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Com o objetivo de aumentar a segurança e a transparência nas operações realizadas por entregadores e empresas intermediadoras, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no dia 12 março a Lei nº 18.105, que estabelece novas regras para os serviços de entrega no estado.

Com a nova regra em vigor, as empresas de entrega e plataformas intermediadoras deverão providenciar o cadastramento completo de todos os entregadores vinculados aos seus serviços. Esse cadastro deve incluir informações como nome completo, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, foto do entregador, número da Carteira Nacional de Habilitação (quando aplicável) e dados detalhados do veículo utilizado, como marca, modelo, ano, cor, placa e número do chassi. Além disso, as empresas deverão garantir que cada entregador esteja identificado com uma etiqueta de segurança afixada em local visível no baú ou mochila de transporte. Esta identificação irá carregar um QR Code e um chip que permitirão a rastreabilidade da relação entre o prestador de serviço e a intermediadora.

Segundo a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), a mudança na lei não traz prejuízos à operação do transporte de cargas. A preocupação atual está na falta de segurança tanto para os entregadores autônomos quanto para as empresas contratantes. Com o aumento do número de acidentes e o ingresso de trabalhadores sem preparo adequado nas plataformas, cresce também o risco de assaltos e prejuízos logísticos.

Para Carlos Panzan, presidente da FETCESP e membro do Conselho Regional do SEST SENAT de São Paulo, esta medida também traz segurança ao consumidor final. “Eu entendo que essa lei realmente impacta positivamente o transporte de carga. Ela é de suma importância porque, na atual conjuntura, tanto o entregador quanto os contratantes não têm segurança, já que desconhecem as informações básicas de quem está operando, ficando suscetíveis a possíveis golpes”, completa.

Panzan afirma que a proposta é vista com bons olhos por representantes do setor, já que a medida  permite a qualificação dos profissionais e o controle mais efetivo das atividades, a exemplo do que já ocorre no transporte de cargas, setor no qual há cadastro tanto das empresas quanto dos autônomos. A expectativa é que, com o registro dos entregadores, seja possível acompanhar de forma mais precisa o desempenho e a conduta desses trabalhadores. A intenção é que a exigência de qualificação técnica e a atualização periódica dos condutores contribuam para a formação de profissionais certificados e preparados para o exercício seguro da atividade.

“Hoje; nós já temos entidades que oferecem cursos gratuitos para a formação e capacitação desses profissionais. Com base na nova lei, estas organizações também poderão exercer a mesma função para os novos profissionais. O SEST SENAT, por exemplo, possui convênio com o DETRAN, o que permitiria a realização de um curso teórico por meio do órgão público e de um curso prático pelo SEST SENAT”, conclui Panzan.

Fonte: Assessoria FETCESP – (19/05/2025)

O SEST SENAT lançou, nesta terça-feira (20), um novo edital do programa Mais Motoristas, iniciativa que promove a formação gratuita de motoristas profissionais em todo o país. Esse edital é voltado para pessoas jurídicas do setor de transporte, que poderão indicar candidatos para mudança de categoria da CNH e capacitação profissional.

As inscrições estarão abertas entre os dias 30 de maio e 14 de junho de 2025, exclusivamente por esse link.

ACESSE AQUI O EDITAL

O programa tem como objetivo aumentar a oferta de motoristas qualificados, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e segurança no trânsito. O SEST SENAT custeará tanto o processo de mudança de categoria da CNH quanto a formação na Escola de Motoristas Profissionais ou em cursos homologados da instituição.

O que o programa oferece?

O Mais Motoristas cobre a mudança de categoria nos seguintes casos:

• De “AB” ou “B” para “C”
• De “AB”, “B”, “AC” ou “C” para “D”
• De “C” e “D” para “E”

Além disso, os indicados terão acesso a capacitação gratuita com foco na atuação profissional no transporte.

Como participar?

As pessoas jurídicas interessadas devem:

• Estar com cadastro atualizado no SEST SENAT
• Pertencer ao setor transportador

Para se inscrever, basta acessar o link a partir do dia 30 de maio, preencher o formulário e enviar as informações solicitadas.

O resultado das pessoas jurídicas selecionadas será divulgado no dia 20 de junho. A partir dessa data, as organizações contempladas deverão indicar seus candidatos em uma plataforma exclusiva, conforme instruções enviadas por email.

Os candidatos indicados deverão:

• Realizar o cadastro no Portal do Cliente SEST SENAT
• Anexar a documentação obrigatória exigida pelo programa

O prazo para indicação e cadastramento é de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento do email de confirmação.

Se você tem interesse em qualificar sua equipe ou formar novos profissionais, esta é a oportunidade ideal para investir no futuro do seu negócio – com o apoio de quem entende de formação no setor.

Não perca o prazo!
 - Inscrições: de 30/5 a 14/6

Sobre o programa

Lançado em 2023, o programa Mais Motoristas foi criado para enfrentar a escassez de mão de obra qualificada no setor de transporte. Em sua primeira edição, a iniciativa registrou mais de 55 mil inscritos, com participação em 86 Unidades Operacionais do SEST SENAT distribuídas por todo o país.

“Esta edição do Café com Negócios foi uma das melhores já realizadas! O tema escolhido foi certeiro, pois se trata de uma atualização recente que traz preocupações e gera muitas dúvidas para as empresas”.

Com essa afirmação, o coordenador da Comjovem-ES, Alexandre Dezin, comemorou o sucesso da primeira edição do ano do Café com Negócios, o projeto da comissão capixaba que tem como propósito gerar conhecimento acerca de temas mais quentes do momento e negócios. A abertura dos encontros de 2025 foi realizada na quarta-feira, 14 de maio, e o tema debatido foi a Atualização da NR 01 - Fatores psicossociais. A advogada Mariana Figueira, da Lamberti & Figueira Advogados, e Carlos Sad, diretor da Provider – Saúde e Segurança do Trabalho foram os palestrantes.

 Ao todo, 52 pessoas marcaram presença, participaram e tiraram muitas dúvidas

 “Foi um evento excelente! Mais uma edição de sucesso, com público qualificado e interessando no desenvolvimento do setor e nas boas práticas de gestão, buscando conhecimento para aplicação nas empresas. Esse engajamento nos motiva a buscar cada vez mais conteúdo e meios de gerar valor para as empresas associadas”.

                             

 Sobre a NR-01

 A busca por mais informações acerca da NR-01 tem razão de ser. A Norma Regulamentadora, que foi atualizada em 2023, estabelece as disposições gerais e diretrizes para a gestão da segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela define as responsabilidades dos empregadores e empregados, estabelece termos e definições comuns a todas as Normas Regulamentadoras (NRs) e fornece as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais. Com a adequação, saúde mental e proteção psicossocial dos funcionários se tornam critérios obrigatórios nos relatórios de gerenciamento de riscos das empresas.

Tem clima de expectativa no ar! Estamos a menos de um mês da Modal Expo 2025, a primeira feira de negócios do setor de logística, transporte e comércio exterior do Espírito Santo. O evento, que tem sido descrito como um importante passo rumo à transformação do Espírito Santo num hub logístico, será realizado de 3 a 5 de junho, no Pavilhão de Carapina, na Serra, e está envolto em grandes números: área de mais de 10 mil metros quadrados; previsão de 100 marcas expositoras e, aproximadamente, sete mil visitantes; mais de 70 horas de conteúdo especializado; e possibilidade de uma movimentação superior a R$ 50 milhões em negócios.

Na opinião do presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, a realização da Modal ressalta a importância dos segmentos de transporte, logística e comércio exterior, intimamente ligados à vocação do Espírito Santo.

“E não é à toa que temos falado tanto na possibilidade do Espírito Santo se tornar um hub logístico. São muitos os fatores que nos qualificam e nos fazem acreditar na condição ideal do Estado para transportar o Brasil: localização geográfica, crescimento econômico e solidez fiscal. Além disso, temos bom ambiente de negócios, estabilidade jurídica e presença de empresas e empreendedores com foco no desenvolvimento. O Espírito Santo é a bola da vez e a Modal Expo servirá para mostrar isso”, disse.

 Experiência do visitante

A Modal Expo foi planejada para oferecer uma experiência dinâmica e estratégica aos participantes. A área de exposição será uma verdadeira vitrine de soluções, produtos e serviços. Além disso, reunirá as principais inovações do mercado e criará um ambiente propício para networking e geração de negócios.

Na arena de conteúdo premium, a Modal Summit, acontecerão debates sobre comércio exterior, transporte, distribuição e logística. Durante os três dias do evento, serão apresentadas tendências, inovações e desafios estratégicos. Os temas serão abrangentes e intersetoriais, distribuídos em três auditórios exclusivos.

A curadoria de conteúdo será assinada pela HSM, referência em desenvolvimento executivo e gestão. Isso garantirá um programa robusto, atual e alinhado às principais transformações do setor.

Já a área Encontros de Negócios será um dos destaques da Modal Expo. Nesse ambiente, líderes, fornecedores e empresas poderão estabelecer parcerias, gerar novos negócios e fortalecer suas redes de relacionamento.

E concluindo as atividades previstas, para ampliar o entendimento sobre o protagonismo do Espírito Santo no cenário logístico nacional a Modal Expo vai oferecer visitas técnicas a operações e infraestruturas de empresas referência nos segmentos de comércio exterior, transporte, distribuição e logística.

A Modal Expo é uma promoção do Transcares, Sindiex e Sincades, e leva a assinatura da Milanez &Milaneze e da Liga de Marketing.

A ANTT divulgou recentemente uma nova ferramenta para consulta de multas, com a proposta de permitir que qualquer pessoa verifique, de forma rápida e segura, o sistema utilizado para o processamento da respectiva autuação. Na prática, a ferramenta consiste em um link que direciona o usuário para o sistema onde se originou a multa, a partir do número do Auto de Infração. Assim, identifica automaticamente se a multa foi registrada nos sistemas SIFAMA ou RADAR.

SIFAMA – Sistema utilizado para autuações relacionadas a infrações no transporte de cargas e passageiros. O acesso requer um cadastro simples com CPF/CNPJ e e-mail.

RADAR – Sistema voltado para infrações relacionadas à fiscalização em rodovias federais concedidas e em operações da ANTT, aplicável às multas de trânsito. A consulta pode ser feita informando PLACA e RENAVAM, sem necessidade de login. Essa forma de consulta não atende ao setor de transporte de cargas,  considerando-se uma empresa com grande frota ou mesmo média que estará obrigada a efetuar com periodicidade consultas por placa dos seus veículos.

Sobre o RADAR, vale destacar que a NTC&Logística apresentou uma solicitação para que a consulta seja por CNPJ, gerando uma relação completa das multas vinculadas a todos os veículos registrados em nome da empresa, assim como é no SIFAMA.

Importante destacar que não se trata de um novo sistema, mas sim de uma interface de acesso que direciona o usuário aos sistemas já existentes no setor de transporte RODOVIáRIO de cargas. Esses sistemas continuam operando com as mesmas características, limitações e desafios já enfrentados pelos transportadores e seus representantes legais.

Embora seja uma iniciativa positiva no sentido de centralizar o ponto de entrada, a nova ferramenta não resolve de forma efetiva a necessidade de mais agilidade, clareza e facilidade de acesso às informações, demandas frequentemente apontadas pelo setor.

Gil Menezes

Assessora Jurídica da NTC&Logística

Fonte: NTC&Logística (07/05/2025)

Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a campanha reforça a importância da segurança viária; evento contou com a presença de autoridades do setor, incluindo representantes da NTC&Logística, e destacou os desafios no enfrentamento aos sinistros de trânsito no Brasil

A NTC&Logística participou, na tarde desta segunda-feira (5), em Brasília, da cerimônia de abertura da Campanha Maio Amarelo 2025, promovida pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), no auditório do Ministério dos Transportes. Representaram a entidade no evento o vice-presidente extrordinário de Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes; a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, e a assessora Jurídica, Gil Menezes. A cerimônia contou com a presença do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão – que reforçou a importância do envolvimento de toda a sociedade para a redução dos sinistros de trânsito –, e da diretora do Departamento de Segurança no Trânsito, Maria Alice Nascimento Souza.

Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a campanha deste ano tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da segurança no trânsito e contribuir para a redução dos altos índices de acidentes que impactam milhares de famílias brasileiras. Somente em 2024, segundo dados da SENATRAN, o Brasil registrou mais de 620 mil acidentes de trânsito e mais de 30 mil mortes nas vias urbanas e rodovias, revelando a urgência de iniciativas permanentes e coordenadas de prevenção.

Durante a cerimônia, diversas autoridades públicas e representantes de entidades nacionais do setor de transportes participaram da mobilização. A união desses diversos atores evidencia a necessidade de ações conjuntas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil para promover mudanças efetivas no comportamento e nas práticas de trânsito.

O vice-presidente extraordinário de Assuntos Políticos da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, ressaltou: “A cada ano reforçamos nosso apoio ao Maio Amarelo e também valorizamos o cuidado que as empresas do setor têm com a segurança no trânsito. A NTC&Logística acredita na união entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil para salvar vidas e construir um trânsito mais seguro para todos”.

Criado como um movimento internacional, o Maio Amarelo tem como missão promover a reflexão e estimular mudanças de atitudes no trânsito, envolvendo empresas, escolas, entidades de classe, governos e cidadãos em uma ampla mobilização social. A NTC&Logística reafirma seu compromisso com a causa, incentivando ações de educação, prevenção e responsabilidade nas estradas e ruas do Brasil.

Fonte: NTC&Logística (05/05/2025)

Por força do artigo 15, da Lei 13.103, de 2 de março de 2015, que alterou o valor e índice de reajuste para carga e descarga, todos os contratos firmados com esse objeto deverão ser reajustados – desde o dia 17/04/2025 –, aplicando o percentual de 5,02%, que é resultado da variação anual (abril/24 a março/25) do INPC/IBGE (Lei 11.442/07, artigo 11, §§ 5º e 6º).

Este percentual deve ser aplicado sobre o valor vigente em abril de 2024, de R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos), que passa a ser de R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos) por tonelada ou fração – cálculo feito pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e publicado em 11/05/2025 (https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/arquivos/arquivos-pagamento-do-tempo-adicional-de-carga-e-descarga/sei_31291793_nota_tecnica___antt_3335.pdf).

Observação: para o cálculo da hora parada, deve-se considerar a capacidade total do veículo comercial, e as primeiras 5 (cinco) horas não devem fazer parte do cálculo do tempo parado a ser remunerado.

(Lei 11.442/07, artigo 11, §§ 5º e 6º)

“Art. 11. ………………………………………………………………………………………………………………………..

§ 5 O prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte RODOVIáRIO de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga – TAC ou à ETC a importância equivalente a R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.

§ 6^o A importância de que trata o § 5^o será atualizada, anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou, na hipótese de sua extinção, pelo índice que o suceder, definido em regulamento.

§ 7^o Para o cálculo do valor de que trata o § 5^o, será considerada a capacidade total de transporte do veículo.

§ 8^o Incidente o pagamento relativo ao tempo de espera, este deverá ser calculado a partir da hora de chegada na procedência ou no destino.

§ 9^o O embarcador e o destinatário da carga são obrigados a fornecer ao transportador documento hábil a comprovar o horário de chegada do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimentos, sob pena de serem punidos com multa a ser aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que não excederá a 5% (cinco por cento) do valor da carga.” (NR).

DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas da NTC&Logística

O mês de maio se torna, mais uma vez, palco para a intensificação das ações de conscientização sobre a segurança viária em todo o mundo com o Movimento Maio Amarelo. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 11 de maio de 2011, dentro da Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020, o movimento utiliza a cor amarela, que simboliza a atenção nos sinais de trânsito, para colocar em pauta a urgência da redução da violência no trânsito.

Para o ano de 2025, o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) definiu como tema: “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”. A mensagem central ressalta que “A verdadeira mobilidade humana se constrói quando todos se sentem seguros e respeitados. Para isso, é fundamental que a responsabilidade individual se torne uma prioridade coletiva. Juntos, podemos transformar nossas cidades e rodovias em espaços mais seguros e inclusivos para todos.”

A PRF e o Maio Amarelo: Compromisso com a Vida nas Rodovias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), alinhada à sua missão de proteger vidas e garantir a segurança pública nas rodovias federais e áreas de interesse da União, assume um papel fundamental no Movimento Maio Amarelo. Durante todo o mês de maio, a instituição intensificará as atividades educativas em diversos setores da sociedade, reforçando seu compromisso com um trânsito mais seguro e humanizado.

Em consonância com as diretrizes da Resolução nº 1.014/24 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece o cronograma das campanhas educativas de trânsito para 2025, a PRF adotará o tema: “Desacelere, seu bem maior é a vida!” durante o mês de maio.

A Operação Maio Amarelo 2025 integrará a Operação Nacional de Segurança Viária 2025 e será implementada em todas as superintendências da PRF, incluindo a do Piauí.

Alinhamento com Diretrizes Nacionais e Internacionais

O Maio Amarelo 2025 está em sintonia com importantes marcos legais e diretrizes de segurança no trânsito, como a Lei nº 13.614/2018, que instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito Brasileiro (PNATRANS). O PNATRANS, revisado para o período de 2021 a 2030 em conformidade com a Segunda Década de Ações para a Segurança no Trânsito da ONU, estabelece a meta do Brasil de reduzir em 50% as mortes no trânsito.

A iniciativa também se alinha ao Projeto Nacional de Segurança Viária da PRF, instituído pela Portaria DG/PRF nº 373/2022, que visa implementar um modelo de gestão da segurança viária em consonância com as diretrizes da ONU e do PNATRANS.

Abertura Oficial no Piauí: Engajamento de Diversas Instituições

A Abertura Oficial do Maio Amarelo 2025 pela PRF será na Segunda-feira(05) às 10h00 em São Luís/MA e contará com a gestão nacional e demais autoridades convidadas do Sistema Nacional de Trânsito, Ministério da Justiça e parlamentares. No Piauí, a ação está marcada para quarta-feira(07), às 8h00, na Praça do Liceu Piauiense, em Teresina. O evento contará com a presença de diversas autoridades representantes das instituições que compõem o Programa Vida no Trânsito (PVT), demonstrando o esforço conjunto para promover a segurança viária no estado.

Ações Integradas e Campanhas Educativas

Durante todo o mês de maio, a PRF priorizará ações simultâneas e integradas com outras instituições, com foco na prevenção de sinistros de trânsito. As atividades incluirão o enfrentamento à embriaguez ao volante, o controle da velocidade, a fiscalização de ultrapassagens proibidas, o uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, a fiscalização do uso do telefone celular ao volante, a atenção à segurança de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o cumprimento do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais e o combate ao transporte ilegal de passageiros.

Fonte: PRF

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (5), a redução de 4,66%, ou R$ 0,16 por litro, nos preços do óleo diesel vendido nas refinarias da companhia. Em comunicado, a estatal informou que os valores cobrados pelo diesel passariam de R$ 3,43 por litro para R$ 3,27 por litro. Os novos preços entram em vigor a partir desta terça-feira (6).

É a terceira redução consecutiva nos preços do diesel promovida pela Petrobras: no dia 17 de abril, a estatal anunciou uma queda de 3,38% nos valores do insumo.

Os preços da gasolina permanecem inalterados. A última vez que a Petrobras mexeu nos preços da gasolina foi em julho de 2024.

Em comunicado, a Petrobras afirmou: “Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81/litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B”.

O valor do Brent, referência no mercado internacional de petróleo, é um dos parâmetros usados para calcular os preços dos combustíveis nas refinarias.

As últimas cotações do barril no mercado internacional reforçaram a trajetória de queda desde o anúncio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+), no fim de semana, de aumentar em 411 mil barris por dia a produção em junho, ante maio.

O aumento de produção é o segundo consecutivo anunciado pelos países produtores: em abril, a Opep+ divulgou aumento para este mês, também de 411 mil barris por dia. Com o novo acréscimo, o Brent chegou a ser cotado abaixo dos US$ 60.

“Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22/litro, uma queda de 27,2%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,75/litro ou 34,9%”, disse a Petrobras.

FONTE: Valor Econômico

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa terça-feira (29), da Reunião Participativa nº 3/2025 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), realizada em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O encontro teve como objetivo coletar contribuições da sociedade para a exploração indireta de trechos ferroviários federais subutilizados ou abandonados, por meio de outorgas por autorização.

O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, integrou a mesa de debates e destacou a importância da reativação da malha ferroviária nacional para o fortalecimento da multimodalidade no transporte. “Nós, como operadores do setor, temos o papel de colaborar com o governo nesse processo. O setor privado precisa de atratividade, segurança jurídica e a certeza de que investir em ferrovias pode ser lucrativo”, afirmou.

Valter Souza também ressaltou o potencial competitivo do modal ferroviário. “Se a ferrovia for utilizada com sua plena capacidade, o frete poderá ser até 40% mais barato. No entanto, é fundamental priorizar trechos com mais de 200 quilômetros, pois operações em distâncias menores tendem a não ser viáveis economicamente para o investidor, para o dono da carga ou para o operador”, completou.

Também participaram da mesa o gerente de Regulação Ferroviária da ANTT, Fernando Feitosa, que presidiu a sessão; o superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT, Alessandro Baumgartner; a diretora de Obras e Projetos do Ministério dos Transportes, Maryane Araújo; e o superintendente de Projetos Ferroviários da Infra S.A., Diógenes Alvares.

Foto: Leonardo Sussuarana/ANTT

Por Agência CNT Transporte Atual
30/04/2025 

A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado aprovou nesta terça-feira (29), com emenda, um relatório que prevê o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que poderá beneficiar caminhoneiros. Hoje, o limite para a suspensão da CNH de caminhoneiros é de 40 pontos. O texto inicial previa aumento para 120 pontos. O relatório aprovado, no entanto, propõe que a mudança seja para 80 pontos. A matéria vai à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para tramitação terminativa.

Na prática, o relatório dos senadores propõe uma modificação do artigo 261 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para ampliar o limite de pontos para a suspensão da direção dos caminhoneiros. O relatório aprovado se refere ao PL (Projeto de Lei) 2.720/2022, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (PP-TO).

Relator da matéria na CI, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que é empresário, ressaltou que os 40 pontos se mantêm, no entanto, para infrações gravíssimas, como dirigir sob a influência de álcool ou de outras substâncias. Bagattoli afirmou que a intensificação do uso de tecnologias de fiscalização, como radares móveis, “aumentou consideravelmente” o risco de aplicação de penalidades por excesso de velocidade.

Segundo o relatório, seriam comuns relatos de suspensão de CNH causada por excesso de velocidade abaixo de 20% por radares localizados estrategicamente em trechos de descida ou em pontos com alterações bruscas e pouco sinalizados no limite de velocidade. “Concordamos com o mérito do projeto, que busca corrigir distorções e tornar a aplicação das penalidades mais justas. No entanto, cremos que o aumento da pontuação limite para 120 pontos pode ser excessiva e acabar por beneficiar o infrator contumaz e negligente”, disse o relator, acrescentando que uma “elevação demasiada do teto de pontuação” tenderia a reduzir a força pedagógica das penalidades, prejudicando a segurança viária.

O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que o caminhoneiro vai continuar a ser sancionado administrativamente, com pagamento de multas, e ressaltou que o texto trata da ampliação de pontos que incidem sobre a suspensão da carteira, o que, no entendimento dos senadores, prejudicaria os profissionais que têm no veículo a sua subsistência.

Fonte: Agência Infra 

A BR-101, uma das mais importantes ligações rodoviárias do Espírito Santo, tem passado por uma verdadeira transformação nos últimos anos e a Ecovias 101 tem sido peça-chave nesse processo. Desde que assumiu a concessão da via, há quase 12 anos, a concessionária investe fortemente em obras e tecnologia para melhorar a qualidade e a segurança da via, ao mesmo tempo em que realiza campanhas educativas para conscientizar sobre a importância do respeito às regras de trânsito e a importância da atenção ao volante.

Com a expectativa de aumento no tráfego durante o feriado prolongado de 1º de Maio, a concessionária irá reforçar sua operação nas estradas. O Centro de Controle Operacional (CCO) funcionará com escala extra de atendimento, todas as cabines de pedágio estarão abertas nos horários de pico e a frota de guinchos será ampliada com veículos extras. As obras com bloqueio de pista serão suspensas durante o período, salvo casos emergenciais autorizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Reforçamos a orientação para que os motoristas programem suas viagens com antecedência e redobrem a atenção. É importante lembrar que, ao longo da rodovia, a Ecovias 101 possui 12 pontos de parada, onde os usuários podem ir ao banheiro, beber água e utilizar o fraldário para seguir viagem com mais tranquilidade. Em caso de emergência ou necessidade de atendimento, o número 0800 7701 101 está disponível 24 horas, tanto para ligação quanto para mensagem de whatsapp”, destaca Christian Tanimoto, Gerente de Atendimento ao Usuário da concessionária.

Junto com o reforço operacional, a Ecovias 101 está realizando a campanha “Quem curte a viagem encurta o caminho”.O convite é à desaceleração consciente, ao cuidado com os outros e consigo mesmo. “Melhor do que chegar cinco minutos antes, é chegar bem”, reforça a mensagem da campanha.

“Nosso objetivo é mudar a forma como as pessoas se relacionam com o ato de dirigir, enxergando o trajeto como parte da experiência e não apenas como um meio de chegar mais rápido ao destino”, pontua Roberto Amorim Junior, diretor-superintendente da Ecovias 101.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos acidentes de trânsito são causados por falhas humanas, que podem envolver desde a desatenção dos condutores até o desrespeito à legislação, incluindo excesso de velocidade, uso do celular, falta de equipamentos de segurança, uso de bebidas antes de dirigir ou até mesmo dirigir cansado. Por isso, reduzir os números de ocorrências e vítimas depende, também, de mudanças de comportamento.

“A gente acredita que é possível transformar a cultura no trânsito. Obras e serviços são fundamentais, mas diálogo e conscientização também são peças-chave nesse processo. Quando mostramos que o trajeto pode ser um momento de prazer, e não de pressa, estamos falando de segurança de uma forma que se conecta com as pessoas”, explica Roberto.

Ações e eventos no Maio Amarelo

As ações de conscientização ganham ainda mais força no próximo mês, quando se inicia a campanha do Maio Amarelo, voltado para a conscientização no trânsito. Junto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Ecovias 101 segue com a missão de espalhar a mensagem de desaceleração e respeito às regras de trânsito.

Uma das principais ações acontecerá no dia 4 de maio, com um evento gratuito na Praia de Camburi, em Vitória, das 8h às 12 horas. Haverá minipista educativa para crianças, simulador de impacto, distribuição de brindes e atividades para toda a família.

Nos dias 1 e 4 de maio, as ações se estenderão às praças de pedágio localizadas na Serra e em Guarapari. Para incentivar que os usuários da via aproveitem a jornada da viagem e façam uma pausa, a Ecovias 101 distribuirá 2 mil vouchers de café, além de cupons de desconto para outros itens, para uso no monumento do Buda, em Ibiraçu, que é um dos principais pontos turísticos às margens da BR-101. Ele ganhará iluminação amarela, assim como a sede da concessionária.

Infraestrutura e gestão

A Ecovias 101 é responsável por administrar 478,7 quilômetros do trecho capixaba da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até Mimoso do Sul, no Espírito Santo, município que faz divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do estado do Espírito Santo e um da Bahia.

Além da comunicação, os investimentos em obras também têm gerado resultados concretos. Desde o início da concessão, já foram entregues mais de 62 km de duplicações, com novos trechos em andamento na Serra (5 km) e em fase final de conclusão em Anchieta (7 km). Também foram construídos 14 viadutos, 8 pontes, 20 passarelas e quatro postos de pesagem modernizados. Toda a extensão da rodovia passou por revitalizações no pavimento, sinalização e dispositivos de segurança.

A concessionária também investe na prestação de serviços, como a oferta de guinchos e ambulâncias para o atendimento de ocorrências. Desde o início da concessão, já foram prestados cerca de 1,5 milhão de atendimentos.

O reflexo disso pode ser medido em vidas preservadas. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre 2013 e 2023, houve uma redução de 68% no número de acidentes e 61% na quantidade de óbitos no trecho sob responsabilidade da Ecovias 101.

“Esses números mostram que os investimentos em infraestrutura e gestão eficiente têm um impacto real na vida das pessoas. Nós trabalhamos com a convicção de que cada quilômetro duplicado, cada passarela construída, cada campanha educativa lançada representa uma chance a mais de salvar vidas”, afirma Roberto Amorim Júnior.

Sobre a Ecovias 101

A Ecovias 101 é a concessionária responsável por administrar 478,7 quilômetros do trecho capixaba da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até Mimoso do Sul, no Espírito Santo, município que faz divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do estado do Espírito Santo e um da Bahia. A rodovia leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital capixaba; o de Barra do Riacho, no norte do estado; o do Açu (ainda em construção), no Rio de Janeiro; e o de Ilhéus, na Bahia. A rodovia dá acesso ainda às principais praias do Espírito Santo, como as Guarapari e Vila Velha, destino de milhões de turistas durante todo o ano. Para mais informações, acesse www.ecovias101.com.br.

Sobre a EcoRodovias

A EcoRodovias é a maior operadora de malha rodoviária do país. Controlada pelo Grupo ASTM, administra 12 concessões de rodovias em oito estados, somando 4,8 mil quilômetros, além de um ativo portuário e uma plataforma logística. Está presente em corredores rodoviários de escoamento da produção agrícola e industrial, bem como em relevantes eixos turísticos do país. Com o propósito de viabilizar caminhos nunca antes imaginados, a empresa impulsiona o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária brasileira com inovação e eficiência. Além disso, está comprometida com a sustentabilidade, mantendo metas em temas relevantes como reduções nas emissões de CO2, segurança, diversidade, equidade e inclusão. Como resultado de suas práticas, integra importantes carteiras da B3, tais como o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), o ICO2 e o Idiversa. Para mais informações, acesse www.ecorodovias.com.br.

Fonte: FolhaVitória