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Câmara aprova projeto que pune quem veicula infrações e crimes de trânsito nas mídias sociais

Notícias 05 de fevereiro de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O Plenário rejeitou cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). A proposta aprovada estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

A iniciativa do PL130/20 da deputada Christiane Yared contou com o apoio de diversas entidades de vítimas de trânsito, além de outras ligadas a segurança viária.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também à pessoa jurídica.

Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

Plataformas

Quanto às empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial, o texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50.

Caso ocorra a retirada, essas empresas deverão comunicar essa exclusão àquele que fez a postagem por meio eletrônico, contendo a identificação da medida adotada, a motivação da decisão e as informações sobre procedimentos para contestação.

Se houver reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Todas as regras entrarão em vigor 180 dias depois de publicadas.

Marco legal da internet

Além da multa incluída no Código de Trânsito, o texto aprovado sujeita as empresas das plataformas às penas do marco legal da internet se não retirarem o conteúdo no prazo estipulado em ordem judicial específica e não adotarem medidas para evitar novas divulgações do mesmo conteúdo.

Essas penas são de advertência e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

Suspensão

Para quem divulgar imagens com esses conteúdos, a proposta prevê ainda a penalidade de suspensão por 12 meses da habilitação ou permissão de dirigir, aplicável também ao condutor de veículos que participar das infrações.

Essa penalidade ocorrerá mesmo que não tenha sido lavrado auto de infração, e o processo relativo à suspensão poderá começar em até 12 meses contados a partir da divulgação das imagens.

Se o infrator retirar o conteúdo, ainda assim poderá ser punido com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cassação

No caso de reincidência na divulgação das infrações dentro de dois anos, haverá a cassação da CNH, mas se o condutor não a possuir será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme a penalidade aplicável ao caso.

Situações gerais

O projeto aprovado também inclui, no Código de Trânsito, novas regras gerais sobre a comprovação de infrações de trânsito e o prazo de sua notificação.

O texto permite à autoridade de trânsito lavrar o auto de infração usando os vídeos publicados sobre as infrações. Quanto ao prazo para emitir a notificação sobre as penalidades de suspensão ou de cassação da CNH, ele passará a ser contado a partir da instauração do processo respectivo.

Especificamente para o crime publicar as imagens ou vídeos de infrações gravíssimas, o prazo para expedição da notificação da penalidade de suspensão ou cassação da CNH será contado a partir da data da instauração do processo relativo à aplicação dessas penalidades.

Agravantes

Além dos agravantes já existentes no Código de Trânsito, o projeto prevê o aumento de 1/3 à metade das penalidades caso o agente tenha participado como condutor do veículo nas condutas divulgadas.

SOS Estradas aplaude a aprovação

Na avaliação do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, o Projeto de Lei foi abençoado por contar com o apoio da deputada Yared e relatoria do deputado Hugo Leal. “São raros os parlamentares empenhados no tema da redução da violência no trânsito. Há que se destacar que esse PL também atribui responsabilidade as plataformas digitais. Youtube, Facebook, Instagram, estão transformando infratores e criminosos do trânsito em celebridades. Precisam assumir sua responsabilidade e serem punidos quando mantiverem esse conteúdo no ar.”

 

Pesquisa NTC&Logística sobre o mercado no ano de 2021

Notícias 04 de fevereiro de 2022

NTC&Logística está realizando uma pesquisa com as empresas de transporte de cargas para verificar a situação econômica do TRC no ano de 2021.

São algumas questões, todas de múltipla escolha, que podem ser respondidas em poucos minutos.

As informações ajudarão o Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) da entidade, a entender o cenário do segmento transportador no último semestre de 2021.

Sua participação é muito importante!

Clique aqui e participe da Pesquisa Mercado no ano de 2021

Governadores discutem fundo para estabilizar preço de combustíveis

Notícias 04 de fevereiro de 2022

A criação de um fundo que permita a estabilização do preço dos combustíveis ao consumidor foi o principal tema debatido por governadores de todo o país na edição virtual do Fórum de Governadores, nesta quinta-feira (3).

Na avaliação do coordenador do fórum, governador do Piauí, Wellington Dias, é necessário criar um fundo que não prejudique a receita dos estados, municípios e da União. 

Defendida pelos governadores, a versão atualizada do Projeto de Lei nº 1472/2021 estabelece diretrizes de preços para combustíveis, cria o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis e institui o imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

“O fundo ataca a raiz do problema [alta dos combustíveis] porque ele passa a tributar, de um lado, a exportação do petróleo, e do outro, a lucratividade gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis. É com esses recursos, fruto das receitas extras da Petrobras sendo destinados ao fundo, que podemos fazer a equalização dos preços para o consumidor”, defendeu Dias.

Fonte: SETCESP

Deputado apresenta PEC que permite zerar impostos sobre combustíveis e gás

Notícias 04 de fevereiro de 2022

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou nesta quinta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite reduzir ou zerar imposto sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. A medida vale para o governo federal, Estados, Distrito Federal (DF) e municípios.

A PEC foi apresentada na Câmara em meio às discussões entre Congresso e Executivo sobre como reduzir o preço dos combustíveis. Inicialmente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretendia enviar uma proposta aos parlamentares. 

 

No entanto, na quarta-feira (02), durante a abertura do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que a iniciativa seria do Congresso.

Em entrevista ao programa Voz do Brasil, na quarta, Bolsonaro confirmou que a proposta seria apresentada pelos parlamentares. 

"Se pudermos zerar imposto do diesel, será de grande ajuda para todos", disse o presidente. O texto da PEC, contudo, fala em "combustíveis" e não especifica apenas o diesel.

"O aumento dos preços de alimentos e itens básicos, resultando em inflação e ainda mais desigualdade social, é um dos efeitos diretos do alto preço dos combustíveis", justificou Áureo, ao apresentar a proposta. Para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados, ou um terço da Câmara.

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros. 

"Importante ressaltar que a alta dos preços tem elevado a arrecadação do país e de vários Estados, razão pela qual, se bem trabalhada, a redução terá o papel de desonerar a população sem, contudo, afetar o equilíbrio fiscal nos dois próximos anos, ainda sob efeitos da pandemia", afirmou Áureo.

"Temos que fazer um texto que não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na lei eleitoral. Esse é o problema. Por isso, a iniciativa não será do Executivo", disse na quarta o líder do governo.

O texto da PEC apresentada por Áureo também permite que o governo federal reduza em 2022 e 2023 as alíquotas de tributos de caráter extrafiscal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda que não incidentes sobre combustíveis e gás, sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.


Fonte? Folha Vitória

Bolsonaro lança linha de crédito para caminhoneiros nesta sexta (4)

Notícias 04 de fevereiro de 2022

O presidente Jair Bolsonaro participa nesta sexta-feira (4), às 14h, de um evento no Teatro da Caixa Cultural, em Brasília, durante o qual será lançada uma nova linha de crédito voltada a caminhoneiros autônomos. Também devem participar do evento o presidente do banco, Pedro Guimarães, o ministro da Economia, Paulo Guedes e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

Como o novo serviço, as empresas que contratam frete a prazo poderão solicitar à Caixa que antecipe o pagamento diretamente ao transportador autônomo, que receberá o valor à vista por meio de crédito em conta da Caixa, Poupança Digital, ou no aplicativo Caixa Tem. 

As empresas poderão antecipar os fretes que tiverem registro no sistema da Secretaria da Fazenda a partir da emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF-e), documento utilizado pelas empresas do segmento, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.

De acordo com a Caixa, o serviço terá taxa de juros a partir de 1,99% ao mês. A amortização do empréstimo é feita em parcela única, cujo vencimento será na mesma data estipulada pelo transportador no MDF-e para o pagamento do frete.

O evento será transmitido ao vivo pela EBC e também pode ser acompanhado pelos perfis da Caixa no YouTube e no Facebook. 

Fontes: Noticias.r7.com

Mercado de trabalho no transporte fecha 2021 com saldo positivo, apesar de registrar queda de emprego no setor em dezembro

Notícias 03 de fevereiro de 2022

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) atualizou, nesta terça-feira (1º), o Painel CNT do Emprego no Transporte com dados de dezembro de 2021. O mercado de trabalho no setor, que vinha em curva ascendente ao longo do ano passado, apresentou uma queda no último mês, tradicionalmente tido como de dispensa de vagas temporárias. O saldo mensal resultante do número de contratações e demissões ficou em -9.231 postos de trabalho. Apesar da baixa, no acumulado de janeiro a dezembro foram gerados no transporte um total de 79.796 empregos. A análise da CNT tem por base as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

“Em um ano ainda marcado pelos efeitos da pandemia, mostramos a resiliência e a força do setor de transporte. Com muito esforço e dedicação, nossas empresas fecharam o acumulado de 2021 com um saldo positivo de mais de 79 mil postos de trabalho. Os desafios permanecem, mas seguimos confiantes para contribuir com o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa.

O balanço da evolução de vagas do mercado de trabalho, em 2021, no setor do transporte para as Unidades da Federação aponta que o estado de Sergipe apresentou a maior perda de postos de trabalho (-424), seguido do Piauí (-121) e de Pernambuco (-103). Já o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais no transporte foi alcançado pelos estados de São Paulo (+34.472), Minas Gerais (+10.343) e Santa Catarina (+7.210).

Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a dezembro de 2021, é possível identificar que, majoritariamente, o saldo na criação de empregos ficou por conta do transporte rodoviário de cargas (+94.738). Em realidade oposta está o transporte rodoviário de passageiros urbano (-23.812), que vem em tendência de queda no número de ocupações desde o início da pandemia, em 2019.

No Painel, é possível aplicar filtros para as diferentes modalidades de transporte e para todos os estados, além de acessar os mesmos dados por tipos de ocupação. O objetivo da CNT é disponibilizar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica sobre emprego, além de proporcionar aos transportadores informações sobre o panorama e a situação de ocupações no setor.

Acesse aqui o Painel CNT do Emprego no Transporte

Participação do Juiz Federal Marlos Melek no CONET&Intersindical online debaterá alternativas para o financiamento sindical no Brasil

Notícias 03 de fevereiro de 2022

Fruto das discussões sobre o papel do estado na regulamentação do mercado, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, as relações de emprego tomaram novos rumos após a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017. As mudanças tiveram impactos em todos os setores da economia, incluindo o transporte rodoviário de cargas, e continuam gerando debates, os quais a NTC&Logística tem, como um dos seus objetivos, participar e contribuir ativamente.

Responsável pela elaboração e redação do primeiro projeto da Reforma Trabalhista, o Juiz do Tribunal Regional Federal (TRT) da 9ª Região, Marlos Melek, frequentou alguns dos principais eventos da NTC&Logística para falar sobre o assunto. O último deles foi a live inédita promovida no canal da Associação no Youtube, em que foram abordadas as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na área trabalhista.

Desde então, a relação de confiança e apoio entre a NTC&Logística e o Juiz aumentou ainda mais, e os resultados dessa parceria terão um novo desfecho no próximo CONET&Intersindical online, em 22 de fevereiro. O encontro, programado para acontecer de forma 100% remota devido às novas variantes da covid-19, contará com palestra do assessor jurídico da NTC&Logística, o Dr. Narciso Figueroa Junior, que, ao lado do Juiz Marlos Melek, irá tratar do financiamento sindical pós-Reforma.

Na legislação anterior, centrais sindicais, federações e confederações tinham recursos garantidos por imposto obrigatório, entretanto, pedidos da  sociedade civil e do mercado resultaram na mudança dessa norma que, agora, é optativa e de responsabilidade somente dos que têm o interesse de contribuir.

O Juiz Marlos Melek defende essa medida, pois acredita na importância de valorizar o que foi decidido entre os colaboradores e os contratantes. Por outro lado, também percebe o papel das entidades sindicais e o protagonismo delas para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. Assim, ele e o Dr. Narciso pretendem utilizar o momento destinado a eles, no evento, para analisar a questão mais a fundo e propor caminhos possíveis para manter, ou aumentar, a contribuição nessas instituições.

Segundo o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, “é um prazer poder conversar e aprender com o Juiz Marlos Melek mais uma vez. Suas contribuições são sempre muito importantes e certamente farão jus à relevância do CONET&Intersindical para a economia e o transporte rodoviário de cargas brasileiro”.

Faça já a sua inscrição clicando aqui

O CONET&Intersindical online é uma realização da NTC&Logística e terá como entidade anfitriã a FETCESP, patrocínio diamante da Pamcary e da Road Card, patrocínio ouro do Consórcio Maggi, Mercedes-Benz e Volkswagen Caminhões e Ônibus, o apoio institucional da CNT/SEST SENAT/ ITL e da FuMTran e apoio do SETCAPP, SETCAR, SETCARP, SETCARSO, SETCATA, SETCESP, SETRANS, SINDECAR, SINDETRANS, SINDETRAP, SINDIBRU, SINDICAMP, SINDISAN e SINDIVAPA.

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 PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR DO EVENTO ONLINE

13h00 – Abertura CONET – Boas-Vindas

Sr. Francisco Pelucio – Presidente da NTC&Logística

Sr. Vander Costa – Presidente da CNT

Sr. Carlos Panzan – Presidente da FETCESP

Sr. Rafael Vitale Rodrigues – Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre ANTT

Sr. Tarcísio de Freitas – Ministro da Infraestrutura Jair Bolsonaro – Presidente da República do Brasil

Secretaria Executiva do MINFRA (a definir tema)

Palestrante: Marcelo Sampaio Cunha Filho – Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura

14h00 – Principais Projetos para o TRC no âmbito da ANTT

Palestrante: Guilherme Theo R. da Rocha Sampaio – Diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT

14h30 – Transporte, Logística e Regulamentação –O Que é Preciso para Avançar

Palestrantes: Jerônimo Goergen – Deputado Federal Vanderlei Macris – Deputado Federal

15h00 – Repensando o Financiamento Sindical

Palestrante: Marlos Augusto Melek – Juiz Federal

Mediador: Narciso Figueiroa Jr – Assessor Jurídico da NTC&Logística

16h00 – Cenário Econômico Brasileiro

Alex Agostini – Economista-chefe da Austin Rating

17h00 – Pesquisa NTC – Mercado de Transporte Rodoviário de Carga – Ano 2021

Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística

18h00 – Leitura e Aprovação do documento “Comunicado CONET de fevereiro de 2022”

Encerramento

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Vitória terá sistema de reconhecimento facial para combater crime

Notícias 03 de fevereiro de 2022

A cidade de Vitória contará com um sistema de identificação facial, com o objetivo de combater a criminalidade e reduzir os índices de violência na Capital. O novo sistema será apresentado pela prefeitura nesta quinta-feira (3).

De acordo com a administração municipal, trata-se de um "super computador" capaz de analisar e processar, simultaneamente, mais de mil imagens de câmeras de videomonitoramento. 

Ainda segundo a prefeitura, o sistema faz o reconhecimento facial por meio de inteligência artificial. Ele será utilizado nas ruas, nas escolas e nas unidades de saúde do município.

O lançamento oficial do sistema será realizado na tarde desta quinta-feira, na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira, quando mais detalhes sobre a nova tecnologia serão divulgados.

Fonte: Follha Vitória

PRF mantém fiscalização ativa para evitar caminhões com suspensões irregulares

Notícias 03 de fevereiro de 2022

Tema que ganhou muitas notícias nas últimas semanas, a famosa traseira arqueada de caminhões segue sendo fiscalizada com rigidez pela Polícia Rodoviária Federal, que respondeu à solicitação do Blog do Caminhoneiro sobre o tema. De acordo com a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da PRF, o principal foco é nas alterações realizadas de forma irregular.

Apesar de controversa, a alteração é regulamentada pelo Contran, por duas resoluções, a Resolução nº 292/08, que foi alterada pela Resolução nº 479/14. Os textos permitem a alteração, mas existem limites que precisam ser seguidos para qualquer veículo com mais de 3.500 kg que sofram a alteração:

Que o nivelamento da longarina não ultrapasse dois graus a partir de uma linha horizontal;
Que o proprietário do veículo obtenha um Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo INMETRO, mediante inspeção de segurança veicular que comprove a segurança da alteração do sistema de suspensão;
Que a informação referente à alteração do sistema de suspensão seja registrada pelo DETRAN no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
A PRF também destaca que outra modificação, o rebaixamento da suspensão dianteira, não é permitido. Isso é estabelecido pela Resolução nº 292/08. Muitas vezes, os caminhões com a traseira elevada tem a suspensão dianteira rebaixada, visando aumentar a inclinação das longarinas do chassi.

A elevação da traseira em caminhões geralmente é feita com arqueamento de molas, aumento da quantidade de lâminas das molas ou colocação de calços no sistema de suspensão. Já a alteração na suspensão dianteira se dá pela remoção de parte das lâminas das molas, instalação de suspensão a ar ou substituição do eixo.

“Visando garantir a segurança do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal diariamente realiza ações de fiscalização para combater o trânsito de caminhões com alterações irregulares no sistema de suspensão. Além da conferência de regularidade da documentação referente à alteração (emissão de CSV e registro da alteração no CRLV), é feita também a medição da inclinação das longarinas, a fim de se verificar se esta não ultrapassa dois graus. Tal medição é feita com base no Anexo II da Res. 479/14 CONTRAN”, disse a PRF, no comunicado enviado ao Blog do Caminhoneiro.

Caso os veículos fiscalizados estejam em desacordo com as resoluções do Contran, por inclinação da longarina superior a dois graus ou ausência de emissão do CSV e registro da alteração no CRLV, os motoristas são autuados com base no art. 230 VII do CTB, que é Conduzir o veículo com a característica alterada.

Essa é uma infração de natureza grave, cuja medida administrativa é a retenção do veículo. Considerando que irregularidades no sistema de suspensão constituem risco à segurança do trânsito, veículos flagrados nesta situação são, além de autuados, retidos e recolhidos ao pátio, de onde somente são liberados após a regularização da infração, com o retorno do sistema de suspensão às condições originais.

Por fim, a PRF destaca que o trânsito de caminhões com a traseira elevada constitui grave risco à segurança viária, haja vista que tal prática altera a estabilidade do veículo, aumentando o risco de tombamentos e saídas de pista. Além disso, reduz a eficiência do para-choque traseiro em caso de colisões traseiras, agravando as lesões e aumentando a probabilidade de morte de ocupantes de veículos que sigam à sua retaguarda, pelo chamado “efeito guilhotina”.

Fonte: Blog do Caminhoneiro/ SETCERGS

Sefaz intensifica operações em rodovias do Estado

Notícias 03 de fevereiro de 2022

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizaram, durante os últimos dias, ações ostensivas em todo o Estado do Espírito Santo. A realização de operações simultâneas em diferentes locais teve como principal objetivo o combate ao transporte irregular de mercadorias.

No município de São Mateus foram apreendidas 77 chapas de granito, que estavam sendo transportadas sem acompanhamento do respectivo documento fiscal. O transportador foi autuado em mais de R$ 10 mil.

"Estamos presentes em diversos pontos de fiscalização de mercadorias, inclusive nas divisas do Estado. Isso é muito importante, porque coíbe a concorrência desleal e estimula o cumprimento das obrigações tributárias", disse o auditor fiscal e subgerente Regional Orlando Anastacio, que comandou as atividades no norte do Estado.

Já em Marataízes, as autuações ultrapassaram os R$ 20 mil. "As apreensões e autuações foram relativas a medicamentos, vidros, granitos, entre outras mercadorias. Todas estavam desacompanhadas de documento fiscal", informou o auditor fiscal e subgerente Regional Florentino Dalfior Junior, que comandou o trabalho no sul.

Segundo o auditor fiscal e gerente de Fiscalização, Arthur Nunes, os trabalhos vão continuar e se intensificarão. "A constância de operações ostensivas e a presença massiva da fiscalização nas ruas vão contribuir muito para combater a concorrência desleal", complementou.

Em todas operações, o trabalho dos auditores fiscais contou com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), bem como da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br / giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br
Fonte: SEFAZ

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Notícias 02 de fevereiro de 2022

Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema.

Foi publicada, ontem (01), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial.

A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado. A partir de agora, os interessados podem negociar suas dívidas pela internet, sem o limite de valor, que antes era de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A medida representa simplificação tributária e maior facilidade na regularização de impostos.

 

Outra relevante mudança é a possibilidade de negociar diversos tipos de dívidas tributárias em um único parcelamento. Até então, cada tributo negociado gerava um parcelamento distinto. Com essa medida, toda a dívida do contribuinte pode ser controlada num único parcelamento, pago num mesmo documento, sendo muito mais simples acompanhar.

Além das novas regras, os sistemas de parcelamento também serão atualizados e centralizados no e-CAC. Essa unificação será acompanhada da opção de desistência e, portanto, será possível negociar o reparcelamento das dívidas também no e-CAC, não sendo mais necessário protocolar processos manualmente para grande maioria dos casos.

Débitos declaradas na DCTF, DCTFWeb, Declaração de Imposto de Renda e Declaração de ITR, ou lançados por auto de infração serão todos negociadas diretamente no e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”. Para débitos declarados em GFIP, a opção segue sendo “Parcelamento Simplificado Previdenciário”.

Importante destacar que o estoque de parcelamentos negociados nos sistemas antigos seguirá ativo e o acompanhamento deverá ser feito pelos canais anteriores. Vale lembrar, também, que as regras não se aplicam às dívidas de tributos do Simples Nacional e MEI (declaradas em PGDAS-D ou DASN-SIMEI), que seguem as regras constantes da Resolução CGSN 140/2018.

Em resumo:

  • Fim do limite de valor para parcelamento simplificado;
  • Reparcelamento direto no sistema;
  • Parcelamento de dívidas tributárias em um único sistema, com exceção das contribuições previdenciárias pagas em GPS;
  • Negociação de dívidas de diferentes tributos em um único parcelamento.
Fonte: STECESP

Humanização: o ponto forte no setor de transporte de cargas

Notícias 02 de fevereiro de 2022

Um estudo divulgado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) intitulado “Empresas Humanizadas no Brasil” apontou que as companhias que se preocupam com as necessidades de seus colaboradores – e de seus stakeholders em geral – alcançam mais lucro e produtividade nas suas atividades diárias. Para comprovar esse fato, foram avaliadas 1.115 empresas que, juntas, representam 50% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Ao longo da análise, de 4 a 16 anos, os pesquisadores comprovaram que as instituições humanizadas conseguiram aumentar em 240% a satisfação de seus clientes e elevar para 225% o crescimento do bem-estar de seus colaboradores. Com isso, tornou-se um grande diferencial adotar o conceito de gestão humanizada dentro das organizações, de modo que a atenção seja voltada para o crescimento do profissional e para a eficiência nos serviços.

Isso também se desenvolveu dentro do setor de transporte de cargas, e as transportadoras já começaram a implementar cada vez mais essa administração. Para Antônio Lodi, CEO da Transportadora Andrade, “a essência dessa gestão está relacionada às necessidades de todos aqueles que a suportam, e isso vai das preferências de acionistas até os demais colaboradores, de modo que todos se tornam igualmente importantes e possuem os mesmos interesses no negócio. Isso faz com que a empresa tenha valores que colaboram com o bem-estar das pessoas e, consequentemente, impactam por trazer prosperidade, crescimento e responsabilidade social para todos os envolvidos”.

Ainda mais depois da crise gerada pela covid-19, a gestão humanizada se tornou uma estratégia, uma vez que o modo de enxergar o trabalho, assim como as pessoas, foi fortemente modificado. Os valores se inverteram e o mercado precisou, rapidamente, implementar métodos que atendessem à nova realidade que estava sendo imposta para o mundo. Assim, esse gerenciamento contribui de maneira positiva para toda essa mudança, já que consegue conciliar as transformações trazidas por esse cenário e as alterações psicológicas às quais os indivíduos foram submetidos.

A tecnologia também se mostra presente nesse cenário, dado que oportuniza e otimiza as atividades dentro da organização. Além disso, traz redução de cargas físicas na força de trabalho e viabiliza a necessidade de se exercitar a mente, apresentando soluções mais práticas e eficazes. A tendência é que esse cenário mais potencializado digitalmente se mantenha de uma forma intensificada a cada ano e, com isso, o cuidado com a mente para se adaptar a essas inovações se torne fundamental dentro das empresas combinado ao processo de desenvolvimento de cada colaborador.

“Em relação ao futuro, vejo que o aperfeiçoamento dessa gestão deverá ser constante e intenso para promover ferramentas que proporcionem uma maior valorização dos colaboradores, com aumento de motivação, vontade de criar novas soluções e, principalmente, crescimento da produtividade. Para tal, as principais ações para estimular esse ambiente são investimentos em um local de trabalho híbrido, maiores benefícios para colaboradores, programas que consigam envolver a família, técnicas mais eficientes e soluções tecnológicas”, conclui Antônio.

Fonte: Assessoria

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