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Em processo trabalhista, caminhoneiro receberá horas extras baseadas no rastreamento via satélite do caminhão

Notícias 14 de outubro de 2021

Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os relatórios de controle de jornada apresentados pela Apple – Beneficiamento e Logística Ltda., de Brasília (DF), obtidos por meio de rastreamento de satélite, como forma de comprovar a efetiva jornada de trabalho de um motorista de carreta. Com a decisão, o processo voltará ao Tribunal Regional do Trabalho para a reanálise do recurso da empresa sobre o pagamento de horas extras e outras parcelas.

Intervalos e horas extras

Na reclamação trabalhista, o motorista sustentou que, entre pequenos intervalos para refeição e espera no procedimento de carga e descarga e em postos fiscais e de abastecimento, trabalhava em média 19 horas por dia, no horário médio das 4h à 0h. Ele pedia o pagamento de horas extras, adicional noturno e sua repercussão nas demais parcelas.

GPS

A partir dos registros de resumos de relatórios do GPS do caminhão, o juízo de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento, apenas, do adicional de 50% sobre as horas extras, quando ultrapassada a jornada de oito horas.

À disposição

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) considerou que, apesar de a empresa ter apresentado relatório detalhado do rastreamento por satélite, a documentação não serviria para comprovar o horário de início e de término da jornada do motorista, mas apenas a jornada mínima. Segundo o TRT, se o caminhão está rodando ou apenas com o motor ligado, descarregando ou carregando, o empregado está trabalhando ou à disposição do empregador.

Rastreamento

O relator, ministro Alexandre Ramos, destacou que a jurisprudência do TST considera que o rastreamento via satélite viabiliza o controle de jornada do motorista, pois a captação de sinais por GPS, diferentemente do tacógrafo, permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo em que permaneceu parado e a velocidade em que trafega.

A decisão foi unânime.

(DA/CF)

Processo: RR-10890-59.2016.5.18.0018

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Guedes afirma que economia brasileira vai crescer acima da previsão do FMI

Notícias 14 de outubro de 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o PIB brasileiro caiu menos de metade do previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2020, e que o crescimento brasileiro este será praticamente o dobro do previsto pelo órgão. Em evento promovido pelo Atlantic Council, Guedes citou os investimentos contratados de US$ 1 bilhão, relacionados a concessões em infraestrutura. A reforma de marcos legais abriu caminho para isso, disse. “O Brasil está aberto para negócios”, afirmou.

Ele ressaltou que 93% da população adulta brasileira já recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19, e 60% já receberam as duas doses. Com isso, setores como comércio e serviços estão retornando com força no Brasil.

O programa de preservação de empregos brasileiro (BEm) foi capaz de proteger um terço do mercado formal, disse. Além disso, foram criados 3 milhões de novas vagas desde “o fundo do poço em 2020” até agora. O ministro relatou que a vacinação e desigualdade na retomada foram temas das reuniões em Washington. Contou que em dois meses Brasil vai ter toda a população adulta vacinada e começará a ajudar os países vizinhos.

Ao falar sobre a pandemia, ele destacou a importância de transferência direta de renda para retomada da economia. Afirmou que em 2020 houve no país “a mais importante redução da pobreza em 40 anos”.

O ministro disse ainda que a economia brasileira está crescendo acima da média dos emergentes. A taxa este ano será de 5,3%, informou. Guedes comentou que o país aprovou marco fiscal e autonomia do BC, para evitar que altas temporárias de preços se tornassem permanentes. Nos Estados Unidos, comentou, “a inflação costumava ser zero e está perto de 5% e no Brasil, era 4% e está perto de 9%”.

Segundo o ministro, até o fim do ano, o Brasil deve ter uma reforma tributária aprovada e também deverão ser confirmadas as privatizações da Eletrobras e dos Correios, além da reforma administrativa.

“O Brasil quer ser uma economia forte de mercado”, afirmou. “Estamos reduzindo despesas, privatizando, mudando marcos regulatórios”, comentou. Disse ainda que um acordo com o Mercosul permitirá reduzir tarifas, diante de uma pergunta sobre a promessa de campanha de abrir a economia brasileira e facilitar negócios.

Guedes disse que o Brasil recebeu apoio dos Estados Unidos para ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Estamos tentando reduzir impostos corporativos, na direção do resto do mundo”, disse.

“O Brasil está fazendo a lição de casa”, disse. No entanto, queixou-se novamente do “barulho” quando se fala que o país está queimando suas florestas e deixando de vacinar a população.

 

Entenda as propostas de reforma tributária em debate no Congresso

Notícias 14 de outubro de 2021

O ponto central da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma iniciativa do Senado Federal, cujo relatório foi apresentado na terça-feira pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Essa proposta reformula os tributos que incidem sobre o consumo e forma dois novos impostos, um federal e outro de Estados e municípios.

Esses novos impostos têm sido chamados de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, mas o nome nem é esse. O federal se chama Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o dos Estados e municípios, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional. IVA é como tributos desse tipo são chamados no exterior, por isso a terminologia é usual entre especialistas.

A CBS é uma reformulação do PIS/Cofins, feita para tornar sua apuração mais simples e menos sujeita a disputas judiciais. Está em duas proposições em tramitação: na PEC 110 (que a inclui no rol de tributos brasileiros que está na Constituição), e no Projeto de Lei (PL) 3.887/20, que diz como será a CBS.

Não há choque entre esses dois projetos. Pelo contrário, eles se acoplam. Ao elaborar seu relatório, Roberto Rocha esteve em diálogo com o Ministério da Economia para que o encaixe fosse possível. Segundo ele mesmo explicou na terça-feira, o PL 3.887/20 legisla o tributo, ao passo que a PEC 110 o inclui na Constituição. Dessa forma, são complementares.

Tanto é assim que a lei da CBS servirá de modelo para a lei complementar que ainda não existe, mas precisará ser elaborada, para detalhar o funcionamento do o IBS subnacional. É o que diz Rocha em seu relatório.

O que está em curso no momento é um meio-termo entre duas estratégias de reforma tributária que se chocaram no início do governo de Jair Bolsonaro. O Congresso queria uma reforma “ampla”, reunindo impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, como está na PEC 110 e estava na PEC 45, uma iniciativa da Câmara. Guedes queria uma reforma “fatiada”, começando pelos tributos federais apenas.

A PEC 110 é uma reforma “ampla”. Mas tem uma diferença fundamental em relação à sua versão original e também em relação à PEC 45: o imposto dual. Não é mais a fusão dos tributos das três esferas.

Paralelamente, o Ministério da Economia seguiu com sua estratégia de reforma fatiada. O PL que cria a CBS é uma iniciativa do Executivo, enviada ao Congresso em julho de 2020. Somente em junho passado foi designado um relator, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Ficou parada tanto tempo por causa da resistência do setor de serviços. Empresas cujo principal item de custo é a folha salarial tendem a ter aumento da carga tributária com a CBS. Por esse motivo, essas mesmas empresas estão também contra a PEC 110.

A PEC 110 dá espaço a que seja estabelecida uma alíquota menor para alguns setores, o que pode beneficiar os serviços. Já o projeto da CBS fixa uma alíquota uniforme de 12% para todos os setores.

Outra “fatia” da reforma tributária foi enviada pelo Executivo ao Congresso este ano: a reforma do Imposto de Renda, que tramita como PL 2.337/21. Essa matéria já foi aprovada na Câmara e agora está em análise no Senado. Mas não tem relação com a PEC 110, porque não é tributo sobre consumo, e sim sobre a renda.

Falta uma “fatia”, ainda não enviada ao Congresso, para criar o Imposto Seletivo (IS). Vai substituir o IPI, mas incidirá apenas sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente (por exemplo: cigarros, bebidas e combustíveis fósseis).

A troca do IPI pelo IS está contemplada na PEC 110. No entanto, após a promulgação da PEC, será preciso elaborar uma lei para o IS. É possível que IPI e IS coexistam por um tempo, admite Rocha no parecer. No entanto, eles seguirão uma lógica de substituição, para que não haja aumento da carga tributária.

Fonte: SETCESP

Quer soluções? A Serviçe Logic tem!

Notícias 14 de outubro de 2021

Um novo mantenedor acaba de chegar ao Transcares. Empresa genuinamente capixaba, a Service Logic é uma software house que atua desde 2009 no desenvolvimento de sistemas TMS (solução tecnológica que moderniza os processos logísticos em todos os elos da cadeia de suprimentos) e aplicações web e mobile, provendo soluções para o segmento. Com sede em Laranjeiras, na Serra, atende mais de 200 empresas Brasil afora e tem um diferencial que na visão do diretor, Rodrigo Goronci, faz toda a diferença: seus sistemas são específicos para o TRC.

“Somos especialistas em soluções tecnológicas para o segmento do transporte rodoviário de cargas e logística, não atuamos em outras áreas. Nascemos para atender o setor de transportes e esse detalhe é muito importante no tipo de solução que desenvolvemos e oferecemos”, explica.

Maior empresa de software do Espírito Santo especializada em transporte, ela oferece três tipos de soluções. O sistema TMS Web, composto por 16 módulos integrados e que podem ser contratados de forma independente de acordo com as necessidades de cada cliente (emissão de documentos eletrônicos, gestão financeira, fiscal e contábil, controles de combustível, manutenção, estoque e pneus); Integrações, por meio do qual é possível realizar qualquer integração que a empresa necessite, seja com cliente, fornecedor, prestador de serviço ou órgão público; e os Projetos Personalizados, em que a necessidade do cliente é avaliada e a equipe da Service Logic viabiliza uma solução customizada.

“Outro diferencial é o fato que nossas soluções são via web, a empresa não precisa investir numa estrutura física. Tudo acontece por meio de um sistema fácil e objetivo”, destaca o diretor, que já possuía uma relação antiga com o Transcares e por entender que a vocação da entidade é o desenvolvimento do setor de transporte, decidiu reforçar o time de mantenedores. “O Transcares é um sindicato atento ao que acontece, tem uma equipe excelente, presta serviço com muita eficiência e qualidade, tem postura ética e além disso boa parte de meus clientes são associados. Bons motivos para reforçar os laços”.

As diferenças no transporte rodoviário de produtos químicos para o Mercosul

Notícias 13 de outubro de 2021

O transporte de produtos perigosos é um serviço que nos orgulhamos de realizar com eficiência nos nossos mais de cinquenta anos de história. Mantemos a qualidade na entrega de uma, sempre direcionando as nossas atenções ao que fazemos de melhor: produtos químicos colocados em embalagens ou cilindros.

Após décadas aperfeiçoando o nosso trabalho com essa mercadoria tão delicada, em São Paulo (capital, Grande ABC e litoral paulista), expandimos a operação para além do Brasil, abrangendo o Mercado Comum do Sul (Mercosul) – Tratado de Integração criado em 1991 que inclui países como a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, e demais associados, como a Bolívia, o Chile, a Colômbia, entre outros.

O modal rodoviário é o protagonista nesse cenário. E para se ter uma noção da importância que o nosso setor possui na economia brasileira, dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que 58% das cargas transportadas na América do Sul são de responsabilidade do TRC.

A ideia por trás da criação do bloco era simplificar o comércio e incentivar o turismo entre os habitantes da região. Entretanto, falando com a experiência pessoal de trabalho, a desburocratização definitivamente não é o padrão e muito menos uma pauta a ser implementada no bloco. O processo de legalização e fiscalização não são bons e, na maioria das vezes, os seguros são a única forma de proteger a nós e ao cliente em casos de acidente.

Por outro lado, o fato da segurança no TRC ser uma pauta muito debatida no Brasil, e os órgãos públicos realizarem um incrível trabalho na minimização dos riscos, temos uma cultura de responsabilidade e de rapidez na entrega que se estende às atividades em outros países. O hábito da excelência praticada rotineiramente comprova-se nos resultados da Zorzin, que nunca apresentou acidentes nas rotas em que atuamos.

Todas as regras de regulação do transporte rodoviário internacional são de autoria da ANTT, que institui a obrigação de uma série de certificados e procedimentos para a autorização da atividade dentro e fora do país. No caso do Mercosul, existem etapas completamente diferentes do que no nacional. Além dos cuidados tradicionais no transporte de produtos perigosos (abordados por mim em outro artigo), necessitamos de uma habilitação de placas junto à instituição e da realização de alguns processos administrativos em cada um dos países de destino.

Cada país tem culturas e tipos de clima distintos, assim como diferenças na qualidade das rodovias (apesar de a sinalização viária ser bem semelhante a do Brasil). Por isso, para estar de acordo com as opções, implementamos um processo de adaptação desde o início do projeto de expandir as nossas atividades e cuidamos da contratação de caminhoneiros profissionais que falam ou que se comunicam em espanhol.

Esperamos manter essa qualidade nos próximos contratos e que a boa imagem de relações internacionais do Brasil se mantenha para expandirmos o de transporte rodoviário de cargas perigosas para outros países na América Latina e no resto do mundo.

Gislaine Zorzin, Diretora Administrativa da Zorzin Logística

Fonte: Assessoria

 

ANTT realizará processo de participação social para Piso Mínimo de Frete

Notícias 13 de outubro de 2021

Com o objetivo de refletir melhor os custos de transporte na definição do piso mínimo de frete, a ANTT realizará Processo de Participação e Controle Social referente à proposta de revisão da tabela vigente, cujos novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022.

Basicamente, o novo cálculo considera dois tipos de informação: coleta de dados de mercado, para atualização do valor das principais variáveis que compõem os custos de transportes – a citar o preço do óleo diesel, pneus, salário do motorista e valores de aquisição dos veículos; e, aplicação do IPCA, para os demais parâmetros. Desta forma, será possível conferir maior aderência da tabela de piso mínimo às variações de mercado ocorridas no ciclo vigente.

A proposta será colocada em consulta pública muito em breve. Acompanhe as notícias pelo site e faça sua contribuição.

Os Pisos Mínimos de Frete (PMF) – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei.

O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.


Fonte: SETCESP                       

Aumento da tolerância no excesso de peso para caminhões é aprovado pelo senado e beneficia transportadores

Notícias 08 de outubro de 2021

Frente à tolerância atual de 10%, caminhões que ultrapassarem em até 12,5% os limites do peso bruto não serão mais multados

Aprovada pelo Plenário do Senado em 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1050/2021 ampliou a tolerância para o excesso de peso por eixo, tanto de ônibus de passageiros quanto de caminhões de carga, sem aplicação de penalidades. A matéria foi relatada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2021, seguindo agora para sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto aprovado, a MP aumentou de 10% para 12,5% a tolerância para a pesagem de caminhões. Contudo, para veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, o excesso poderá ser maior – desde que não ultrapasse 5% do peso bruto total permitido para cada categoria determinada -, modificando a Lei 7.408, de 1985.

Segundo a proposta, as regras mais flexíveis terão validade até o final de setembro de 2022. Após este prazo, as normas devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP), José Alberto Panzan, sinalizou que esta flexibilidade trará um pouco mais de segurança para os transportadores, que hoje precisam lidar com instabilidades nas balanças rodoviárias.

“Quando o veículo de grande porte é carregado no embarcador do cliente, é pesado o conjunto todo, ou seja, todos os eixos. Porém, quando o motorista vai para a estrada, ele se depara com a balança que pesa por eixo, e nem sempre as balanças são confiáveis. No trajeto Santos-Indaiatuba, por exemplo, nós temos três praças de pesagem e cada uma delas aponta um peso diferente para cada eixo, o que não deveria ocorrer. O peso teria que ser muito próximo e permanecer dentro da tolerância da própria balança”, explica Panzan.

Com a alteração do texto, é alterado também o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para permitir que o condutor do veículo parado pela fiscalização siga viagem quando não houver possibilidade de solucionar a irregularidade no local da infração, desde que o caminhão apresente condições seguras de circulação. Nesse caso, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido, de modo que o motorista terá 15 dias para regularizar a situação e ter a documentação devolvida.

“Muitas vezes quando o motorista é parado com excesso de peso no eixo na balança, ele é obrigado a movimentar a carga. Porém, nem sempre há condições de fazer essa movimentação para que o veículo seja liberado para seguir viagem. Então eu realmente acho que esta medida irá aliviar um pouco desses transtornos das praças de pesagem, e consequentemente, diminuir as multas por excesso de peso nos eixos”, aponta o presidente.

A MP, no entanto, gerou divergências na classe política com a alegação de que a tolerância da pesagem dos eixos pode provocar insegurança no trânsito ou causar prejuízos no asfalto. Contudo, Panzan esclarece que a Medida Provisória proporcionou apenas uma flexibilidade maior quanto à tolerância de peso nos eixos, o que não influencia no peso bruto do veículo. “Na verdade, não é a capacidade de carga que está aumentando, o que sofreu aumento foi a tolerância para a fiscalização, o que é bem diferente. Veja bem, o preso bruto dos conjuntos não foi alterado, apenas o percentual de tolerância por eixo sofreu modificação, o que é bem diferente”, aponta.

Uma ação realizada pela Rota do Oeste em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no ano de 2018, identificou que dentre 7 mil veículos de carga que trafegavam com excesso de peso, apenas 6,68% excediam o Peso Bruto Total (PTB). “Andar com excesso de peso é coisa do passado. Provavelmente ainda existem alguns caminhões que trafegam dessa forma em estradas vicinais ou sem pavimentação, mas a maioria respeita. Isso porque o empresário do transporte já descobriu que não vale a pena transitar com excesso de peso, há o risco de danificar o pavimento, além de diminuir a vida útil dos componentes do veículo, sem contar na segurança”, conclui Panzan.

Fonte: SETCESP

São Paulo e Rio de Janeiro concentram 80% dos roubos de carga no País

Notícias 07 de outubro de 2021

Dados da Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que os roubos de carga aumentaram. Ou seja, de janeiro a agosto ocorreram 4.131 crimes do tipo no Estado. Alta de 4,71% em relação a igual período de 2020.

Do total de casos, 1.909 foram registrados na Capital, representando 46,21% das ocorrências. Enquanto que a região metropolitana, que compreende 39 municípios, respondeu por 1.273 dos roubos e furtos. Desse modo, representou 30,82% das ocorrências. Os 949 registros restantes correspondem aos crimes do gênero praticados no interior do Estado. E representam 22,97% do total.

Entretanto, os crimes relacionados aos roubos de carga no Brasil estão em queda. Mesmo com a alta em São Paulo.

E isso ocorre, porque os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que juntos representam cerca de 80% desses crimes em todo País, intensificaram suas ações de combate ao crime nos últimos anos. Segundo o assessor de segurança da NTC&Logística, Paulo Roberto de Souza.

Souza explica que pode parecer contraditório os roubos de carga estarem em queda no País. Ainda mais puxados por Rio de Janeiro e São Paulo, este, que neste ano apresentou aumento de ocorrências. Porém, a base de comparação vem desde 2017. Ano considerado o ápice dos crimes relacionados aos roubos de carga no Brasil.

Números de ocorrências

Naquele ano ocorreram 25.970 roubos de carga em todo o território nacional. O que significou R$ 1,5 bilhão de prejuízos. O estado de São Paulo foi responsável por 10.584 dos crimes, ou 40,75%. Enquanto que o Rio de Janeiro respondeu por 10.599 roubos a carga cometidos naquele ano. Assim, representando 40,81%.

Em 2018, o Brasil encerrou com 22,183 roubos. Sendo São Paulo responsável por 8.738 ocorrências e Rio de Janeiro por 9.182. De mesmo modo, em 2019, os crimes continuaram a cair. Registrando 18.383 roubos de carga em todo o País. Sendo que o Rio de Janeiro respondeu por 7.455 dos crimes e São Paulo por 7.325.

Contudo, em 2020 o número de crimes do tipo chegou a 14,2 mil no Brasil. Ou seja, queda de 54,67% em relação ao ano de 2017.

No ano passado, São Paulo respondeu por 5.918, enquanto que o Rio de Janeiro apresentou 4.986. Contudo, neste ano, o Ministério da Justiça divulgou os dados até maio. Porque nem todas as secretárias de segurança dos estados atualizaram os dados. Seja como for, até os cinco primeiros meses do ano 5.628 roubos de cargas ocorreram no País.

Resposta ao crime organizado

De acordo com o coronel Souza, quando ocorre o mesmo tipo de crime em uma determinada região, e com frequência, é natural que a polícia concentre suas ações no mesmo lugar. Assim com os bandidos também migram para outros locais. Porém, diante das altas incidências, sobretudo nas estradas próximas às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a polícia intensificou suas ações. O que, segundo o assessor de segurança da NTC, não deixou muita opção para os criminosos.

Ademais, Souza afirma que até o primeiro semestre deste ano, o índice de roubos de carga em São Paulo estava ainda maior. Representava 7,61% em relação ao primeiro semestre de 2020. ?Por causa do policiamento mais enérgico nos locais de maior concentração de caminhões, os meses de julho e agosto mostraram redução de ocorrências?, diz Souza.

Seja como for, o coronel ainda lembrou que desde 1997, São Paulo mantém o programa de prevenção e redução de furtos, roubos e desvios de carga (Procarga). Programa que visa patrulhar de maneira mais assertiva as regiões consideradas críticas para esse tipo de crime. E por causa da crescente nos números até 2017, o programa se tornou mais efetivo.

No Rio, combate ao roubo de carga é prioridade

Em razão da escalada da criminalidade, principalmente entre os anos de 2013 e 2017, o Estado do Rio de Janeiro posicionou o roubo de carga como o sexto principal crime. Integrando o chamado Indicadores de Criminalidade. Ou seja, quando ocorre o roubo de carga no Rio, a polícia tem que atender com a mesma prioridade que atende a crimes como latrocínio, homicídio ou estupro, por exemplo.

Por essa razão, quando Rio de Janeiro e de São Paulo começaram a criar mecanismos de combate ao roubo de carga, estatisticamente, as ocorrências caíram em todo o País. Mas eu também vejo que a tecnologia evoluiu muito. Os sistemas de segurança como rastreamento e monitoramento de veículos dificultam cada vez mais as ações dos criminosos? avalia Souza.

Onde o roubo de carga mais se concentra

Souza explica que regiões localizadas perto das rodovias e que ficam até 30 km distantes da Capital são as mais sensíveis aos roubos de carga. Geralmente são locais que concentram mais centros de distribuição. Assim como empresas de transporte. O que atrai quadrilhas especializadas atraídas por mercadorias de alto valor agregado. Como combustíveis, eletrônicos, medicamentos etc.

Por essa razão, os roubos que mais preocupam os transportadores são os que ocorrem nas rodovias. Porque nas estradas estão as cargas de maior valor agregado. Por isso os bairros que passam pela Dutra ou Fernão Dias, em São Paulo. Ou mesmo na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, concentram as maiores ocorrências? explica Souza.

Mas há ainda um outro perfil de ocorrência. As que acontecem dentro das cidades. Por concentrarem grande movimentação de mercadorias de entregas, bandidos, nesse caso, alguns de oportunidade, se aproveitam.

O roubo de cargas atrai dois perfis de criminosos. Aqueles de oportunidade que chegam na hora que a mercadoria está sendo entregue no estabelecimento. Geralmente são marginais especializados em roubos de perecíveis. Ou seja, cuja prova do crime desaparece horas depois. Como alimentos, cigarros e bebidas, por exemplo. Enquanto na rodovia age o crime organizado? explica o assessor técnico da NTC.

Leia mais: https://estradao.estadao.com.br/caminhoes/sao-paulo-e-rio-de-janeiro-concentram-80-dos-roubos-de-carga-no-pais/

 

Comissão aprova projeto que permite transporte de cargas de terceiros por produtor rural

Notícias 07 de outubro de 2021

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2261/21, que permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade e o local de carregamento de insumos. As regras desse transporte serão definidas posteriormente em regulamento.

O relator na comissão, deputado Bosco Costa (PL-SE), elaborou parecer favorável. “Com a melhor ocupação desses veículos, teremos uma significativa melhora na eficiência logística do País, o que permitirá a redução dos custos dos produtos para o comércio internacional e na mesa dos brasileiros”, argumentou.

O texto aprovado insere dispositivos na Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Atualmente essa norma não cita o produtor rural.

“Com a lei vigente, os produtores são obrigados a trafegar com os caminhões vazios até o local onde buscam os insumos, para então retornar com esses produtos”, explicou a autora da proposta, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). “Essa flagrante ineficiência no transporte acaba por onerar a produção final.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Mobilidade na BR 262: uma solução começa a se desenhar

Notícias 07 de outubro de 2021

“Estamos dando o primeiro passo rumo a uma grande solução de mobilidade”. Com esta frase, o superintendente do Transcares, Mario Natali, resumiu o resultado da segunda reunião que está discutindo o tráfego e a segurança na BR-262. Desta vez, o encontro aconteceu no sindicato, em Jardim América, quarta-feira, 6 de outubro, para ouvir os setores produtivos que utilizam a rodovia. E tudo caminha para uma decisão que tende a atender todos os lados: inversão de pista em sete quilômetros, entre a Pousada Vista Linda e o Rio Jucu, feita por meio de coneamento. A ideia é que a inversão aconteça aos domingos, das 13 às 19 horas, e neste momento sem qualquer restrição. O próximo passo é uma reunião do grupo com os prefeitos de Viana, Wanderson Bueno, e Domingos Martins, Wanzete Krüger, que estão cientes das discussões e já se mostraram a favor do movimento.

O encontro desta semana reuniu, além do Transcares, representantes da Fetransportes, da Polícia Rodoviária Federal, de grandes plantas industriais, de entidades de classe produtiva e de transportadoras capixabas, além do presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, que puxou a discussão em atendimento a empresários da região das montanhas capixabas, que são recorrentes em reclamações acerca das dificuldades relacionadas ao fluxo da rodovia, principalmente nos finais de semana e feriados, quando os carros de passeio se misturam aos veículos pesados.

Ao contextualizar o cenário que resultou na discussão, José Lino Sepulcri lembrou que num dia de semana, a viagem entre Domingos Martins e Vitória dura cerca de 40 minutos. Mas que em finais de semana o tempo pode chegar a 2h30. “A região das montanhas recebeu um fluxo muito grande pessoas durante a pandemia. Muitas se mudaram para lá. É muita gente se locomovendo no trecho e há dias em que o tráfego fica inviável”, argumentou.

Embora a pauta central deste encontro e do anterior, realizado na sede da Polícia Rodoviária Federal – tenha nascido no sentido de melhorar a trafegabilidade, o assunto desemboca em outro, na segurança dos usuários. Superintendente-executivo da PRF e representante do superintendente regional do Estado, Amarílio Boni, o inspetor Ricardo Alves admitiu conhecer o problema da BR 262, voltou a colocar a corporação à disposição na busca por soluções da melhoria da mobilidade na via, mas também destacou a necessidade das propostas focarem, em primeiro lugar, na segurança viária
.
A proposta de inversão de pista com coneamento e sem restrição, pelo menos neste primeiro momento, foi uma unanimidade entre os participantes após as colocações de representantes dos setores produtivos – como Leonardo Conde, da Suzano, Nélio Hand, diretor-executivo da Ases (Associação de Suinocultores do Espírito Santo) e Flávio Fernandes, da Transuíça. E o grupo, agora, aguarda a reunião com os prefeitos para “bater martelo” e marcar o início da “operação”, que nasce, como bem disse, Sepulcri, da boa vontade e do diálogo.

“Todos nós sabemos que a solução ideal para a complexidade que cerca a BR 262 é a duplicação. Mas estamos com um problema que precisa de um paliativo e fico feliz que o caminho que esteja se desenhando seja este destacado do José Lino, da compreensão, da parceria e do diálogo. Temos que dar o primeiro passo e avaliar o que vai acontecer. Mas este primeiro passo é importantíssimo!”, conclui Mario Natali.

Fonte: Assessoria de Imprensa Transcares - Anna Carolina Passos

Como as empresas desenvolvem a saúde mental dos colaboradores

Notícias 06 de outubro de 2021

Falar sobre saúde mental está cada vez mais recorrente, dentro ou fora das empresas. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em quatro pessoas pode sofrer de doenças neuropsicológicas em algum momento da vida, das quais a depressão lidera o ranking afetando cerca de 350 milhões de indivíduos no mundo. O Brasil ocupa o primeiro lugar dos casos, juntamente com a ansiedade, durante a pandemia, segundo pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) em onze países.

Trabalhar esse tema com os colaboradores pode ser delicado, mas se torna necessário para contribuir com a qualidade e com o bem-estar de todos e para diminuir esses números alarmantes. O ritmo acelerado da rotina corporativa, os prazos apertados, a busca pelo desempenho perfeito nas atividades, dentre diversos outros fatores, podem afetar as questões mentais, ao mesmo tempo que prejudicam a produtividade e a atuação nos serviços diários.

Para construir um ambiente corporativo mais saudável, o primeiro passo é pensar em programas e ações que levem, antes de tudo, conscientização e informação sobre o tema. Além disso, deve seguir abordagens como redução de fatores de risco provenientes do trabalho, desenvolvimento interpessoal para estimular a motivação e o crescimento e apoio constante às pessoas que sofrem de doenças psíquicas – não importando sua causa –, oferecendo amparo profissional.

A psicóloga organizacional do Grupo Scapini, Sandra Fagundes, conta como lidar com esse assunto dentro da companhia. “Sentir-se bem no seu local de trabalho torna-se de extrema importância em uma sociedade na qual as pessoas passam mais tempo do seu dia nas empresas, convivendo mais com os colegas profissionais do que com a família e em suas próprias casas. Um clima corporativo saudável é aquele em que existe uma identificação do colaborador com a cultura da empresa e no qual há uma relação de companheirismo e confiança entre as equipes e entre as lideranças. Promover momentos para estreitar os laços, tais como campanhas, treinamentos e acompanhamentos, são importantes para que, mesmo em local de trabalho, todos também possam se sentir em casa. Esse é o primeiro passo”.

Sobretudo, além de iniciar métodos e práticas para desenvolver a saúde mental dos colaboradores no cotidiano, saber o momento certo para trabalhar e para identificar possíveis casos o mais rápido possível é tão importante quanto. Como base, de acordo com dados apresentados pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, mais de 80% dos pacientes com depressão associam a doença às dificuldades e às questões no trabalho.

“Por meio de mudanças inadequadas de comportamento, no rendimento das atividades e no aumento de absenteísmo, por exemplo, podem ser identificadas situações nas quais os colaboradores necessitem de auxílio. Os gestores precisam estar bem alinhados e conhecer bem suas equipes, pois cada indivíduo enfrenta ocasiões cotidianas diferentes e nem todos possuem a mesma estrutura psicológica para suportá-las. Portanto, quando há uma mudança negativa no comportamento, os líderes devem ficar atentos para contribuir com o desenvolvimento do colaborador em conjunto com a área de psicologia, e isso está se fortalecendo cada vez mais dentro da empresa”, acrescenta Sandra.

De longe, essas ações podem refletir no bom desempenho do colaborador, na motivação que contribui de forma extremamente positiva para com os resultados da empresa, na criação de um ambiente de trabalho mais seguro e sadio e, principalmente, e o mais importante, no bem-estar de cada indivíduo para que seja conquistada uma sociedade cada vez mais saudável e feliz em todos os segmentos da vida.

Lucas Scapini, CEO do Grupo, conclui: “A Scapini procura estar sempre atenta aos sinais de transtornos psicológicos de cada colaborador e priorizar o bem-estar de toda a nossa equipe, afinal eles são o nosso maior patrimônio. Isso é o que deve ser feito em todas as empresas, principalmente partindo dos líderes. Temos uma parcela de responsabilidade sobre a vida de quem faz parte do nosso convívio diário, seja dentro da companhia ou fora dela, e contribuir com a saúde de todos é uma missão conjunta para alcançarmos um mundo cada vez melhor”.

 

Inscrições abertas para cursos gratuitos de gestão de segurança no transporte e motorista de biarticulado

Notícias 06 de outubro de 2021

Estão abertas as inscrições para cursos gratuitos de gestão de segurança no transporte e motorista de biarticulado. O edital para a Capacitação Especializada para a Segurança na Operação do Transporte de Cargas foi lançado pelo SEST SENAT e oferta dois cursos gratuitos: Formação de Condutores de Veículos Biarticulados, voltado a motoristas do transporte rodoviário de cargas e o curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas, que tem como público-alvo gestores de segurança de empresas do setor. O projeto é realizado em parceria com a Fabet. As aulas ocorrerão em Mairinque (SP).

Para participar da Formação de Condutores de Veículos Biarticulados, o candidato deve:

– Possuir vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses com empresa de transporte de cargas contribuinte do SEST SENAT;

– Possuir experiência mínima comprovada de dois anos em transporte de cargas secas ou líquidas em veículos articulados (carretas);

– Ocupar a função de motorista, a ser comprovada por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração da empresa, conforme a especificação do Anexo I do edital;

– Possuir comprovação de ingresso no ensino fundamental;

– Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria E, há pelo menos 24 meses;

– Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

– Possuir declaração de, ao menos, uma Gerenciadora de Risco, informando não haver restrições registradas para o candidato.

Já para participar do curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas, o candidato dever preencher os seguintes requisitos:

– Possuir vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses com empresa de transporte de cargas contribuinte do SEST SENAT;

– Possuir ensino médio completo;

– Exercer função de gerenciamento de segurança na empresa, a ser comprovada por meio de declaração da empresa, conforme a especificação do Anexo I do edital.

Serão ofertadas 30 vagas para a Formação de Condutores de Veículos Biarticulados e 60 vagas para o curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas.

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 29 de setembro e 15 de outubro.

Clique aqui para acessar o edital.

Todas as informações estão disponíveis no site do SEST SENAT, no endereço www.sestsenat.org.br/formacao-biarticulado-seguranca.

 

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