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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação.

Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que não tiverem feito o teste.

“Essa decisão é muito importante para que os condutores se atentem ao prazo estabelecido e não deixem para fazer o exame na última hora”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Quem precisa fazer?

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias;

Ele precisa ser efetuada a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo;

É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);

A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.

Fonte: NTC&Logística

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação.

Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que não tiverem feito o teste.

“Essa decisão é muito importante para que os condutores se atentem ao prazo estabelecido e não deixem para fazer o exame na última hora”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Quem precisa fazer?

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias;

Ele precisa ser efetuada a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo;

É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);

A Senatran também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.

Fonte: NTC&Logística

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,75% para 4,65% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,9%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Por fim, a previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Fonte: NTC&Logística

Convenção coletiva, estratégias para desarmar conflitos, acordo coletivo de trabalho, reforma trabalhista, dissídio e segurança jurídica. Esses são alguns dos conteúdos abordados durante os cinco dias do curso executivo Negociação Sindical, lançado pelo Sistema Transporte e ministrado pela FDC (Fundação Dom Cabral).

O público-alvo da capacitação são dirigentes, advogados e negociadores da CNT (Confederação Nacional do Transporte), de federações e sindicatos do setor, assim como os negociadores das empresas que são as maiores contribuintes do Sistema Transporte.

A seleção está aberta até o dia 12/11. Acesse o link para realizar a inscrição: https://forms.gle/t4QXE5aEvJZ36PJ57. Após o preenchimento do formulário, os candidatos receberão um e-mail solicitando a documentação necessária para participar do curso. A partir do envio dos documentos, todos passarão por um processo seletivo e o Sistema Transporte definirá os participantes.

O curso vai ajudar os sindicalistas a desenvolverem habilidades, como comunicação efetiva, gestão de conflitos, análise de dados e planejamento estratégico, entre outras competências cruciais para o sucesso das negociações coletivas.

A duração é de uma semana, totalizando 40 horas-aula realizadas de maneira presencial, nas cidades de Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). As aulas da primeira turma serão de 27 de novembro a 1º de dezembro, na nova unidade do SEST SENAT localizada em Santo Amaro, na capital paulista.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail inteligencia@itl.org.br.

Fonte: NTC&Logística

A convite do MPF (Ministério Público Federal), a Pesquisa CNT de Rodovias foi apresentada a procuradores da República de todo o país que se reuniram em Florianópolis (SC), nesta terça-feira (24), para participarem da 1ª Câmara em Foco – Rodovias Federais.

O maior levantamento sobre infraestrutura rodoviária no Brasil foi exposto pelo gerente executivo de Estatística e Pesquisa da CNT, Jefferson Cristiano, que participou do primeiro painel do dia, cujo tema foi “A má qualidade na malha viária e os acidentes de trânsito”.

Segundo o gerente, a Procuradoria-Geral da República tem interesse em utilizar as informações técnicas levantadas pela CNT como base para aprimorar a atuação de fiscalização e controle do órgão.

Ao fazer um balanço da infraestrutura rodoviária do país hoje, Jefferson Cristiano destacou a necessidade de ampliação do investimento para arrefecer os problemas, os impactos socioeconômicos e os pontos críticos identificados – ao longo das edições da Pesquisa – nas rodovias brasileiras. Uma comparação dos resultados da Pesquisa CNT de 2021 com a de 2022 mostra, por exemplo, que, de um ano para o outro, houve um aumento de 50% de pontos críticos – quedas de barreira, erosões na pista, buracos grandes, pontes caídas e pontes estreitas.

A relação entre a qualidade da malha viária e o risco de acidentes também fez parte dos temas apresentados pelo gerente da CNT aos juristas. Na oportunidade, ele falou do aumento do risco ao se trafegar em uma rodovia com problemas na infraestrutura. No último ano, somente nas rodovias federais pavimentadas, 5.439 vidas foram perdidas. Segundo dados da PRF, cerca de 10% dos acidentes ocorridos nas rodovias federais tiveram, como causa principal, problemas nas vias.

Além de integrantes do MPF, estiveram presentes no debate representantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), bem como acadêmicos da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Contexto

A ideia de apresentar a Pesquisa CNT de Rodovias aos procuradores de todo o país surgiu em setembro, quando o grupo de trabalho Rodovias, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conheceu alguns estudos e pesquisas da Confederação sobre os principais desafios do setor.

Trata-se de levantamentos com resultados da qualidade da infraestrutura rodoviária que apontam a necessidade de investimentos e mostram como está a segurança viária, entre outros temas.

Conheça a Pesquisa CNT de Rodovias

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Obras de infraestrutura — em ferrovia, rodovias e portos — e também no setor imobiliário estão entre os principais investimentos previstos para o Espírito Santo até 2027. Ao todo, serão investidos R$ 25,2 bilhões nesses e em outros projetos que ainda serão iniciados, segundo dados divulgados nesta terça-feira (24) pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O maior montante será destinado para a construção da primeira fase da Ferrovia EF 118, que compreende o trecho entre Cariacica e Anchieta, para onde está estimado um investimento de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Já o trecho da rodovia BR-101 que corta o Espírito Santo deverá receber, para os próximos anos, um total de R$ 3,2 bilhões para a execução das obras de duplicação.

"Estamos aguardando a assinatura do novo contrato de concessão da BR-101. Nossa expectativa é de que esse contrato seja assinado até dezembro. E aí, a partir do ano que vem, teremos novos investimentos da Eco101 na BR-101", destacou o secretário estadual de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Dois projetos do setor portuário também estão entre os principais investimentos previstos para o Espírito Santo até 2027. São eles a construção da primeira fase do Porto Central, em Presidente Kennedy (R$ 2,3 bilhões), e a ampliação do Portocel, em Aracruz (R$ 2 bilhões).

Em Presidente Kennedy, será construído um porto-indústria para atender setores como petróleo e gás, minério, granito, agricultura, indústria automobilística, entre outros. Já em Aracruz, está prevista a construção de armazéns, pátios, retroáreas, novos berços, realização de dragagem e extensão do ramal ferroviário no porto.

Já no setor imobiliário, o destaque fica para a construção do edifício Vernissage, localizado na Enseada do Suá, em Vitória. O empreendimento residencial, da construtora Galwan, contará com 240 unidades, distribuídas em duas torres, e custará R$ 700 milhões.

Confira os principais investimentos previstos para o Espírito Santo até 2027

1- Construção da Ferrovia EF 118 – Trecho Cariacica – Anchieta (R$ 6 bilhões)
2- Duplicação da Rodovia BR 101, num total de 443,2 km atravessando o estado do Espírito Santo (R$ 3,2 bilhões)
3- Construção da primeira fase do Porto Central em Presidente Kennedy (R$ 2,3 bilhões)
4- Ampliação do Portocel em Aracruz (R$ 2 bilhões)
5- Construção do edifício Vernissage na Enseada do Suá, Vitória, pela Galwan (R$ 700 milhões)
6- Implantação de terminais de granéis líquidos combustíveis no Cais do Atalaia pela Navegantes Logística Portuária (R$ 550 milhões)
7- Construção do Complexo de Saúde Norte pelo Governo do Estado (R$ 370 milhões)
8- Reabilitação da Rodovia Darly Santos, trecho rodovia Carlos Lindenberg a rodovia ES-060 (R$ 313 milhões)
9- Construção do Condomínio Logístico Areia Branca, em Cariacica (R$ 300 milhões)
10- Implantação da Rodovia ES 466, trecho: BR 101 (Vila Velha a BR 262 a Viana) (R$ 280 milhões)

Investimentos em execução

Além dos investimentos que ainda serão feitos, outros já estão sendo executados pelo poder público e também pelo setor privado. De acordo com o levantamento do IJSN, esses investimentos em execução somam R$ 40,6 bilhões.

Dessa forma, o montante total da carteira de investimentos públicos e privados do Espírito Santo para o período de 2022 até 2027 chega a R$ 65,8 bilhões. O valor é 31,5% maior do que a carteira anterior, de 2021 a 2026, que foi de R$ 50 bilhões.

Com relação aos investimentos que hoje estão sendo executados no Estado, o destaque fica para a implantação do Projeto Integrado do Parque das Baleias (IPB), abrangendo as áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca e partes de Cachalote e Pirambu.

Ao todo, a Petrobras está investindo R$ 5,6 bilhões nesse projeto, que engloba os municípios de Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy.

Outros R$ 4,67 bilhões estão sendo investidos no Termo de Compensação Ambiental (TCA) da mineradora Vale S.A. O objetivo é reduzir a emissão de poluentes, provenientes de sua atividade produtiva, para melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória.

Ainda no setor de indústrias extrativas, a Petro Rio S.A. tem investido R$ 4,2 bilhões no projeto de exploração de petróleo Wahoo, em Presidente Kennedy, que contempla a perfuração de poços e a conexão entre os poços e o FPSO de Frade.

"São projetos que geram oportunidades de emprego, de renda e que dinamizam o território do Espírito Santo, contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado", destacou o diretor-presidente do IJSN, Pablo Lira.

Principais investimentos em execução no Espírito Santo entre 2022 e 2027

1- Implantação no Projeto Integrado do Parque das Baleias (IPB) pela Petrobras (R$ 5,6 bilhões)
2- TCA – Termo de Compensação Ambiental da Vale S.A. (R$ 4,67 bilhões)
3- Projeto de exploração de petróleo Wahoo pela PetroRio (R$ 4,2 bilhões)
4- Imetame Porto Aracruz (1,7 bilhões)
5- Ampliação da Simec em Cariacica (R$ 1,5 bilhão)
6- Expansão da Samarco em Anchieta (R$ 1,3 bilhão)
7- Projeto de melhoria da produção e controle ambiental na planta de Tubarão pela ArcelorMittal (R$ 1,9 bilhão)
8- TCA – Termo de Compensação Ambiental da ArcelorMittal (R$ 1,1 bilhão)
9- Ampliação da fábrica da Garoto em Vila Velha (R$ 1 bilhão)
10- Desenvolvimento e produção de petróleo e gás dos campos em terra no Polo Cricaré pela Seacrest (R$ 1 bilhão)

Carteira de Investimentos para o Espírito Santo

Todos esses dados divulgados nesta terça-feira fazem parte da Carteira de Investimentos Anunciados e Concluídos 2022-2027, do IJSN. O montante de investimentos previsto para esse período, de R$ 65,8 bilhões, está distribuído em 981 projetos, abrangendo todos os 78 municípios do Espírito Santo.

O aumento em relação ao número de projetos da carteira anterior chegou a 36,8%. O estudo leva em conta empreendimentos com valor individual acima de R$ 1 milhão.

Dentre os setores da economia, a indústria se destaca com 91,8% do volume de investimentos anunciados — cerca de R$ 60 bilhões.

Os segmentos que mais devem receber investimentos são indústria da construção, com R$ 32,6 bilhões, seguido pela indústria extrativa (R$ 18 bilhões), indústria de transformação (R$ 9 bilhões) e da eletricidade e gás (R$ 700 milhões).

O grande setor comércio, serviços e administração pública representou 8,2% do total projetado.
Em relação à distribuição regional, o levantamento mostra que os municípios com o maior número de projetos são aqueles localizados nas regiões litorâneas do Estado.

É o caso das microrregiões Metropolitana (338 projetos), Nordeste (112 projetos), Rio Doce (110 projetos) e Litoral Sul (65 projetos).

Juntas, essas microrregiões somam 625 projetos e representam 91,8% do total dos investimentos anunciados para o Estado (R$ 60,4 bilhões).

Origem do capital

O levantamento realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves indica ainda a origem do capital empregado nos investimentos anunciados para o Estado.

O estudo classifica os valores em quatro categorias: Privado Nacional, Público, Capital Misto e Estrangeiro.

Os projetos de capital privado nacional correspondem à maior parcela dos investimentos, com 65,9% do valor previsto no período (R$ 43,3 bilhões).

Destaques para empreendimentos nos setores como transporte rodoviário e ferroviário, construção civil para fins residenciais e comerciais, terminais portuários, centros logísticos, geração e transmissão de energia elétrica, siderurgia e metalurgia e saneamento básico. Ao todo, são 187 projetos privados previstos no Estado.

Os investimentos públicos representam 23,5% do total previsto para o período 2022-2027, somando aproximadamente R$ 15,4 bilhões em 775 obras dos governos municipal, estadual e federal.

Entre os destaques estão projetos ligados à mobilidade rodoviária, melhorias na mobilidade urbana, estradas rurais, melhorias no sistema de abastecimento e saneamento urbano, além de obras de macrodrenagem, construção de unidades habitacionais, saúde, infraestrutura logística, educação, segurança pública, cultura e lazer.

Os investimentos de capital misto representam 8,6% do total, somando cerca de R$ 5,6 bilhões. São projetos nas áreas de exploração e produção e distribuição de petróleo e gás natural.

Já os investimentos com capital estrangeiro, que representam 2,1%, somam cerca de R$ 1,4 bilhão. Nessa categoria, estão previstos, entre outros, projetos voltados à exploração e produção de petróleo e gás natural, tanto em terra quanto no mar.

Ao todo, serão investidos R$ 25,2 bilhões em projetos que ainda serão iniciados, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves

Fonte: Redação Folha Vitória

Em outubro, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), entidade de classe de atuação nacional, completa 25 anos com excelência e com grandes conquistas no transporte rodoviário de produtos perigosos. Localizada na cidade de São Paulo, no Palácio do Transporte Rodoviário de Cargas, foi fundada no ano de 1998 e vem se destacando pela sua representatividade no transporte rodoviário de cargas.

A ABTLP surgiu em um momento em que a legislação recebia novas regulações. Com isso, a criação de uma entidade voltada a um segmento específico ajudou os transportadores em questões que na época enfrentavam barreiras que eram específicas no transporte de produtos perigosos.

Para o presidente da ABTLP, José Maria Gomes, “as nossas realizações ao longo dos últimos 25 anos são motivo de grande orgulho. A entidade desempenhou um papel fundamental na promoção das melhores práticas, na formação de parcerias estratégicas e na defesa dos interesses de nossos membros. Contribuímos para o crescimento sustentável do setor, facilitando a troca de conhecimento e a colaboração entre os principais players.”

O escopo de atuação da ABTLP se expandiu rapidamente após ela ser aceita como associada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além disso, também participou como membro da Câmara Temática do Denatran e do Fórum de Transporte Rodoviário de Cargas, dentre outros fóruns de transporte em todo o país. Ainda, empresas de todo o Brasil também solicitam com frequência que a associação atenda às necessidades ou a situações difíceis relacionadas ao transporte e à logística de produtos perigosos, incluindo legislação e operações.

Recentemente, a associação divulgou um levantamento muito importante para o setor transportador feito em conjunto com a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no estado de São Paulo. Composta por representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Estadual, da Defesa Civil, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), dentre outras, o documento é chamado de Planilha de Ocorrências e busca obter dados estatísticos dos acidentes que acontecem no setor.

“A ABTLP foi fundada com uma visão clara de promover o crescimento e a excelência em nossa área de atuação. Ao longo dessas décadas, vimos nossos objetivos iniciais evoluírem para se tornarem uma missão maior de liderança e inovação no setor”, afirma Gomes.

A associação tem sido uma força motora por trás do desenvolvimento no setor. Foram alcançados marcos significativos, como a implementação de normas de qualidade mais rigorosas, o fomento à pesquisa e desenvolvimento e a promoção de práticas sustentáveis em toda a cadeia de valor, assim como também foram organizados uma série de programas e eventos que enriqueceram seus associados e a sociedade em geral, desde treinamentos e simulados até palestras e lives com o objetivo de agregar valor ao segmento.

“Estamos extremamente otimistas quanto ao futuro. Planejamos expandir nossas atividades, fortalecer nossas parcerias e continuar a liderar a inovação em nosso setor. Estamos comprometidos com a promoção da excelência e com a criação de um ambiente favorável ao crescimento de nossos membros e do setor como um todo. Juntos, enfrentaremos os desafios que estão por vir e celebraremos mais conquistas nos próximos 25 anos”, finaliza o presidente.

A entidade também realizou este mês um evento grandioso em São Paulo, que contou com a presença de seus associados e diversos nomes importantes do transporte rodoviário de cargas. Também houve a entrega da primeira edição da Medalha Paulo de Tarso a 3 personalidades do setor com o intuito de homenagear aqueles que contribuíram com o crescimento da associação durante os anos e o lançamento do livro ABTLP 25 Anos de História.

Fonte: NTC&Logística

A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nessa terça-feira (5), por meio de embargos de declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, cujo julgamento, no último dia 30 de junho, questionou a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 13.103/15 (Lei do Motorista).

As duas entidades, com os embargos, solicitam que os efeitos dessa decisão sejam aplicados somente após a publicação do acórdão. A petição requer ainda esclarecimentos e ajustes na decisão, especialmente em relação à possibilidade de os temas tratados no acórdão serem negociados em acordos ou convenções coletivas.

A iniciativa conjunta das duas entidades ressalta a necessidade e a urgência de haver, por parte do Supremo, uma análise mais aprofundada dos impactos financeiros que a decisão pode provocar no transporte rodoviário brasileiro, a fim de assegurar tanto a sua clareza quanto a sua aplicabilidade prática.

Embargos da PGR

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também apresentou os seus próprios embargos de declaração na ADI 5.322. A PGR defende que a decisão do STF estabeleça a invalidade das normas e que — a exemplo da posição da CNT e da CNTTT — tal invalidação tenha efeito a partir da data do julgamento respectivo.


FONTE: SETCESP

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) luta por uma reforma tributária justa, que não penalize o setor transportador. O segmento estratégico é responsável por movimentar o Brasil, tanto no transporte de cargas quanto no de passageiros, além de escoar a produção nacional para o mundo.

Um eventual aumento de impostos poderia onerar as empresas do setor e causar um efeito cascata econômico. Como o transporte é uma atividade meio, produtos e serviços podem sofrer reajuste de preços com eventuais repasses financeiros. É importante lembrar que o transporte faz uma interface também com o consumidor final desses produtos transportados e dos serviços de transporte de pessoas.

Para uma proposição mais justa, será necessário fazer alguns ajustes no texto em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é aprimorar a proposta para assegurar uma reforma ampla, que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial.

Quais os ajustes que a CNT acha importante?

Mesmo com notáveis avanços na Câmara dos Deputados, a CNT ainda pleiteia aprimoramentos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, conhecida como reforma tributária, em tramitação no Senado Federal.

Estes são os seis pontos defendidos pela CNT:

1 – Alíquota diferenciada para o transporte de cargas.

O transporte de cargas, atualmente, possui custos operacionais elevados. No modelo proposto pela PEC nº 45/2019, apenas o transporte de passageiros foi contemplado. Se houver aumento dos impostos, o custo do frete vai subir e impactar os índices de inflação. Além disso, a elevada carga tributária trava o crescimento e impacta negativamente na geração de empregos.

2 – Garantia de isenção tributária para o transporte internacional de cargas e passageiros no texto constitucional.

Vários países que utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já adotam tarifas zeradas, como forma de promover a competitividade no comércio exterior. O vizinho Chile, por exemplo, isenta totalmente a exportação de produtos, o que pode deixar o Brasil em desvantagem até mesmo no Mercosul. É preciso corrigir essa distorção para que as empresas brasileiras consigam competir com as concorrentes internacionais. A alteração não é uma nova isenção, já que hoje a Receita Federal entende o transporte como exportador de serviço, a CNT busca apenas garantir o atual status quo do setor.

3 – Inclusão do setor aéreo no artigo que determina redução de alíquota para o transporte de passageiros.

A CNT deseja a isonomia para o transporte de passageiros, independentemente do modal. O setor aéreo brasileiro, que apresenta um custo elevadíssimo no atual modelo tributário, foi o único que ficou de fora da proposição aprovada na Câmara. Sem uma alíquota diferenciada, é inviável para o setor buscar a almejada equiparação no custo das passagens aéreas aos patamares de 2019, período antes da pandemia. Hoje, países que utilizam o IVA já trazem alíquotas menores para o setor transportador como um todo. Por isso, o Brasil seguirá os melhores modelos já implementados.

4 – Isenção de IPVA para veículos de cargas e coletivo de passageiros em todos os modais que prestam serviços a terceiros.

Um dos insumos que pesam no bolso do empresário do transporte é o pagamento do IPVA. As empresas com grandes frotas, além de prestarem um serviço essencial para os brasileiros, precisam desembolsar milhões com o imposto, valor que poderia ser revertido para investimento ou expansão dos negócios. Hoje, os setores aéreo, aquaviário e ferroviário já não pagam esse imposto. É importante garantir essa continuidade e incluir o transporte rodoviário de cargas e passageiros na mesma isenção, além de garantir constitucionalmente que os demais modais continuem isentos. Atualmente, o texto prevê essa isenção apenas para o setor aéreo e aquaviário.

5 – Garantia, no texto constitucional, de creditamento integral.

A legislação atual proíbe o creditamento de diversos tipos de insumos. Caso a reforma tributária autorize o creditamento integral, no mecanismo de débito e crédito previsto pelo modelo IVA, o setor transportador poderá creditar os ativos de mobilização em outras atividades que hoje representam um custo elevado para as empresas e oneram a prestação do serviço.

6 – Redução do prazo de transição de 10 anos.

O legislador coloca prazos de transição mais alongados para garantir que todos os envolvidos tenham tempo para se adaptar. O problema é que isso gera insegurança jurídica para o contribuinte e afasta os investidores. Uma transição mais longa também pode gerar custos para as empresas, que vão refletir no custo dos produtos e serviços.

Veja como foi a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Tramitação no Senado

Atualmente, a proposta de alteração do modelo tributário brasileiro está em tramitação no Senado Federal. No dia 16 de agosto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Plano de Trabalho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o qual prevê a realização de audiências públicas para ouvir todos os envolvidos.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, participou de uma audiência no dia 24. Na ocasião, defendeu a redução das alíquotas para o setor aéreo e para o transporte de cargas. Além de representantes do setor transportador, também participaram integrantes da indústria.

A Agência CNT preparou uma matéria especial sobre o rito da reforma tributária no Senado Federal. Não deixe de conferir para conhecer a expectativa da Confederação e saber quando o texto será votado.

FONTE: SETCESP

Nessa segunda-feira (04/09) a equipe da Confederação Nacional do Transporte – CNT participou de duas reuniões no Senado Federal para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1949/2021, que aborda sobre a regulamentação do tanque suplementar.

Na primeira foi a solicitado apoio para a realização da audiência pública na Comissão de serviços de Infraestrutura (CI) e sobre a necessidade de tramitação da matéria em outra comissão além da CI. Na segunda reunião também foi destacada a urgência de tramitação do tema e de realização de audiência pública.

Entenda a PL do Tanque Suplementar
O Projeto Lei – PL define não haver periculosidade em veículos com tanque de combustível de 200 litros. A CNT atua pela aprovação da matéria, no Congresso Nacional, a fim de garantir que a Justiça do Trabalho siga o que prevê a norma.

Passageiros que utilizam ônibus rodoviários poderão desembolsar até 30% a mais na compra de passagens. Isso deverá acontecer se prevalecer o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem definido que as empresas precisam pagar um ‘adicional de periculosidade’ para o motorista porque o veículo que dirige tem um tanque de combustível com capacidade acima de 200 litros.

Atualmente, os ônibus comerciais saem de fábrica com um tanque de combustível com capacidade de cerca de 300 litros. Essa quantidade é suficiente para levar, por exemplo, passageiros de Brasília a Belo Horizonte sem ter que parar para abastecer no meio do caminho. A Justiça Trabalhista entende que, em função de o tanque ter essa capacidade (acima de 200 litros), a atividade se enquadra na modalidade de ‘transporte de produtos inflamáveis’ e, portanto, o motorista faz jus a um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário que recebe. A alternativa seria o ônibus ter um tanque menor e, no meio do caminho, todos os passageiros desembarcarem para que o veículo possa reabastecer.

A Norma Regulamentadora 16 (NR 16), do Ministério do Trabalho e Emprego, trata das ‘atividades e operações perigosas’. Ela estabelece quais operações de transporte de inflamáveis líquidos são consideradas em tais condições. No item 16.6.1, a NR esclarece que “as quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas” para efeito da norma. Outro item (o 16.6.1.1) deixa ainda mais claro que o adicional não se aplica “às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente”.

A Justiça do Trabalho, porém, não tem seguido o que prevê a norma. No Recurso de Revista (RR – 21354-65.2016.5.04.0202), tendo como relatora a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a 4ª Turma do TST entendeu que “não se aplica a exceção descrita no subitem 16.6.1 da NR 16, na medida em que o motorista que conduz veículo com capacidade volumétrica dos tanques superior a 200 litros está submetido à situação de risco, equiparando-se a atividade ao transporte de inflamáveis”.

Para mudar esse entendimento do Judiciário, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) atua para a aprovação do PL 1.949/2021. A matéria — já apreciada pela Câmara dos Deputados — define que não são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas em que houver “quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos”. O entendimento da CNT, afinal, é que não se pode confundir o transporte de material inflamável – quando um caminhão transporta combustível da distribuidora até o posto, por exemplo – com o uso do combustível para consumo do próprio veículo, como no caso dos ônibus rodoviários.

O projeto de lei, de autoria do ex-deputado federal Celso Maldaner (MDB/SC), será analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. O parecer do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é pela aprovação da matéria. Antes de ela ser votada na Comissão, será a realizada audiência pública com especialistas, a pedido da senadora Augusta Brito (PT-CE).

Fonte: CNT

Na última sexta-feira (dia 1º), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Portaria nº 21, determinando que os contratantes (ou seja, o embarcador ou embarcador equiparado) deverão registrar os dados do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).  

Este registro dos dados do VPO, deverão observar as especificações técnicas constantes no MOC (Manual de Orientações ao Contribuinte).

Considera-se cumprida a obrigatoriedade quando o emitente do MDF-e for prestador de serviço de transporte e registrar as informações do Vale-Pedágio obrigatório. 

Conforme o MOC do MDF-e as informações referente ao VPO são: 

• responsável pelo pagamento do Vale Pedágio;
• categoria da combinação veicular; 
• CNPJ do Fornecedor do VPO; 
• CNPJ do responsável pelo pagamento;
• número do comprovante de compra; e 
• valor e tipo de vale pedágio (TAG, Cupom ou cartão).

As concessionárias de rodovias se integrarão ao processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório por meio do Operador Nacional dos Estados (ONE). 

O ONE é o sistema responsável por integrar os documentos fiscais eletrônicos das Administrações Tributárias com as diversas tecnologias de identificação de veículos nas rodovias brasileiras. 

O sistema tem por objetivo a geração dos eventos ‘Registro de Passagem’ nos documentos fiscais transportados, por intermédio da informação da placa do veículo e sua respectiva geolocalização, detectada por algum dispositivo ou tecnologia de monitoramento, o que auxilia nas ações de fiscalização de trânsito e de combate à sonegação.

As informações enviadas serão utilizadas para a geração dos eventos de registros de passagem automáticos nos MDF-e autorizados, possibilitando a fiscalização do fornecimento VPO, bem como das demais obrigações previstas nos normativos da ANTT. 


FONTE: SETCESP