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LEI Nº 11.452

Dispõe sobre a instalação nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo de instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Somente será admitida a instalação nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo de quaisquer instrumentos eletrônicos de medição de velocidade, se neles houver registro luminoso da velocidade dos veículos em trânsito, obedecida a legislação federal aplicável.

Art. 2º As empresas contratadas para instalação e manutenção dos instrumentos eletrônicos de medição de velocidade deverão se adequar, realizando a troca dos radares ocultos pelos radares luminosos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de Novembro de 2021.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado

Conforme comunicado anteriormente, a prefeitura da cidade de São Paulo publicou a Portaria SMT.GAB nº 041, de 03 de setembro de 2021 que suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a exigência de apresentar o Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID e TAG para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP, ambos adquiridos somente por meio de contratação dos serviços da empresa MOOVII, nos termos do Comunicado SMT/DSV/DTC Nº 005/2021.

O Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, órgão responsável pela emissão da LETPP, até a presente data, estava exigindo a apresentação do Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID, das empresas que protocolaram o pedido de licenciamento antes da publicação da Portaria SMT.GAB nº 041/2021. Recentemente em um parecer administrativo, registrado pelo PROCESSO 6020.2021/0030960-1, o DSV apresenta um novo entendimento, contrário ao exigido inicialmente.

O texto diz que a exigência do Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID (Convênio ICMS 12/2013) e os TAG´s no veículo, somente poderão ser exigidos a partir de 1º de janeiro de 2022. Não havendo necessidade de as empresas pedirem a desistência dos processos firmados anteriormente e renovar posteriormente, mediante novo requerimento.

Para ter acesso ao texto do PROCESSO 6020.2021/0030960-1, CLIQUE AQUI.

Fonte: SETCESP

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do Planalto, foi o coroamento de um trabalho que revisou, desburocratizou e simplificou normas trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores.

Os mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas identificados desde o início do governo foram reunidos em 15 normas. Para isso, foram realizadas 10 consultas públicas, que geraram mais de 6 mil contribuições da sociedade.

O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância dessa simplificação. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse Lorenzoni.

As normas tratam dos mais variados assuntos, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, ressaltou a importância da simplificação para que empresas e trabalhadores possam conhecer e cumprir os normativos. “Dentro da estratégica de melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia brasileira, a agenda de consolidação normativa foi um dos pilares da Secretaria de Previdência e Trabalho. Esses 15 normativos serão reexaminados a cada dois anos buscando aperfeiçoamento às entregas que hoje são feitas”, destacou 

Essa é a primeira vez que a legislação trabalhista infralegal é completamente revisada. Várias normas infralegais que não tinham mais validade foram revogadas, como o Decreto nº 71.885, de 1973, que regulamentava a profissão de empregado doméstico e cujas disposições estavam exauridas, uma vez que essa regulamentação foi tratada pela Lei Complementar nº 150, de 2015. Outros 35 decretos sem validade já foram revogados desde 2019. Outro exemplo são as 10 portarias que tratavam de registro de ponto para controlar a jornada de trabalho.

Outras 12 portarias tratavam de emissão e de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, com procedimentos distintos para estrangeiros, dependendo da nacionalidade. Hoje, todos os interessados podem obter a carteira de trabalho digital, bastando possuir o número de CPF.

Para compreender as regras de aprendizagem profissional, por exemplo, era necessária a consulta em 30 portarias. Já para o registro sindical, eram 37 portarias. As regras para emissão de certificado de aprovação de equipamento de proteção individual estavam dispostas em 39 atos.

O objetivo do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência é que cada ato trate de temas comuns. Os quase 200 decretos identificados, por exemplo, resultaram em quatro decretos consolidados que tratam de: legislação trabalhista, convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, profissões regulamentadas e colegiados do trabalho.

Essa agregação de normas tornará a legislação mais acessível e clara à sociedade e aos operadores do Direito do Trabalho, promovendo maior segurança jurídica. Houve também a simplificação e a retirada de obrigações desnecessárias ou meramente cartoriais, para desburocratizar os processos de prestação de serviços pelo Estado e de prestação de informações pelos cidadãos.

O Decreto assinado prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista. Assim, se possibilita o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos, de forma que permaneçam consolidados e simplificados, evitando a antiga prática de proliferação de normas autônomas e redundantes.

Fonte: SETCESP

O Espírito Santo é reconhecido por ter uma posição privilegiada geograficamente, o que o coloca como um excelente lugar para atrair investimentos e ser um hub logístico capaz de atender o mercado nacional e internacional. Mas a localização estratégica sem um projeto de desenvolvimento claro e bem articulado não é suficiente.

Por isso, a Findes tem se dedicado e se debruçado cada vez mais sobre temas que vão em direção ao crescimento da Indústria e da economia capixaba, entre eles a infraestrutura, ponto determinante para o Estado e para o país avançarem no quesito competitividade.

Há anos, fazem parte da agenda da Federação a duplicação de rodovias, o estímulo à cabotagem e a construção de novos portos, além da melhoria da malha ferroviária. Mas, mais recentemente, a Findes intensificou o debate sobre uma infraestrutura que pode ser decisiva para o futuro do Espírito Santo: a consolidação do Corredor Centro-Leste, ramal que liga o centro do país ao litoral capixaba.

Para a presidente da Findes, Cris Samorini, fortalecer esse corredor, por meio da combinação de mais investimentos na Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e em novos portos, é estimular a eficiência logística e elevar o Espírito Santo e o Brasil a um novo patamar competitivo mundo afora.

Nesse sentido, a Findes tem trabalhado, em conjunto com outras instituições e Poderes, a exemplo do governo do Estado e a bancada federal, para garantir investimentos na própria malha férrea e trazer resultados positivos não só para o Espírito Santo, mas também para outros estados, como Minas Gerais e Goiás, grandes produtores de grãos que poderão ter suas cargas escoadas de forma mais eficiente.

A Findes intensificou e qualificou o debate sobre o tema. Apresentou estudos técnicos robustos e tem atuado de forma contínua e proativa para garantir que a renovação da concessão traga mais desenvolvimento para o Espírito Santo e para o Brasil.

O estudo mais recente, feito pela Fundação Dom Cabral e chamado “Corredor Centro-Leste: Solução Competitiva para a Logística Nacional” mostrou que se forem investidos R$ 2,8 bilhões na FCA, a movimentação de cargas por meio desse corredor logístico será triplicada, saindo da previsão inicial colocada em consulta pública - de 7 milhões de toneladas por ano em 2055 - para alcançar 22 milhões de toneladas anuais já em 2035.

Além disso, com uma infraestrutura de escoamento eficiente e conectada com portos modernos, a previsão é que haja uma redução do custo do frete marítimo em 7,5%. Ou seja, a ligação do litoral do Espírito Santo com o interior do país é urgente e é nisso que a Findes acredita e trabalha para que gargalos logísticos de décadas possam ser superados.

“A dívida do governo federal com o Espírito Santo no campo da infraestrutura é histórica. Nós já demonstramos com todo o rigor técnico o potencial da nossa logística e é com base nisso que esperamos que o nosso futuro seja decidido. Agora, precisamos que todos estejam empenhados para não perdermos a chance de tornar o Espírito Santo um estado com uma economia mais pujante e capaz de gerar riquezas em prol da sociedade”, defende Cris Samorini.

A presidente da Findes complementa que, além dos debates relacionados ao Corredor Centro-Leste, outros temas relevantes para o crescimento do Espírito Santo e do Brasil estão sendo acompanhados de perto pela Federação, como a construção da EF-118. O objetivo é fazer com que mais investimentos sejam realizados nessa linha férrea para que ela não se limite ao município de Anchieta, mas, sim, para que seja capaz de melhorar a infraestrutura de todo o Sul capixaba e conectar o Estado ao Rio de Janeiro.

Cris cita ainda outros exemplos de pautas que são acompanhadas de perto pela Findes, como a inclusão de mais municípios capixabas na Sudene e a continuidade do processo de duplicação do Trecho Norte da BR 101, que ficou travado por anos por questões ambientais.

“Também somos muito ativos no debate das reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa. Temos feito inúmeras parcerias estratégicas para melhorar o ambiente de negócios e reduzir o Custo Brasil, além de promover a inovação e a transformação digital. O objetivo é que essas iniciativas sejam capazes de transformar a vida dos capixabas e impulsionar negócios que tragam cada vez mais desenvolvimento para o Espírito Santo”, enfatiza.

Fonte: Folha Vitória

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para consolidar as disposições relativas à legislação trabalhista em um único ato normativo. Além disso, o Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

Mais cedo, o presidente participou de solenidade no Palácio do Planalto sobre a consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência diz que foi verificada a existência de centenas de atos normativos regendo matérias relativas ao direito do trabalho e que podem ser compilados em um único ato normativo, o que faz agora o decreto editado.

"A norma se alinha às iniciativas de consolidar e desburocratizar o arcabouço normativo vigente, buscando facilitar o acesso da sociedade e dos operadores do direito às normas sobre direitos trabalhistas, minimizando a insegurança jurídica. Dessa forma, ficam reunidas matérias trabalhistas disciplinadas até aqui de maneira dispersa, atualizando seu conteúdo às leis vigentes, facilitando a consulta e o acesso por parte dos operadores de direito e de toda a população interessada", diz a nota.

Com relação ao Programa Permanente, a Secretaria Geral informa que ele abrangerá iniciativas de revisão, compilação e consolidação de normas trabalhistas infralegais. Já o Prêmio Nacional Trabalhista tem a finalidade de estimular a pesquisa nas áreas de trabalho, segurança e saúde no trabalho, economia do trabalho, auditoria-fiscal, além de temas correlatos.

Fonte: Folha Vitória

As perdas de receita das concessionárias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronavírus serão recompostas por reajustes nas tarifas de pedágio cobradas dos usuários.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por reequilibrar os contratos das empresas que administram estradas federais, aprovou na última quinta-feira (4) a metodologia que vai reger esse processo, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).

Para mitigar o impacto para os motoristas, a ANTT poderá implementar a recomposição do equilíbrio de forma parcelada, ou seja, elaborar uma forma de diluir os aumentos tarifários.

O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato.

Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), no acumulado de 2020, o fluxo de veículos nas rodovias pedagiadas do Brasil caiu 13,1%, afetado mais fortemente pela redução do tráfego de leves (-16,9%) do que de pesados (-1,1%).

Há várias formas de o poder público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário – escolhido pela ANTT no caso das rodovias -, o pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo.

Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Em razão disso, a metodologia publicada nesta segunda passa a vigorar somente a partir de 3 de março de 2022.

A data foi definida para que não haja atraso nas revisões em andamento neste ano. Dessa forma, os efeitos financeiros dos reequilíbrios extraordinários serão percebidos juntamente das revisões ordinárias analisadas pela ANTT ao longo do próximo ano.

Segundo a norma, o cálculo do reequilíbrio extraordinário deverá ser aplicado apenas para o período de março a dezembro de 2020. Na avaliação da ANTT, apesar de os efeitos sanitários da pandemia terem se estendido para este ano, em 2021 a crise não impactou o tráfego das rodovias concedidas.

Para medir os efeitos da pandemia nas concessionárias – o que será analisado caso a caso – será comparado mês a mês o tráfego mensal projetado, quando a crise sanitária não estava no radar, e o tráfego real no período.

O cálculo será dado a partir da oscilação do tráfego real acima ou abaixo dos limites superior ou inferior do intervalo de confiança de 95% em relação à projeção central.

Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

Usuários

A opção por reequilibrar os contratos por aumento de pedágio desagrada a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT).

Desde que o tema é discutido pela ANTT, a entidade vem afirmando que o órgão poderia ter adotado outras formas de recomposição dos contratos, sem aumentar a tarifa.

“Nós sempre fomos contra essa posição de só fazer reequilíbrio por aumento de tarifa. Infelizmente a ANTT não concordou com a nossa posição”, disse o presidente da ANUT, Luis Henrique Teixeira Baldez.

A previsão de reajuste tarifário com análise caso a caso, sem uma aplicação geral, por sua vez, tem o apoio da ANUT. Para Baldez, essa discussão individual é importante para que somente concessões realmente prejudicadas pela pandemia tenham as tarifas revisadas extraordinariamente.

“Nós vamos acompanhar caso a caso, se aquele tráfego verificado realmente impactou as finanças de cada concessão. Vamos acompanhar com muita cautela e calma esses cálculos”, disse o presidente da ANUT.

Na visão de Baldez, nessas revisões, a ANTT precisará levar em conta reduções de custo que as concessionárias eventualmente tiveram durante março e dezembro do ano passado – o que, no limite, poderia anular as perdas decorrentes da redução no tráfego, argumenta ele.

“Esperamos que a ANTT leve isso em conta”, afirmou Baldez, que apresentará um ofício à agência com essas ponderações.

Fonte: SETCESP

Faça um exercício comigo: se neste momento você precisar adquirir qualquer item que esteja precisando, vai pensar primeiro em “onde” ou em “qual aplicativo” comprar? Se fosse há alguns anos – até mesmo meses, antes da pandemia chegar –, a primeira questão seria o pensamento intuitivo a surgir na sua mente; atualmente, a tendência já mudou.

Nós desenvolvemos uma nova relação de consumo nos dias atuais. Isso é fato. A tecnologia acabou transformando as formas como consumimos, acelerada pela crescente disseminação da covid-19 que afetou os comércios e as vidas das pessoas. Dentro desse contexto, tivemos que nos adaptar à nova realidade e algumas das mudanças já dão indicativos de que vieram para ficar.

Os sinais são evidentes: a pandemia impulsionou, entre outras mudanças, o processo de aceleração digital do comércio, como aponta o presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), Claudio Felisoni. Mais do que uma tendência, comprar pela internet se tornou uma urgência na atualidade.

Antigamente, era preciso sair de casa para comprar. Hoje, com toques no celular ou por meio de cliques no computador, as pessoas têm acesso a uma extensa quantidade de produtos, preços e opções que são entregues diretamente nas portas de suas casas. E isso contempla todos os setores. Supermercados, farmácias, lojas de sapatos, roupas, eletrônicos… Qualquer área que sua mente puder imaginar estará no ambiente digital.

Conforme revelado por uma pesquisa realizada pela empresa de tecnologia Creio, mais da metade dos consumidores brasileiros (56%) afirmou ter comprado online pela primeira vez durante os primeiros meses da pandemia. Além desse, outro dado impactante: 94% pretendem continuar comprando pela internet nas lojas que descobriram no período. A presença digital se tornou mais do que essencial para se adequar a esse novo hábito de consumo.

Além disso, outro fator que contribui para esse “boom” da internet é a comunicação envolvida nas redes. Presente na forma como as lojas e empresas dialogam com seus públicos no meio digital, no trabalho realizado pelas plataformas para aproximar o consumidor, no marketing envolvido nos sites e mídias sociais. Todo esse ambiente online propiciado pelas marcas faz com que tenhamos um saldo muito positivo tanto em termos de compra quanto de alcance de consumidores.

E a tendência, com certeza, é de esse processo aumentar ainda mais. De acordo com o estudo global “Visa Back to Business Study”, realizado em novembro de 2020 em países como Brasil, EUA, Canadá, Alemanha e Hong Kong, os novos hábitos de consumo devem permanecer em 2021. A pesquisa mapeou que, no final do ano passado, 82% das micro e pequenas empresas consultadas tinham adotado novas formas de tecnologia digital para se adequarem ao cenário. Além disso, no Brasil, 88% dos pequenos empresários já alteraram a sua forma de operar nos últimos meses.

Apesar de todo esse cenário de migração para o online, acredito que a parte sinestésica do processo de compra presencial não irá acabar. A questão é que todas as empresas precisam marcar presença nos meios digitais para conseguirem um alcance maior de clientes. E investir na comunicação com esse público. Desta forma, será possível agradar tanto os consumidores conectados quanto os que preferirem a nova “moda antiga”.

Rodrigo Bernardino, jornalista

Assessor de Comunicação e Imprensa da NTC&Logística

Apesar de a falta de semicondutores ser a estrela do noticiário do setor automotivo no momento, a escassez de pneus também tem gerado problemas na área produtiva, especialmente nos segmentos de caminhões e máquinas agrícolas. “Em alguns casos, estamos entregando caminhões com pneus a menos”, admite o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.

Apesar de não haver dados concretos sobre a quantidade de veículos parados nos pátios das montadoras por falta de componentes, o executivo garante que “são muitos”. No caso dos automóveis prevalece o problema dos semicondutores, mas nos pesados também está se agravando as dificuldades para aquisição de pneus no mercado interno.

“Temos conversado com os fabricantes e também com a Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos”) para tentarmos um planejamento da produção que contemple nossas necessidades”, comenta Moraes.

Mas o problema tem persistido e há montadoras estudando a viabilidade de importações. Isso, no entanto, é um processo bastante complexo, que demanda tempo até sua implementação. “Não é simples importar pneus”, explica o presidente da Anfavea. “São várias configurações com diferentes especificações e os testes até a aprovação final demoram cerca de 12 meses”.

Nesse contexto de escassez de componentes e pneus, certo é que o mercado de caminhões poderia estar ainda melhor este ano. O segmento tem crescido bem mais do que o de automóveis – teve alta até outubro de 91,2%, acumulando produção de 131,8 mil unidades este ano.

Fonte: NTC&Logística

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (8) duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Texto segue para sanção presidencial

O Programa de Estímulo ao Crédito pretende estimular os bancos a realizarem os empréstimos até 31 de dezembro de 2021. O faturamento será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendário de 2020 e o prazo mínimo de pagamento da dívida é de 24 meses, proibindo a participação no programa de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte  (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), de acordo com regulamentação do Conselho Monetário Nacional.

Uma das mudanças aprovadas prevê que a empresa que aderir ao Programa de Estímulo ao Crédito mantenha a mesma quantidade de empregados existente no último dia do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

A outra emenda do Senado aprovada prevê que a Caixa Econômica Federal deverá arcar com eventuais diferenças decorrentes de dolo ou fraude na repactuação de dívidas do antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto aos bancos atuantes no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Segundo o governo, o potencial desse mecanismo de gerar créditos antecipadamente é da ordem de R$ 48 bilhões.

Fonte: Agência Brasil/NTC&Logística

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (8) Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As metas definidas valem para os próximos dez anos e estão inseridas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Em 2022, a meta fixada é de 35,98 milhões de unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO), emitido para produtores e importadores de combustíveis. Cada unidade equivale a uma tonelada de gás carbônico que não foi liberada na atmosfera, ou sete árvores em termos de captura de carbono.

Segundo o MME, o cálculo para a emissão do certificado é feito a partir da diferença na emissão de gases de efeito estufa decorrente do biocombustível produzido, como o etanol, o biodiesel e a bioquerosene, entre outros.

Para receber o crédito é preciso comprovar que a produção de biocombustíveis é feita de forma eficiente. Cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) emitir o certificado.

A normativa também estabelece intervalos de tolerância, com o limite mínimo e máximo das metas, que começam a valer a partir de 2023.

Para 2023, a meta é de 42,35 milhões de unidades de CBIO, com intervalo inferior de 33,85 e superior de 50,85. Para 2024, a meta é de 50,81 milhões de CBIOs (com intervalos de 42,31 e 59,3). Para 2025, a meta aplicada é de 58,91 milhões (com intervalos de 50,41 e 67,41). Em 2031, a meta esperada é de 95,67 milhões de CBIOs, como limite inferior de 87,17 e superior de 104,17.

A resolução mantém ainda as metas compulsórias para os anos de 2019, 2020 e 2021 estabelecidas em uma resolução de agosto do ano passado. Para este ano, a resolução estabeleceu como meta compulsória 24,86 milhões de CBIOs.

Criado em 2016, o Renovabio tem por objetivo expandir a produção de biocombustíveis no país, com base na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Fonte: SETCESP