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Crise dos combustíveis preocupa setor de transportes

Notícias 21 de outubro de 2021

A alta dos preços dos combustíveis não afeta o consumidor brasileiro apenas na bomba. O frete para transportes de carga, e consequentemente, a maioria dos produtos comercializados no país, e o preços das passagens de avião também estão sendo impactados.

O presidente do SETCESP, Tayguara Helou, afirma que os preços afetam diretamente toda a cadeia de consumo. “Isso traz um impacto gigantesco. Os combustíveis nessas operações podem chegar a representar 60% do posto, com um encarecimento de tudo aquilo que é produzido e consumido no Brasil, porque o transporte de cargas faz parte da cadeia logística e consumo brasileiro”, afirma.

O setor aéreo também sofre com a escalada do preço do querosene de aviação. Somente no segundo trimestre desse ano, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil, a subida foi de 91,7%. O resultado disso é que voar também está mais caro. O analista de aviação, Claudio Magnavita aponta que grande parte dos custos das empresas é referente ao combustível. “O combustível representa mais 50% dos insumos, hoje, de companhia aérea e com a disparada do dólar e a alta do petróleo, torna a atividade muito crítica e vulnerável. É preocupante”, afirma Magnavita.

Quem depende dos combustíveis para trabalhar também sente a alta dos preços. Para quem precisa encher o tanque, cada vez que se chega a um posto de combustíveis é um novo susto. O dia a dia do taxista Maurício Tadeu de Souza não tem sido fácil. “Está subindo muito. Toda semana sobre um pouco. No final do mês, o montante é grande, 25% do ganho vai para pagar combustível. É muito”, afirma. Na mesma situação, está o motoboy Arthur do Santos Silva: “Está um absurdo. Está difícil. Mas tem que trabalhar, fazer por onde, tem que pagar. É o que está tendo”, comentou. O presidente Jair Bolsonaro culpa os governadores pela alta nos preços e sugere que a população economize combustível. Ele disse que deve estudar a privatização da Petrobras.

 



Fonte: SETCESP

 

Quase duas mil empresas capixabas podem perder benefícios do Simples Nacional

Notícias 21 de outubro de 2021

Quase duas mil empresas sediadas no Espírito Santo poderão perder os benefícios fiscais do Simples Nacional, caso não se regularizem com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A comunicação das pendências foi feita nos dias 04 e 05 de outubro e os responsáveis pelas 1.904 que continuam em desacordo devem ser regularizar em até 30 dias, a contar da data de ciência, para evitar a saída do sistema Simples Nacional. 

Segundo a auditora fiscal Luciana de Freitas, 2.350 empresas pertencentes ao regime de pagamento do Simples Nacional foram notificadas do Termo de Exclusão do Simples Nacional. "Dessas empresas, pouco mais de 400 já se regularizaram. Porém, outras 900 sequer visualizaram o Termo de Exclusão", destaca. 

A maior parte das empresas que seguem com pendências está localizada nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares – correspondendo a 60% de todas as empresas. "Hoje, dos 77.185 estabelecimentos ativos no Cadastro de Contribuintes da Sefaz, 56.214 são do Simples Nacional. Desse quantitativo, 4,18% das empresas foram notificadas por terem débitos", acrescentou a auditora fiscal.

A exclusão do Simples Nacional pode acarretar aumento da carga tributária para essas empresas, assim como a perda do benefício da apuração e recolhimento dos impostos de forma simplificada, inclusive das obrigações acessórias. "São débitos, muitas vezes, pequenos na comparação com a facilidade que essas empresas têm", explicou o subgerente Fiscal, o auditor fiscal Lucas Calvi de Souza. 

Ele acrescenta que para resolver as pendências com a Fazenda Estadual os contabilistas ou responsáveis pelas empresas devem acessar a Agência Virtual e acessar o Termo de Exclusão. "Na Agência Virtual tem todas as informações, a razão das pendências e o que deve ser feito para solucionar a questão. Por isso, é importante o acompanhamento das informações disponíveis na Agência Virtual", informou. 

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele abrange a participação de todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional, a empresa precisa enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Entre as vantagens para os adeptos desta modalidade estão a carga tributária, que pode ser diminuída em até 40% dependendo do tipo de empresa; a facilidade na apuração de débitos empresariais e o levantamento de crédito para empresas; e a isenção de obrigações como SPED Contribuições e SISCOSERV, assim como a emissão de Certidões Negativas para fazer alterações contratuais.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos/ Giordany Bozzato
(27) 3347-5511/(27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br / giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br

Frente Parlamentar dos Caminhoneiros notifica governo sobre greve

Notícias 21 de outubro de 2021

A Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas notificou o governo federal e autoridades parlamentares sobre a paralisação dos caminhoneiros, prevista para 1º de novembro, e o estado de greve da categoria desde o último sábado (16). 

Transportadores rodoviários prometem interromper suas atividades caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas pelo governo: "Motivada pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis e outras pautas", afirmou a entidade.

No documento enviado a autoridades do Executivo e Legislativo e assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), a Frente diz que está disposta a "auxiliar nos diálogos e propostas de solução com representantes dos caminhoneiros".

Os ofícios foram enviados nesta terça e endereçados ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira Filho, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

Frente dos Caminhoneiros justifica paralisação com "inconformismo" e aumentos de preços de combustíveis

No documento enviado ao Executivo, a frente relatou que a deliberação da greve decorreu diante do "inconformismo" dos caminhoneiros sobre os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis e derivados básicos de petróleo, entre outras pautas. 

"Esta Frente Parlamentar não tem atributos para endossar, ou não, a deliberação dos caminhoneiros em relação ao estado de greve e suas motivações", destacou.

A bancada também criticou a política de preços da Petrobras para combustíveis, alegando que é baseada em critérios "antieconômicos". 

"É de conhecimento público que a Petrobras tem praticado medidas com critérios antieconômicos sobre o preço dos combustíveis, derivados de petróleo e gás natural, elevando periodicamente os preços do diesel, da gasolina e do gás, sem qualquer critério econômico nacional", alegou.

Por fim, a frente reiterou que se dispõe a auxiliar na interlocução entre as lideranças do Executivo, Legislativo e da categoria para que sejam encontradas "soluções com brevidade, antes que se confirme o trauma da paralisação anunciada". 

Fonte: Folha Vitória

 

Pacheco sugere que Estados definam própria alíquota de ICMS sobre combustíveis

Notícias 21 de outubro de 2021

Pressionado por governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu alterações no projeto que altera a cobrança de ICMS sobre os preços dos combustíveis. O senador quer liberar os Estados a definirem suas próprias políticas de alíquotas para o imposto. Além disso, ele propôs alterar as datas de referência da proposta aprovada na Câmara para evitar perdas aos cofres estaduais.

As sugestões foram citadas por Pacheco durante um almoço com prefeitos da Paraíba, nesta quarta-feira, 20. Governadores se movimentam no Senado para derrubar a proposta alegando queda na arrecadação dos próximos anos se o projeto da Câmara for aprovado e devem se reunir com Pacheco nesta quinta-feira, às 11 horas.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a cobrança do ICMS terá como referência os preços praticados no mercado considerando o período de 24 meses entre janeiro de 2019 e dezembro de2020, quando o combustível estava mais barato. Para Pacheco, é aí que reside o potencial de queda na arrecadação, calculada pelos Estados em R$ 32 bilhões por ano. O presidente do Senado propõe que a referência seja alterada para o período que vai de 2020 a 2021.

Outra alteração sugerida pelo presidente do Senado é liberar os Estados a definir cada um sua política de cobrança do ICMS dos combustíveis para manter a autonomia dos governos estaduais. Os governadores alegam que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional e que uma lei complementar federal não pode mexer nas regras de um imposto estadual. "Talvez seja uma interferência indevida, até inconstitucional, na política e na realidade de cada Estado que também nós vamos buscar corrigir", disse o senador.

O presidente do Senado prometeu aos prefeitos paraibanos blindar a arrecadação de Estados e municípios nesse e em outros projetos. A mesma fala foi feita ao citar a reforma do Imposto de Renda, que também enfrenta obstáculos no Senado. "Nós vamos buscar reduzir o preço dos combustíveis, mas sem que haja sacrifícios aos entes públicos, especialmente os Estados que têm, obviamente, nessa matriz de combustíveis uma fonte de arrecadação importante."

Fonte: Folha Vitória

Relator de reforma do IR diz que deve descartar tributo sobre dividendos

Notícias 20 de outubro de 2021

Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que vai retirar do texto a tributação de lucros e dividendos. “Tributação de lucros e dividendos? Isso aí está fora, jamais”, afirmou, em “live” promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa).

Para Coronel, a medida causaria “o maior contencioso tributário da história”, com empresas recorrendo à Justiça. O senador fez uma série de críticas ao projeto, a que chamou de “peça eleitoreira” e para a qual ele não terá pressa em apresentar o relatório. “Não vai contar com a minha caneta para assinar um relatório nos moldes do que veio da Câmara. Já falei com Arthur Lira [presidente da Câmara], com Fernando Bezerra [líder do governo no Senado]. Não dá para falar de relatório sobre pressão e com a pressa que eles querem”, apontou.

“Quero tranquilizar o mercado. Não vou apresentar relatório com o que está incluso. Pode passar um ano, dois ou o tempo do meu mandato, que faltam cinco anos”, completou.

O senador cobrou que a equipe econômica lhe informe o impacto de um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física e ironizou o presidente Jair Bolsonaro, que havia prometido a medida na campanha eleitoral de 2018. “Quero saber o que significa aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil. O presidente prometeu isso na campanha, estou fazendo um favor a ele”, disse.

O senador disse que não cederá a pressões do governo para que o parecer venha a tempo de custear um programa permanente de renda para substituir o auxílio emergencial. “Querem colocar nas minhas costas, caso o relatório não seja apresentado e votado a tempo, até 31 de outubro, quando encerra o auxílio emergencial, querem arrumar um bode expiatório, de que estou contra atender 17 milhões de pessoas”, disse.

“Com dois atos simples o governo faz [o atendimento dessas pessoas]. Faz um programa temporário, por 24 meses, e não precisa essa reforma do IR tão açodada. Outra: aumente o Bolsa Família. O que está havendo aí é uma certa vaidade de nome. A vaidade continua imperando, tem que acabar o Bolsa Família e fazer um programa do governo atual”, afirmou.

A relação entre a LGPD e as transportadoras

Notícias 20 de outubro de 2021

A fim de proteger os principais direitos de liberdade e privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, nº 13.709/2018 também visa à criação de um cenário de segurança jurídica por meio da padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja em território brasileiro de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

A lei também define o que são dados pessoais e aponta que, dentre eles, alguns estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como dados sensíveis e pessoais sobre crianças e adolescentes. Vale ressaltar que dado pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta, como dados cadastrais, dados de GPS e identificadores eletrônicos.

A LGPD se aplica a pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, desde que realizem quaisquer operações com dados pessoais, tanto em meios físicos como digitais. As sanções administrativas previstas na lei passaram a valer no dia 1° de agosto, sendo fiscalizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de descumprimento, as consequências podem variar desde uma simples advertência à aplicação de multas elevadas ou até mesmo à determinação de suspensão ou de proibição da realização de atividades de tratamento de dados pessoais.

Para atender às novas normas, o setor de transporte rodoviário de cargas precisou se atentar à forma como estavam gerindo os dados dentro das transportadoras. Executiva do setor de transporte rodoviário de cargas, Ana Jarrouge, apontou que essa nova legislação não traz apenas implicações jurídicas, mas também financeiras, de gestão de pessoas, comerciais e especialmente reputacionais.

“Se as empresas de transporte não se preocuparem com este assunto, caso haja um incidente com dados pessoais de algum cliente ou usuário, por exemplo, os riscos envolvidos podem representar altos custos financeiros e danos à imagem da corporação”, explica Jarrouge. Por esse motivo, a executiva ressalta que é necessário o envolvimento de todos neste processo de conhecimento, entendimento e implantação da LGPD nas companhias. Afinal, o processo é longo, complexo e multidisciplinar, demandando tempo e energia de todos os envolvidos, principalmente da alta direção.

“Muitas coisas que eram feitas antes terão que ser deixadas de lado. Ou seja, sua adoção representa uma mudança cultural, o que todos sabemos que leva tempo para ser absorvida por todos na organização”, completa.

Para atender aos requisitos da nova lei, as transportadoras precisam tomar uma série de cuidados. “Ao iniciar a implantação, cada empresa vai levantar e analisar todos seus processos internos que envolvem dados pessoais, e disso será feita uma análise de riscos e um plano de ação. Isso inclui documentos e contratos, sistemas, equipamentos, acessos a escritórios, hardwares etc. É muita coisa para se analisar, razão pela qual sugiro que se tenha uma equipe especializada no assunto dando suporte não só jurídico, mas de projetos, porque é sim um grande projeto, e o risco de não se adaptar é alto”, orienta Jarrouge.

A executiva destaca a relevância de se levar este conhecimento para todo o segmento de transporte, razão pela qual está contribuindo com o primeiro webinar realizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP) sobre o tema, no qual fará a apresentação e a moderação. “Nos preocupamos em primeiro entender a fundo e dar início ao processo de implantação nas nossas atividades internas para, então, começar a falar diretamente com nosso público para termos credibilidade e autoridade no assunto que vamos tratar. Por isso, teremos no mês de outubro o webinar ‘LGPD na prática para as transportadoras’, o primeiro passo de uma série de facilidades para o transportador”, conclui.

Fonte: Assessoria

Pesquisa de satisfação sobre os serviços regulados pela ANTT está no ar

Notícias 20 de outubro de 2021

Separados por modais e serviços, o usuário poderá informar sobre as condições dos transportes de cargas, passageiros, ferrovias e rodovias brasileiras, que são reguladas pela ANTT.

Os resultados dos questionários serão divulgados em dezembro. Com eles será possível avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados pela Agência. Além disso, identificar soluções para o melhor atendimento às necessidades da população.

Participe da pesquisa em https://flow.page/pesquisadesatisfacao.

Pesquisa CNT de Perfil Empresarial encerra fase de coleta

Notícias 18 de outubro de 2021

A fase de coleta da primeira Pesquisa CNT de Perfil Empresarial foi encerrada na última sexta-feira, dia 08 de outubro. O levantamento, realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), ouviu os representantes do transporte rodoviário de cargas (TRC), que responderam a questões relacionadas às características e operação das empresas do segmento. 

A coleta de dados foi feita por telefone. Agora, a pesquisa entra na fase de análise das respostas para consolidar as informações recolhidas. As conclusões do trabalho serão úteis para as próprias empresas avaliarem seu desempenho em relação ao segmento e para as Federações elaborarem estratégias de atuação junto aos seus associados, além de possibilitar a ampliação das ações e projetos de apoio da Confederação ao desenvolvimento do setor.

Informamos, ainda, que nem a CNT ou o Instituto MDA – que operacionalizou a coleta – entrarão em contato com as empresas para solicitar quaisquer dados ou informações referentes a esse trabalho

Fonte: CNT

Senado vai ouvir governadores sobre projeto que prevê valor fixo do ICMS sobre combustíveis

Notícias 18 de outubro de 2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (14) que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Na quarta (13), a Câmara aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

— A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal — disse Rodrigo Pacheco, em entrevista à imprensa.

O presidente do Senado destacou, ainda, que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas.

— Obviamente tratando-se de um projeto que pode dar solução a um problema grave que temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, vamos ter boa vontade para agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa conotação e eficácia para resolver o preço dos combustíveis. Mas, obviamente, que há o amadurecimento próprio do projeto de lei, considerando inclusive aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda na arrecadação, o que interfere ali no dia a dia e na previsibilidade do orçamento dos estados. Então vamos considerar essas informações e permitir o diálogo, inclusive com os governadores dos estados e do Distrito Federal, para que possamos ter a melhor conclusão possível. Mas temos, claro, muito boa vontade com um projeto que vem da Câmara aprovado e cujo objetivo é dar solução a um problema grave, que é o preço dos combustíveis – concluiu Rodrigo Pacheco.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: SETCESP

Comissão da Câmara dos Deputados realiza Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas

Notícias 18 de outubro de 2021

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará, no próximo dia 25 de outubro de 2021, a partir das 14h, o I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e também pelo Portal e-Democracia.

Com a presença de lideranças nacionais do setor de transporte rodoviário de cargas, como os presidentes da Confederação Nacional do transporte, Vander Costa, e da NTC&Logística, Francisco Pelúcio, o seminário tem por objetivo traçar um cenário do ambiente trabalhista no setor do transporte e propor ações para melhorar a segurança jurídica.

O evento atende requerimento nº 104/21, do deputado Paulo V. Caleffi. O seminário tem o apoio da NTC&Logística. Para assistir acesse https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2344

CONVIDADOS

Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT

Francisco Pelucio, Presidente da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Marlos Augusto Melek, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)

Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do TRT/2ª Região e Professora

Raquel Guindani Caleffi, Assessora Jurídica da FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul

Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Eduardo Lírio Guterra, Presidente Interino da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL)

Jaime Bueno Aguiar, Presidente da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT)

Das 14h20 às 16h00 – 1º Painel

Tema: Novas Modalidades de Contratação

Presidente da Mesa: Deputado Paulo Vicente Caleffi

 Palestrantes: Marlos Augusto Melek; Eduardo Lírio Guterra e Raquel Guindani Caleffi

Das 16h00 às 17h30 – 2º  Painel

Tema: Regulamentação do Teletrabalho

Presidente da Mesa: Deputado Paulo Vicente Caleffi

Palestrantes: Thereza Christina Nahas; Jaime Bueno Aguiar e Narciso Figueirôa Junior

Perdeu a placa na chuva? Veja como solicitar uma nova

Notícias 14 de outubro de 2021

Com as fortes chuvas nos últimos dias no Estado, alguns proprietários de veículos acabaram perdendo a placa ao passarem dentro de pontos de alagamento. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) orienta como repor a placa do veículo e evitar multas de trânsito por conduzir sem qualquer uma das placas de identificação.

Caso o veículo ainda esteja com a placa do antigo modelo cinza, será necessário repor pelo novo modelo de placas Mercosul. Isso porque, desde o dia 10 de dezembro de 2018, estão em vigor no Espírito Santo as novas placas e não há mais fabricantes da placa anterior, credenciados ao Detran|ES, nem de lacres para fixação da placa traseira.

PROCEDIMENTOS - O serviço pode ser realizado de forma on-line, na área de “Veículos”, no site www.detran.es.gov.br, ou agendado em uma unidade do Detran|ES, no site www.agendamento.es.gov.br, para o atendimento presencial. Os proprietários devem fazer a vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), antes de realizar o serviço.

Se o proprietário perdeu uma placa do modelo antigo (cinza), deverá realizar o serviço de “Conversão de placa Mercosul a pedido”. Nesse caso, a taxa do Detran|ES é de R$ 36,46 e inclui a atualização do documento do veículo com a nova placa. Caso o veículo já tenha a placa no modelo Mercosul, o proprietário deve realizar o serviço de “Substituição de placa” e não haverá cobrança de taxa para o serviço.

Após o encaminhamento da documentação necessária e pagamento (quando houver taxa), o proprietário receberá um SMS com o código autorizador do emplacamento e deverá se dirigir com o veículo até uma Empresa Estampadora de Placas, credenciada ao Detran|ES para comprar e instalar a placa.

PLACA MERCOSUL - Além da reposição da placa em caso de perda, conforme Resolução Nº 780, de 26 de junho 2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a utilização da placa Mercosul é obrigatória nos procedimentos de primeiro emplacamento de veículo, de transferência de propriedade quando houver mudança de município, de mudança para outro município ou Estado, e na substituição das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano da referida placa.

A lista de empresas aptas a atuar como estampadoras de placas no Espírito Santo está disponível no site do Detran|ES, na área de serviços credenciados. Confira aqui as empresas Estampadora de Placas credenciadas.

 

Fonte: DIOES

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Notícias 14 de outubro de 2021

A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

Novo cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Política de preços

O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, disse Dr. Jaziel.

Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta tudo, como o custo do frete”, declarou. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso.”

Acordo entre partidos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.

Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.

Pontos rejeitados

Na votação, os deputados rejeitaram destaques da oposição que buscavam mudar a política de preços da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos estados.

Foram rejeitadas:

– Emenda do PT que limitaria a vigência das alíquotas específicas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para o ano de 2021 apenas até 31 de dezembro de 2021. O objetivo seria limitar possíveis perdas de arrecadação dos estados.

– Emenda do PT que obrigaria a Petrobras a calcular os preços de derivados do petróleo de acordo com os custos de produção apurados em moeda nacional, limitando a aplicação da variação cambial, do preço internacional do barril de petróleo, à parcela de derivados importados. Os reajustes seriam semestrais.

– Emenda do Psol que fixaria os preços da Petrobras com base nos custos internos de extração (lifting cost) e de refino, com reajuste periódico para reduzir a volatilidade dos preços.

– Emenda do PCdoB que reverteria a perda de arrecadação do ICMS decorrente da aprovação do projeto para o pagamento das dívidas dos estados.

– Emenda do PT que proibiria o início ou prosseguimento de processos de desestatização, desinvestimentos ou a conclusão da venda de qualquer unidade de produção de combustíveis da Petrobras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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