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“Segurança pública e a atividade transportadora” é o tema definido para o 7º Fórum CNT de Debates. Mas você tem alguma ideia do motivo pelo qual esse assunto, aparentemente fora da rotina das empresas de transporte, está no centro das discussões?

Nenhum motorista de caminhão consegue circular tranquilo por cidades e estradas onde há constantes roubos de cargsa. Comandantes de embarcações vivem apreensivos com a possibilidade de interceptação por piratas. Usuários do metrô são constantemente prejudicados por atrasos ou fechamentos de estações devido ao roubo de cabos.

Estes são apenas três exemplos de como o setor transportador é altamente afetado pelo trabalho desenvolvido pelas autoridades e forças de segurança pública federal, estaduais e municipais. Onde os criminosos agem com maior frequência, existe um imenso gargalo que afeta todo o setor logístico, com impactos sociais e econômicos.

Tamanho do prejuízo

O maior prejuízo causado pela insegurança no transporte é a integridade física dos envolvidos. Motoristas e passageiros de ônibus podem ser agredidos ou até mortos durante assaltos ou em atos de queima de veículos, por exemplo.

A violência também causa efeitos colaterais terríveis para toda a sociedade, como a redução na quantidade de veículos em circulação e a depredação do patrimônio. O cidadão usuário, geralmente de baixa renda, acaba pagando a conta duas vezes: uma com os impostos — que precisam ser realocados da saúde ou da educação para cobrir os prejuízos — e outra com os transtornos de não conseguir usufruir do transporte coletivo.

Há também um grave problema financeiro que impacta a cadeia produtiva. Segundo pesquisa da NTC&Logística, o Brasil registrou prejuízo de R$ 1,2 bilhão somente em relação ao roubo de cargas. Isso significa que empresas, fabricantes e usuários ficaram sem receber suas remessas porque elas foram interceptadas por bandidos.

Já a pesquisa Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte, publicada pela CNT em agosto, revelou que o crime organizado é o segundo maior risco para o setor de transporte, na avaliação do empresário. Entre as empresas de transporte rodoviário urbano de passageiros, no último ano:

59,2% foram vítimas de assalto

40,2% sofreram depredação

20,1% tiveram veículos incendiados

Participe do Fórum CNT de Debates

O 7º Fórum CNT de Debates terá participação de autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, das secretarias de segurança estaduais e de pesquisadores do setor. O evento será realizado em parceria com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos).

A programação terá uma palestra sobre o combate ao crime organizado e seus impactos para o transportador brasileiro. Haverá também dois painéis para debater abordagens de enfrentamento a incidentes de insegurança, incluindo um específico para tratar do crime na região amazônica.

Serviço:
7º Fórum CNT de Debates
Data: 22 de novembro de 2023
Hora: 9h até 13h
Local: Presencial – Sede do Sistema Transporte – Brasília (somente para inscrições feitas pela landing page e confirmadas pela organização)
Transmissão online (canal da CNT no YouTube)

Clique aqui para se inscrever

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Se você está lendo esse texto hoje, com certeza está tendo algum problema ou dúvidas relacionadas às multas ANTT.

Esse tipo de infração pode causar diversos problemas aos transportadores, tendo a possibilidade de sua operação ser paralisada.

Além do citado acima, também levam a um problema que é muito comum em qualquer tipo de frota ou empresa: os gastos. Esses valores elevados são prejudiciais para qualquer tipo de negócio, principalmente pelo motivo de os valores das multas ANTT chegarem a R$10.500,00.

Se você quer saber como evitar, não comprometer a sua frota e ainda diminuir seus gastos em até 40%, fique por aqui, pois nesse conteúdo iremos te trazer as principais informações sobre as multas ANTT.

Índice

- O que é ANTT?

- Como funciona o órgão da ANTT?

- O que são as multas ANTT?

- Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?

- Qual o valor das multas ANTT?

- Quem é o responsável por essas multas?

- Como eu sei se eu recebi uma multa ANTT?

- Como pagar ou recorrer as multas ANTT?

- É preciso indicar condutor para esse tipo de multa?

- Como consultar essas multas pela placa?

- Como evitar multas ANTT?

- Como economizar com multas?

O que é ANTT?

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é uma agência reguladora vinculada ao governo federal do Brasil, responsável por regular e fiscalizar os serviços de transporte terrestre no país. A agência tem autoridade sobre diversas formas de transporte, como o rodoviário, ferroviário e aquaviário (transporte rodoviário de cargas até os portos).

A agência possui responsabilidades variadas, isso significa que a ANTT é responsável pela regulamentação das tarifas de pedágio em rodovias pertencentes à iniciativa privada, a concessão e finalização de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas, além de estabelecer normas e regulamentos que garantam a segurança e eficiência do transporte terrestre no Brasil.

Como funciona o órgão da ANTT?

A ANTT é uma agência que regula o transporte terrestre no país, atuando de várias maneiras para cumprir sua missão de promover a eficiência, segurança e qualidade dos serviços de transporte terrestre.

De modo geral, a agência é responsável por:

Regulamentação de leis;

Concessões e autorizações em âmbito nacional;

Fiscalização de rodovias e ferrovias;

Definir valores de pedágios;

Mediação e resolução de conflitos;

Realização do Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Obviamente a ANTT tem mais atribuições e responsabilidades, porém trouxemos as que acreditamos serem mais relevantes.

Outro fator que vale a pena explicar é o RNTRC, citado acima. O mesmo é conhecido como cadastro da ANTT, onde é realizado o controle e regularização de cargas e delimitações das áreas que os condutores certificados atuam.

O que são as multas ANTT?

Como você já deve saber, o órgão ANTT é responsável por fiscalizar e regulamentar o transporte rodoviário no Brasil.

As multas ANTT são aplicadas quando há qualquer desrespeito e descumprimento de alguma norma estabelecida pelo órgão.

O que significa que, cometendo uma infração, uma das formas de punição é a aplicação da multa, popularmente chamadas de multa ANTT, e essas podem ter um valor bem alto.

Para que você se previna, é importante que você saiba que o modo em que a ANTT fiscaliza, irá depender do tipo de veículo que está sendo monitorado,  por exemplo:

Para veículos que estão transportando carga, é realizada uma fiscalização, podendo ser presencialmente ou eletronicamente em qualquer via do território brasileiro, sendo mais comum em rodovias estaduais e ta . Outra forma comum de ter uma fiscalização para esse tipo de transporte é realizando uma auditoria, onde é solicitado à transportadora ou embarcadores todos os documentos necessários para que possam ser analisados e registrados pela equipe.

Já quando se trata de transporte de passageiros, a fiscalização é feita por meio de postos e atendimentos (PFAs), distribuídos nos principais terminais desse tipo de transporte no país. Para esse tipo de transporte, o agente da ANTT irá fiscalizar os veículos no embarque ou no desembarque de passageiros. Além disso, os passageiros também podem abrir reclamações, tirar dúvidas e até mesmo contar com a ajuda de um fiscal.

Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?

Uma dúvida comum e que acaba surgindo na cabeça de muita gente é: qual a diferença de uma multa ANTT para uma multa “normal”?.

Bem, antes de tudo, é necessário deixar claro que a primeira e uma das principais diferenças de uma pra outra é o órgão que irá aplicar a penalidade, sendo ANTT e CTB (Código Brasileiro de Trânsito), respectivamente.

Caso você não saiba como funcionam as multas comuns, você pode acessar um conteúdo completo clicando aqui.

As infrações convencionais, que são regulamentadas pelo CTB, aplicam a penalidade conforme a natureza da infração, podendo ser: leve, média, grave ou gravíssima.

Para cada uma dessas categorias, há um tipo de infração previamente determinado, para as infrações comuns, os valores e pontuação na CNH são tabelados da seguinte maneira:

Infração gravíssima: multa de R$293,00 e 7 pontos na CNH;

Infração grave: multa de R$195,23 e 5 pontos na CNH;

Infração média: multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH;

Infração leve: multa de R$88,38 e 3 pontos na CNH.

Porém, quando se trata das penalizações dadas pela ANTT, não há essa separação por natureza como nas multas comuns.

Também vale lembrar que as multas, tanto convencionais, quanto da ANTT, podem ser aplicadas ao condutor, proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, dependendo de qual foi a violação.

Qual o valor das multas ANTT?

Apesar de algumas multas convencionais terem um preço bem alto, ainda é bastante acessível quando comparados com as multas ANTT.

Os valores das multas ANTT podem variar de R$550,00 até R$10.500,00, variando de acordo com o tipo de infração cometida.

Preço bem alto, né?

Porém, para que você entenda ainda mais quais são os valores cobrados, primeiro você precisa entender os tipos de multas ANTT mais comuns, são elas:

Excesso de peso

O nome acaba dizendo por si só, isso significa que cada caminhão é previamente estipulado com um peso permitido para a carga, mantendo a segurança de todos na estrada. Porém, muitas empresas acabam colocando um peso maior do que o adequado, e acaba gerando uma multa para o transportador/embarcador.

De acordo com o CTB, o valor da penalidade por dirigir um automóvel com excesso de peso é de R$130,16, mas o preço varia conforme o peso da carga excedente. Por exemplo:

 

 Baseado nesses preços, a ANTT calcula a multa da seguinte forma: peso excedente ÷ 200 kg x valor da tabela.

Um exemplo, se um caminhão com um peso máximo de 10 toneladas passar pela pesagem e constar que o mesmo transporta 20 toneladas no momento, teremos:

10 toneladas de peso excedente, que consta no valor de 53,20.

Então a conta fica: 10.000 kg ÷ 200 kg = 50.

Agora pegamos esse valor e multiplicamos pelo valor da tabela, sendo:  50 x 53,20 = 2,260.

Isso significa que a multa ficaria no valor de R$2.260,00 para um excesso de 10 toneladas.

Documentação

Uma coisa muito importante em qualquer frete são os documentos comprobatórios. Em alguns casos, a ANTT fiscaliza os caminhões que estão operando.

Nessa fiscalização, é necessária a entrega de documentos que comprovem a identificação do condutor, do veículo e da carga num geral. Dessa forma, há alguns documentos que é preciso ter na hora dessa fiscalização, sendo eles:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

Documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE);

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE);

Manifesto Eletrônico de Documento (MDF-e);

Documento auxiliar do manifesto de documentos fiscais (DAMDFE);

Código identificador de operação de transporte (CIOT);

Seguro de Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas – RCTR-C;

CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;

Documentos do motorista – Carteira Nacional de Habilitação.

Vale-Pedágio

O vale pedágio obrigatório (VPO) é uma lei que define que o embarcador deve ser o responsável pelo pagamento do pedágio, visando trazer este benefício ao motorista. Sendo assim, as multas recaem sobre o embarcador que não antecipar o valor do VPO ao transportador ou não registrar as informações devidamente. A ANTT também pode multar a operadora de pedágio se ela se recusar a aceitar o VPO. O valor das multas é de R$550,00 por veículo.

Lotação de veículos

Essa se trata de uma multa mais comum de ser aplicada em ônibus, mas também é aplicada em caminhões.

É feita uma fiscalização nos ônibus intermunicipal e interestadual, onde verifica se os veículos não tem pessoas em pé e respeitam o limite de passageiros.

Já no caso dos caminhões, também devem respeitar o limite de ocupantes, pois o Certificado de Registro do Veículo (CRV) possui uma especificação referente ao número de passageiros permitidos, caso o condutor exceda esse número ele estará cometendo uma infração, assim como os ônibus.

Quem é o responsável por essas multas?

Essa é mais uma dúvida que acaba surgindo e diversas pessoas ficam sem saber o que fazer e, o responsável pelo pagamento dessas multas, irá depender do tipo de infração sofrida.

Isso pelo motivo de as multas ANTT serem muito variadas, o que significa que a responsabilidade dessas multas podem recair tanto ao condutor, quanto à empresa embarcadora.

O mais indicado a se fazer nessa situação é primeiro verificar qual o motivo da multa, pois, sabendo disso, é possível saber quem será o responsável por essas multas.

Dito isso, é possível que os responsáveis sejam: o condutor, a transportadora ou o embarcador.

No primeiro caso, onde o condutor é o responsável,  é indicado que, para que o mesmo pague a multa, ter uma cláusula prevista no contrato que diz que o condutor é responsável pelas multas que forem por sua falta de atenção ou irresponsabilidade.

Agora, no caso em que a transportadora ou o embarcador são os responsáveis por essas multas, o pagamento também será de responsabilidade dos mesmos.

Por isso, é importante que tanto as transportadoras, quanto as empresas embarcadoras façam o controle dessas infrações, assim, a mesma consegue ter economia e aumentar a eficiência de sua frota.

Como eu sei se eu recebi uma multa ANTT?

O recebimento dessas multas é, na verdade, muito semelhante ao recebimento das infrações usuais, podendo:

Receber a multa presencialmente por um servidor da antt: A punição deve apresentar um recibo do destinatário ou do seu representante legal, na segunda via do documento;

Receber através de correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR);

Receber por meio eletrônico;

Por fim, caso o infrator não seja encontrado (por erro no endereço registrado ou qualquer outro motivo), ele poderá consultar na internet.

Porém, para os que acompanham o nosso blog, já sabem que depender dos correios nem sempre é uma boa opção, pois isso pode acarretar em diversos outros problemas.

Mas, você tem duas formas de ver o recebimento dessas multas diretamente online. A primeira delas é através do Portal ANTT, nesse site, você poderá fazer o login ou se cadastrar e ver suas infrações.

Já da segunda forma, o processo pode ser mais intuitivo, que é: usar uma plataforma de gestão de multas.

Usando uma plataforma de gestão de multas, você tem acesso a todas as suas multas de uma só vez, facilitando muito a visualização e o pagamento de suas multas, tendo seu tempo melhor aproveitado e uma economia em seus gastos.

Como pagar ou recorrer as multas ANTT?

Para que seja possível retirar seu nome da ANTT, o caminho indicado é pagá-las, caso não seja possível recorrer.

O pagamento dessas multas pode ser considerado simples, basta pagar o boleto no recebimento da carta de notificação. O problema nisso é que você depende dos correios, o que pode ocasionar em atrasos.

Então indicamos que você tenha acesso a uma plataforma especializada em multas, fazendo isso você conseguirá descontos e mais facilidade no pagamento dessas multas.

Agora, caso a sua intenção seja recorrer a essas multas, a situação se torna um pouco mais complicada. Quando se trata das infrações usuais, é mais simples recorrer à essa multa, geralmente basta preencher um formulário.

Porém, no caso das multas ANTT, o processo de recorrer é um pouco defasado, sendo necessário enviar um pedido por escrito para alguma sede física da ANTT que seja mais próxima de você, junto a outros documentos importantes.

Depois de encaminhar a requisição, você pode acompanhar o processo através da Área do Autuado, no próprio site da ANTT.

Vale ressaltar que, mesmo após o pedido ser enviado para o endereço da sede mais próxima, acompanhar pelo site e, depois de alguns dias, esse pedido for negado, você ainda terá um prazo de 10 dias para realizar o pagamento dessas multas.

É preciso indicar condutor para esse tipo de multa?

A resposta para essa pergunta é: depende. Caso a infração cometida seja de responsabilidade do condutor, a empresa deverá sim indicá-lo para que evite multas NIC (Não Indicou Condutor).

Assim como as multas comuns, quando uma infração é emitida para veículos em que a placa seja registrada como propriedade de uma empresa ou pessoa jurídica, é necessário que seja feita a indicação de condutor.

Isso é cobrado pela ANTT para garantir que as penalidades sejam aplicadas ao condutor correto, já que as multas de trânsito geralmente incluem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

O processo de indicação de condutor geralmente envolve a apresentação de documentos e informações relevantes para a identificação do condutor. O não cumprimento desse requisito pode resultar em multas adicionais para o proprietário do veículo.

Caso você queira saber mais sobre indicação de condutores, temos um blog completo que te explica o passo a passo de como essa indicação funciona, para ver, basta clicar aqui.

Como consultar essas multas pela placa?

Para consultar essas infrações online e pela placa, basta acessar o site da ANTT.

Ao entrar na página, você será redirecionado diretamente para a aba da consulta e terá acesso a uma outra página.

Basta selecionar a opção Por Veículo, e inserir o número da placa do veículo, o RNTRC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) do veículo e o CPF ou CNPJ do transportador.

Depois, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em Consultar.

Então, será exibido o resultado e você poderá checar o RNTRC e a situação do registro.

Como evitar multas ANTT?

Caso você seja o contratante de uma transportadora, é importante que você consulte o RNTRC da mesma, assim você se certifica de que a inscrição está ativa e ele pode efetuar o transporte normalmente e de forma mais segura.

Para você realizar a pesquisa desse documento, você pode clicar aqui.

Além disso, é necessário ter outros documentos obrigatórios como NF-e, VPO e CIOT, respeitando as exigências de cada um.

Agora, caso você seja um transportador, é importante verificar:

A situação do seu RNTRC, garantindo que está em dia;

Os veículos estão devidamente registrados na ANTT e que o os demais documentos do veículo estão em ordem;

Emita o CT-e e MDF-e;

Se for subcontratar, lembre-se do VPO, CIOT e Contrato de Frete;

Mantenha comunicação com um contador de confiança e consulte-o sempre que tiver dúvidas sobre a legislação.

Como economizar com multas?

Para conseguir economizar em suas multas de trânsito, o primeiro passo que deve ser dado é fazer o controle de suas multas.

O controle de suas multas é importante pois te dá uma visão geral da sua frota, condutores que estão mais sofrendo infrações e quais os tipos da mesma.

Ter esses dados em mãos te possibilita realizar diversas campanhas com seus condutores ou até mesmo treiná-los novamente, trazendo muito mais benefícios para a sua frota.

Uma dica que damos é que, para você começar a gerir suas multas de forma muito mais organizada e rápida, você pode ter uma planilha de gestão de multas.

Para ter acesso gratuito a uma planilha de controle das suas multas e ter diversos benefícios, basta clicar abaixo:

Multas ANTT

Perguntas Frequentes

Qual a diferença de multas normais e ANTT?

As multas normais são classificadas de acordo com a natureza da infração, enquanto as penalizações ANTT não têm separação, a agência só estabelece o que configura a violação e o valor que deve ser pago por cada uma delas.

Qual o valor das multas da ANTT?

Os valores das penalizações variam de R$550,00 a R$10.500,00.

Como pagar as multas da ANTT?

O pagamento pode ser realizado através do boleto que é enviado junto com a notificação da punição ou utilizando uma plataforma especializada em gestão de multas..

Você conhece a Frota 162?

A Frota 162 é uma plataforma especializada em multas e condutores.

Na nossa plataforma, você consegue ter a visão completa de suas multas, seus veículos e acompanhar a situação de seu CNPJ em todos os órgãos do Brasil.

Além de ter acesso antecipado a todas essas informações, você ainda consegue pagar suas multas antecipadamente e com desconto, garantindo uma economia de até 40%.

Não perca tempo e usufrua de todos esses benefícios, tendo muito mais facilidade no seu dia a dia.

Fonte: Frota 162

O III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas aconteceu, nessa terça-feira (24), em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados. Organizado pela Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, teve o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e do Sistema Transporte.

O evento reuniu importantes nomes do cenário político, público e jurídico com o objetivo de discutir temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor de transporte de cargas. A programação contou com palestras e debates que proporcionaram um espaço para a troca de conhecimentos, ideias e experiências entre os participantes.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, marcou presença na mesa de abertura do evento; e o gerente de Relações Trabalhistas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Frederico Toledo Melo, participou de um dos painéis.

Ao lado de Vander Costa, na mesa de abertura do seminário, estavam o deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Airton Faleiro (PT-PA); o deputado federal, autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Trabalho, Rafael Prudente (MDB-DF); o presidente da NTC & Logística, Francisco Pelucio; o presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir Pestana; e Marco Antônio Costa, representante do ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho.

Vander Costa falou da importância da negociação coletiva e ressaltou como ela é a forma mais prática de resolver alguns problemas trabalhistas. “A gente entende que cabe à Casa [Congresso Nacional] fazer a legislação e deixar o detalhe para a negociação coletiva. Dentro do transporte rodoviário, o transporte urbano é uma especialidade, o fracionado é outra, o de carga perigosa é outra, e são múltiplas especificidades que, com uma legislação, por melhor que seja, você não conseguiria esgotar todas”, disse o presidente do Sistema Transporte.

Na avaliação dele, tais especificidades devem ser delegadas aos sindicatos, nas bases, para que cheguem a um acordo. “Ninguém melhor para representar os interesses do trabalhador do que o sindicato do trabalhador; e ninguém melhor para conhecer as necessidades das empresas do que o sindicato das empresas.”

O autor do requerimento do seminário ressaltou que é fundamental discutir propostas que propiciem a evolução do transporte rodoviário brasileiro. “Estou aqui para que, ao final desse seminário, a gente reúna todas as reinvindicações e solicitações para aquilo que é importante e que a gente construa um texto em conjunto para lutar para que os pleitos de vocês possam ser atendidos”, afirmou Rafael Prudente.

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, destacou a importância dos temas debatidos durante o seminário. Segundo ele, “a área trabalhista é um elemento importante para o bom funcionamento do transporte de cargas, e é fundamental estar atualizado sobre as legislações e questões trabalhistas que afetam o setor”.

Já o presidente da CNTTT, Valdir Pestana, pontuou as dificuldades dos trabalhadores com a realidade atual entre capital e trabalho. “Tem que ter uma modulação (Big Techs), precisamos trabalhar, gerar empregos no Brasil”, disse.

Painéis

Depois da abertura, o seminário teve prosseguimento com dois painéis. O primeiro abordou o tema Novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. O desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª região, Celso Ricardo de Oliveira, foi o palestrante e falou da importância de eventos como esse Seminário para que todos escutem os envolvidos e entendam a realidade de cada um.

“É muito fácil, nós, desembargadores, sentados em uma reunião, definirmos o que é melhor ou não para categoria. O que eu entendo de direito rodoviário de fato? O que eu entendo de direito portuário do dia a dia? O juiz do trabalho é um grande generalista. A gente conhece o direito do trabalho, mas — é lógico — nós não somos especialistas em todas essas áreas do direito, onde existe legislação própria. Por isso a importância desse evento em que um magistrado sai do gabinete e vem aqui”, disse Celso Ricardo de Oliveira.

Em seguida, foi realizado o painel com tema Reforma Sindical e contou com a participação do gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo de Melo. Ele falou da relação dos sindicatos com os trabalhadores e com os empresários. “A CNT não é favorável ao retorno da contribuição compulsória. Antigamente, aqueles que não faziam nada recebiam, e isso não é justo. Entretanto, é justo que todo mundo ganhe o benefício de uma ação do sindicato e não contribua com ele? Me parece que não. Então, temos que achar um meio termo”, afirmou.

Estiveram presentes no Seminário, o presidente da Seção II de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT e da Fetranscarga (Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Rebuzzi; os diretores da Seção II da CNT, José Hélio Fernandes e Marcelo Maranhão; e o presidente da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) e também diretor da Seção II, Carlos Panzan.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.

Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que têm faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.

Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Destaque

Na semana passada, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. O parlamentar, no entanto, permitiu a votação de um destaque em Plenário após acordo costurado com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) para evitar o adiamento da votação na CAE.

Pelo acordo, a CAE aprovou a versão original do relatório de Angelo Coronel para levar ao plenário do Senado um destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O destaque acabou sendo aprovado, reduzindo a alíquota das empresas de transporte rodoviário coletivo de 2% para 1%.
Atuação da NTC

A entidade trabalhou até o último momento junto aos parlamentares da Câmara e do Senado para aprovação da prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento, e vem atuando há mais de 10 anos no assunto.

Nos últimos meses, diversas reuniões, alinhamentos e um grande trabalho de sensibilizar com dados a importância para os parlamentares da aprovação para o desenvolvimento sustentável do transporte de cargas brasileiro, tão essencial para a sociedade.

A última reunião aconteceu na última terça-feira junto ao Senador Otto Alencar/PSD/BA, líder do partido que entre outros temas, apoia a desoneração e entende sua importância para o crescimento do País, além da manutenção dos empregos e estabilidade do segmento. Ele recebeu o presidente da entidade, Francisco Pelucio, o diretor financeiro, Marcelo Rodrigues, o diretor jurídico, Marcos Aurélio Ribeiro, a assessora legislativa, Edmara Claudino, e o vice-presidente do SETCESP, César Pelucio.

De acordo com o presidente Francisco Pelucio, “essa é mais uma vitória de grande importância para o TRC, sabemos o quão importante e desafiador tem sido a manutenção das empresas transportadoras, e com a desoneração da folha, haverá mais investimento, mais contratações, melhorando assim o clima econômico no setor que vem sofrendo com altos custos de seus insumos. Esperamos agora a sanção do governo federal, para que possamos buscar soluções para os demais desafios”.

Fonte: NTC&Logística, com informações da Agência Brasil

Pouco mais da metade da população brasileira acredita que a economia vai melhorar nos próximos 6 meses, embora a maioria acredite que o momento econômico atual seja regular, ruim ou péssimo. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Economia e População, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, 53% dos pesquisados acreditam em melhoria da situação econômica, contra 21% que acreditam que nada deve mudar em 6 meses e 22% que acreditam em piora no mesmo período. Realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), a pesquisa ouviu 2.004 pessoas em todas as unidades da Federação entre 14 e 19 de setembro.
Em relação ao momento atual, 24% da população considera boa a situação da economia, 36% consideram regular e 38% afirmam que a situação está ruim ou péssima.

A percepção varia conforme a região do país. A melhor avaliação está no Nordeste, onde 32% dizem que o desempenho atual da economia está ótimo ou bom. O percentual cai para 23% no Norte e no Centro-Oeste, para 20% no Sudeste e para 18% no Sul. Em contrapartida, o Norte e Centro-Oeste lideram a avaliação ruim ou péssima, com 44%, seguido pelo Sul (43%), pelo Sudeste (39%) e pelo Nordeste (30%).

Apesar da avaliação menos positiva sobre o momento atual da economia, 45% da população brasileira considera ter havido melhorias nos últimos 6 meses. Entre os que consideram a situação da economia atual ruim ou péssima, 17% avaliam que ela está melhor do que no primeiro trimestre.

Parâmetros

A pesquisa também perguntou a expectativa dos entrevistados sobre os indicadores econômicos. Ao todo, foram analisados quatro parâmetros: inflação, juros nos financiamentos pessoais, desemprego e pobreza.

Em relação à inflação, 46% da população acreditam que a inflação subirá nos próximos 6 meses, e 29% acreditam que a inflação vai começar a cair. Sobre os juros, 39% da população acreditam em alta nas taxas dos financiamentos pessoais no mesmo período, enquanto 24% avaliam que elas devem cair.

Para o desemprego, a expectativa é que a taxa aumente nos próximos 6 meses para 30% dos entrevistados e que caia para 31%. Em relação à pobreza, 29% dos brasileiros afirmam que a pobreza ao seu redor subirá e outros 29%, o mesmo percentual, acreditam que a pobreza diminuirá.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o uso de meios eletrônicos — como cartões de crédito e débito e Pix — para o pagamento de pedágio nas estradas (PL 4.643/2020). A versão aprovada foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) para o texto original, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987, de 1995) para permitir a adoção de novos meios de pagamento nos pedágios. O texto original citava apenas cartões de crédito e débito, mas o substitutivo fala em “meios digitais” de modo amplo, para contemplar outras ferramentas.

“Quando houver o surgimento de outras formas mais seguras e céleres de pagamento que o cartão de crédito ou de débito, e certamente haverá em não muito tempo, a lei não estará obsoleta”, explica o senador Weverton no seu relatório. O texto também determina que seja cobrada a mesma tarifa, independentemente da forma de pagamento escolhida pelo motorista.

Outra mudança feita no substitutivo é que a regra valerá apenas para contratos feitos a partir de 1º de janeiro de 2025. O motivo é não causar insegurança jurídica à regulação e à fiscalização dos contratos em andamento. Para esses, Weverton sugere que a atualização aconteça gradualmente, de acordo com as revisões contratuais feitas a cada cinco anos.

“A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] administra 24 contratos de concessões rodoviárias, que gerem 13 mil quilômetros de rodovias federais. A alteração imediata das regras de todos esses contratos, mesmo que para um fim meritório, poderia causar um efeito adverso na própria regulação dos contratos, visto que para cada um deverá ser feita uma conta específica de equilíbrio das obrigações do concessionário”, justifica o relator.

O substitutivo foi apresentado à CI pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele elogiou a iniciativa do projeto de lei e lamentou que esse tipo de inovação não tenha sido uma iniciativa da própria ANTT ou das empresas concessionárias de rodovias.

“Às vezes criam-se dificuldades para entregar aquilo que é básico para o consumidor, e o Poder Legislativo tem que se debruçar a fazer uma lei dessa natureza para entregar o óbvio”, comentou.

Fonte: Agência Estado

Na busca contínua por práticas mais sustentáveis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem ampliando suas ações dentro da iniciativa do Ciclo ESG, que está inserido no programa ProRev. Como parte da programação da Semana do Servidor, a Agência está prestes a plantar 60 mudas de árvores para reflorestamento do estacionamento externo, área pública, em frente à Agência. O local também está passando por obras de pavimentação e transformações para ampliar a capacidade e melhorar o conforto dos servidores.

Marcado para esta sexta-feira (27), a partir das 16h30, o plantio é uma colaboração entre a Gerência de Logística (GELOG), a Superintendência de Gestão Administrativa (SUDEG) e a Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (SUESP) da ANTT e será realizado por servidores e colaboradores da instituição, com o apoio dedicado da equipe de manutenção do condomínio.

Esta iniciativa não é apenas um gesto simbólico, mas um compromisso sólido com a sustentabilidade. O plantio das árvores é uma parte importante do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ANTT, que se alinha perfeitamente com as iniciativas “ESG” (Ambientais, Sociais e de Governança) promovidas pela Agência.

As árvores a serem plantadas incluem principalmente Ipês de diversas colorações, como amarelo, rosa e branco, juntamente com outras espécies típicas do cerrado, como 7-copas, oiti e aroeira chorona. Este esforço conjunto demonstra o compromisso da ANTT com um futuro mais verde e sustentável.

“A ação de plantio de árvores é uma iniciativa que não apenas adicionará beleza ao estacionamento da ANTT, mas também contribuirá para um ambiente mais saudável e sustentável. É um passo sólido em direção a um futuro melhor, onde a preservação do meio ambiente é prioridade. A Agência lidera o caminho, lembrando a todos que pequenas mudanças inspiram grandes transformações”, disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Programação – Mês do Servidor

Com o objetivo de ampliar suas iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida e à interação de seus servidores e colaboradores, a ANTT desenvolveu uma série de atividades para os meses de outubro e novembro, abrangendo datas comemorativas como o Dia das Crianças, Outubro Rosa, Novembro Azul e o Dia do Servidor.

As próximas atividades irão acontecer em novembro e terão foco na campanha de conscientização do Novembro Azul e nas atividades de encerramento do Dia do Servidor. As ações ocorrerão nos dias 1, 7 e 27 de Novembro.

Outra novidade é que, pela primeira vez na ANTT, será realizada uma gincana de passos. A intenção da iniciativa é estimular um estilo de vida mais saudável para os servidores. O objetivo é conseguir a maior quilometragem em passos por cada unidade organizacional.

Foto: Divulgação ANTT

“O 26 de outubro é um dia simbólico para nós, que vivenciamos o associativismo com tanta dedicação e amor. Amor, sim! Porque se não tivéssemos amor pela nossa entidade, pela nossa atividade e pelo associativismo, certamente não encararíamos um desafio como este! Como dizem por aí, a vida de uma entidade representativa é assim: é luta atrás de batalha. Mas hoje não é dia de falar disso. Meu único propósito, aqui, é comemorar. A vida, a construção e as conquistas de nosso quarentão. Porque o Transcares está com tudo em cima, né? No auge da vida! E ainda com muita coisa a conquistar”.

Foi desta forma que o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, abriu o Almoço Executivo realizado em comemoração aos 44 anos do sindicato, nesta quinta-feira, 26 de outubro.

A data foi escolhida especialmente para a ocasião. Normalmente, o tradicional encontro dos transportadores acontece na segunda terça-feira do mês, mas desta vez Teixeira quis reunir-se com diretores, mantenedores, equipe e parceiros no dia do aniversário da entidade. E os convidados comparecerem. Estavam no Salão de Eventos, o ex-presidente Marcos Furtano, o vice-presidente José Geraldo Valadão, os diretores Fernando De Marchi, Hudson Cordeiro, Leandro Teixeira, Marcos Zon, Jonas Lorencini, Wesley Loose e Ronaldo Salles, a superintendente da Fetransportes, Simone Garcia, o diretor-presidente da AEC, Wagner Cantarela, e o secretário-executivo, Marcos Lino, os mantenedores Claudio Merlo, da Transeguro, Leandro Vieira, do Box Tributário, Rafael Castro e Heraldo Martins, da Aruna, os empresários Adilson Simões, da Transilva, Emerson Loose e Fábio Santos, da Patrus, e Luis Fernando Vilela, da Multilift. A pedido do presidente, toda a equipe do Transcares também participou do almoço.

Além do cardápio e da sobremesa, o cardápio do evento deste mês teve direito a parabéns e bolo, e no final do momento festivo, Luiz Alberto Teixeira ainda entregou o Prato da Boa Lembrança para os mantenedores Claudio Merlo, Leandro Vieira e Rafael Castro, para Emerson Loose, Luis Fernando Vilela e Wagner Cantarela.

Campanha Conquistas!

E continua no ar a campanha Conquistas!, elencando as 44 principais conquistas da entidade. O material está sendo divulgada nas redes sociais, trazendo um apanhado geral da história do Transcares – da fundação ao lançamento das Trilhas de Aprendizagem, passando por outros momentos marcantes, como a criação do PCGN e das Diretorias Regionais e Operacionais, lançamento do Projeto Almoço Executivo e da Medalha Ayval da Luz, e realização de eventos temáticos.

“Da fundação do Transcares até hoje, uma importante marca de nossa trajetória é o fato de termos tido conquistas em todas as gestões. Se um presidente atuou forte em gestão, um segundo fortaleceu nosso papel representativo, outros voltaram seus olhos para competitividade, profissionalismo, qualificação. E o resultado desse trabalho de anos, construído a várias mãos, é o nosso Transcares!”, defende Teixeira, que neste texto elenca quatro grandes feitos que, em sua opinião, formam a “espinha dorsal do Transcares”.

O início de tudo: Para Teixeira, não tem como comemorar o aniversário do Transcares sem citar o ano da criação. “Foi naquele momento que transportadores capixabas, vislumbrando maior representatividade, viram a necessidade da função da entidade. Sem o olhar deles, naquela época, não estaríamos aqui contando essa história”.

Uma decisão acertada: Em 2003, o Transcares lançou seu programa de qualificação profissional aos profissionais do segmento. A linha do tempo da capacitação inclui a criação, em 2005, do Programa de Capacitação de Gestores de Negócio (PCGN), curso customizado ao TRC e que capacitou mais de 150 pessoas; o Programa de Desenvolvimento de Líderes do Transporte (PDL), lançado em 2020 e que precisou ser adiado por alguns meses devido à pandemia; e as Trilhas de Aprendizagem, mais novo formato de treinamento da entidade, lançado em setembro. “Temos como Missão fortalecer o segmento, contribuindo com o desenvolvimento do Estado, e o caminho para isso é a qualificação dos trabalhadores, gestores e diretores das empresas”.

Crescimento ordenado: No ano de 2007, o Transcares iniciou um processo de fortalecimento da gestão. Assim, nasceu o primeiro Planejamento Estratégico (2007-2009). E outras quatro edições do documento foram construídas para as gestões 2010-2012, 2015-2018, 2018-2020 e 2022-2024. “Nossos planejamentos estratégicos vêm norteando nossas ações desde então. Com esses documentos em mãos, temos um norte a seguir e conseguimos monitorar se estamos conseguindo alcançar a direção que traçamos e quais as possíveis correções de rumo precisam ser feitas”.

Olhar extramuros: Conhecer as principais demandas e desafios internos da entidade é importante, mas ter sua representatividade reconhecida no mundo externo faz a diferença. Por isso, o atual presidente cita a participação em comitês, órgãos e conselhos como pilar essencial dos 44 anos. “Essas representações nos permitem dialogar com outros setores e fortelecer nosso papel de articulação”.

Sindicato de pessoas para pessoas: Para além da atuação em representatividade, capacitação e gestão, Teixeira volta seus olhos para o lado social e lembra de 2010, quando o Transcares iniciou um trabalho de assistência social junto ao Educandário Alzira Bley, de Cariacica; de 2014, ano que marcou o lançamento do Projeto de Responsabilidade Social do sindicato; e de 2015, quando realizou sua primeira ação de ajuda humanitária, transportando, com o auxílio de empresários do segmento, mais de 200 mil litros de água para a população atingida pela tragédia de Mariana (MG). “E depois desta, esse tipo de ação se fortaleceu e é realidade até hoje. Não abrimos mão desse olhar para o outro”.

Quer conhecer a campanha Conquistas? Acompanhe o conteúdo em @transcares_

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, recebeu, na noite dessa quarta-feira (25), em Uruguaiana (RS), a homenagem como Embaixador do Transporte Rodoviário Internacional, entregue pela ABTI (Associação Brasileira de Transportes Internacionais).

Na oportunidade, o Sistema Transporte também homenageou a Associação pelos 50 anos de existência. Vander Costa entregou, ao presidente da ABTI, Francisco Cardoso, uma placa de reconhecimento pelos trabalhos realizados pela entidade nesse meio século.

“Ao longo dessas décadas, a parceria entre nossas organizações foi fundamental para o desenvolvimento do transporte internacional no Brasil. Juntos, enfrentamos desafios, superamos obstáculos e construímos um legado de sucesso que perdurará por gerações. Renovamos nosso compromisso com um futuro de cooperação e sucesso mútuos em prol dos transportadores e do desenvolvimento econômico e social de nosso País”, afirmou Vander Costa na homenagem.

Também participaram do evento o diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, o prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Mello, e transportadores da região.

Nova sede da ABTI

Na mesma ocasião, foi promovida a inauguração da nova sede própria da ABTI. “A realização do sonho da sede própria da ABTI é fruto de anos de trabalho árduo e dedicação. A contribuição valorosa dos nossos sócios beneméritos, nas categorias ouro, prata e bronze, foi essencial nessa jornada”, disse o presidente da entidade, Francisco Cardos. De acordo com ele, cada contribuição representa um tijolo a mais na construção deste grande projeto, simbolizando o compromisso e a generosidade que auxiliaram na concretização deste importante marco.
“Sob a filosofia de ‘juntos seremos mais fortes’, agradeço sinceramente a esse grupo que, com seu apoio, ajudou a fortalecer o legado da ABTI”, finalizou.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Os esforços envidados pelo Sistema Transporte para que a agenda ESG se torne uma macrorrealidade no setor transportador têm sido cada vez mais reconhecidos. Nessa segunda-feira (23), por exemplo, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) visitou a sede da instituição, em Brasília, para conhecer mais a fundo o Despoluir, o maior programa ambiental do transporte. Além disso, conheceu outras iniciativas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), do SEST SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística) em prol da sustentabilidade no setor.

Ao receber os diretores da ANTT, Guilherme Theo e Felipe Queiroz, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, enalteceu o fato de o Sistema Transporte estimular um setor cada vez mais limpo, eficiente e sustentável, de modo a assumir responsabilidades em favor da qualidade de vida e do meio ambiente.

"Há mais de 16 anos, o Despoluir vem estimulando os empresários a adotarem práticas ambientalmente responsáveis e a diminuírem os impactos da atividade transportadora na natureza e na saúde pública”, disse.

No encontro, Valter Souza estava acompanhado pelo diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, que fez questão de ressaltar o caráter inovador da iniciativa lançada em 2007, ou seja, muito antes de os debates sobre os problemas ambientais ganharem o centro das atenções em todo o mundo.

“No contexto em que a sustentabilidade se tornou indispensável para a sobrevivência do planeta, deixando de ser apenas um diferencial competitivo, o Despoluir ganha cada vez mais força no setor. É que o programa é o maior parceiro ambiental das empresas, já que fomenta e proporciona ganhos significativos para a qualidade de vida e para o meio ambiente”, afirmou Vinicius Ladeira.

Linhas de atuação do Despoluir

Coube ao analista em Transporte da Diretoria Executiva da CNT, Gustavo Willy, a tarefa de apresentar aos diretores da ANTT as linhas de ação do Despoluir:

Avaliação Veicular Ambiental
Melhora a qualidade do ar, cuida da saúde dos trabalhadores e estimula o uso racional de combustíveis. A sua execução ocorre por meio de unidades móveis que vão até os transportadores para aferirem ônibus e caminhões movidos a diesel. Para realizarem as avaliações veiculares, os técnicos do Despoluir usam opacímetro, tacômetro, computador portátil e software personalizado.

Gestão Ambiental
Defende modelos avançados de gestão sustentável no setor de transporte e leva orientações sobre o tratamento e a destinação correta dos resíduos da atividade, como óleos, pneus, baterias, peças e filtros usados. Realiza avaliação da qualidade do diesel e serviços de orientação ambiental ao transportador.

Prêmios Ambientais
Estimula o reconhecimento de transportadoras que exercem suas atividades de modo sustentável. Um exemplo é o Prêmio CNT de Jornalismo, cuja categoria “Meio Ambiente e Transporte” busca jogar luz sobre a importância de temas como eficiência energética no transporte, descarte de resíduos e fontes alternativas de combustíveis.

Tecnologias e energias limpas
Produz estudos e pesquisas de assuntos relacionados a qualidade, produção, comercialização e, principalmente, ao impacto das inovações na qualidade de vida do trabalhador. Assim, o Despoluir acompanha as transições tecnológicas, mantendo os empresários e motoristas sempre informados.

Caminhoneiro Amigo do Meio Ambiente
Com foco na capacitação dos trabalhadores, oferece cursos sobre temas ambientais de grande relevância, como responsabilidade socioambiental, aquecimento global, chuva ácida, fontes de poluição, lixo, reciclagem e queimadas.

Taxista Amigo do Meio Ambiente
Qualifica os taxistas para atuarem como multiplicadores e disseminadores de boas práticas ambientais. As capacitações abordam temas ambientais, como responsabilidade socioambiental, aquecimento global, chuva ácida, fontes de poluição, lixo, reciclagem e queimadas.

Trabalhador em Transporte Amigo do Meio Ambiente
Com foco nos trabalhadores do setor de modo geral, as capacitações abordam temas ambientais de grande relevância, como responsabilidade socioambiental, aquecimento global, chuva ácida, fontes de poluição, lixo, reciclagem e queimadas.

*Em relação às três últimas linhas de ação acima elencadas: os cursos são gratuitos, certificados e estão disponíveis a distância ou presencialmente, nas unidades do SEST SENAT.

Saiba mais detalhes sobre o Despoluir: acesse despoluir.org.br.

Depois da apresentação do Despoluir, o diretor de Relações da CNT, Valter Souza, aproveitou para compartilhar com os diretores da ANTT os temas prioritários para a CNT, que constam na agenda regulatória da ANTT para o período 2024-2025.

Mais iniciativas da Agenda ESG

Além do Despoluir, o Sistema Transporte — constituído pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL — possui uma série de ações ESG, com foco interno e externo.

Conheça, a seguir, alguns exemplos de iniciativas:

Série Energia no Transporte: aborda informações técnicas e ambientais sobre fontes energéticas alternativas; discute sobre tecnologias mais limpas; e mostra práticas sustentáveis para o transporte.

Participação em fóruns ambientais internacionais: como exemplo, a 27ª edição da Conferência do Clima (COP), realizada pela Organização das Nações Unidas (Egito), em 2022; e o International Transport Forum (Alemanha, México e Colômbia), em 2023.

Fomento da participação feminina no setor de transporte: Projeto Mulheres no Volante; Programa Iron Women; e Parceria Vez & Voz.

Realização anual do FIT – Fórum ITL de Inovação: o tema ESG pautou toda a edição deste ano e deve pautar a próxima edição do evento, em 2024.

Oferta de capacitação especializada: a mais recente é o curso EaD Noções Básicas de ESG. Além disso, há cursos de inglês, descontos em graduações, pós-graduações e MBAs.

Programa Nacional LGPD no Transporte: 3º lugar do Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados na categoria “Caso de Sucesso”.

Promoção dos cursos executivos: com temas como LGPD, Governança, Compliance e Gestão de Riscos.

Novas unidades operacionais do SEST SENAT sustentáveis: construídas com energia fotovoltaica e lâmpadas de LED.

Vagas afirmativas e acessibilidade para pessoas com deficiência.

60% do quadro do SEST SENAT é composto por mulheres; e 55% dos cargos de liderança são exercidos por mulheres.

Projeto Gestão de Frotas: manutenção para uma maior eficiência dos veículos.

Redução do consumo de papel: banco de documentos e assinatura digital.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

O Ministério dos Transportes criou um sistema integrado de monitoramento de dados socioambientais e de gestão estratégica de conflitos relacionados aos projetos de infraestrutura terrestre no Brasil. A portaria nº 993, publicada na edição do dia 18 de outubro do Diário Oficial da União, estabelece a estratégia de Monitoramento Integrado de Dados Socioambientais (Midas) e define os papéis do ministério e das entidades vinculadas na gestão das informações.

A estratégia inclui o uso de uma plataforma tecnológica de monitoramento do andamento dos processos, o sistema Midas. Mais de 330 projetos que aguardam licença ambiental já foram incluídos na ferramenta na fase de testes. No período, cinco processos relacionados a trechos de rodovias federais tiveram o licenciamento agilizado por conta das informações geradas pelo sistema:

BR-104 e BR-423, em Pernambuco;

BR-153, no trecho Porangatu – Anápolis, em Goiás;

BR-230 e BR-422, no trecho sobre a ponte do Rio Xingu, no Pará;

BR-158, na divisa entre Mato Grosso e Pará;

BR-101, nos trechos do Lote 6, em Alagoas.

O Grupo de Trabalho da estratégia Midas é presidido pelo subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Eduardo Benevides, e integrado por servidores das secretarias nacionais de Transporte Rodoviário e de Transporte Ferroviário; bem como Subsecretaria de Sustentabilidade, além de representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e da Infra S.A. “Essa integração de esforços garante que empreendimentos de infraestrutura de transportes cheguem às comunidades, regiões e estados, induzindo políticas sociais, garantindo direitos e incrementando a economia e o desenvolvimento do Brasil”, avalia Cloves Benevides.

Como funciona

A estratégia “Midas” visa a sistematização da coleta, classificação, padronização, armazenamento e transmissão de informações com vistas a subsidiar decisões, ampliar a transparência e garantir a efetiva mitigação dos riscos em processos de desapropriações, relocações, reassentamentos e licenciamento ambiental de empreendimentos de transportes rodoviários e ferroviários.

A partir da articulação e integração das áreas de interesse, o objetivo é garantir o cumprimento do cronograma das obras, evitar a interrupção de ações em andamento e atrair novos investimentos e financiamentos. A gestão estratégica de resolução de conflitos será centrada na mediação, conciliação e ampliação da participação social, e na busca de soluções e efetiva mensuração dos impactos sociais, ambientais e econômicos dos projetos.

Os empreendimentos serão classificados com base em medidas descritas nos níveis Estratégico, Gerencial e Tático, levando em conta inclusive ações judiciais em curso. Os dirigentes e gestores das entidades vinculadas ao Ministério dos Transportes serão responsáveis pelo alinhamento entre as informações fornecidas e às ações estabelecidas pela Subsecretaria de Sustentabilidade – responsável pela coordenação das atividades –, acompanhamento e monitoramento das informações, definição dos critérios da classificação de criticidade e formalização e pactuação das ações mitigadoras.

“Muito mais do que um repositório de informações, o Midas é uma mesa constante de debate para o aprimoramento de ações, aprendizados e coleção de boas práticas que resultem no fortalecimento da ação integrada do sistema do Ministério dos Transportes”, destaca o subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Benevides.

Os encontros do GT-Midas serão mensais e a atualização das informações por parte das entidades vinculadas terá periodicidade quinzenal.

Fonte: Portal NTC de Notícias

Aconteceu nesta terça-feira (24), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília, o III Seminário Trabalhista do Transporte rodoviário de Cargas, um evento de grande relevância para o setor, organizado pela Comissão de Trabalho e a Comissão Viação e Transporte da Câmara, com sugestão e apoio da NTC&Logística.

Para dar início à programação do evento, os convidados foram chamados para compor a primeira mesa da solenidade de abertura. O Deputado Ailton Faleiro, presidente da Comissão de Trabalho, fez suas considerações enfatizando a relevância do evento: “Quero parabenizar todas as instituições que organizam este seminário. Esta é a terceira edição, o que demonstra a importância da temática que vai além do tema, sendo de grande significado para o nosso país. Precisamos trabalhar para facilitar e permitir que as coisas aconteçam. O debate sobre a regulamentação das relações de trabalho é, talvez, um dos assuntos mais estratégicos que temos.”

A seguir, o Deputado Rafael Prudente, autor do requerimento para a realização do Seminário Trabalhista e membro da Comissão de Trabalho, expressou sua satisfação em contribuir para o evento: “Fiquei muito contente quando fui convidado a apresentar o requerimento. Estou aqui como um bom ouvinte e para ajudar na coordenação dos trabalhos. No final, reuniremos todas as propostas para identificar o que é importante e o que já está sendo tramitado. Continuaremos lutando para que as demandas sejam atendidas. Agradeço pela confiança e desejo a todos um excelente seminário.”

Marco Antonio Ferreira Costa, representante do Ministério do Trabalho, destacou a importância do Seminário Trabalhista como um fórum de diálogo para os temas propostos em diversos setores, incluindo o transporte de cargas: “A atividade econômica do transporte de cargas é fundamental para o nosso país, e é crucial que os debates relacionados a essa atividade estejam em destaque aqui.”

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, agradeceu a participação de todos e expressou sua satisfação por mais uma edição do seminário: “Estamos felizes por retornar com mais uma edição, principalmente para discutir os desafios na área trabalhista, assunto que a entidade trata com muita atenção.”

Vander Costa, presidente da CNT, parabenizou o evento e destacou, “Não existe lugar melhor para discutir a legislação trabalhista do que a Câmara dos Deputados, para que o Brasil continue gerando empregos de qualidade, e para isso precisamos de empresas de qualidade”.
Representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e de sindicatos destacaram a necessidade de evolução nos assuntos relacionados à segurança jurídica, trabalhista e previdenciária para a classe trabalhadora, que foram discutidos durante o evento.

Presidido pelo Deputado Rafael Prudente, o primeiro painel do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas teve como tema os novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. O Desembargador do TRT/2ª Região, Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, abordou a insegurança jurídica e como isso afeta a relação entre capital e trabalho, enfatizando a importância dos sindicatos, liberdade sindical, negociações e desafios. Ele também discutiu a importância dessas questões para a economia e a infraestrutura, áreas estas de extrema relevância.

O debatedor, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, ressaltou os desafios na discussão do tema proposto no painel, especialmente para o transporte rodoviário, enfatizando a necessidade de incluir o setor patronal em padrões civilizados e aceitáveis, tanto do ponto de vista econômico quanto humano.

O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., em sua fala, destacou a ADI 5322 e sua tramitação, que visa obter a declaração de inconstitucionalidade de vários dispositivos da Lei 13.103/15. Ele enfatizou a importância do diálogo entre as confederações envolvidas no processo, CNT e CNTTT, e afirmou: “Esse entendimento trará um caminho muito melhor nas relações trabalhistas do setor.”

Narciso também aproveitou o momento para esclarecer dúvidas direcionadas ao palestrante Celso Oliveira, sobre a constitucionalidade da ADI 5322, mencionando a possibilidade de estabelecer, por meio de negociações coletivas, o fracionamento de intervalo de onze horas, tempo de espera do motorista, entre outros pontos, “Em relação às condições específicas para o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais ou no exterior conforme artigo 235-D, par.8, da CLT”.

O assessor jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Dr. Adilson Rinaldo Boaretto, também ressaltou: “Tenho comigo que a Lei 12.619/12 representou o resultado da maior negociação coletiva que o Brasil já viu. Já a Lei 13.103, não posso dizer o mesmo. A partir disso, não restou alternativa para a CNTTT senão buscar a via judicial por meio da ADI.”

Reforma sindical e seus aspectos

Dando continuidade à programação do Seminário, o segundo painel foi composto pela palestrante, Dra.Thereza Christina Nahas – Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, e os demais convidados debatedores.

Na oportunidade, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, Dra.Thereza Christina Nahas explanou sobre a liberdade sindical e na atribuição da autonomia desses setores “É necessário um amadurecimento quanto à confiança nos sindicatos, pois, a desconfiança só faz com que continuemos nesse embate entre deixar o sindicato crescer e se emancipar, ou continuar mantendo em baixo das mesmas regras atuais”, pontuou.

O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Dr.Frederico Toledo Melo e Paulo João Estausia, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística – CNTTL, apontaram a importância da pluralidade e autonomia sindical quanto ao ponto de vista da contribuição dessas associações, Segundo o gerente da CNT, a contribuição compulsória não é a saída e, para o presidente da CNTTL, a liberdade sindical precisa ser adquirida sem a interferência do estado.

O último histórico referente à aprovação do projeto de Lei 2.099/23, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado, recebeu relatório favorável do Senado Federal e segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Nesse contexto, Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), pontuou “Temos divergências mas também temos acertos, precisamos avaliar a representatividade que queremos do Sindicatos, pois não foram feitos para representar somente os trabalhadores, e sim para beneficiar. Podemos discutir muitos assuntos mutuamente e sabermos diferenciar as categorias”.

Após todas as considerações feitas, foi aberta a sessão de perguntas para o público presente aos representantes da mesa para um debate mais amplo.

O evento contou com a participação de representantes jurídicos de empresas e entidades associadas à NTC&Logística de todo o Brasil.

Fonte: NTC&Logística