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Segundo levantamento realizado pela Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo, os veículos que transportam líquidos inflamáveis são os que mais se envolveram em acidentes nas estradas, em 2020. Os dados foram calculados com base nas informações fornecidas pela Agência de Transportes (ARTESP), pela Companhia Ambiental (CETESB), pelo Comando do Policiamento Rodoviário (CPRV) e pela Pro-Química, todos localizados no estado de São Paulo.

De acordo com a pesquisa, das 939 ocorrências (acidentes e incidentes) registradas nas rodovias paulistas, 23% foram com Etanol (ONU 1170); 16%, com Óleo Diesel (ONU 1202); e 8%, com Gasolina (ONU 1203 e ONU 3475). A Rodovia Governador Mário Covas (Rodoanel – SP021) é o local com o maior número de incidentes (15,7%), seguido da Rodovia Castelo Branco (SP280), com 14,4%.

As cargas perigosas são produtos que podem causar danos, ou apresentar riscos à saúde dos humanos, dos animais (terrestres ou aquáticos) e do meio ambiente. A Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), através do Regulamento da Agência Nacional de Transporte Terrestre (RNTRC) classifica-os em nove classes: os explosivos, os gases, líquidos e sólidos inflamáveis, as substâncias oxidantes ou tóxicas, os peróxidos orgânicos, os materiais radioativos e os compostos corrosivos.

Segundo o secretário executivo da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Eduardo Leal, a responsabilidade pela segurança das cargas perigosas é compartilhada entre a indústria, as transportadoras, os pontos de venda ou de distribuição e o motorista profissional – deve estar treinado e atualizado a respeito das regulamentações mais atuais. Para auxiliá-los, a Associação criou, no início da pandemia, a Comissão Especial de Atualização dos Requisitos Legais no Transporte de Produtos Perigosos.

Nela, ocorrem reuniões semanais a respeito dos principais assuntos no setor para os associados e os demais interessados. Outro recurso utilizado pela ABTLP são as lives, gravadas e postadas no canal da Associação no Youtube, com palestras sobre temas variados, como o uso das tecnologias para a prevenção de acidentes na estrada, as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os incidentes com tombamentos, a amarração da carga e os equipamentos de segurança utilizados no transporte de cargas perigosas.

A assessora técnica da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Maria dos Anjos, que também é secretária administrativa executiva Comissão de Estudos, participou do curso Visão Zero, trazido ao Brasil pelo trabalho do coordenador da Comissão de Estudos, coronel Gilberto Tardochi.

O curso é uma forma de compreender e desenvolver um sistema seguro de mobilidade, partindo da premissa que nenhuma morte é aceitável; e a vida humana, prioridade. Dessa forma, uma verdadeira mudança de paradigma no meio corporativo, em que o objetivo não pode ser um número “aceitável” de mortes, pois nenhuma morte ou lesão grave é aceitável.

Contudo, mesmo que empresários se conscientizem, a possibilidade de acidente sempre existe. Em um cenário de acidente as consequências podem atingir as esferas administrativa e criminal. E dependendo do caso, tanto o transportador quanto o expedidor da carga serão penalizados. Daí a importância de o transportador estar no local assim que o evento acontecer para fornecer o suporte humano e material.

Segundo a diretora administrativa da Zorzin Logística e integrante da ABTLP, Gislaine Zorzin, “outra coisa enfatizamos nos debates e nas palestras na associação é o não incentivo à jornada noturna, porque o sono leva à perda da tomada de decisões racionais. O que mais tem nos ajudado a prevenir esses erros é a introdução das tecnologias para fiscalização dos períodos de atuação do motorista e o cumprimento dos horários de alimentação e de descanso. As câmeras de vigilância, os sistemas de telemetria, o de roteirização e os aplicativos de controle de frota e de criação de mapas inteligentes são muito úteis nesse sentido”.

Parte da implementação dos softwares envolve o treinamento com os colaboradores e os motoristas a respeito do uso correto dessas plataformas. “Muitos dos caminhoneiros profissionais que trabalham conosco confirmam a praticidade do digital. Porém, estruturar um programa de orientações envolve a internalização dos conceitos principais por meio de palestras que abranjam todos os fatores envolvidos na preservação do colaborador e do produto que transportamos”, complementa Gislaine.

O exemplo da Zorzin mostra que o tema vai além do que se tem como ideia quando o assunto é o papel das transportadoras na redução de acidentes no transporte de produtos perigosos. No início deste mês, a empresa realizou, entre os dias 4 e 7 de outubro, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT), que trabalhou temas como a dependência de produtos químicos, os cuidados com a coluna, a realização periódica de exames de sangue e de glicemia, a saúde mental, entre outros.

A ABTLP possui 23 anos de atuação no segmento de produtos perigosos e sempre conscientiza seus associados para que ocorram menos incidentes nesse segmento do transporte de cargas. “Realizamos esses cuidados prévios, por meio de publicações nas redes sociais, de treinamentos in company, de envio de informativos pelo site da Associação, do disparo de circulares por e-mail, de mensagens via WhatsApp. Em geral, de tudo que facilite a chegada da informação para as transportadoras”, finaliza Leal.

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, reuniu-se, nesta terça-feira (26), com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para debater a segurança do transporte de cargas no Brasil em uma eventual paralisação dos caminhoneiros autônomos.

Na ocasião, o presidente da CNT reafirmou que a entidade não respalda qualquer movimento grevista por parte desses profissionais.

O ministro afirmou que o governo garantirá a segurança nas estradas brasileiras. A CNT, por sua vez, reafirmou que, com segurança, as transportadoras não irão parar e não haverá desabastecimento.

Fonte: CNT

O mercado de trabalho do transporte segue com saldo positivo de empregos formais em 2021. Em setembro, foram registradas 13.127 vagas, um número levemente maior que agosto (13.026). As ocupações são resultado da diferença entre 70.238 admissões e 57.111 demissões ocorridas no mês. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, foi gerado um total de 74.765 empregos no setor. Os dados foram atualizados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), no Painel do Emprego no Transporte.

As informações elaboradas pela CNT são as mais recentes, disponíveis a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência. A ferramenta apresenta a movimentação mensal do mercado de trabalho formal no Brasil.

“O mercado de trabalho do transporte se mantém aquecido mesmo com a crise que o país vive. Os resultados positivos registrados pelo Painel do Emprego no Transporte mostram o empenho do transportador em manter a economia girando, apesar dos sucessivos aumentos nos insumos necessários para a operação de nossas empresas”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.

Em uma análise para as Unidades da Federação, o estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou a maior perda de postos de trabalho (-2.376), seguido de Pernambuco (-865) e Piauí (-150). Já o melhor desempenho em termos de geração líquida de empregos formais na área no período foi alcançado pelos estados de São Paulo (+35.117), Minas Gerais (+9.500) e Santa Catarina (+6.714).

Ao considerar os diferentes modais de transporte no acumulado de janeiro a setembro de 2021, é possível identificar que o maior saldo na criação de empregos formais (+90.483) ocorreu no segmento de transporte rodoviário de cargas (TRC). Em realidade oposta está o transporte rodoviário de passageiros urbano, que vem desde o início da pandemia em tendência negativa. Nos primeiros nove meses deste ano, foram fechadas 20.470 vagas de trabalho somente nesse segmento.

O objetivo da CNT com o Painel do Emprego no Transporte é disponibilizar às empresas do transporte e à sociedade opções para consulta dinâmica e análises de informações do transportador. O Painel do Emprego contribui com um panorama da situação de ocupações no setor, fonte significativa de referência durante a pandemia do novo coronavírus.

No Painel, é possível aplicar filtros para as diferentes modalidades de transporte e para todos os estados, além de acessar os mesmos dados por tipos de ocupação. Os números possibilitam desde uma visão abrangente até recortes e cruzamentos para pesquisas específicas e segmentadas.

Acesse aqui o Painel do Emprego no Transporte

Fonte: CNT

O leilão para a concessão das rodovias BR 262 e BR 381, entre o Espírito Santo e Minas Gerais, foi adiado para o dia 20 de dezembro. A previsão inicial era de que ele fosse realizado no dia 25 de novembro.

Nesta quarta-feira (27), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o adiamento se deu em razão do grande interesse de grupos pelo ativo, que pediram mais tempo para estudar o projeto. A expectativa é de um investimento superior a R$ 7 bilhões.

Serão concedidos os trechos de Viana a João Monlevade (MG), que compreende a BR 262, e entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), que compreende a BR 381. No total, são 686,1 quilômetros licitados, para um contrato de concessão de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.

Entre as principais obras estão 402 km de duplicação, 228 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu.

A previsão do plano de concessão da BR 262, cujo edital foi aprovado pela  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final de agosto, é de que quase 70% do trecho que liga o Espírito Santo a Minas Gerais esteja duplicado até 2030.

Segundo o projeto, nos primeiros nove anos de concessão serão duplicados quase 124 quilômetros da rodovia no Espírito Santo, de um total de 178,5 quilômetros. O restante (54,5 quilômetros) deve ser entregue no segundo ciclo de obras, que vai até o 21° ano de concessão.

Ou seja, se o contrato for assinado no início de 2022 e os prazos forem cumpridos, a duplicação total só estará concluída após 2040. 

Leia também: TCU aprova plano de concessão da BR 262 de Viana a Minas Gerais e leilão deve ser ainda em 2021

Tarifas de pedágio

Após o leilão, a rodovia no trecho capixaba deve ganhar pelo menos três praças de pedágio, localizadas em Viana, Ibatiba e Venda Nova do Imigrante.

A projeção inicial das tarifas é de R$ 7,33. O investimento nas rodovias, somado aos custos operacionais é de quase R$ 12 bilhões.

O projeto prevê isenção de pedágio para motociclista e desconto para usuário frequente. Também haverá desconto básico de tarifa de 5% para condutores que optarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.

Concessão da rodovia Dutra

Também nesta quarta-feira, Tarcísio de Freitas disse que o governo espera uma competição entre "grandes operadores rodoviários" pela concessão da rodovia Dutra, em leilão que acontece nesta sexta-feira (29), na B3, em São Paulo. 

Classificado como o maior leilão de concessão rodoviária da história do País, o certame exige que o vencedor desembolse quase R$ 15 bilhões de investimentos no projeto, que reúne uma nova licitação da Dutra em conjunto com a Rio-Santos.

"É uma concessão para bolso grande, não é para qualquer operador. Então esperamos competição entre grandes operadores rodoviários, uma disputa entre esses maiores operadores que estão no segmento", disse Tarcísio em evento promovido pelo BTG Pactual.

O leilão dará o "start" ao que o Ministério da Infraestrutura vem chamando de "Super Infra", nova temporada de leilões de infraestrutura do governo, que deve captar mais R$ 23,5 bilhões de investimentos no setor. 

Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Folha Vitória

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou, nessa terça-feira (26), a operação Pedra Bruta, visando ao combate à sonegação e concorrência desleal no setor de rochas ornamentais. Durante a fiscalização foram apreendidas 80 chapas de granito e dois blocos que seriam transformados em chapas. 

Segundo o auditor fiscal Eraldo Pontes Schayder, a operação foi realizada no município de Afonso Cláudio. "Os auditores fiscais, em parceria com a Polícia Militar e servidores da Prefeitura Municipal, estiveram em dois pontos estratégicos do município para fazer a fiscalização. É essencial que as equipes de auditoria façam esse trabalho de campo, como foi feito pela equipe especializada em rochas ornamentais. Podemos dizer que a operação foi um sucesso", disse.

"Quando uma empresa não paga o mesmo imposto que as concorrentes ela acaba se beneficiando dessa situação. Essas fiscalizações que fizemos são, sobretudo, para combater a sonegação fiscal e reduzir a concorrência desleal", acrescentou Schayder. 

As empresas responsáveis pelas cargas foram autuadas em R$ 23 mil. Ainda na terça-feira o valor foi pago e as rochas foram liberadas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos/ Giordany Bozzato
(27) 3347-5511/(27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br / giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br

As empresas do Espírito Santo que estão com débitos fiscais com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) têm até esta sexta-feira (29) para fazer a adesão ao segundo bloco do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Nesse período, as empresas podem conseguir descontos de até 95% nas multas e juros.

O Refis foi dividido em três blocos, segundo explica o auditor fiscal e subsecretário de Estado da Receita Estadual, Benicio Costa. "As empresas poderão aderir ao Refis até o dia 30 de dezembro deste ano. Porém, quanto antes as empresas aderirem ao programa, maiores podem ser os descontos", informou.

Ele lembra também que, ao antecipar a adesão ao Refis, o contribuinte terá mais tempo para fazer as simulações que estão disponíveis na Agência Virtual e também não haverá o risco de o sistema ficar sobrecarregado. "É importante lembrar que a primeira parcela do acordo com os benefícios do Refis só é enviada para débito em conta no último dia útil do mês em que o débito é parcelado. Logo, ao formalizar o acordo com antecedência, o contribuinte garantirá as reduções vigentes nesse período, evitando os contratempos de última hora", acrescentou. 

Veja como estão organizados as datas e os percentuais de desconto:

Desde que o Refis foi lançado, quase 15 mil débitos foram renegociados. "Foram realizados mais de 11 mil recolhimentos à vista, totalizando R$ 188 milhões. Já os parcelamentos representam R$ 285 milhões, dos quais R$ 19 milhões já foram recolhidos", acrescentou Benicio Costa.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou a importância da gestão fiscal ao comentar o assunto. "O Refis é uma oportunidade que os empresários têm para se reorganizar neste momento difícil, em que a economia do País tem patinado. O programa permite a redução de juros das multas. É importante destacar que só conseguimos fazer isso, porque o Espírito Santo tem uma excelente gestão fiscal e esse é um exemplo de como o nosso equilíbrio financeiro se reverte em benefícios para a sociedade", destacou.

Cartilha

Os contribuintes que quiserem saber mais informações sobre o Refis podem consultar a cartilha que foi elaborada sobre o assunto.

O auditor fiscal e gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai, destacou que o objetivo ao criar a cartilha foi ser o mais didático possível. "Procuramos levantar todos os pontos em formato de perguntas simples e respostas curtas e objetivas. Com esse material, os responsáveis pelas empresas vão ter ainda mais facilidade para aderir ao programa", avaliou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos/ Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
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