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Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 5 de outubro. A publicação faz parte da série Transporte & Desenvolvimento.

No período analisado, grande parte da fonte de recursos de concessões e permissões foi direcionada para o pagamento da dívida nacional (R$ 65,50 bilhões). Esse capital também foi despendido em outras áreas, tais como encargos especiais de indenizações e restituições (R$ 41,71 bilhões) e de compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (R$ 17,70 bilhões). Em 2021, até o momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi alocada para pagamento da dívida.

“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Dessa forma, quanto mais ela for desenvolvida, maior será a interação entre pessoas e mercados e, consequentemente, melhor será o desempenho socioeconômico. Descompassos de investimento prejudicam empresas e o crescimento do país. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.

A publicação também apresenta os desafios do país e as ações do governo para tentar criar tanto um ambiente de negócios atrativo para o capital privado quanto para a retomada da participação pública em infraestrutura. Foram avaliadas as experiências internacionais que ilustram casos de concessões de rodovias, com exemplos de países como Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia.

Observa-se um importante aumento da participação privada em investimentos por meio de concessões, bem como na captação de recursos, especialmente pelo mercado de capitais nos últimos anos. O volume de debêntures incentivadas direcionadas especificamente para o transporte teve um pico de R$ 6,5 bilhões em 2019 e, até junho deste ano, representou um montante de R$ 5,0 bilhões (valores corrigidos pela inflação).

Apesar desse cenário positivo, o Estado tem uma responsabilidade fundamental e inalienável no investimento do setor, uma vez que a maioria da estrutura viária está sob gestão pública. Para completar, existe uma grande parte da malha viária sem atratividade para ser concedida e que permanece sob responsabilidade pública e demanda investimentos para sua manutenção e ampliação.

Os dados relacionados na publicação apontam ainda que, como política pública, o processo de ampliação da malha nacional foi colocado em segundo plano. Instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanham a tendência do governo de baixa no investimento em infraestrutura. O desembolso total do Banco para a infraestrutura no transporte, em 2020, foi de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — uma redução substancial em relação ao ano de 2010, de 0,9%.

A CNT defende que é necessária uma complementaridade entre as partes, com o seguimento e expansão da participação privada e a retomada do direcionamento público de recursos e de investimentos no setor. Em relação ao processo de concessões, o Brasil precisa continuar avançando, gerando maior segurança jurídica nos contratos e definindo com maior clareza a matriz de risco dos projetos, visando aumentar a sua rentabilidade e atratividade para os investidores. Para isso, se torna valiosa a análise da experiência internacional, de modo a trazer insumos sobre exemplos a serem seguidos e evitados.

Acesse o estudo aqui

Publicação está disponível para download no portal da LGPD do Sistema CNT

O setor de transporte acaba de ganhar um material de referência sobre a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Trata-se do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”, disponibilizado pelo Sistema CNT nesta sexta-feira (1º). A obra está organizada em três blocos de assuntos: 1) Considerações iniciais; 2) Protocolos gerais; e 3) Protocolos especiais.

>> Baixe aqui o e-book “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”

 “O setor de transportes tomou a dianteira em um trabalho de formulação de um guia de boas práticas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse guia é um documento que pretende auxiliar empresas e profissionais do transporte a aplicar a LGPD da forma mais precisa e adequada possível, levando em conta as especificidades do setor”, esclarece o advogado e professor Danilo Doneda.

Um dos coordenadores da publicação, Doneda destaca o pioneirismo da iniciativa. “Com esse guia, o Sistema CNT dá o recado firme e forte de que o setor está na vanguarda da aplicação da nova lei, que é tão importante para o cidadão, para sociedade e para o mercado”, afirma o especialista, que também é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

“Com o advento da LGPD, a transparência, como um princípio básico, tornou-se ainda mais premente para as empresas que lidam com os dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e colaboradores”, comentou o presidente da CNT, Vander Costa, durante o evento de lançamento do e-book. “O que parecia ser trivial deve ser encarado com cuidado redobrado pelo setor transportador. Afinal, a percepção dos dados pessoais como um ativo de valor intangível ganhou dimensão e forma”, alertou.

Desde a entrada em vigor da legislação, em setembro de 2020, o Sistema CNT trabalha para aproximar o tema da proteção de dados à realidade do transporte. Com esse intuito, já havia publicado o e-book “LGPD no Setor de Transporte – Orientações para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, que pode ser baixado aqui.

O menor preço do etanol hidratado registrado na semana entre 26 de setembro e 2 de outubro no Brasil foi em um posto do município da Serra, no Espírito Santo. No local, o combustível era comercializado no valor de R$ 3,899 o litro.

A pesquisa é realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No Espírito Santo, são acompanhados 54 postos em seis das maiores cidades capixabas. O valor mais alto do combustível foi registrado em Vitória, Serra e Aracruz, vendido ao consumidor por R$ 5,690.

Foto: ANP

Preço médio subiu em todo país

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,45% na semana em relação à anterior, de R$ 4,715 para R$ 4,736 o litro.

O menor preço médio estadual, de R$ 4,511, foi registrado em Mato Grosso. O preço máximo, de R$ 7,199 o litro, foi verificado em um posto do Rio Grande do Sul. O maior preço médio estadual também foi o do Rio Grande do Sul, de R$ 6,157.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 15 Estados e no Distrito Federal na semana entre 26 de setembro e 2 de outubro, de acordo com levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Em outros dez Estados, os preços recuaram. Não houve levantamento em Roraima.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média do hidratado ficou em R$ 4,538 o litro, alta de 0,49% ante a semana anterior.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País subiu 3,81%. O Estado com maior alta no período foi Rondônia, onde o litro subiu 5,30% no mês. Na apuração semanal, a maior alta de preço foi observada no Rio de Janeiro, com avanço de 1,70%, para R$ 5,618 o litro.

A gasolina foi mais competitiva que o etanol em todos os Estados apurados e no Distrito Federal na semana passada. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 77,74% ante a gasolina.


Fonte: Folha Vitória

A   Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística vem a público informar a grave situação que o setor está enfrentando e que vem se agravando a cada dia.

Nos últimos quinze meses, nosso segmento, além de enfrentar os reflexos diretos da pandemia, vem sendo impactado negativamente pelas importantes mudanças no cenário macroeconômico.

Os principais itens que formam o custo das operações de transporte, sofreram elevados aumentos de preço, tais como:

•          O óleo diesel, que representa em torno de 46,08% do custo direto, subiu 49,7% no período;

•          Os juros básicos (SELIC) nos últimos seis meses evoluíram de 2% para 8,5% (projeção para outubro/21);

•          Os spreads bancários também subiram cerca de 2 pontos percentuais;

•          Os preços de caminhões e implementos rodoviários aumentaram mais de 50%;

•          A inflação setorial superou 30% no período.

Este cenário se agrava com a prática cada vez mais difundida pelos usuários de fazer BID’s frequentes e aumentar os prazos de pagamentos, muito longos  em alguns setores,  enquanto os itens mais relevantes dos custos da atividade são materializados imediatamente (diesel, pedágios, mão de obra, entre outros).

A prática de prazos longos vai no sentido oposto à racionalidade dos custos logísticos, já que são sustentados pelos transportadores, que têm menos acesso ao crédito, arcando ainda, com taxas reconhecidamente elevadas. Este modelo transfere para os transportadores o ônus de financiamento das vendas, além do elevado custo dos investimentos.

A capacidade de investimento do setor ficou substancialmente reduzida, com a elevação dos preços dos ativos e do custo de capital, já que as margens de lucro do segmento são historicamente baixas.

Portanto, visando preservar a viabilidade econômica das empresas para que continuem a prestar serviços dentro de padrões de sustentabilidade e ética, a entidade lembra aos seus associados ser recomendável:

•          que procurem adequar os prazos de pagamento de seus serviços aos ciclos financeiros efetivos das operações. As referências legais preveem sempre o pagamento de fretes à vista;

•          incorporarem na formação de seus preços, itens de custo real de financiamento, que viabilizem no médio prazo a renovação das frotas;

•          ao contratarem serviços, considerarem garantias de produtividade, como meio de compensar a perda econômica decorrente de eventuais fatores externos, não previstos;

•          que incluam nos contratos de prestação de serviços, cláusula estabelecendo recomposição imediata das tarifas em função da variação do preço do diesel.

A logística, elo fundamental ao bom desenvolvimento de todas as cadeias produtivas, só será eficiente se houver um relacionamento justo e equilibrado entre os embarcadores e os operadores do sistema.

Brasília, 29 de setembro de 2021.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística

O Governo do Estado decidiu congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no preço dos derivados de petróleo. O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé. A medida pretende evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.

Para entender a medida, é preciso, antes, compreender a relação entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e os impostos. Nesse caso, utiliza-se o diesel, que tem alíquota de 12%, como exemplo para ilustrar o cálculo.

Atualmente, no Espírito Santo, o diesel é vendido entre R$ 4,41 e R$ 4,85, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54.

A não atualização do PMPF vem sendo feita desde julho para o GLP. Atualmente, o gás de cozinha tem sido vendido entre R$ 86 e R$ 110, mas o Estado cobra o imposto sobre R$ 71,69. "Entendemos a importância social do GLP e sabemos que o aumento do PMPF, ainda que seja um direito do Estado, pode fazer o preço subir ainda mais e não é isso que queremos", frisou o secretário

"Esse é outro ponto importante a ser tratado porque, mesmo com essa medida, o preço do GLP seguiu aumentando. Isso acontece devido à política de preços adotada pela Petrobras nos últimos anos", pontuou Altoé.

NOTA EXPLICATIVA - Em meio a tantos debates sobre a composição do preço dos combustíveis e impostos relacionados ao tema, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) criou uma nota explicativa para esclarecer alguns pontos sobre o assunto. O material foi produzido pelo Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro).

"Nós entendemos o quanto esse assunto é complexo, então criamos essa espécie de cartilha para que o cidadão possa compreender um pouco melhor. Esse material utiliza apenas informações técnicas para orientar a população", comentou o supervisor do Nupetro, Luiz Claudio Nogueira de Souza

Nota explicativa: https://sefaz.es.gov.br/Media/Sefaz/Not%C3%ADcias/Nota%20de%20esclarecimento%20sobre%20combust%C3%ADveis%20(1).pdf

Fonte: DIOES

Logística 4.0: automação dos processos traz mais agilidade e eficiência, além de reduzir chance de erros (getty images/Getty Images)

Com marcas e consumidores indo para o ambiente online, garantir uma logística de alto nível tornou-se essencial para conquistar clientes

Desde o ano passado, o comércio eletrônico brasileiro vive um boom de crescimento. Tracionado principalmente pelas medidas restritivas impostas pela pandemia do novo coronavírus, o setor bateu diversos recordes.

Em 2020, o faturamento do e-commerce brasileiro cresceu 41%. Já no primeiro semestre de 2021, houve crescimento de 31% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo um faturamento de 53,4 bilhões de reais. Os dados são de estudos da Webshoppers (Ebit/Nielsen & Bexs Banco).

Com marcas e consumidores indo para o ambiente online, garantir uma logística de alto nível tornou-se essencial não apenas para atender às expectativas do cliente como também para ganhar produtividade e gerar economia.

“Já sabemos que, por conta da covid-19, muitas lojas físicas fecharam e acabaram migrando para o e-commerce. Como nesse ambiente os preços costumam ser parecidos, a garantia de entrega rápida tornou-se um grande diferencial no momento de decisão da compra”, explica Luís Thiago Cândido, CEO do Grupo Syscontrol – a empresa é detentora da Tiger, marca que oferece soluções em hardware e software para automação industrial e comercial.

Logística 4.0 e os ganhos em produtividade
De acordo com uma pesquisa realizada pela DHL, empresa especializada em entrega internacional, serviços de courier e transporte, a logística e a velocidade de entrega são fatores de atração para 95% dos clientes da companhia.

Nessa busca por mais agilidade, ganha destaque a chamada Logística 4.0, que utiliza inovações tecnológicas – como inteligência artificial, internet das coisas, automação etc. – para tornar diversos processos mais eficientes, principalmente aqueles relacionados a armazenamento, monitoramento e transporte.

O objetivo é otimizar as atividades, reduzindo riscos. Com hardwares e softwares funcionando de maneira integrada, uma série de dados são gerados e rapidamente analisados, antecipando problemas, aperfeiçoando padrões e, consequentemente, ganhando em produtividade. Vale lembrar que, em alguns casos, boa parte dos acessos e gerenciamentos pode ser feita de forma remota.

“Realizar a identificação correta do produto é o primeiro passo para as empresas que buscam um processo logístico eficiente. Daí a importância do investimento em coletores de dados e impressoras”, afirma o CEO. “Enquanto os hardwares de leitura de informação auxiliam na produtividade do centro de distribuição, os softwares de gerenciamento de impressão validam e controlam o que será impresso, evitando uma possível expedição errada.”

A automação dos processos logísticos já é uma realidade capaz de gerar inúmeros benefícios. Entre eles, destaque para o aumento da agilidade e eficiência, otimização do tempo e redução de erros. Fatores esses que se refletem em ganho de produtividade, qualidade nos serviços oferecidos e redução de custos. Além disso, o respeito aos prazos aliado a uma entrega de alto nível impulsiona a confiabilidade de uma marca junto aos clientes, alavancando novas vendas.

Tendências para o futuro

Com o fim da pandemia, uma retomada à esfera física é esperada. Entretanto, o futuro será omnichannel, em que múltiplos canais para atendimento, compra, entrega e retirada se convergem para atender às demandas do consumidor.

“Nesse formato, não existe apenas um canal de venda, todos os pontos serão integrados. O cliente poderá comprar online e retirar diretamente na loja, por exemplo. Os próprios pontos físicos passam por um momento de reconfiguração, funcionando, também, como um pequeno centro de distribuição”, exemplifica Luís Thiago Cândido.

Investir em um processo de logística automatizado, com estratégias integradas, será essencial para garantir uma customer experience perfeita, sem atritos em nenhuma fase da cadeia.

Tiger: inovações para a melhor experiência do cliente
Fundada no ano de 2000, em Miami (EUA), a Tiger – empresa do Grupo Syscontrol – comercializa sua própria linha de produtos para automação desde 2020. Em pouco tempo, a companhia se tornou um dos maiores players do mercado nacional, ajudando a distribuir e integrar diversas empresas que são líderes em seu segmento ao redor de todo o mundo.

Especificamente para as demandas do varejo, o portfólio da companhia apresenta soluções end-to-end com tecnologia de ponta para os principais elos da cadeia, como controle de estoque, inventário, atendimento ao cliente, frente de loja e operações na loja.

Nesses casos, os produtos destaque são os tablets, os PDAs, os coletores de dados, os leitores e as impressoras. “A melhoria nos processos proporcionada por esses equipamentos já reduz a chance de erros praticamente a zero. Além disso, nossos devices são de 30% a 40% mais produtivos quando comparados com os da concorrência”, reforça o executivo.

Não à toa, a companhia tem alcançado um crescimento consolidado e números de mercado cada vez mais robustos. Só no primeiro semestre de 2021, a empresa cresceu 454% em relação ao mesmo período do ano passado. A expectativa é fechar o ano em 400%.

Além disso, até 2022, duas novas operações serão inauguradas: uma na Colômbia e outra no Chile. Atualmente, o Grupo Syscontrol possui 300 canais e integradores parceiros, atendendo clientes de todo o Brasil.

Só no primeiro semestre de 2021, a empresa cresceu 454% em relação ao mesmo período do ano passado. A expectativa é fechar o ano em 400%.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei 14.206, de 27 de setembro de 2021, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial.

Por sugestão da NTC&Logística foi acolhida emenda anistiando as indenizações decorrentes de infrações do piso mínimo de frete, impostas pela Lei 13.703/2018. A lei sancionada estabelece anistias das indenizações por infração até 31 de maio de 2021, significa dizer que as indenizações pelas empresas no período de julho de 2018 até 31/05/2021 não serão devidas.

O Presidente da NTC&Logistica Francisco Pelucio destaca o trabalho da entidade nessa emenda que veio para eliminar a insegurança jurídica que a lei do piso mínimo impunha ao transportador enquanto não há julgamento da constitucionalidade da mesma, “Mais uma vez a NTC trabalhando em prol do desenvolvimento do setor, buscando segurança jurídica para o TRC, proporcionando assim, mais investimentos no que é relevante para continuarmos contribuindo com o país”.

O novo reajuste do preço do óleo diesel de 8,9%, anunciado na manhã desta terça-feira, 28, pela Petrobras, deve levar à atualização do piso mínimo do frete rodoviário. 

Pela legislação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 10% - quando é acionado o mecanismo de gatilho.

Desde a última atualização do piso pelo gatilho em 3 de março pela ANTT, o preço do óleo diesel acumula alta de 17,1% segundo cálculos feitos pelo Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O cálculo inclui os ajustes do preço do óleo diesel feitos desde 1º março pela Petrobras, que não foi incluído na atualização posterior da ANTT, até esta terça. Desde lá, foram oito ajustes consecutivos, sendo cinco de alta e três de queda, totalizando a variação de incremento de 17,1% no valor do óleo fóssil.

Procurada pela reportagem, a ANTT não respondeu ao pedido de comentário até o momento desta publicação.

O reajuste mais recente da tabela do frete foi feito em 14 de julho pelo método de atualização semestral. Contudo, isso não impede que os valores do preço do diesel sejam contabilizados para reajuste pela variação do combustível. Segundo a lei que institui o piso mínimo do frete, a atualização semestral não anula o acionamento do gatilho de 10%.

Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, considera que um reajuste no piso mínimo deve ser feito pela ANTT de imediato, diante da nova alta do preço do diesel.

"ANTT precisa fazer reajuste na tabela. A atualização a cada seis meses não interfere na revisão pelo gatilho.Deu 10% de variação, mesmo que tenha feito reajuste da planilha semestral, é obrigatório fazer pelo gatilho. Já superamos os 10%", disse Landim, conhecido como Chorão, ao Broadcast Agro.

A Abrava, assim como outras entidades que representam os caminhoneiros autônomos, pedem que a ANTT contrate entidade técnica para elaborar o estudo de atualização do piso mínimo. 

O contrato da entidade com o Esalq-Log (Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"), responsável pela metodologia da tabela, expirou no início deste ano. "Cobramos que se contrate entidade técnica para cálculo ser feito com metodologia correta", apontou Chorão.

Possibilidade de paralisação

Uma possível paralisação dos transportadores rodoviários, motivada pelos elevados preços do diesel, não é descartada, segundo Chorão. "Estamos avisando que estamos no limite. O combustível está subindo sucessivamente. Precisamos tomar uma atitude mais enérgica", defendeu Chorão. 

"Não concordamos, porém, que isso seja feito somente pelos caminhoneiros. É preciso incluir todo setor de transporte como taxistas e motoristas de aplicativos, que também são afetados pelo preço do combustível", acrescentou o presidente da Abrava.

Ele criticou a atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro, no enfrentamento da questão dos combustíveis. "O presidente precisa parar de transferir a responsabilidade e fazer política. Não é possível o chefe da Nação fazer discurso dizendo que não é mágico e que o problema está nos governadores", disse Chorão.

O presidente da Abrava disse ainda que a categoria está "desacreditada" com as promessas do governo. "A narrativa de trocar Roberto Castello Branco pelo Joaquim Silva e Luna era uma narrativa de que ele (governo) ia fazer alguma coisa e isso não aconteceu", comentou Chorão.

Castello Branco foi demitido do cargo de presidente da Petrobras pelo presidente Bolsonaro em 19 de fevereiro após sucessivos aumentos do óleo diesel neste ano e de ser acusado de ser insensível às dificuldades dos consumidores em arcar com a alta dos preços dos combustíveis neste ano.

Chorão também relatou que a categoria está se organizando junto com motoristas de aplicativos e demais trabalhadores do setor de transporte para defender os pleitos em comum.

Um destes pedidos é a mudança de política de preços da Petrobras para combustíveis de exportação para importação (PPE para PPI). "Enviamos ofícios para os ministérios e devemos participar de audiência pública na Câmara dos Deputados para falar sobre a questão do combustível", afirmou Chorão.

A entidade também se reuniu na segunda-feira por videoconferência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para tratar da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do piso mínimo do frete, que está sendo julgada pela Suprema Corte.

fONTE: Folha Vitória

CNT realiza nova edição do Fórum de Debates sobre o tema no próximo dia 7 de outubro

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei (PL) nº 591/21, do Poder Executivo, estabelece os parâmetros para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A proposta, que segue agora para o Senado Federal, abrange os serviços postais (carta, cartão postal e telegrama). Atualmente, a iniciativa privada atua apenas no segmento de entrega de encomendas.

Uma vez sancionada a lei, a estatal irá a leilão, o que deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, segundo previsões do Governo Federal. O arrematante terá de adquirir 100% da estatal. Ele terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas. Quanto aos serviços postais, o titular da concessão terá exclusividade na exploração por, pelo menos, cinco anos. A regulação do setor será feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O encaminhamento do projeto foi saudado pelo mercado e gera grande expectativa. “São poucas empresas no mundo que têm expertise continental, que conseguem atingir regiões que ainda estão em processo de desenvolvimento, como é o caso dos Correios. Os players que estão de olho nesse ativo não são pequenos – são internacionais”, aponta Ricardo Jacomassi, economista-chefe da TCP Partners.

A entrada da iniciativa privada, gerando concorrência, tende a ser um incentivo para a modernização das operações logísticas no país, como observa Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia. “Os Correios investem, hoje, cerca de R$ 300 milhões por ano. Pós-privatização, investirão algo próximo de R$ 3 bilhões. Serão gerados muitos mais empregos do que se gera atualmente. Vamos ter uma empresa logística brasileira eficiente e inovadora”, aposta.

“No governo, há empresas muito boas e equipes muito capacitadas, mas a legislação e a burocracia emperram o desenvolvimento. A privatização é, de forma geral, uma resposta eficiente a essa questão e que permite contribuir para o desenvolvimento do país”, concorda Fernando Simões, presidente do Conselho de Administração da JSL Logística e diretor-presidente da Simpar.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, não poderão ser extintas agências que garantam a prestação do serviço postal em áreas remotas do país, em linha com o compromisso constitucional de universalização do serviço. Reajustes de tarifa poderão ser feitos dentro dos limites a serem estipulados pelo contrato de concessão. O PL prevê, ainda, o advento de uma tarifa social, que custeará o envio de cartas e telegramas por usuários hipossuficientes.

Fórum CNT de Debates

No próximo dia 7 de outubro, a Confederação Nacional do Transporte realiza a 4ª edição do Fórum CNT de Debates com o tema “Desestatização dos Correios: oportunidades e desafios para o Brasil”. O evento será transmitido pelo canal do YouTube da CNT, das 14h30 às 17h20.

Veja a programação:

14h30 às 15h10 – Abertura

Vander Costa – Presidente do Sistema CNT

Fábio Faria – Ministro das Comunicações

Gustavo Montezano – Presidente do BNDES

Márcio Bittar – Senador (MDB/AC) – Relator do PL nº 591/2021 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

15h10 às 16h – Painel I – Estudos técnicos e modelagem para a desestatização dos Correios

Fábio Abrahão – Diretor de Concessões e Privatizações do BNDES

Matthew Govier – Diretor da Accenture

Bruno Batista – Diretor Executivo da CNT

16h às 16h10 – Intervalo

16h10 às 16h55 – Painel II – Desestatização dos Correios: perspectivas para o setor postal e a logística brasileira

Diogo Mac Cord – Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia

Urubatan Helou –  Diretor Presidente da Braspress

Marcelo Silva – Presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo)

Foto: Pedro França / Agência Senado

Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (23) a Lei Complementar 183, que explicita a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

O projeto que deu origem à lei (PLP 103/2021) foi aprovado em 31 de agosto pelo Plenário do Senado, com 68 votos a favor, 3 contrários e uma abstenção. O relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), deu parecer favorável.

O texto inclui nova situação de incidência do ISS, referente aos “serviços de monitoramento e rastreamento a distância de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento”. O objetivo é pacificar o entendimento da tributação devida sobre esse tipo de serviço. Atualmente, alguns estados entendem que ele é regido pelo ICMS. Há, inclusive, convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecendo alíquota para a atividade.

A incidência do ISS ocorrerá sobre o serviço realizado “em qualquer via ou local” e por telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio “ou qualquer outro meio”, atingindo inclusive empresas de tecnologia da informação veicular. A responsabilidade pelo pagamento será da empresa que prestar o serviço, e o imposto será devido à cidade-sede do prestador do serviço.

Fonte: Agência Senado

Um processo de admissão bem definido é aquele cujas informações estão claras e organizadas. Dentre elas, as possibilidades de descontos salariais. Existem os descontos obrigatórios por lei, mas também existem aqueles que só podem existir em caso de concessão e aceite do colaborador. Entender quais são e a diferença entre eles evita, dentre outras coisas, passivos trabalhistas. “Descontos Salarias: O que é Permitido?” foi o assunto debatido na oitava edição do ano do projeto Pílulas Trabalhistas, realizado na manhã de 14 de agosto, na plataforma Zoom.

Juntas, as advogadas Alessandra Lamberti e Mariana Figueira abordaram de forma didática os critérios legais para realização de desconto na remuneração dos colaboradores, destacando os procedimentos que devem ser sempre observados nestes casos.

Alessandra recorreu à constituição para explicar a relevância do tema que estava sendo tratado no encontro. “A Constituição Federal de 1988 contempla no artigo 7º, incisos IV, VI e X, princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Desta forma, por se tratar de direito garantido pela Lei Maior, é necessário pontuar que havendo necessidade/obrigação de realizar descontos no salário dos colaboradores, dois são os pontos principais de atenção: necessidade de autorização prévia do trabalhador + respeito ao direito de subsistência do mesmo”, explicou.

Alessandra e Mariana saíram do encontro deste mês satisfeitas com o envolvimento dos participantes. “Todos se mantiveram firmes até o final do treinamento e, de forma interativa, encaminharam suas dúvidas, compartilharam experiências. Foi uma edição bem dinâmica!”, elogiou.

Fonte: Assessoria de Imprensa -Anna Carolina Passos