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Maiores do Transporte & Melhores do Transporte homenageia 70 anos da CNT

Notícias 27 de novembro de 2024

A premiação Maiores do Transporte & Melhores do Transporte 2024 concedeu, nesta terça-feira (26), uma homenagem à CNT (Confederação Nacional do Transporte) pelos seus 70 anos de história. O reconhecimento foi recebido pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que compareceu à cerimônia, realizada em São Paulo (SP), acompanhado do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza.

“A CNT recebe, com profunda gratidão, essa homenagem pelos seus 70 anos de dedicação e trabalho em prol do desenvolvimento do setor de transporte no Brasil. Agradecemos especialmente à organização do evento, por destacar nossa trajetória, e aos nossos parceiros, colaboradores e empresários do transporte, cuja confiança e cujo compromisso tornaram possível essa jornada de conquistas”, agradeceu Vander Costa.

O diretor Valter Souza, por sua vez, destacou o aspecto motivador da homenagem. “Essa distinção nos motiva a continuarmos promovendo inovação, sustentabilidade e avanços para o transporte e a sociedade brasileira”, afirmou.

Maiores do Transporte & Melhores do Transporte

A premiação Maiores do Transporte & Melhores do Transporte é um dos eventos mais destacados do setor de transporte no Brasil, celebrando empresas, instituições e profissionais que se destacam pela excelência, pela inovação e pelo impacto positivo no desenvolvimento do país.

Realizado anualmente, o evento é uma oportunidade para reconhecer esforços e resultados que impulsionam o transporte em seus diferentes modais, contribuindo para a economia, a integração regional e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Além de ser uma celebração, o prêmio também promove o fortalecimento das relações entre os diversos agentes do setor, reunindo lideranças, empresários e especialistas.

Em 2024, a premiação destacou conquistas relevantes e homenageou iniciativas que refletem o compromisso com a sustentabilidade, a modernização e a qualidade. Reconhecimentos como esse não apenas valorizam trajetórias de sucesso, mas também inspiram novos avanços no transporte brasileiro.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Coalizão pela descarbonização do setor para a COP30 é lançada em evento na CNT

Notícias 26 de novembro de 2024

Nesta terça-feira (26), o edifício-sede do Sistema Transporte, em Brasília, foi palco da quarta edição do seminário Brasil Rumo à COP30. O evento, promovido pela Editora Globo e pelo Grupo CCR, reuniu autoridades, líderes empresariais, representantes de associações de classe e da sociedade civil para discutir o papel estratégico do setor de transporte no enfrentamento às mudanças climáticas.

Entre os destaques, os debates abordaram os compromissos assumidos na COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, e as propostas que serão apresentadas na COP30, programada para acontecer em Belém (PA), em 2025. Durante o evento, foi formalizado um ato inédito de coalizão pela descarbonização do setor de transporte, reforçando o compromisso com soluções sustentáveis para reduzir as emissões de CO2 no país.

Com o ato, o evento reafirma o protagonismo do setor de transporte na agenda climática nacional, preparando o terreno para discussões robustas na COP30.

A programação incluiu dois painéis principais: “Como avançar na descarbonização do setor de transportes” e “De Baku a Belém – As propostas levadas à COP29 e os compromissos do Brasil na jornada rumo à COP30”. O seminário foi transmitido pelo canal do Valor Econômico no YouTube.

O anfitrião do encontro, Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, abriu o seminário ressaltando a importância de se ter uma infraestrutura eficiente para reduzir emissões. Ele destacou: "Uma rodovia de qualidade é o primeiro passo para diminuir a emissão de poluentes, especialmente no transporte rodoviário. Garantir uma velocidade constante nos veículos reduz significativamente a emissão de CO2”.

Desafios do setor

Para reduzir o impacto do setor de transporte nas emissões de carbono, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a melhoria das rodovias é uma prioridade estratégica do Governo Federal. Ele revelou que os investimentos em infraestrutura rodoviária já resultaram em avanços significativos: a classificação das estradas avaliadas como boas subiu de 52%, no final de 2022, para 75%, em outubro de 2024. "Das rodovias consideradas ruins ou péssimas, houve uma redução de 23% para 10% nesse período. Esse progresso é essencial para reduzir emissões, já que melhores rodovias permitem velocidades médias constantes, evitando frenagens e reacelerações desnecessárias, o que diminui a emissão de poluentes", afirmou.

Renan Filho também ressaltou que as concessões rodoviárias têm papel central na descarbonização do setor, destinando, a partir da quinta rodada de leilões, 1% dos recursos arrecadados para a inovação e tecnologias sustentáveis.

Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou o compromisso com a sustentabilidade nos modais portuário, hidroviário e aeroviário. Ele enfatizou o impacto positivo das hidrovias: "A cada 25 barcaças operando, reduzimos o tráfego de 500 caminhões nas rodovias, o que dialoga diretamente com a redução de custos logísticos em até 40% e com a agenda ambiental". No setor aéreo, Costa Filho destacou o papel do combustível sustentável de aviação (SAF), prevendo que o Brasil será um líder global na produção e exportação do combustível, com metas que incluem 1% de uso, até 2027, e 10%, até 2050.

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, enfatizou o alinhamento dos órgãos de controle com a agenda climática e apontou a COP30, que ocorrerá em Belém (PA), como uma oportunidade crucial para o Brasil demonstrar sua liderança na redução de emissões globais.

Sistema Transporte comprometido

O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, foi um dos painelistas do seminário no debate sobre como avançar na descarbonização do setor de transportes. Ele destacou o compromisso do setor com ações práticas, como o Programa Despoluir, desenvolvido pela CNT e pelo SEST SENAT, que já realizou mais de 4,6 milhões de avaliações veiculares e 55 mil atendimentos a empresas e autônomos.

"O setor está se preparando de forma ativa, com ações reais e concretas para essa transformação. Acreditamos fortemente que iniciativas ambientais tanto desenvolvidas por empresas quanto estruturadas pelo Sistema Transporte desempenham um papel fundamental na mudança desse cenário. Estamos confiantes de que o setor de transporte será um protagonista importante na redução de emissões e na promoção da descarbonização global", destacou Bruno Batista.

Entre os presentes no evento, também estavam André Corrêa do Lago, embaixador e secretário de Energia, Clima e Meio Ambiente; Arnaldo Jardim, deputado federal; Fernanda Rezende, diretora executiva adjunta da CNT; Vinicius Ladeira, diretor executivo nacional em exercício do SEST SENAT; João Victor Mendes, diretor executivo do ITL (Instituto de Transporte e Logística); e Eliana Costa, diretora-executiva adjunta do ITL.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Após pedido da CNT, STF suspende eficácia de lei estadual sobre transporte de animais nas cabines de aeronaves

Notícias 26 de novembro de 2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu medida cautelar favorável em ação proposta pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) sobre o transporte de animal nas cabines de aviões. A entidade questionou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 10.489/2024, que dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e de serviço nas aeronaves em voos operados no âmbito do Rio de Janeiro.

Até o julgamento definitivo da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7754, a matéria está impedida de vigorar. A Confederação pediu a suspensão da vigência da lei estadual por entender haver uma extrapolação de competência no tema.

Segundo a defesa da CNT, ao estabelecer regras para todas as empresas aéreas brasileiras que operam rotas no Rio de Janeiro, o normativo violou competência privativa da União para legislar sobre direito aeronáutico, transportes e navegação aérea.

“Cabe unicamente aos órgãos federais a competência administrativa para manter relações com estados, explorar os serviços aéreos e estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação”, pontuou o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo.

Segundo Frederico Toledo, não cabe, portanto, que um estado verse sobre o tema, pois isto impactaria em toda a malha viária brasileira, com desdobramentos para voos em outros estados. “Além disso, já existe uma disciplina prévia sobre o transporte aéreo de animais de estimação em aeronaves civis, definido pela ANAC, que deve ser observada em todo o território nacional”, concluiu.

STF em favor da CNT

O ministro André Mendonça, do STF, concordou com o posicionamento da CNT e determinou a suspensão imediata da eficácia da referida lei. Ele entendeu que vários trechos fazem menção ao serviço de transporte aéreo nacional e internacional de passageiros, a partir da criação de regramento próprio e indevido.

Mendonça defende que o normativo causaria impactos negativos sobre o setor, já que as empresas precisariam, além da regulação nacional e internacional, se adequar de maneira urgente às especificidades de uma legislação local. O ministro alega que tal cenário geraria insegurança jurídica tanto dos passageiros quanto para os operadores do setor de aviação.

“Em exame preliminar da matéria, penso que o caso em espeque enquadra-se nas hipóteses em que determinado Estado-membro emite ato normativo sobre tema cuja competência legislativa é privativamente reservada à União. Portanto, há manifesta inconstitucionalidade formal da legislação estadual, por violação ao art. 22 da Constituição”, defendeu André Mendonça, na sua decisão.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos do STF para análise da medida cautelar pelo Plenário, com previsão para o período entre 6 e 13 de dezembro. Se considerar válida a decisão, o Supremo pode declarar a inconstitucionalidade da lei, tornando-a sem eficácia permanentemente.

O que prevê a Lei nº 10.489/2024?

O normativo trata do transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves em voos operados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Todos os aviões que partissem ou chegassem ao estado estariam enquadrados dentro dessa possibilidade.

Cães-guia, cães-ouvintes, cães de alerta e cães de serviço poderiam ser levados junto de seus donos, na parte de dentro da aeronave, em vez de serem despachados, como ocorria anteriormente. Para rotas internacionais, o disposto ficaria limitado às regras do país de destino ou origem.

O normativo carioca já começaria a vigorar no final deste mês, sem tempo hábil de preparação para as operadoras aéreas. Além disso, poderia colocar em risco a saúde dos animais e das pessoas.

A Lei Estadual nº 10.489/2024 invadiu competência da União ao estabelecer regras para empresas aéreas que operam trechos com origem e destino no Rio de Janeiro

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Contratos em curso se submetem à Reforma Trabalhista a partir da vigência da lei

Notícias 26 de novembro de 2024

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, na segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) tem aplicação imediata para contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos ocorridos a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese fixada (Tema 23) é de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou como amicus curiae no processo, posicionando-se pela razoabilidade da tese vencedora que, agora confirmada, evita o passivo de inúmeras empresas do setor, que estavam sendo oneradas em relação a contratos iniciados antes da Reforma (e continuados após o advento da lei). A decisão traz segurança jurídica, avalia a entidade.

O relator foi o ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal, cujo voto foi acompanhado pela maioria do colegiado. Outras entidades acompanharam o julgamento: CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Luiz Alberto Teixeira é reeleito presidente do Transcares

Notícias 26 de novembro de 2024

A última semana de novembro começou movimentada no Transcares. Nesta segunda-feira, 25 de novembro, foi realizada a eleição para a gestão 2025-2027 da nova Diretoria, e Luiz Alberto Teixeira foi reeleito para mais três anos à frente do sindicato. A eleição foi realizada na sede do sindicato e vários empresários fizeram questão de deixar seu voto, em pleito de chapa única, numa demonstração de união do segmento para desenvolver ações em busca de mais conquistas.

O curitibano Luiz Alberto Teixeira começou a escrever sua história no setor de transportes há cerca de 30 anos. Aos 15 anos, iniciou sua carreira profissional na Transportadora Quatro Horizontes (PR), como ajudante de transporte. Debutou na carreira de empreendedor em 1991; teve uma passagem pela Transportadora Colatinense, de Ayval da Luz, onde trabalhou como diretor comercial; em 1999, como gerente de filial, inaugurou no Estado a filial Expresso Mercúrio; três anos depois, abriu a Teixeira Transportes. É associado ao Transcares desde o início da década de 90 e entrou para a diretoria do sindicato no ano de 2013, na primeira gestão do ex-presidente Liemar Pretti.

Na segunda, 25, Teixeira passou o dia no sindicato. Queria prestigiar não somente a eleição, mas, sobretudo, receber os associados e diretores, agradecer pelo apoio e parceria.
“Acho importante estar aqui, recebê-los, agradecer. Afinal, o Transcares não é o Teixeira. O Transcares somos nós. E nós, juntos, somos o segmento do transporte rodoviário de cargas e logística”, ressaltou o presidente, não deixando de já falar de 2025.

“Como não dizer que me sinto motivado, renovado e com fôlego a mais para continuar trabalhando e lutando pelo segmento? Trabalhamos muito nos últimos anos, vencemos algumas ‘lutas’ e sei que outras estão por vir. Quero agradecer a confiança da diretoria e dos associados, e reafirmar um compromisso de tentar ser melhor nesta nova jornada que se inicia.”

Diretoria Transcares 2025-2027:

Presidente: Luiz Alberto Teixeira
Vice-Presidente: Fernando Favalessa De Marchi
Diretor Financeiro: Wesley Loose Proescholdt
Suplente de Diretor Financeiro: Karla de Oliveira Diniz
Diretor Operacional Carga Fracionada: Hudson Carvalho Cordeiro
Diretor Operacional Carga Lotação: Odival Antônio Rocon
Diretor Operacional Carga Portuária: Marco André Zon
Diretor Regional Sul I: Vansionir Paganini
Diretor Regional Sul II: Lauro Teixeira Machado
Diretor Regional Norte I: Leandro Costa Teixeira
Diretor Regional Norte II: Sidnei Augusto Bof
Diretor para Assuntos da Comjovem: Alexandre Denzin
Membro do Conselho Fiscal Efetivo: Ronaldo Salles de Sá
Membro do Conselho Fiscal Efetivo: Roberto Piani Coelho Fabiani
Membro do Conselho Fiscal Efetivo: Adilson da Silva Simões
Membro do Conselho Fiscal Suplente: Jonas Lorencini
Membro do Conselho Fiscal Suplente: Pedro Henrique Toneto
Membro do Conselho Fiscal Suplente: Ramon Zuqui Paganini

Fonte: Assessoria de Comunicação TRANSCARES

Presidente e diretor do Transcares apresentam a Modal Expo a Aracruz

Notícias 25 de novembro de 2024

E a Modal Expo, feira que reunirá os principais players da cadeia logística, distribuição, transporte e comércio exterior do Espírito Santo, vai ganhando corpo e forma. Na sexta-feira, 22 de novembro, o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, e o diretor-financeiro Fernando De Marchi foram a Aracruz para uma missão dupla: apresentar o evento ao prefeito, Luiz Carlos Coutinho, e à Amear (Associação Movimento Empresarial Aracruz e Regiões). E a agenda institucional contou com outros atores importantes. Participaram dela o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, José Eduardo de Azevedo, a secretária-executiva da Amear, Bruna Devens Barcelos, o consultor Durval Vieira de Freitas e Marcos Milanez, da Milanez&Milaneze, empresa organizadora do evento.

A feira, que está sendo tratada como o maior encontro dos grandes líderes da logística do Estado, será realizada de 3 a 5 de junho, no Pavilhão de Carapina, e segundo Teixeira, o resultado do encontro não poderia ter sido melhor.

“Estivemos lá para apresentar e oferecer a participação da prefeitura e da Associação de Empresários na nossa feira e posso dizer que o resultado do encontro foi fantástico! Não apenas a prefeitura estará conosco, mas várias empresas do município. Acreditamos que Aracruz tende a aproveitar muito o ambiente de geração de oportunidades de negócios, troca de conhecimento e networking que a feira propiciará”, comentou Teixeira.

Quer saber mais sobre a Modal Expo e ser um expositor? Acesse https://modalexpo.com.br/

Fonte: Assessoria de Comunicação Transcares

Ciclovia da Terceira Ponte terá alteração no tráfego para manutenção

Notícias 25 de novembro de 2024

A Ciclovia da Vida vai passar por manutenção preventiva a partir desta terça-feira (26). Com isso, o trecho no sentido Vitória a Vila Velha estará fechado temporariamente nos próximos dias para execução dos trabalhos.
Durante o período, todos ciclistas vão dividir o sentido oposto, normalmente utilizado por quem sai de Vila Velha sentido Vitória.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, ressalta aos ciclistas a importância de redobrar a atenção, já que o fluxo estará dividido.

O local contará com sinalização e equipes estarão presentes para reforçar as orientações.

"É fundamental que os ciclistas reduzam a velocidade, especialmente nos acessos, considerando que o fluxo será compartilhado em mão e contramão. Essa atenção extra é essencial para evitar colisões e garantir a segurança de todos. As equipes já estão em ação para garantir que o serviço de manutenção seja concluído nos próximos dias, com o menor impacto possível para os usuários da ciclovia", explica Damasceno.

Fonte: Folha Vitória

CNT divulga Boletim de Conjuntura Econômica de novembro

Notícias 22 de novembro de 2024

O volume de serviços no país apresentou crescimento de 1,0% em setembro, variação positiva em relação a agosto, quando a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços) registrou -0,3%. A evolução mensal do índice para transporte segue a mesma tendência. A PMS do transporte, serviços auxiliares aos transportes e correio fechou setembro em 0,7%, contra -0,3% de agosto.

A análise consta do Boletim de Conjuntura Econômica de novembro, divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta sexta-feira (22). A PMS permite acompanhar o comportamento conjuntural do setor, investigando a receita bruta de serviços nas empresas.

O informe da CNT apresenta, ainda, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), que também teve desempenho positivo em setembro. O indicador subiu 0,8% em setembro; fechou o terceiro trimestre com crescimento de 1,1%; e, no acumulado do ano, chegou a 3,3%. Visto como uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto), o IBC-Br oferece uma visão do desempenho do país e ajuda a identificar possíveis pressões inflacionárias futuras.

Quanto à taxa de juros, o cenário é menos favorável às empresas. Por unanimidade, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu aumentar a meta da taxa Selic, em novembro, de 10,75% para 11,25% ao ano. O Copom avaliou que a economia aquecida e a demora do governo em adotar medidas de ajuste fiscal dificultam a convergência da inflação à meta, de 3,0% ao ano.

O Banco Central aumenta a taxa de juros para controlar a inflação quando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) está acima da meta. Em 12 meses até outubro, o indicador acumulou alta de 4,76% e ultrapassou o teto da meta (4,50%), em 0,26 ponto percentual.

O grupo transporte também acumula alta do IPCA em 2,48% no mesmo período, apesar da deflação de 0,38% no mês passado. O índice dos combustíveis seguiu a tendência e caiu 0,17% no mesmo período, resultado da queda nos preços do grupo de combustíveis, dentre os quais o óleo diesel.

Confira os detalhes no Boletim de Conjuntura Econômica

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Assessores jurídicos do Transcares trazem de São Paulo suas impressões pós Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC

Notícias 21 de novembro de 2024

Os temas jurídicos “mais quentes” do momento no segmento do transporte rodoviário de cargas e logística foram os protagonistas do Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC, realizado dia 13 de novembro, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento reuniu especialistas e lideranças para discutir temas essenciais ao segmento e dentre os participantes estavam os assessores jurídicos do Transcares, Alessandra Lamberti e Marcos Alexandre Alves Dias, que voltaram com a bagagem cheia de novidades – e informações para compartilhar!

O Encontro Nacional jogou luz a dois temas – terceirização, também sob o viés da priorização no TRC, e as consequências da decisão na Adi 5322, que declarou inconstitucionais pontos da Lei do Motorista Profissional - Lei 13.103/2015.

O primeiro Painel, Terceirização de Mão de Obra e Pejotização, como destacou Alessandra, “foi de extrema relevância no contexto das relações de trabalho no Brasil, especialmente no ambiente empresarial”. A pejotização – prática na qual trabalhadores se vinculam a empresas por meio de pessoas jurídicas (PJ) ao invés de contratos de trabalho tradicionais - tem gerado discussões intensas sobre seus limites legais e a conformidade com os direitos trabalhistas.

“O ministro Alexandre Luiz Ramos ressaltou a necessidade de tratamento transparente e legal desse fenômeno, enfatizando a importância de entender as permissões e restrições que envolvem a pejotização para evitar fraudes e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores. E frisou que, bem aplicada, a prática pode ser uma ferramenta legítima para garantir flexibilidade nas contratações, sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Contudo, as empresas devem estar atentas às condições legais e evitar o uso dessa prática para fraudar direitos trabalhistas”, ressaltou a advogada.

O segundo Painel, A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322, foi conduzido pelo Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e abordou a complexa questão da jornada de trabalho dos motoristas, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322.

O tema é considerado de extrema relevância para o setor, visto que a jornada de trabalho dos motoristas está intimamente ligada à segurança nas estradas, à saúde dos trabalhadores e à eficiência das operações empresariais. O desembargador defendeu que a decisão privilegia a possibilidade de negociações coletivas flexibilizarem as condições de jornada, permitindo que ajustes sejam feitos conforme as particularidades do setor e as condições específicas de cada empresa, desde que respeitados os limites constitucionais e as garantias fundamentais do trabalhador.

Após ver o ouvir diferentes visões acerca dos temas, Alessandra e Marcos retornaram para o Espírito Santo com uma posição consolidada.

“Consolidamos nossa posição a respeito dos perigos que as transportadoras correm com a contratação de mão de obra por meio de aplicativos e da impossibilidade de se reeditar em instrumentos coletivos de trabalho aquilo que foi julgado inconstitucional pelo STF”, destacou Marcos.

E ela finalizou.

“A possibilidade de flexibilização das condições de trabalho, especialmente com base nos acordos e convenções coletivas, tem sido vista como um avanço no sentido de adaptar as normas trabalhistas à realidade dinâmica das relações de trabalho. No entanto, o julgamento da ADI 5322 lança luz sobre uma discussão complexa: até que ponto é possível flexibilizar aspectos das relações de trabalho sem violar esses direitos fundamentais? Assim, me filio à corrente de entendimento de que o julgamento da ADI 5322 colocou em evidência a dificuldade de conciliar a flexibilização da jornada com a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. A decisão do STF foi clara ao afirmar que, embora a negociação coletiva tenha o poder de adaptar algumas condições de trabalho, não se pode negociar tudo, especialmente em questões que envolvem a dignidade do trabalhador e os direitos garantidos pela Constituição”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Transcares

NTC&Logística lança Câmara Técnica de Transporte Rodoviário de Veículos Leves Novos (CTVN)

Notícias 21 de novembro de 2024

Na última terça-feira (19), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizou a reunião inaugural da Câmara Técnica de Transporte RODOVIáRIO de Veículos Leves Novos (CTVN). O encontro, conduzido pela assessora Jurídica da entidade, Gil Menezes, marcou o início de uma importante iniciativa para o fortalecimento e desenvolvimento do segmento de transporte de veículos leves novos.

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a importância da nova Câmara Técnica e agradeceu o engajamento das empresas associadas: “Estamos muito felizes com a criação da Câmara Técnica de Transporte Rodoviário de Veículos Leves Novos. A NTC&Logística tem tradição de promover discussões voltadas ao desenvolvimento do setor, e a nova CTVN será um espaço apropriado para a abordagem dos avanços necessários no transporte de veículos leves novos. Essa iniciativa atende aos anseios de nossas associadas e reforça nosso papel na cadeia produtiva do transporte de cargas. Em nome da Diretoria da entidade e também em meu nome, agradeço as empresas que se dispuseram a fazer parte deste projeto e ratifico nosso compromisso em prol do fortalecimento do setor”.

Durante a reunião, os participantes aprovaram pontos importantes, como a adesão formal das empresas presentes à CTVN, o regimento interno e a escolha dos representantes que irão liderar os trabalhos. Diego Santos, executivo de Relações Institucionais do Grupo SADA, foi escolhido para ser o coordenador da Câmara, e Claudio Castro, da TEGMA Gestão de Logística S.A., assumirá o cargo de vice-coordenador.

Diego Santos destacou o que a criação da CTVN representa para o segmento: “A NTC&Logística tem um papel histórico na representação e defesa de suas associadas. Coordenar a Câmara Técnica de Transporte de Veículos Leves Novos é uma honra e, ao mesmo tempo, ensejo para fomentar este segmento. Sabemos dos desafios que temos pela frente, mas estamos prontos para enfrentá-los com dedicação e entusiasmo. A qualificação dos debates técnicos será o alicerce para promover avanços significativos”.

Além disso, foi definido que as reuniões da CTVN serão realizadas bimestralmente. O próximo encontro está agendado para o dia 14 de janeiro de 2025, na subsede da NTC&Logística, em São Paulo.

A reunião contou com a participação de representantes de empresas de destaque no setor, incluindo o Grupo SADA, Tegma, JSL, Transmoreno, Transauto e Autoport. Para Gil Menezes, que conduziu o encontro, a criação da CTVN simboliza mais um passo da NTC&Logística na promoção de avanços decisivos para o Transporte Rodoviário de Cargas. “Com a Câmara Técnica de Transporte de Veículos Leves Novos, a NTC&Logística reafirma seu papel de referência em debates técnicos e estratégicos, beneficiando suas associadas e todo o setor”.

Fonte: Portal NTC

Pesquisa CNT de Rodovias 2024 aponta a necessidade de reforço contínuo da infraestrutura rodoviária brasileira

Notícias 19 de novembro de 2024

A qualidade das rodovias brasileiras exerce um impacto direto na eficiência econômica e no desenvolvimento social do país. Para garantir segurança e fluidez no tráfego de pessoas e mercadorias, é essencial dispor de uma infraestrutura de qualidade, além de dados atualizados sobre as condições das vias.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2024 – o mais abrangente estudo sobre a infraestrutura rodoviária no Brasil – revela que as rodovias são classificadas, no seu Estado Geral, como ótimo (7,5%); bom (25,5%); regular (40,4%); ruim (20,8%) e péssimo (5,8%). ?Os índices indicam uma pequena melhora na qualidade geral, demonstrando que o aumento de investimentos começa a apresentar resultados, quebrando, assim, a inflexão da curva.

Divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e pelo SEST SENAT nessa terça-feira (19/11), o levantamento avaliou 111.853 quilômetros de vias pavimentadas, o que corresponde a 67.835 quilômetros da malha federal (BRs) e a 44.018 quilômetros dos principais trechos estaduais.

A classificação do Estado Geral compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2024, a avaliação dessas variáveis foi:



Investimento contínuo necessário

A CNT reconhece os esforços que vêm sendo realizados para transformar o cenário rodoviário nacional e afirma que ainda é necessário ampliar os recursos e o orçamento destinados às rodovias brasileiras. A melhoria da infraestrutura de transporte é um processo de longo prazo que requer constância e comprometimento.

Investimentos contínuos são fundamentais para garantir o avanço gradual e sustentável das rodovias. A CNT reafirma a importância de manter e intensificar esses esforços, uma vez que só assim será possível garantir uma mobilidade mais segura e eficiente, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país e atendendo às necessidades de uma sociedade que aspira por uma infraestrutura de qualidade.

A partir dos dados levantados na Pesquisa, a Confederação estima que o investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões. “Continuaremos a acompanhar de perto as transformações no setor, fortalecendo a agenda de investimentos e colaborando com os setores público e privado, para que o Brasil conquiste uma rede rodoviária à altura de seu potencial e de sua população”, afirma o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.

Apoio para empresas

As informações da Pesquisa têm utilidade prática para os transportadores, na medida em que os auxiliam no planejamento das rotas e na estimativa dos impactos da condição das rodovias nos seus custos operacionais.
Rodovias públicas e privadas

A Pesquisa permite uma análise detalhada do Estado Geral das rodovias conforme o tipo de gestão (pública ou privada). As rodovias públicas, que correspondem a 74,8% da extensão avaliada, foram classificadas como ótimo (2,7%); bom (20,0%); regular (43,7%); ruim (25,9%) ou péssimo (7,7%) em sua extensão. Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada foram classificadas como ótimo (21,4%); bom (41,7%); regular (30,8%); ruim (5,7%) ou péssimo (0,4%).

Pontos críticos

Outro destaque da Pesquisa é o levantamento de pontos críticos, que abrange situações incomuns ao longo da via que podem representar sérios riscos à segurança dos usuários. Houve, em relação à edição anterior da Pesquisa, uma diminuição de 7,6% desses pontos, passando de 2.648 ocorrências, em 2023, para 2.446 em 2024.

Os dados mostram redução do número de erosões na pista, de buracos grandes e de quedas de barreiras. Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024, segundo a jurisdição e a gestão, verificou-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%).

Metodologia da Pesquisa

A Pesquisa CNT de Rodovias representa o levantamento mais abrangente e atualizado da malha rodoviária do Brasil, em que são avaliadas as condições dos diversos elementos que a constituem – em um total de 22 variáveis, nas categorias de pavimento, sinalização e geometria da via.

A relevância da Pesquisa decorre da abrangência da coleta de campo, da sua representatividade e da sua consistência metodológica que, ao longo dos anos, permite a comparação dos dados em uma série histórica e a análise de como os investimentos e as intervenções impactam a qualidade da infraestrutura.

As informações foram obtidas a partir de levantamento de campo realizado por 24 equipes ao longo de 30 dias (de 24/6/2024 a 23/7/2024). A coleta foi realizada de forma 100% digital, com o uso de novas tecnologias e de inteligência artificial, resultando em uma maior precisão e confiabilidade das informações.

Acesse aqui o estudo Pesquisa CNT de Rodovias 2024

Mais informações: Perguntas e Respostas

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Com apoio da CNT, Comissão rejeita projeto de IPVA para aeronaves e embarcações

Notícias 19 de novembro de 2024

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2013, que propunha a instituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para aeronaves e embarcações. A decisão foi tomada com base no parecer do relator e presidente da CVT, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Com 18 projetos apensados à sua tramitação, o PLP 343/2013 segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde será avaliado quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária.

A posição da CNT

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) mantém posição contrária à proposta, destacando que a medida desconsidera especificidades fundamentais do setor de transporte e logística. Para a Confederação, aeronaves e embarcações são essenciais para o escoamento de cargas e a mobilidade de pessoas no Brasil, atuando como pilares estratégicos para a eficiência logística nacional.

Além disso, a CNT ressalta que a tentativa de equiparar aeronaves e embarcações a veículos automotores para fins tributários ignora as diferenças operacionais e regulatórias de cada modal. O registro de aeronaves e embarcações, por exemplo, segue normas federais, e não municipais, o que inviabilizaria a destinação direta dos recursos arrecadados pelo IPVA às localidades onde esses bens estão registrados.

“A instituição de um imposto adicional sobre aeronaves e embarcações agravaria o já elevado Custo Brasil, aumentando os custos logísticos e impactando diretamente o consumidor final. Isso comprometeria ainda mais a competitividade do setor produtivo nacional”, afirma a gerente de Relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti.

A CNT também destaca que a Emenda Constitucional 132 já proíbe a cobrança de tributos como o IPVA sobre veículos utilizados na prestação de serviços a terceiros, como aeronaves comerciais e embarcações destinadas ao transporte de carga e passageiros.

Próximos passos

A Confederação continuará mobilizada para que o PLP 343/2013 seja rejeitado nas próximas etapas de tramitação, reforçando a importância de uma estrutura tributária que não penalize setores estratégicos de transporte e logística. O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir ao Plenário.

A CNT reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do transporte nacional e a defesa de políticas que promovam a competitividade e a eficiência logística do Brasil.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

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