento do Giro Caixa Transportes, nova linha de crédito para a categoria criada pela Caixa.

Segundo a Caixa, os caminhoneiros poderão antecipar o recebimento do frete por meio de empréstimo com juros a partir de 1,99% ao mês. Por meio da linha de crédito, a antecipação do frete será depositada diretamente na conta dos transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência.

“É uma medida [o Giro Caixa Transportes] que se soma a tantas outras, como foi o aumento do prazo da carteira de motorista, o aumento da pontuação, a mudança das regras de pesagem, a incorporação dos postos de parada e descanso nas concessões, novas concessões com diminuição de tarifa e tantas outras coisas que vêm sendo pensadas para dinamizar as nossas operações de transportes”, explicou o ministro.

Benefícios

Entre as medidas de redução de burocracia e de digitalização colocadas em prática, está o Gigantes do Asfalto, programa pensado unicamente para a categoria, que trouxe uma série de avanços, sejam legislativos ou de modernização digital e redução de burocracia. Como o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que reúne aproximadamente 90 documentos em uma única ferramenta, permitindo que o caminhoneiro autônomo diminua seu custo e aumente seu lucro por transporte de carga.

O limite da pesagem de eixo subiu de 10% para 12,5%. Além disso, ficou definida uma tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas maior do que 12,5%. Já a exigência da inclusão dos pontos de parada e descanso (PPDs) nas concessões garante conforto e segurança nas estradas brasileiras à categoria.

Fonte:NTC&Log

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