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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (2/10), o 1° Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – TRC, em Brasília. O evento teve como propósito promover um espaço de diálogo aberto e construtivo entre a ANTT e o segmento de transporte rodoviário de cargas, fortalecendo a transparência regulatória e estimulando a construção conjunta de soluções. Na ocasião, o Transcares foi representado pelo presidente, Luiz Alberto Teixeira, que se juntou a outros dirigentes do setor para discutir temas estratégicos e o futuro do TRC no País.

Ao longo do encontro, foram apresentados avanços recentes, discutidas demandas de mercado e compartilhados projetos estratégicos em andamento, reforçando o compromisso da Agência em atuar de forma colaborativa e próxima aos agentes que movimentam a economia do país. Com foco em aproximar instituições e transportadores, a proposta visa construir entendimentos comuns e contribuir para um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e transparente.

Fonte: Anna Carolina Passos

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, apresentou nessa quarta-feira (1º) ao embaixador da Arábia Saudita no Brasil, Faisal Ghulam, e ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), o projeto da Estação de Desenvolvimento, iniciativa que será instalada durante a COP30, em Belém (PA). O encontro foi realizado na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília.

A audiência também contou com a presença dos senadores Wellington Fagundes (PL/MT) e Esperidião Amin (PP/SC). Vander Costa destacou que a Estação será um espaço estratégico de diálogo com autoridades, empresários e representantes internacionais sobre a transição energética e soluções sustentáveis para o setor de transporte.

“Foi uma satisfação participar desse encontro, que evidenciou o empenho do Congresso em ampliar o diálogo com a Arábia Saudita. Além disso, tivemos a oportunidade de apresentar iniciativas em andamento, com o projeto do Sistema Transporte na Conferência Climática. Nosso compromisso é garantir que os investimentos em infraestrutura e mobilidade estejam sempre alinhados a soluções sustentáveis e gerem impacto positivo para toda a sociedade”, afirmou.

O embaixador Faisal Ghulam ressaltou o interesse da Arábia Saudita em investir em infraestrutura e logística no Brasil. Segundo ele, a aproximação institucional com a CNT e com o Congresso Nacional abre caminho para investimentos de longo prazo e para a consolidação de parcerias sólidas entre os dois países.

O senador Davi Alcolumbre enfatizou o potencial do diálogo entre as duas nações e reforçou o compromisso de realizar uma missão internacional que contribuirá para o estreitamento dos laços e para a construção de uma cooperação bilateral.

“Foi um encontro muito produtivo para estreitar as relações entre o Parlamento brasileiro, o Parlamento da Arábia Saudita e a CNT. O embaixador nos trouxe a mensagem de que há cerca de 10 bilhões de dólares disponíveis para investimentos em logística e infraestrutura. Agora, organizamos também a perspectiva de uma ida à Arábia Saudita, a fim de aprofundar entendimentos e criar oportunidades para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

O senador Wellington Fagundes, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Reino da Arábia Saudita, ressaltou que a aproximação com o país árabe pode trazer resultados significativos para o Brasil, com avanços em protocolos que deverão ser firmados em novas reuniões, inclusive durante a visita da comitiva brasileira à Arábia Saudita.

“Com o apoio da CNT, que já é parceira histórica na infraestrutura, temos condições de fortalecer essa relação internacional e avançar em soluções logísticas sustentáveis e de grande impacto para o país”, declarou.

O encontro contou ainda com a presença da chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre, Ana Paula Magalhães; do chefe de gabinete do senador Wellington Fagundes, Fernando Damaceno; da gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti; e do gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT, João Guilherme Abrahão.

Por Agência CNT Transporte Atual

O plenário do Senado aprovou, na noite da terça-feira (30), por 51 a 10 – além de uma abstenção –, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis. Os senadores rejeitaram, por 33 a 27, um destaque articulado pela indústria automotiva. O texto agora retornará para nova análise da Câmara.

O projeto tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios –, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de competência federal. Eles passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027 – com uma fase de teste já em 2026.

Carros

O destaque foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para criar um teto de 5% do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado” – aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao ambiente –, para o setor automotivo. A proposta foi articulada pela Anfavea, associação das fabricantes, e representantes do setor.

O texto do Senado traz ainda uma série de mudanças em relação ao aprovado pela Câmara: adiciona novas regras para o “imposto da herança”, regulamenta a tributação de fundos de investimentos e patrimoniais e equipara taxistas, mototaxistas e caminhoneiros autônomos (fretistas) aos motoristas de aplicativos como “nanoempreendedores”. Tributação sobre bebidas açucaradas foi alterada (mais informações nesta página).

O projeto amplia a isenção de IBS e CBS sobre carros adaptados a pessoas com deficiência. A isenção foi de R$ 70 mil para R$ 100 mil a veículos de até R$ 200 mil, após acordo e a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ter acatado quase 300 emendas. Braga acolheu mudança em seu relatório para adiantar a entrada da nafta que vai para a gasolina no regime monofásico – quando a tributação é feita na hora da importação. Inicialmente, a cobrança monofásica de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto estava prevista para ser realizada a partir de 2033. Com a mudança, começará em 2026.

Também houve redução da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Uma das mudanças foi baixar de 4% para 3% a alíquota de tributos federais unificados que recairá sobre prêmios e programas de sócio-torcedor e a cessão de direitos de imagem.

Fonte: Diário do Comércio 

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o Ministério dos Transportes reafirmaram, nesta quarta-feira (1º), a importância do diálogo institucional para o avanço de projetos estratégicos da infraestrutura rodoviária brasileira. Em reunião realizada no edifício-sede do Sistema Transporte, em Brasília, foram discutidos os leilões de concessões, obras públicas em andamento e políticas voltadas à modernização da malha rodoviária, com benefício direto para as empresas do setor.

A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, informou que o ministério prevê a realização de 15 leilões de rodovias, dos quais 13 devem ser concluídos. Somente neste ano, oito já foram efetivados e cinco ainda estão previstos. Segundo ela, a CNT será atualizada sobre cada avanço, garantindo transparência e previsibilidade ao setor. Viviane também apresentou um panorama dos projetos de melhoria viária em execução, incluindo construção de pontes e manutenção de rodovias em trechos estratégicos.

Durante o encontro, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, ressaltou a importância de transformar o Plano Integrado de Transporte em uma política de Estado. Ele destacou que, embora já exista uma estrutura composta pelo PNL (Plano Nacional de Logística), planos setoriais e o plano geral de outorgas, é fundamental que sua execução não seja interrompida a cada mudança de governo. “Esses projetos exigem tempo de maturação superior a um mandato. Por isso, defendemos que seja um plano de Estado, independente de partidos políticos”, afirmou Valter Souza.

Viviane Esse também destacou duas iniciativas em desenvolvimento pela secretaria: o projeto de conectividade nas rodovias, que inclui a instalação de internet Wi-Fi em toda a malha concedida; e o programa de segurança dos ativos, que deverá ampliar a rastreabilidade e reduzir custos de apólices de seguro para transportadoras e seguradoras.

O encontro reforçou a parceria entre a CNT e o Ministério dos Transportes, que mantêm diálogo constante para atualizar as empresas do setor sobre os avanços na área rodoviária. Pela CNT, também participaram da reunião Danielle Bernardes, gerente executiva governamental, e Maria Carolina Noronha, assessora governamental. Representando o Ministério dos Transportes, estiveram presentes, ao lado da secretária, Allan Magalhães Machado, diretor de Obras Públicas; Fernanda de Godoy Penteado, diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e Rogério Lezino, gerente de Projeto.

Por Agência CNT Transporte Atual

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, para facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (micro-ônibus e vans de passageiros).

A proposta permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nessas subcategorias e conquistem a licença definitiva, após cumprirem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem precisar fazer a mudança formal de categoria.

Pelo texto aprovado, para se obter a categoria C, será necessário ter pelo menos um ano de habilitação na categoria B ou na subcategoria C1, e não ter mais de uma infração gravíssima em 12 meses. Para a categoria D, o tempo exigido será de dois anos na categoria B ou na subcategoria D1.

• Confira a íntegra do texto aprovado

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal, ao Projeto de Lei 3666/24, do deputado Toninho Wandscheer, que criava a figura do “aprendiz” para as categorias C, D e E (veículos das categorias C ou D acrescidos de reboque ou semirreboque).

Leal retirou o termo “aprendiz” para evitar conflitos com a legislação trabalhista e permitiu que aulas e exames possam ser feitos em veículos da categoria pretendida.

Por fim, o texto aprovado autoriza motoristas com habilitação nas subcategorias C1 e D1 a dirigir conjuntos veiculares, desde que o veículo principal seja da categoria habilitada e o reboque pese até 6 mil quilogramas e tenha, no máximo, oito (8) lugares.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Estradas

A aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, sem uma análise aprofundada de seus impactos, pode resultar em um "país mais caro" e na piora de serviços essenciais, como transporte público e logística de cargas. O alerta foi feito pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Melo, durante audiência pública realizada nessa terça-feira (30), na unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) de Santana, em São Paulo (SP). O evento integrou os trabalhos de uma subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

Segundo a CNT, o impacto mais imediato seria percebido no cotidiano da população que depende do transporte coletivo. “Com a redução da jornada, haveria menos ônibus nas ruas, agravando um problema já existente nos grandes centros. Esse cenário com as pessoas esperando nas paradas e com ônibus passando abarrotados seria mais frequente”, afirmou Frederico Melo.

Na logística, os reflexos também seriam severos, com atrasos nas entregas, perda de eficiência e redução na produção, especialmente de produtos perecíveis e cargas vivas. “O resultado seria uma pressão na economia e na inflação", destacou.

De acordo com o gerente, para manter as operações com trabalhadores atuando menos horas e recebendo o mesmo salário, as empresas precisariam repassar o aumento de custos para a sociedade. Essa alta de preços, explicou, reduziria o poder de compra da população e poderia levar parte dos trabalhadores a buscar um segundo emprego, anulando os supostos ganhos de bem-estar da proposta.

Déficit de motoristas inviabiliza mudança

Frederico Melo apresentou ainda dados que mostram a dificuldade de viabilizar a medida. Segundo a Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2019, mais de 44% das empresas entrevistadas apresentavam vagas disponíveis para motoristas de caminhão. “Além disso, a carreira enfrenta barreiras, como o alto custo e a demora para obter as habilitações profissionais”, disse.

Ele lembrou os esforços do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) para requalificar profissionais do setor, como cobradores, para a função de motorista, mas reconheceu que a iniciativa "ainda é muito aquém" para suprir a demanda. A escassez de mão de obra qualificada, acrescentou, também atinge os modais aquaviário, aeroviário e ferroviário, o que impede que absorvam a demanda do transporte rodoviário.

Alternativas para o fim da escala de trabalho 6x1

A audiência integra os trabalhos da subcomissão presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/25 (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara e prevê a redução da jornada de trabalho. A proposta ainda está em fase inicial de debates, mas já mobiliza parlamentares, especialistas e entidades de classe. O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), acompanha as discussões e deve apresentar parecer após as audiências públicas.

Quem presidiu os trabalhos foi o deputado Leo Prates (PDT-BA), substituindo Erika Hilton, que não estava presente na audiência. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) também participou do encontro.

O encontro expôs visões opostas. Representando as centrais sindicais, Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e Juruna, da Força Sindical, defenderam a redução da jornada como uma reparação histórica aos trabalhadores. Já o sociólogo José Pastore alertou que “a conta não fecha”, pois manter salários, reduzir horas, sustentar a mesma receita e preservar a produtividade podem inviabilizar empresas e comprometer empregos formais.

Por Agência CNT Transporte Atual

O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

"Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.

"Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país", acrescentou.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Mudanças

Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

O Frota Advisor, solução inovadora para conectar transportadoras e caminhoneiros a uma rede confiável de prestadores de serviços avaliados, teve seu pré-lançamento realizado durante a segunda edição do CONET&Intersindical de 2025, que aconteceu em agosto deste ano, na cidade de Bento Gonçalves (RS).

O aplicativo nasceu na COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística, reforçando o protagonismo da nova geração na construção de iniciativas que geram melhorias reais para o Transporte Rodoviário de Cargas.

A origem do projeto remonta a 2022, quando integrantes dos Núcleos da COMJOVEM de todo o Brasil receberam, como desafio proposto pelo Instituto COMJOVEM de Desenvolvimento Mercadológico e pela Coordenação Nacional, a realização de projetos de melhoria para o ambiente de negócios do setor de Transporte Rodoviário de Cargas. Foi a partir desse movimento que surgiu a ideia do Frota Advisor, que hoje se consolida como um marco de inovação.

A proposta é transformar a busca desorganizada por serviços de manutenção em estradas desconhecidas em uma experiência segura, eficiente e prática, elevando a qualidade e a confiança nas operações logísticas.

O Head Comercial do Frota Advisor, André de Simone, destacou que o aplicativo é fruto de um trabalho coletivo de observação e dedicação dos jovens empresários, atentos às dores do setor e comprometidos em desenvolver soluções que impactem diretamente a vida das transportadoras, caminhoneiros e prestadores de serviço. “O Frota Advisor reflete a força e a visão dos jovens empresários que, ao observar de perto os desafios enfrentados no Transporte Rodoviário de Cargas, criaram uma solução que une tecnologia, eficiência e segurança. Este projeto mostra o quanto a nova geração está preparada para contribuir com o futuro do setor, trazendo inovação e fortalecendo todo o ecossistema logístico.”

A plataforma atende três públicos fundamentais: as transportadoras, que necessitam de serviços confiáveis em viagens por regiões desconhecidas; os caminhoneiros, que buscam manutenção acessível e rápida para emergências mecânicas, e os prestadores de serviço, que desejam aumentar sua visibilidade e conquistar novos clientes em um mercado altamente competitivo.

Com o MVP já pronto, o próximo passo do projeto é o lançamento nacional, previsto para novembro de 2025.

A plataforma disponibilizou formulários para indicação e pré-cadastro de prestadores de serviço na base de pré-lançamento do Frota Advisor.

Participe:

Pré-cadastro de Prestadores de Serviço:

https://forms.gle/X8VPCqZRrMmxfgfn8

Indicação de Prestadores de Serviço:

https://forms.gle/VDX6gLpQM1cFH4o58


Fonte: NTC&Logística

O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo e com intenso tráfego local. A concessionária da via é a empresa Motiva, desde 2022. A ação civil pública tem como foco as cobranças no sistema eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow.

"O sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio, uma vez que constitui um serviço alternativo oferecido aos motoristas para evitarem congestionamentos em vias laterais, sem o objetivo de angariar recursos para a manutenção da rodovia. É dessa classificação que deriva a ilegalidade da aplicação de multas para eventuais usuários inadimplentes", explica o MPF em nota.

O órgão pede que a ação se estenda a outras vias do país. O sistema tem sido adotado desde 2023, quando começou na BR-101.

Segundo os promotores há riscos elevados "de que o sistema gere milhões de multas indevidas e leve motoristas ao superendividamento e à impossibilidade de dirigir", o que é inconstitucional. A cobrança das tarifas configura uma relação de consumo entre motoristas e a empresa concessionária, "cujas circunstâncias e consequências devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, não pelas leis de trânsito", complementam. 
 

A projeção do dano se baseia nos números registrados no trecho em que o modelo já funciona na rodovia Rio-Santos (BR-101), também sob gestão da Motiva (antigo grupo CCR).

"Lá, o sistema de cobrança eletrônica gerou mais de 1 milhão de multas em 15 meses, com impacto financeiro total de R$ 268 milhões para os motoristas", explica a nota do MPF.

"O trecho da Dutra onde foram instalados os pórticos concentra o maior tráfego pendular do país, com cerca de 350 mil veículos em deslocamento diário entre as cidades da Grande São Paulo. Boa parte desse fluxo se deve a atividades rotineiras comuns ao cotidiano dos cidadãos. O MPF destaca que as multas relacionadas ao sistema eletrônico de cobrança impõem a esses motoristas punições excessivas por uma conduta que nem mesmo constitui infração administrativa, ferindo direitos básicos decorrentes dos princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade, da dignidade humana e outros que asseguram a proteção aos consumidores", alerta a ação.

Concessionária Motiva e ANTT

Em contato com a Motiva, a Agência Brasil recebeu o seguinte posicionamento: "A concessionária informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada sobre a decisão do Ministério Público Federal. Tão logo seja formalmente comunicada, adotará as medidas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente". 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu que assim que for notificada formalmente, o corpo técnico e a procuradoria jurídica vão avaliar a solicitação do MPF e a ANTT vai se manifestar nos autos sobre o tema, sempre visando o alto padrão de qualidade na prestação do serviço aos usuários, respeitando os aspectos legais, regulatórios e contratuais.

A ANTT lembra que é pioneira na implementação dessa tecnologia em rodovias no Brasil. O ambiente experimental realizado pela agência ao longo de dois anos permitiu a análise da melhor modelagem e dos procedimentos antes da expansão para outras concessões federais. O Free Flow representa uma nova era na forma de cobrança de pedágio em rodovias concedidas no Brasil, permitindo ampliar a segurança viária, fluidez e o conforto para os usuários. Além dos testes, o tema segue sendo amplamente debatido com a sociedade por meio das reuniões participativas e audiências públicas, além de uma comunicação ativa com todos os atores envolvidos, incluindo o MPF.

Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil

O transporte rodoviário intermunicipal de passageiros convive com dois grandes desafios: a falta de mão de obra qualificada e o peso do diesel no custo operacional. A Pesquisa CNT Perfil Empresarial – Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros 2025, divulgada nesta quarta-feira (24) pela Confederação Nacional do Transporte, revela que quase metade das empresas do setor tem vagas abertas para motoristas.

Para 66,2% dos empresários, a falta desses profissionais é a principal carência do setor, reflexo da baixa atratividade da profissão e da escassez de trabalhadores com experiência e treinamento adequado. Já 55,4% apontam o preço do combustível como o maior entrave, considerando que praticamente toda a frota (99,2%) depende do diesel.

Outro desafio apontado é a concorrência com o transporte clandestino: 58,5% dos empresários acreditam que essa prática terá grande impacto nos próximos três anos. Além de gerar desequilíbrio no mercado, o transporte irregular compromete a segurança do usuário.

Apesar das dificuldades, o segmento é essencial para a integração regional e o desenvolvimento socioeconômico do país. Diariamente, cerca de 7,4 milhões de pessoas se deslocam entre municípios, reforçando a importância de um sistema de transporte estruturado e confiável. Nesse sentido, a Pesquisa demonstra que as principais rotas têm origem, predominantemente, em municípios de até 400 mil habitantes (44,6%), enquanto os destinos mais recorrentes dessas rotas são cidades de pequeno porte, com até 20 mil habitantes (31,8%). O dado reforça o papel fundamental do transporte coletivo intermunicipal na integração territorial do Brasil.

“As linhas intermunicipais de passageiros têm uma importância social enorme. São elas que permitem que moradores de pequenas cidades possam estudar, trabalhar e acessar serviços de saúde em centros maiores. O transporte coletivo garante cidadania e desenvolvimento regional”, afirma Vander Costa, presidente do Sistema Transporte.

Adicionalmente, os dados revelam que predominam no setor empresas já consolidadas no mercado, com mais de 20 anos de atuação (83,1%). Em relação à totalidade das empresas pesquisadas, 85,4% são geridas por entes familiares. Observa-se, ainda, que 64,6% delas também estão presentes em outros ramos, como o fretamento (78,6%) e o transporte rodoviário de cargas (32,1%).

Painel

Os resultados do levantamento também estão disponíveis no Painel da Pesquisa CNT Perfil Empresarial – Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A ferramenta permite consultar os dados levantados na Pesquisa e, ainda, dá acesso ao perfil empresarial agregado do segmento e a informações específicas do setor. As informações individuais estarão disponíveis apenas às empresas participantes da iniciativa e serve para comparação individual em relação ao próprio ramo de negócio.

Acesse a íntegra da Pesquisa CNT Perfil Empresarial

Por Agência CNT Transporte Atual

Com informações práticas e direcionadas ao setor, a CNT levou ao Fretamento 2025 uma análise sobre os impactos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015). Nessa sexta-feira (26), o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo, apresentou os principais efeitos do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5322 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), indicando caminhos para que empresas e sindicatos enfrentem os desafios trabalhistas com segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.

O gerente detalhou como a decisão do STF, que declarou constitucionais 16 pontos da lei, mas invalidou quatro dispositivos centrais, impacta diretamente a gestão de pessoas e a rotina operacional das empresas de transporte. O Supremo considerou inconstitucionais o fracionamento do intervalo interjornada, o descanso semanal remunerado, o tempo de espera e o repouso em movimento em viagens em dupla.

Para Frederico, compreender o alcance jurídico da decisão é fundamental para que o segmento se adapte de forma segura. Ele destacou que, ao modular os efeitos ex nunc, o STF evitou insegurança retroativa e abriu espaço para que os temas sejam tratados em negociação coletiva, respaldada pela Constituição Federal e por convenções da OIT.

“A abertura à negociação coletiva permite que empresas e sindicatos construam soluções adequadas à realidade do transporte, com equilíbrio e segurança jurídica”, afirmou.

Ferramentas práticas para empresas e sindicatos

Para apoiar o setor diante desse novo cenário, a CNT e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) elaboraram documentos orientativos, com diretrizes e minutas de acordos coletivos, que podem servir como guias para empresas e sindicatos nas negociações trabalhistas. Esses materiais foram destacados pelo palestrante como instrumentos que dão clareza às regras e fortalecem a atuação das empresas diante dos novos desafios.

Fretamento 2025

Nos dias 25 e 26 de setembro, o Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu (PR), recebeu o maior encontro de empresas de fretamento do país. O evento reuniu empresários, especialistas, autoridades e fornecedores para debater tendências da mobilidade, com foco em inovação, tecnologia, gestão de dados e inteligência artificial.

Além das palestras e dos painéis, o encontro contou com exposição de soluções e muito espaço para networking. Os últimos dias foram reservados para integração, lazer e turismo, fortalecendo ainda mais a conexão entre os participantes.

Organizado pela ANTTUR (Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento) e pela Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), o Fretamento 2025 reafirmou sua importância como fórum estratégico para o futuro do transporte, unindo competitividade, inovação e valorização do setor.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual