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Finame Baixo Carbono vai financiar caminhões elétricos e a gás no Brasil

Notícias 01 de fevereiro de 2022

A linha de crédito Finame Baixo Carbono, do BNDES, oferece vantagens para atrair frotistas interessados em investir em frotas menos poluentes

A linha de crédito Finame Baixo Carbono, do BNDES, vai ajudar a aumentar a frota de caminhões e ônibus elétricos e a gás no Brasil. De acordo com o chefe de relacionamento institucional, Tiago Perola, a previsão é que a nova linha de crédito tenha forte demanda nos próximos anos. “Agora, em 2022, a procura deverá aumentar bastante”, diz.

O BNDES já tem alguns modelos de caminhões elétricos e a biogás credenciados. “Queremos que cada vez mais fabricantes credenciem seus veículos nessa linha”, aponta Perola. Da mesma forma, o banco notou o interesse crescente de empresas do varejo em descarbonizar a frota. “Para atender os clientes, os frotistas já planejam comprar veículos que usam combustíveis mais limpos”, resume o executivo.

Novas regras flexibilizam credenciamento

Outro motivo que ajudará a aumentar a procura pelo Finame Baixo Carbono, de acordo com o Tiago Perola, é a prorrogação da fase de credenciamento de novos produtos. A partir de agora, a primeira fase se estenderá até dezembro de 2024.

Além disso, houve flexibilização das regras de nacionalização de conteúdo. Ou seja, caminhões e ônibus com 20% de componentes de fabricação nacional são aceitos pelo Finame Baixo Carbono. Antes, esse índice era de 50%, o mesmo do Finame convencional.

De toda forma, a medida deverá gerar mais possibilidades para os fabricantes de caminhões e ônibus habilitarem seus produtos de baixo carbono nessa linha de financiamento.

Benefícios para quem financia

Segundo Perola, a linha de crédito tem dois diferenciais na comparação com o Finame tradicional. O primeiro é o spread menor. O segundo é que, nesta linha, há a limitação do spread para a instituição financeira. Ou seja, quanto maior o spread bancário, maior é o lucro dos bancos. Da mesma forma, significa juros mais caros para os clientes, que, então, precisam recorrer a empréstimos e financiamentos.

Por outro lado, as duas linhas de crédito têm prazos de pagamento e subsídios semelhantes. Ambas exigem 10 anos para pagamento. Bem como carência de 2 anos. Contudo, em financiamentos onde há a taxa fixa do BNDES, a carência cai para 1 ano. Nas duas linhas de financiamento, a participação do BNDES pode chegar a 100% do valor.

Bancos credenciados

De acordo com o BNDES, as instituições financeiras autorizadas a fornecer esse tipo de financiamento são os bancos Bradesco, Itaú, Santander, Fomento Paraná, Banpará, Banco Volkswagen e Banco Safra.

O Finame Baixo Carbono surgiu em 2021 para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos. O pré-requisito é que os modelos contribuam para a redução de carbono. Além disso, todos devem ser novos e ter fabricação nacional. Por fim, os veículos também devem estar credenciados no sistema do BNDES.

Entram nessa lista caminhões e ônibus movidos a bateria, a célula de combustível, híbridos ou a gás. Também podem ser credenciados os comerciais leves elétricos e híbridos. Segundo o BNDES, os implementos rodoviários ainda não estão contemplados.

Sanções da LGPD estarão em foco em 2022

Notícias 01 de fevereiro de 2022

Aprovada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, teve suas sanções aplicáveis somente a partir de agosto de 2021.

Aprovada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, teve suas sanções aplicáveis somente a partir de agosto de 2021, concedendo um maior período de tempo aos agentes de tratamento de dados pessoais para a adequação à nova lei.

Nos últimos meses, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem buscado entender melhor o papel, forma de tratamento e boa-fé empregados pelas empresas no tratamento de dados pessoais. Com isto, a expectativa, neste ano de 2022, é a de que as sanções previstas na LGPD sejam aplicadas de forma mais assertiva, em que pese o viés orientativo que a ANPD tem buscado adotar desde o início, tendo em vista o lapso temporal já transcorrido desde a entrada em vigor da nova lei.

Neste sentido, a ANPD se pronunciou recentemente, indicando que as regras sobre o cálculo das multas serão divulgadas ainda no primeiro semestre de 2022 e que estas multas poderão ser aplicadas de forma retroativa, desde que o ato infrator tenha ocorrido após a entrada em vigor das sanções previstas na LGPD (a partir de agosto/2021). Vale lembrar que as multas simples previstas na LGPD podem chegar a 2% do faturamento de uma empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, isto sem contar o dano de imagem e reputacional que a exposição pode gerar.

Após o elevado número de incidentes envolvendo dados pessoais em 2021, torna-se imperativa, como medida premente para as empresas, a adoção de ações concretas que tenham por objetivo a efetiva conformidade com a LGPD, a fim de evitar a aplicação de sanções mais severas, que poderão afetar, em última instância, até mesmo a continuidade das atividades comerciais das empresas.

Acima de tudo, a LGPD visa trazer maior segurança jurídica nas relações envolvendo o tratamento de dados pessoais entre as empresas e seus stakeholders, assim como garantias de direitos ao seu titular, criando, portanto, um ambiente mais propício e atrativo para investidores e para o desenvolvimento de negócios no Brasil.

Fonte: Migalhas

Diesel S10 pode se tornar obrigatório no Brasil; PL tramita no Senado

Notícias 01 de fevereiro de 2022

O Projeto de Lei 4.322/2021, que limita o teor de enxofre no óleo diesel de uso rodoviário a 10 mg/kg (dez miligramas por quilograma), está em análise no Senado. Do mesmo modo, limita o teor de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) no combustível a no máximo 8% em massa. Em outras palavras, se a proposta virar lei, os postos só poderão vender o diesel S10 no País. E será, então, o fim do diesel S500.

Se acordo com o PL de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), esses critérios passariam a valer após três anos de vigência da respectiva lei. Ou seja, dando o tempo aos postos que hoje vendem S500 se ajustarem às novas regras. Bem como, para a própria Petrobras aumentar a produção do combustível e, assim, garantir o abastecimento.

Nesse sentido, a partir desse momento, ficariam proibidas a importação e a comercialização do óleo diesel de uso rodoviário que não respeitar tais limites. “A redução do teor de enxofre é necessária para reduzir os riscos à saúde, bem como ao meio ambiente”, diz o autor do PL.

O senador também destaca que a maior parte do diesel consumido no País se destina ao uso rodoviário. E que esse combustível se divide em duas classes: S500 (com teor máximo de enxofre permitido de 500 mg/kg) e S10 (com teor máximo de enxofre permitido de 10 mg/kg).

S10 ganhou volume no Brasil em 2013

Entretanto, o diesel S10 começou a ganhar volume no País a partir de 2013. Foi quando a norma Proconve P7 (equivalente a Euro 5) tornou-se obrigatória. Com ela, os motores dos caminhões feitos a partir daquele ano não toleram o diesel com alto teor de enxofre.

Todavia, como a frota de veículos comerciais no Brasil ainda é antiga, grande parte dos caminhões e ônibus ainda utilizam o S500. Muito em razão de ele ser mais barato.

Vantagens do diesel S10

Contudo, de acordo com o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdivia, o diesel S10 é, em média, 2,5% mais caro em relação ao S500. Porém, os ganhos do ponto de vista ambiental compensam. Ou seja, para o assessor, a lei é necessária.

“O S10 emite menos poluente no ar em relação ao diesel S500. Ou seja, há ganhos ambientais e para a saúde da população, que vai respirar um ar menos poluente, com menos teor de enxofre”, explica Valdivia. Da mesma forma, conforme aponta o senador Álvaro Dias, o diesel S10 também é melhor para a vida útil do motor.

“O S10 propicia a melhora da partida a frio. Assim como o aumento dos intervalos de troca do lubrificante. O que resulta no melhor desempenho do veículo. Bem como na maior vida útil do motor”, diz o senador na justificativa do projeto.

Desafios de abastecimento

Valdivia lembra, porém, que o desafio será a Petrobras produzir a quantidade de diesel necessária para abastecer o mercado. Isso caso o PL vire lei, o que vai demandar mais diesel S10 no Brasil. Em resposta ao Estradão, a Petrobras informa que o Plano Estratégico 2022-2026 prevê que 100% do diesel nas refinarias será S10 daqui a cinco anos. Atualmente, esse índice é de 53%.

Dessa forma, de acordo com a estatal, estão previstos investimentos de US$ 2,6 bilhões (algo em torno de R$ 14,33 bilhões na conversão direta) até 2026. Esses recursos serão destinados à oferta de combustíveis alinhados às demandas de mercado, bem como prevê a transição energética. Ou seja, futuras normas como a P8 (equivalente a Euro 6), que passa a valer no Brasil a partir de janeiro de 2023.

Dessa forma, os investimentos incluem três projetos de expansão. A conclusão da segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima (PE). O que, de acordo com a Petrobras, vai elevar a capacidade de produção de diesel S10 em 95 mil barris por dia (bpd). Assim como a integração entre a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e o GasLub, em Itaboraí (SP), com capacidade adicional de 93 mil bpd de diesel S10 e querosene de aviação (QAV). A empresa também entregará 12 mil bpd de lubrificantes de melhor qualidade. Por fim, os investimentos prevêem uma nova unidade de hidrotratamento com capacidade adicional de 132 mil bpd.

Produção de S10 em 2021

Em setembro de 2021, a comercialização de diesel S10 alcançou o volume de 498 mil bpd. O que, segundo a Petrobras, trata-se de um recorde. Nesse sentido, no 3º trimestre do ano passado, a participação do diesel S10 nas vendas totais alcançou 56,1%. Assim, dos 867 mil bpd de diesel vendidos pela estatal no período, cerca de 20% foram importados.

De toda forma, em 2021, a Petrobras respondeu por 80% da oferta de diesel no Brasil. Enquanto o restante foi comercializado por outros agentes, como distribuidores, importadores e outros produtores.

Fonte: SETCESP

PIS 2022: calendário de pagamento e tudo o que você precisa saber

Notícias 01 de fevereiro de 2022

O abono do PIS começará a ser pago em fevereiro, e os critérios e valores do benefício também já estão disponíveis para consulta, por meio do calendário aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O governo federal divulgou, ainda, que o pagamento será referente a 2020, e que essa remuneração vai depender do tempo de trabalho no ano-base.

O incentivo é pago anualmente a trabalhadores de empresas públicas ou privadas que tiveram a carteira assinada por pelo menos um mês no ano-base. Por isso, há este e outros pré-requisitos para pagamento do PIS. Confira.

Quem tem direito ao abono do PIS?

- Pessoa que trabalhou de forma remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias - seguidos ou não, no ano-base.

- Indivíduo que recebeu, em média, até dois salários mínimos no ano-base. receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono;

- Trabalhador que teve seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS ou E-social).

- Cidadão cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.

Quem não tem direito a receber o pagamento do PIS?

De acordo com o governo federal, não receberão o abono:

- empregado doméstico;

- trabalhador rural empregado por pessoa física;

- trabalhador urbano empregado por pessoa física;

- trabalhador empregado por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o valor do abono?

O valor do auxílio varia entre R$101,00 e R$1.212,00, e a quantia de cada um depende do tempo trabalhado por cada cidadão. Veja os valores exatos:

- Um mês trabalhado: R$101,00;

- Dois meses trabalhados: R$202,00;

- Três meses trabalhados: R$303,00;

- Quatro meses trabalhados: R$404,00;

- Cinco meses trabalhados: R$505,00;

- Seis meses trabalhados: R$606,00;

- Sete meses trabalhados: R$707,00;

- Oito meses trabalhados: R$808,00;

- Nove meses trabalhados: R$909,00;

- Dez meses trabalhados: R$1.010,00;

- Onze meses trabalhados: R$1.111,00;

- Um ano completo : R$1.212,00.

Quando o trabalhador receberá o benefício?

Apesar de começar a ser pago nas próximas semanas, nem todos os trabalhadores recebem o valor logo de primeira.

O PIS tem um calendário específico, com dia e mês de remuneração de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Observe a tabela aprovada pelo Codefat:

Foto: Divulgação / Caixa

Como receber o PIS 2022?

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente , conta poupança ou Conta Digital;

- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;

- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos outros Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão e senha mesmo;

- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação e cópia do documento.

Todas as informações sobre o PIS poderão ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa Econômica Federal, a partir do dia 1º de fevereiro


Fonte: Folha Vitória

Passagem de caminhões é liberada na fronteira entre Argentina e Chile

Notícias 31 de janeiro de 2022

O trânsito de caminhões na fronteira entre Argentina e Chile foi desbloqueado neste domingo (30), depois que ambos os países chegaram a um acordo para flexibilizar os controles sanitários da covid-19 que mantiveram parados cerca de 3.000 veículos de carga durante duas semanas.

“Depois de duas semanas de demora na fronteira, os embaixadores de Argentina e Chile firmaram um acordo que permitirá retomar a fluidez do trânsito do transporte de carga entre ambos os países”, anunciou a Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte Rodoviário de Cargas (FADEEAC, na sigla em espanhol).

Centenas de caminhões procedentes da Argentina estavam bloqueados no posto fronteiriço Cristo Redentor, a mais de 3.100 metros de altitude, devido ao requisito de realizar ‘in loco’ o teste de antígenos nos motoristas e pela falta de pessoal para acelerar o processo.

No total, cerca de 3.000 caminhões se encontravam parados na província de Mendoza, muitos deles em pontos situados antes da passagem fronteiriça, onde os estacionamentos estavam lotados, segundo a FADEEAC.

Aproximadamente 1.000 caminhões passam por dia em Cristo Redentor, a metade deles argentinos, enquanto os demais são procedentes de outros países, como o Brasil, em busca de portos no Oceano Pacífico.

Diante da reclamação das transportadoras, as autoridades de Argentina e Chile estabeleceram um novo protocolo que exime do teste de antígenos os motoristas que apresentarem um PCR negativo realizado até 72 antes de sua chegada à fronteira.

No entanto, a partir da próxima quarta-feira, o PCR deverá ter no máximo 48 horas, detalhou o Ministério da Segurança argentino. Além disso, serão realizados testes aleatórios de antígenos e os pontos de controle sanitário para caminhões aumentarão de sete para 14.

Os caminhoneiros vêm enfrentando problemas para cruzar a fronteira com o Chile desde novembro, quando o país deixou de aceitar os testes anticovid apresentados e passou a exigir a testagem ‘in loco’, por constatar que alguns motoristas falsificavam o documento.

Demoras similares ocorreram na fronteira entre Bolívia e Chile, onde cerca de 2.000 caminhões precisavam aguardar por até cinco dias para cruzar para o lado chileno por causa dos controles sanitários.

Na última quinta-feira, porém, as autoridades bolivianas e chilenas também chegaram a um acordo para acelerar o processo e aliviar o bloqueio de caminhões na divisa.

SEST SENAT fará parte do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário

Notícias 31 de janeiro de 2022

Nesta sexta-feira (28), o SEST SENAT assinou um protocolo de intenções com o Ministério do Trabalho e Previdência para a qualificação de trabalhadores, por meio do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O programa ofertará cursos de qualificação e oportunidades de adquirir experiência profissional em atividades que sejam do interesse público dos municípios participantes. A prioridade será atender jovens, entre 18 e 29 anos, e pessoas acima de 50 anos que estejam fora do mercado há mais de dois anos. Além de aumentar a empregabilidade dos participantes, o programa transferirá renda por meio de uma bolsa-qualificação.

A assinatura do documento ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, o SEST SENAT foi representado pelo diretor adjunto Vinícius Ladeira. O protocolo também foi assinado por outras entidades do Sistema S: Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

“A gente enxerga esse protocolo como uma oportunidade de oferecer ainda mais capacitação profissional para quem realmente precisa e de trazer pessoas capacitadas para o setor transportador. É uma ajuda para a sociedade brasileira, mas também é um olhar muito importante para trazer a capacitação de pessoas para dentro do setor de transporte, que é o que a gente faz de melhor”, afirmou Ladeira.

A iniciativa vai oferecer bolsa de meio salário mínimo e auxílio-transporte aos participantes, além de mais de 200 cursos de qualificação. A ação, realizada em conjunto com os municípios, visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia da covid-19. “Esse programa abre uma porta extraordinária. As prefeituras de todo o Brasil poderão receber esses jovens. Eles trabalharão meio turno e receberão uma bolsa, vale-transporte e seguro de acidentes pessoais. Durante um ano, eles serão premiados pelo Sistema S brasileiro com mais de 200 cursos de qualificação. O programa cria uma rampa de ascensão social que dá dignidade, trabalho e prosperidade a essas famílias”, destacou o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa-qualificação, devendo observar a regulamentação da medida provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência. Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.

As experiências bem-sucedidas no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento, o que permitirá ainda a divulgação das boas práticas para inspirar outros municípios. O Prêmio será implementado por meio de parcerias com outras instituições.

 

Pequenas empresas terão obrigações flexibilizadas na LGPD

Notícias 31 de janeiro de 2022

Os pequenos negócios terão tratamento diferenciado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a norma 2/2022, fruto de parceria do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e outras entidades para adequação da legislação, as micro e pequenas empresas serão dispensadas de algumas obrigações e terão simplificação no processo de adequação.

Entre as simplificações estão: a dispensa na obrigação de fazer a nomeação de um Data Protection Officer (DPO) [encarregado de tratamento de dados pessoais], cargo criado exclusivamente para cuidar de segurança.

Flexibilização com base no risco e escala de tratamento e no atendimento; flexibilização do atendimento às requisições dos titulares por meio eletrônico ou impresso; dispensa na obrigação de eliminar ou bloquear dados excessivos.

Prazo dobrado em relação a outros agentes de tratamento; flexibilização do relatório de impacto de forma simplificada e a disponibilização de guias para auxílio na adequação.

Fonte: SETCESP

Prazo para optar pelo Simples Nacional termina na segunda (31)

Notícias 27 de janeiro de 2022

Os pequenos negócios que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional em 2022 têm até a próxima segunda-feira (31) para formalizar solicitação. Já o prazo para quem precisa regularizar dívidas foi prorrogado até o dia 31 de março.

Nesse sentido, a empresa deve fazer a opção dentro do prazo, 31 de janeiro, e buscar regularizar as suas pendências o quanto antes, para que a sua opção seja validada e dessa forma possa aproveitar os benefícios do regime.

Quem tem pendências com os Estados, Distrito Federal ou Municípios, deve se dirigir à Administração Tributária responsável. Já os débitos com a Receita Federal devem ser resolvidos com o próprio órgão.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo e coordenadora do Fórum Redesim do Estado, Carla Tasso, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma resolução na última sexta-feira (21), permitindo a regularização dos débitos para a permanência no Simples, que vai até 31 de março, porém, as microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem optar pelo Simples devem ficar atentas, pois o prazo não mudou, continua sendo até segunda-feira (31).

Fonte: DIOES

Governo regulamenta notificação eletrônica para período de isolamento

Notícias 27 de janeiro de 2022

O cidadão que precisar comprovar a contaminação pela Covid-19 poderá fazê-lo a partir da publicação da Portaria 013-R, no Diário Oficial do Estado, da última segunda-feira (24), que regulamenta a notificação eletrônica para isolamento compulsório de teste Covid-19.

Quem informar telefone celular e e-mail no cadastro do “Sistema e-SUS VS” receberá a notificação sobre o isolamento a ser cumprido. Os envios das notificações tiveram início na última sexta-feira (21). O e-SUS VS é um software público do Governo do Estado integrado com os sistemas do Ministério da Saúde.

O isolamento a ser praticado será por sete dias. Nas pessoas sintomáticas, a contagem será a partir do primeiro dia de sintoma informado na notificação. Nas pessoas assintomáticas, a contagem será de sete dias a partir do dia do teste positivo.

O término do isolamento ao 7º dia, ainda segundo a Portaria, está condicionado a ausência de qualquer sintoma de Covid-19 há pelo menos 24 horas, não sendo necessário repetir o teste de antígeno ou RT-PCR.

Caso apresente sintoma, o paciente deverá procurar o serviço de saúde para reavaliação que poderá estender o isolamento para até 10 dias.

A notificação eletrônica não substitui a consulta médica em casos que o cidadão necessita de avaliação clínica para controle do agravo à saúde. “A necessidade de emissão do atestado médico pressiona o sistema de saúde, mas quem estiver com sintomas como febre persistente ou falta de ar, por exemplo, precisa procurar um médico”, destacou o secretário.

Quem está infectado e violar o isolamento pode responder por crime de epidemia previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro. Acesse a Portaria neste link (https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Publica%C3%A7%C3%B5es%20em%20PDF/diario_oficial_2022-01-24_completo-23.pdf)

"A portaria garante que a notificação vale como documento emitido pelo poder público, de finalidade sanitária para proteção da saúde coletiva, a ser apresentado pelo cidadão ao empregador/instituição para que possa ser estabelecido o isolamento domiciliar e interromper
a cadeia de transmissão do vírus."

Nésio Fernandes - Secretário da Saúde

Fonte: DIOES

Energia eólica direto do mar: governo define regras para instalação de parques

Notícias 27 de janeiro de 2022

 A publicação de um decreto que regulamenta a instalação de parques eólicos no litoral brasileiro deve acelerar o andamento de projetos de geração que já somam mais de 40 mil megawatts de energia e que estão em análise ambiental pelo Ibama. Esse volume de energia equivale à potencial total de praticamente quatro hidrelétricas de Belo Monte, que é a maior usina nacional.

Por meio do Decreto 10.946, publicado nesta quarta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União, pelo Ministério de Minas e Energia, foram estabelecidas regras para exploração energética dos ventos marítimos, prática já explorada em diversos países da Europa, mas que ainda aguardava definições de regras no Brasil.

 

O texto prevê o aproveitamento em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, para geração de energia elétrica dos chamados "empreendimentos offshore", ou seja, no mar.

Os projetos atualmente em análise no Ibama somam nada menos que 3.486 cataventos que seriam instalados no mar brasileiros. Os parques eólicos seriam erguidos nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Cada empreendimento tem uma distância diferente em relação à costa, variando de um quilômetro a 20 quilômetros.

Ao todo, são 23 parques requeridos até o momento. Em alguns projetos, como um previsto para o Rio Grande do Sul, a pretensão é erguer nada menos que 482 torres em uma única região, conforme informações do Ibama.

Países como Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França e Portugal são conhecidos por adotarem esse tipo de empreendimento.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) comemorou a medida. 

Fonte: Folha Vitória

 

Confira a programação do CONET&Intersindical de Brasília online

Notícias 27 de janeiro de 2022

NTC&Logística promoverá, no dia 22 de fevereiro, a primeira edição anual do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), em ambiente online.

O evento terá a participação dos principais executivos, empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas brasileiro e de políticos brasileiros para debater o setor e apresentar a pesquisa com o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT).

O CONET é realizado duas vezes ao ano e dividido em duas partes: o Conselho Nacional de Estudos, cujo objetivo é o de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), e o Intersindical, espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes.

A proposta do evento é de ser itinerante. Sendo assim, nos seus mais de 50 anos de história, já passou por cidades como Belo Horizonte, Bento Gonçalves, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, São Luís, Vitória, Natal, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Rio Quente. Devido às restrições impostas pela COVID-19 e sua mais nova variante, Ômicron, essa edição será realizada em ambiente virtual.

Segundo o presidente da entidade, Francisco Pelucio, “Estamos em um ano muito importante para o país, no que diz respeito à economia e política. Reunir, mesmo que online, os empresários e as autoridades neste momento, será de grande relevância para o transporte de cargas e com certeza sairemos de evento com boas perspectivas para 2022.”, destacou.

Faça já sua inscrição, clicando aqui

O CONET&Intersindical em Brasília é uma realização da NTC&Logística e terá como entidade anfitriã a FENATAC, patrocínio diamante da Pamcary e Road Card, patrocínio ouro do Consórcio Maggi e Mercedes-Benz, o apoio institucional da CNT/ SEST SENAT/ ITL e da FuMTram e apoio do SETCEG, SETCESG, SETRAN, SINDIBRAS e SINDICARGA-TO.

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PROGRAMAÇÃO CONET BRASÍLIA (ONLINE) – EDIÇÃO ESPECIAL

Data: 22 de fevereiro de 2022

Horário: das 13h às 18h

13h – Abertura CONET

Sr. Francisco Pelucio – Presidente da NTC&Logística

Sr. Vander Costa – Presidente da CNT

Sr. Paulo Lustosa – Presidente da FENATAC

Sr. Jair Messias Bolsonaro – Presidente da República (a confirmar)

Sr. Tarcísio de Freitas – Ministro da Infraestrutura (a confirmar)

14h00 – Secretaria Executiva do MINFRA (tema a definir)

Palestrante: Marcelo Sampaio Cunha Filho –Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura ( a confirmar)

15h00 – Transporte, Logística e Regulamentação – O Que é Preciso para Avançar

Palestrantes: Deputado Federal Jerônimo Goergen (confirmado)

Deputado Federal Vanderlei Macris (confirmado)

15h30 – Repensando o Financiamento Sindical

Palestrantes: Marlos Augusto Melek –Juiz Federal

Narciso Figueiroa Jr. – Assessor Jurídico da NTC&Logística

16h00 – Cenário Econômico Brasileiro

Palestrante: Alex Agostini – Economista-chefe da Austin Rating

17h00 – Apresentações DECOPE/ NTC

Palestrante: Eng.° Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística

Pesquisa NTC – Mercado de Transporte Rodoviário de Carga – Ano 2021

Leitura e Aprovação do documento “Comunicado CONET de fevereiro de 2022”

Encerramento

Faça já sua inscrição, clicando aqui

Transcares faz o bem em doações de cestas, roupas, material e produtos para o Educandário Alzira Bley

Notícias 26 de janeiro de 2022

Solidariedade é uma palavra que permeia a atuação do Transcares há tempos. A história do sindicato com este ato de fazer o bem começou em 2010, com uma ação social no Alzira Bley, instituição de caridade de Cariacica, fundada em 1940, que atende crianças e adolescentes de famílias empobrecidas da região. No final de 2014, a equipe participou de uma campanha de Natal em parceria com o Lar Semente do Amor (Alsa), na Serra. E com a consolidação do Planejamento Estratégico 2015-2018, o projeto de Responsabilidade Social da entidade foi intensificado. Desde então, apoiamos o Alzira e o Alsa em campanhas, projetos e doações. E se depender da vontade do presidente, Luiz Alberto Teixeira, este é um trabalho que só tende a crescer.

“Não queremos realizar apenas ações pontuais porque sabemos que as necessidades dessas instituições são diárias. O principal objetivo do Transcares, e meu também, é que nosso projeto de Responsabilidade Social, que precisa estar entre os nossos pilares, aconteça durante os 12 meses do ano e não apenas em datas temáticas”, argumenta o dirigente.

O desejo do presidente e os esforços da equipe vão ganhando vida em doações como a realizada nesta terça-feira, 25 de janeiro, resultado final da campanha de Natal realizada pelo sindicato. Ao todo, foram entregues ao diretor-presidente do Alzira Bley, Heraldo Pereira, 50 cestas básicas – 35 doadas por empresários do segmento e pelo Transcares, e 15 da Comjovem-ES –, além de roupas, sapatos, acessórios, um berço, material escolar, artigos para artesanato e brinquedos.

 Segundo a profissional de Recursos Humanos do Transcares, Drielly Reis, a ação foi estendida para que o sindicato conseguisse arrecadar mais doações e o resultado foi positivo. “Conseguimos lotar o carro do Alzira e saber que as cestas, as roupas, os produtos e o material que conseguimos juntar vai fazer a alegria, tanto da equipe do educandário quanto das 250 crianças em vulnerabilidade social que são atendidas pela instituição, nos deixam com a sensação de dever cumprido”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Transcares - Anna Carolina Passos

 

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