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O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 votos favoráveis, a proposta que ficou conhecida como minirreforma trabalhista do governo.

Pelo texto, seriam criados regimes de contratação para jovens e um programa para contratação sem direito a férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto da Medida Provisória 1.045 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senado tinha até a próxima terça-feira (7) para votar a medida.

O texto original recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa proposta também foi rejeitada pelos senadores.

DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO

CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-381/262/ES/MG EDITAL Nº 4/2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema.

Rodoviário Belo Horizonte (MG) - Viana (ES), compreendido pela rodovia BR-381/MG, no trecho entre Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (p/ Sabará) até o entroncamento com a BR-262/MG (p/ João Monlevade) e desde este entroncamento até o entroncamento com a BR-116/MG em Governador Valadares; BR-262/MG, no trecho rodoviário compreendido entre o entroncamento com BR-381/MG (João Monlevade) e a Divisa MG/ES; BR-262/ES, no trecho rodoviário compreendido entre a Divisa MG/ES e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana). A extensão total deste lote rodoviário é de 670,64 km

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 1º de setembro de 2021, na página da ANTT na Internet, www.antt.gov.br, ou na Ouvidoria da Agência, a partir do dia 2 de setembro de 2021, no seguinte endereço: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla - Polo 8, Brasília/DF. O material a ser disponibilizado na Sede da Agência é o mesmo material disponibilizado na página da ANTT na Internet. Para realização da consulta do material disponibilizado na Sede da Agência, o interessado deve entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelo telefone: (61) 3410-1404, para agendar a visita. O agendamento será realizado de acordo com a disponibilidade de data e horário, sempre nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 1º de setembro de 2021 até as 18 horas do dia 8 de outubro de 2021.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 5 de novembro de 2021.

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os envelopes contendo as Propostas Econômicas Escritas e os Documentos de Qualificação deverão ser entregues, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 9 às 12 horas, no dia 22 de novembro de 2021, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 25 de novembro de 2021, a partir das 14 horas, na B3 S.A. - BRASIL , BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá a abertura e a análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente primeira colocada.

RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral

O Ministério da Infraestrutura anunciou nesta terça-feira (31) que a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) será o primeiro porto a ser concedido à iniciativa privada pelo Governo Federal. Em junho, foram aprovadas a modelagem e as condições de desestatização pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

O edital será publicado no início do mês de novembro, segundo o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e Transportes Terrestres, Diogo Piloni. A proposta está em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Infraestrutura, agora, aguarda o aval do Tribunal para fazer a publicação.

“Temos a obrigação de entregar algo que traga um impacto positivo para a Companhia, para o Espírito Santo e para o Brasil”, destacou o secretário. Quando à administração dos portos no país, ele acrescentou: “É preciso pensar um modelo de gestão mais eficiente e termos mais gestores que tenham condições de assumir compromissos em um setor tão complexo”.

Apesar das dificuldades decorrentes do período pandêmico, vivido desde o ano passado, o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e Transportes Terrestres, afirma que o setor conseguiu se manter. 

“Ano passado, tivemos um crescimento de 4,2%. Foram 1,5 milhões de toneladas movimentadas em todo o país”, disse. “No primeiro semestre de 2021, já houve um crescimento de 9,4% em relação ao mesmo do período do ano passado”.

O secretário ainda elogiou o desempenho da Codesa. Pontuou que os resultados estão relacionados ao trabalho realizado e que o Espírito Santo tem tradição no setor.

“Se estamos colhendo bons resultados, isso se deve ao ótimo trabalho que tem sido feito, e o Espírito Santo tem tradição no setor. Se avaliamos o recorte Codesa, o crescimento foi mais de 30% no primeiro semestre deste ano”.

Piloni disse ainda que também é importante continuar trabalhando para  promover novas melhorias no setor e assim gerar emprego e renda para o país.

*Com informações do site do Ministério da Infraestrutura

Fonte: Folha Vitória

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. 

Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Leia também: Dívida com a União: parcelamento perdoa até 100% de multas e juros; saiba se você tem direito!

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". 

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Leia também: Número de empresas abertas no ES aumenta 10,4% em 2020

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Punições

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

Fonte: Folha Vitória

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) medida provisória que cria um novo tipo de exploração de transporte ferroviário, a "autorização ferroviária". O objetivo é facilitar a exploração, pela iniciativa privada, de trechos curtos, expandindo a malha ferroviária para melhorar a infraestrutura de transporte de cargas.

Esse modelo, reivindicação antiga de empresários do setor, vem sendo aplicado nos Estados Unidos, onde é conhecido como short lines ("linhas curtas") e levou à revitalização de trechos desativados. É uma das ideias que vinham sendo discutidas no chamado Novo Marco Regulatório das Ferrovias, que tramita no Senado como substitutivo ao PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente licenciado. O texto tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Duas semanas atrás, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, havia informado que o governo avaliava enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para instituir o novo marco legal. Atribuiu essa decisão à pandemia do novo coronavírus, que teria travado a tramitação no Senado. Na ocasião, o senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu o projeto de lei como o caminho mais adequado. 

A MP 1.065/2021, semelhante em diversos aspectos ao projeto que tramita no Senado, cria a modalidade de "outorga por autorização", de até 99 anos. Nessa modalidade, que já existe nos setores portuário e elétrico, não há pagamento ao governo federal pela outorga; em compensação, a empresa assume todos os riscos da exploração do serviço.

A MP define as figuras da "administradora ferroviária" e do "operador ferroviário independente", pessoas jurídicas responsáveis, respectivamente, pela prestação de serviços de transporte ferroviário e pela prestação de logística.

Outra novidade da medida provisória é a autorregulação, de que tratam os artigos 30 a 33. Eles autorizam as administradoras ferroviárias a se associarem numa entidade autorregulatória, em regime de colegiado, sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Validade
A MP tem validade máxima de 120 dias. Nesse prazo, ela deve ser ratificada pelo Congresso Nacional, em votações separadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parlamentares também podem fazer alterações no texto. A partir do 45º dia, se ainda não tiver sido analisada pelo Congresso, a medida provisória passa a trancar a pauta até ser votada.

Se aprovada, a MP se converte em lei permanente. Se rejeitada, ou se o prazo se esgotar, ela é extinta e não produz mais efeitos. Uma MP rejeitada ou extinta não pode ser reeditada pelo Poder Executivo dentro do mesmo ano.

Fonte: Agência Senado

Desde 1º de julho, motoristas de categorias C, D ou E que não tenham comprovado a realização do exame toxicológico, já estão sendo multados pela fiscalização de trânsito. O governo aumentou o prazo para motoristas se adaptarem à nova regra, que varia de acordo com a validade da CNH. Em setembro, condutores que tenham CNH com vencimento entre janeiro a junho de 2022 já podem receber multas pela não realização do toxicológico.

Calendários e prazos

Em 1º de setembro começam as multas para quem tem CNH com vencimento entre janeiro e junho de 2022, entretanto, inicialmente, as multas para condutores que não estivessem em dia com o exame toxicológico poderiam ser aplicadas a partir de 12 de maio, 30 dias após a implementação das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. 

Para não provocar uma corrida aos laboratórios, estabeleceu-se um prazo para início da aplicação de multas que varia de acordo com a validade da CNH. Cada condutor deve considerar a data de vencimento da sua habilitação e se atentar aos prazos para evitar multas e pontos na carteira. 

A partir de outubro, quem tem CNH com vencimento entre julho a dezembro de 2022 já pode sofrer penalização caso não tenha feito o exame. Veja na tabela abaixo:

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), 835.037 mil condutores fazem parte do grupo que deve realizar o exame toxicológico periódico até o dia 31 de agosto.    

Quem precisa realizar o exame?

Veja no esquema abaixo se você precisa realizar o exame toxicológico periódico.

Motoristas de vans, caminhões e ônibus que tenham EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH precisam realizar o exame a cada dois anos e meio e ao renovar a carteira de habilitação. 

De acordo com o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que roda em um veículo que exige CNH C, D ou E, mesmo que não seja a trabalho, também precisa realizar o exame a cada dois anos e meio e no ato da renovação da carteira.

Somente os condutores que tenham CNH C, D ou E, que não estejam rodando em nenhum veículo que exija essas categorias, seja a trabalho ou por algum outro motivo, podem realizar o exame apenas no ato da renovação da CNH.

Motoristas acima de 70 anos também precisam realizar o exame toxicológico apenas ao renovar a carteira.

Penalidades

Quem for pego dirigindo sem ter feito o exame no prazo estabelecido será penalizado com 7 pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35. Além disso, terá a CNH suspensa por 3 meses e só poderá voltar a dirigir após realizar o exame. Quem não for pego, no momento da renovação da CNH, será multado no mesmo valor.

O exame pode ser feito em qualquer laboratório credenciado pelo Denatran, em qualquer região do Brasil. Não há a necessidade de fazer o exame no estado da CNH.

Para quem já realizou o exame, o acesso ao laudo pelo policial pode ser visto através do Renach, ou seja, não é obrigatório andar com o exame na cabine.

Tem mais dúvidas? Clique aqui e veja a resposta aos principais questionamentos do pessoal do trecho.

Por Wellington Nascimento

Na agenda de Tarcísio Gomes de Freitas está a desburocratização do setor com o Documento de Transporte Eletrônico

Considerado o ministro mais eficiente do governo de Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, desembarcou em Porto Alegre no final da tarde deste domingo (29) para uma série de compromissos. O principal deles, o lançamento da plataforma DT-e (Documento de Transporte Eletrônico), que desburocratiza e reduz o volume de papel no setor de logística e transporte de carga.

O ministro foi recebido com um jantar no condomínio Ponta da Figueira, em Eldorado do Sul, onde o presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling, tem uma casa. Entre os cerca de 40 convidados de Kieling e do deputado Jerônimo Goergen (PP), relator do projeto do DT-e na Câmara, estavam três dezenas de empresários de diferentes setores, representando boa parte do PIB do Rio Grande do Sul, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, juntamente com

membros da diretoria da entidade, o senador Luis Carlos Heinze (PP) e o deputado estadual tenente-coronel Luciano Zucco (PSL). 

A ideia inicial de um churrasco gaúcho foi substituída por pizza, por ser mais leve, já que hoje segunda-feira (30) a agenda do ministro começa às 8h30min, com uma visita ao Instituto Caldeira, no Quarto Distrito, onde a Fetransul vai se instalar. Depois, Tarcísio visita a CMPC, em Guaíba, empresa que recentemente anunciou investimento de R$ 2,75 bilhões no Rio Grande do Sul. 

Anúncios importantes estão previstos para o dia de hoje, como a assinatura de cooperação técnica entre o ministério e a FETRANSUL, dentre outros assuntos.

A Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (31). De emissão exclusivamente digital, a MP determina a obrigatoriedade desse documento para que sejam autorizados os serviços de transporte de cargas no país. A medida provisória tem validade até o dia 28 de setembro.

A intenção da MP é reunir em um único documento dados sobre obrigações administrativas, licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive sobre valor do frete e dos seguros contratados. O DT-e deve conter, por exemplo, informações da carga, da origem e do destino e da forma de pagamento do frete. Também deve indicar expressamente o valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado, além do piso mínimo de frete aplicável.

A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou o condutor do veículo de portar versão física deles durante o transporte.

De acordo com a matéria, a implantação do documento deve seguir cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

Fonte: Agência Senado

O presidente da CNT, Vander Costa, recebeu, nesta segunda-feira (30), em Porto Alegre (RS), o Troféu Gaúcho do Transporte. A honraria é uma homenagem instituída pelo sistema Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul) para distinguir pessoas cuja atuação, em prol do desenvolvimento do transporte e logística, mereça destacado reconhecimento.

Neste ano, além do presidente da CNT, receberam o troféu o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e outras personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do setor. Também foi reconhecido o trabalho dessas pessoas na estruturação do projeto do DTe (Documento de Transporte Eletrônico).

Confira lista completa de agraciados:

• Vander Costa, presidente da CNT
• Urubatan Hellou, presidente da Braspress
• Francisco Pellúcio, presidente da NTC & Logística
• Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre
• Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho
• Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul
• Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura