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O número de mortes em colisões traseiras aumentou nas rodovias administradas pela Eixo SP. De janeiro a setembro deste ano, foram 22 vítimas fatais contra 19 no mesmo período do ano passado. E o dado mais preocupante está no crescimento de mortes verificado na SP 310 – Rodovia Washington Luís. No ano passado, foram duas mortes registradas nos nove primeiros meses. Este ano, esse número subiu para seis. Também houve aumento de vítimas fatais na SP 294 – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e na SP 284 – Rodovia Manilio Gobbi. Em ambas, foram registradas duas mortes a mais do que no ano passado.

Em razão desses números preocupantes, a Concessionária reforça a necessidade de os motoristas redobrarem a atenção e adotarem medidas preventivas que ajudem a reduzir o risco de acidentes, especialmente colisões traseiras. De acordo com a coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP, Viviane Riveli de Carvalho, atitudes como trafegar dentro do limite de velocidade permitido para a via, manter distância do veículo à frente, evitar distrações como, por exemplo, o uso de celular enquanto dirige e obedecer as paradas para descanso são de grande ajuda e devem ser observadas por todos os motoristas.

O respeito ao volume máximo de carga que o veículo pode transportar é também uma medida fundamental na prevenção de acidentes. De acordo com Viviane, quando o veículo está com excesso de peso ele fica mais lento, principalmente nos trechos de subidas, e isso pode gerar um alto risco para colisões traseiras, especialmente à noite, quando a visibilidade diminui. “Se o veículo trafega muito lentamente, quem vem atrás, às vezes, não tem tempo hábil para frear ou desviar, o que acaba provocando acidentes graves”, observa a coordenadora.

Outra medida simples que pode contribuir decisivamente para evitar colisões traseiras é o correto funcionamento das faixas refletivas. Trata-se de um importante dispositivo de segurança, que melhora a observação dos caminhões nas estradas. Por isso, manter essas faixas sempre limpas ajuda na visualização do veículo à noite e, consequentemente, reduz o risco de acidente.
“Pedimos também aos motoristas que fiquem sempre atentos às sinalizações de obras nas rodovias. Nesses locais, o tráfego é mais lento e em algumas situações a Concessionária precisa adotar o sistema Pare e Siga. Portanto, é extremamente necessário que os usuários tenham mais cautela nesses trechos”, recomenda Viviane.

De acordo com o levantamento feito pela Eixo SP, o número de feridos também cresceu no período de janeiro a setembro. Enquanto em 2022, a Concessionária registrou 227 pessoas feridas em razão de colisões traseiras, neste ano foram 254 registros, um aumento de 12%. A Rodovia Washington Luís apresentou crescimento também neste quesito, mas o salto de feridos foi maior na SP 225, entre Itirapina e Bauru. Foram 45 pessoas feridas de janeiro a setembro do ano passado. Em 2023, esse número subiu para 69. Um aumento de 53%.

Veja a seguir as dicas para prevenir colisões traseiras:

1 – Mantenha distância segura
Siga a regra de manter uma distância segura em relação ao veículo à sua frente. Isso oferece mais tempo para reagir caso o carro da frente pare repentinamente.

2 – Atenção à velocidade
Respeite os limites e ajuste sua velocidade às condições do tráfego e da estrada. Dirigir muito rápido aumenta o risco de não conseguir parar a tempo.

3 – Evite distrações
Não use o celular nem ajuste o rádio ou faça qualquer outra atividade que desvie sua atenção da estrada. A distração é uma das principais causas de acidentes.

4 – Descanse antes de pegar a estrada
O cansaço é apontado como um dos principais responsáveis por colisões traseiras. A sonolência, o estresse e a exaustão reduzem o nível de atenção dos motoristas, o que aumenta o risco de acidentes.

5 – Pratique a direção defensiva sempre
Como o próprio nome diz, é uma maneira do condutor se defender de colisões. Ela permite ao motorista reconhecer antecipadamente as situações de perigo e agir de maneira preventiva para evitar acidentes. Para isso, a atenção na via precisa ser constante.

6 – Faça manutenção preventiva do veículo
A direção defensiva inclui também a manutenção periódica e preventiva do veículo. O condutor deve verificar regularmente as condições dos pneus, freios, nível de óleo e água, além do sistema de iluminação. São práticas importantes que reduzem as probabilidades de acidentes por mau funcionamento do veículo.

7 – Jamais beba se for dirigir
Por mais que seja de conhecimento de todos os motoristas, nunca é demais lembrar. O consumo de bebida alcoólica é expressamente proibido. Por menor que seja a quantidade ingerida, o álcool altera os reflexos, diminui a coordenação motora, deixa o raciocínio mais lento, ou seja, representa um risco durante a condução de um veículo.

Caso os usuários necessitem descansar por um momento, fazer a verificação do veículo ou mesmo solicitar ajuda, a Eixo SP mantém postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) à disposição 24 horas. É possível requisitar apoio também pelo serviço 0800 170 8998 ou via serviço de Wi-Fi presente nas rodovias por meio do aplicativo da Eixo SP.

Fonte: Portal NTC

A Scania está comprometida em fortalecer sua presença no mercado global, e para isso, anuncia um investimento significativo de R$ 65,7 milhões em seu Centro Logístico de Peças de Reposição, localizado em Vinhedo, interior de São Paulo.

Este centro desempenha um papel crucial no fornecimento de peças de reposição não apenas para o mercado interno, mas também para países da América do Sul, América Central, Europa e África. Dessa forma, a Scania busca não apenas expandir suas operações, mas também melhorar a eficiência de seus processos e fluxos logísticos. Um dos principais objetivos deste investimento é aumentar o número de mercados atendidos a partir do Brasil, demonstrando o compromisso dela com o crescimento sustentável e a qualidade em todas as regiões onde atua. Além disso, o Centro Logístico será adaptado para acomodar itens relacionados aos novos produtos da Scania, como os veículos elétricos.

Segundo Paulo Moraes, vice-Presidente de Vendas e Marketing da Scania para a América Latina, “hoje somos responsáveis por abastecer 180 pontos de atendimento no país, somados aos destinos internacionais da Bélgica, África do Sul, América Central e sete unidades de negócios da Scania na América do Sul. Com este aporte estamos nos preparando para o futuro, com foco sempre na garantia da disponibilidade para os clientes”.

Paulo Moraes explica que o negócio está muito relacionado à frota circulante e também ao aquecimento da economia. Hoje temos por volta de 200 mil veículos no Brasil e na América do Sul. Então, ainda que haja redução nas vendas de caminhões, se eles estiverem rodando, mais peças de reposição venderemos. Ao mesmo tempo se a frota circulante for ampliada também aumentará nosso volume, pois serão feitas mais manutenções preventivas. Desta forma vemos cenário bastante positivo para 2024 e 2025.

O investimento acontece no mesmo ano em que o centro logístico completa uma década de sua chegada à cidade de Vinhedo. Ele escoa diariamente mais de 42 mil peças para distribuição e/ou armazenamento visando à reposição pós-venda. No espaço atual ficam disponíveis cerca de 40 mil itens e com a ampliação em 50% da sua capacidade física, passará de 15.000 m2 para 22.500 m2. Essa é a única unidade de negócio de logística e de reposição de peças da Scania no mundo com estrutura semelhante à sua matriz logística, que fica na Bélgica.

“Atualmente, está com 97,4% de nível de serviço, o maior índice da sua história, o que representa a quantidade de pedidos que chegam para o centro logístico e o quanto a equipe consegue atender de forma imediata. Ou seja, é um patamar altíssimo comparado às grandes redes de varejo online”, diz Pietro Nistico Neto, gerente de Desenvolvimento de Rede da Scania Operações Comerciais Brasil.

Enquanto o desenho do layout da expansão do espaço está sendo elaborado e as obras estão prestes a começar, Ademir Egídio, gerente Executivo do Centro Logístico, compartilhou seus planos: “Vamos nos preparar para operar e capacitar o espaço visando conquistar novos mercados. Nosso principal foco é o México, um país que possui as quatro marcas do nosso grupo, e para o qual já enviamos 3 mil caminhões em 2022.”

Ademir Egídio enfatizou ainda que também está planejando abrir espaço no LPC para acomodar peças de veículos eletrificados, com o objetivo de explorar novos mercados. “Até o momento, a Scania ainda não oferece veículos movidos a bateria no Brasil, mas nosso plano global é que até 2030 os modelos eletrificados representem mais da metade do nosso volume de vendas”, diz.

Um rápido balanço aponta que de entrada 60% das peças são importadas (movimentando de 7 a 8 contêineres/semanalmente); 25% de peças nacionais; 15% de peças de São Bernardo do Campo e envolve 200 fornecedores locais. Na movimentação de saída o peso despacho é de mais de 1000 toneladas/mês, sendo nacional 560 toneladas e exportação 440 toneladas.

Fonte: Portal NTC

Quais assuntos trabalhistas vão impactar o setor transportador nos próximos meses? É com esse e outros questionamentos relacionados que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participa da 349ª Sessão do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça. O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, é o representante da Confederação no evento.

A delegação brasileira teve a oportunidade de se manifestar nesta terça-feira (31), no período da tarde. O chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, enalteceu o trabalho feito em conjunto com entidades do Sistema S.
“Ao mesmo tempo em que trabalhamos juntos com o setor privado (Sistema S), estamos desenvolvendo políticas públicas de qualificação profissional e requalificação dos trabalhadores para melhor prepará-los para novas oportunidades de trabalho que vêm surgindo na economia mais verde”, ressaltou o Sanches.

Direito à greve em pauta

Uma das temáticas mais relevantes debatidas é a interpretação do direito à greve, previsto na Convenção 87 da OIT. Ainda não há um consenso se isso caberá ao Tribunal de Justiça Internacional ou se ficará o âmbito da OIT. Embora essa seja uma questão impactante para qualquer empregador, é ainda mais relevante no setor de transporte, pois qualquer paralisação causa impactos severos para a população usuária e para a organização das cidades.

Também devem ser abordados assuntos como negociação coletiva, busca por justiça social, proteção laboral e liberdade sindical. Comitês do mundo inteiro participam das discussões que buscam encontrar as melhores soluções para as atividades laborais no mundo.

O evento começou no dia 30 de outubro e segue até 9 de novembro, com duas novas reuniões especiais posteriores. Vários grupos de trabalho debatem assuntos fundamentais para as relações trabalhistas, tanto sob a ótica do trabalhador quanto do empregador.

O Conselho de Administração da OIT decide quais temas são inscritos na ordem de trabalhos da Conferência Internacional do Trabalho. A participação no Conselho de Administração permite que a CNT opine sobre os temas que serão tratados. A participação é restrita aos governos, membros da OIE (Organização Internacional de Empregadores) e dos trabalhadores. No Brasil, os membros da OIE são a CNT e a CNI.

Reunião já tem pauta definida para 2024

A CNT já iniciou a preparação para a conferência do próximo ano, que deve tratar sobre temas como:

- Proteção contra riscos biológicos (estabelecimento de padrões, primeira discussão);

- Discussão recorrente sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho;

- Trabalho digno e economia do cuidado (discussão geral);

- Revogação de quatro convenções internacionais do trabalho, tendo a CNT se manifestado favoravelmente.

O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, ressalta a necessidade de se chegar a uma solução consensual no que tange ao direito à greve. Ele defende a importância de assegurar essa possibilidade para o trabalhador e que a divergência deve ser solucionada na Conferência Internacional do Trabalho, e não pelo Tribunal de Justiça Internacional.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniu com o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União/GO) para falar sobre uma proposta que obriga a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e formação profissional que recebem recursos do Sistema S. O parlamentar é relator do Projeto de Lei (PL) nº 6505/2019, que também estabelece mudanças para limitar a contribuição em 1% e torná-la facultativa.

A proposta é negativa porque retira recursos de todo o Sistema S, incluindo o SEST SENAT, além de ter inconstitucionalidades claras quanto ao cumprimento da missão institucional dos serviços sociais autônomos. Não há, também, indicação de como seria estruturada a participação de representantes dos trabalhadores na administração dos serviços sociais autônomos.

A redução das receitas afrontaria a própria natureza das entidades, pois o Sistema S não seria mais capaz de cumprir com sua missão institucional, voltada à totalidade dos trabalhadores das empresas contribuintes do setor beneficiado.

CNT é contrária ao PL nº 6.505/2019

A Confederação, por meio da sua gerente do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, fez a entrega de uma nota técnica com o posicionamento contrário à matéria. Segundo Andrea, os impactos do projeto podem ser devastadores para a atividade-fim das entidades.

“Caso seja aprovado, o projeto tornará inviável a continuidade do SEST SENAT e a operação das suas 164 unidades, além de colocar em risco os mais de 7.000 empregos gerados pelo Sistema S do Transporte. Vale destacar que hoje os trabalhadores já possuem assento no conselho do SEST SENAT”, ressalta a gerente.

O relator afirmou que levará em consideração os argumentos técnicos da CNT na confecção do seu parecer. Ainda não há previsão de quando o deputado Calil fará a sua apresentação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.

Além de Andrea Cavalcanti, participaram da reunião a advogada da Fenatac (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas), Gabriela Lustosa; e o assessor da Fenatac, Humberto Junqueira. A agenda também contou com o apoio do presidente do Conselho do SEST SENAT Centro-Oeste, Paulo Lustosa.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que destina R$ 200 milhões para investimentos em descarbonização da cadeia automotiva foi assinado no último dia 24 pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

Segundo o governo federal, o valor deve ser captado ao longo dos cinco anos de vigência e conta, a partir da assinatura do acordo, com R$ 40 milhões para início das atividades. Serão apoiados projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação, engenharia, estudos, testes e certificações relacionados à descarbonização da cadeia automotiva.

Durante a assinatura, Alckmin ressaltou que o acordo vai ao encontro da neoindustrialização: “O foco é inovação com descarbonização. Não é só para o setor automobilístico, mas para toda a mobilidade, buscando eficiência energética”.

Com o acordo, o BNDES também passa a operar os fundos dos Programas Prioritários do Rota 2030, juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).

De acordo com o MDIC, os fundos são constituídos de contrapartidas de empresas que se beneficiam da isenção de impostos na importação de peças e insumos não fabricados no Brasil, mas que são necessários à melhoria da eficiência energética da frota.

Na cerimônia, Mercadante destacou a necessidade de investimentos em veículos elétricos, principalmente ônibus. “O Brasil é o segundo país onde mais se anda de ônibus no mundo e produz 52% dos coletivos que circulam na América Latina. No entanto, estamos perdendo essa indústria, porque outros países produzem ônibus elétricos e ocupam um mercado que, historicamente, sempre foi nosso. Agora, vamos ter esses recursos para fomentar esse tipo de iniciativa”, defendeu.

Programas Prioritários

A política pública conhecida como “Programas Prioritários” quer apoiar o desenvolvimento industrial e tecnológico do setor automotivo e da cadeia de produção. Haverá editais para estímulo à descarbonização da mobilidade e da logística.

Hoje, estão em curso sete programas prioritários, com R$ 1 bilhão em investimentos para inovação nas empresas de autopeças e na cadeia de fornecedores do setor automotivo.

“Queremos a indústria automotiva pesquisando no Brasil. Nossa história com o etanol mostra que é possível. Queremos pesquisa, inovação, para produzir mais veículos elétricos, híbridos, com mão de obra, emprego e salário no Brasil”, disse Mercadante na ocasião.

Já o vice-presidente da República ressaltou o potencial brasileiro na produção de energia limpa. “O Brasil pode ser o grande protagonista do mundo na produção do SAF [combustível sustentável de aviação, na tradução da sigla para português], etanol, biodiesel, diesel verde e do hidrogênio verde. Então é um caminho muito promissor”, afirmou Alckmin.

Nas próximas semanas, o governo federal promete substituir o Rota 2030 pelo Programa de Mobilidade Verde e Inovação. A ideia é que seja mantida a isenção do imposto de importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similares no mercado nacional. Deve permanecer a obrigatoriedade de investir, em fundos, 2% do total importado. O montante será revertido em editais para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Fonte: Portal NTC

“Segurança pública e a atividade transportadora” é o tema definido para o 7º Fórum CNT de Debates. Mas você tem alguma ideia do motivo pelo qual esse assunto, aparentemente fora da rotina das empresas de transporte, está no centro das discussões?

Nenhum motorista de caminhão consegue circular tranquilo por cidades e estradas onde há constantes roubos de cargsa. Comandantes de embarcações vivem apreensivos com a possibilidade de interceptação por piratas. Usuários do metrô são constantemente prejudicados por atrasos ou fechamentos de estações devido ao roubo de cabos.

Estes são apenas três exemplos de como o setor transportador é altamente afetado pelo trabalho desenvolvido pelas autoridades e forças de segurança pública federal, estaduais e municipais. Onde os criminosos agem com maior frequência, existe um imenso gargalo que afeta todo o setor logístico, com impactos sociais e econômicos.

Tamanho do prejuízo

O maior prejuízo causado pela insegurança no transporte é a integridade física dos envolvidos. Motoristas e passageiros de ônibus podem ser agredidos ou até mortos durante assaltos ou em atos de queima de veículos, por exemplo.

A violência também causa efeitos colaterais terríveis para toda a sociedade, como a redução na quantidade de veículos em circulação e a depredação do patrimônio. O cidadão usuário, geralmente de baixa renda, acaba pagando a conta duas vezes: uma com os impostos — que precisam ser realocados da saúde ou da educação para cobrir os prejuízos — e outra com os transtornos de não conseguir usufruir do transporte coletivo.

Há também um grave problema financeiro que impacta a cadeia produtiva. Segundo pesquisa da NTC&Logística, o Brasil registrou prejuízo de R$ 1,2 bilhão somente em relação ao roubo de cargas. Isso significa que empresas, fabricantes e usuários ficaram sem receber suas remessas porque elas foram interceptadas por bandidos.

Já a pesquisa Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte, publicada pela CNT em agosto, revelou que o crime organizado é o segundo maior risco para o setor de transporte, na avaliação do empresário. Entre as empresas de transporte rodoviário urbano de passageiros, no último ano:

59,2% foram vítimas de assalto

40,2% sofreram depredação

20,1% tiveram veículos incendiados

Participe do Fórum CNT de Debates

O 7º Fórum CNT de Debates terá participação de autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, das secretarias de segurança estaduais e de pesquisadores do setor. O evento será realizado em parceria com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos).

A programação terá uma palestra sobre o combate ao crime organizado e seus impactos para o transportador brasileiro. Haverá também dois painéis para debater abordagens de enfrentamento a incidentes de insegurança, incluindo um específico para tratar do crime na região amazônica.

Serviço:
7º Fórum CNT de Debates
Data: 22 de novembro de 2023
Hora: 9h até 13h
Local: Presencial – Sede do Sistema Transporte – Brasília (somente para inscrições feitas pela landing page e confirmadas pela organização)
Transmissão online (canal da CNT no YouTube)

Clique aqui para se inscrever

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Se você está lendo esse texto hoje, com certeza está tendo algum problema ou dúvidas relacionadas às multas ANTT.

Esse tipo de infração pode causar diversos problemas aos transportadores, tendo a possibilidade de sua operação ser paralisada.

Além do citado acima, também levam a um problema que é muito comum em qualquer tipo de frota ou empresa: os gastos. Esses valores elevados são prejudiciais para qualquer tipo de negócio, principalmente pelo motivo de os valores das multas ANTT chegarem a R$10.500,00.

Se você quer saber como evitar, não comprometer a sua frota e ainda diminuir seus gastos em até 40%, fique por aqui, pois nesse conteúdo iremos te trazer as principais informações sobre as multas ANTT.

Índice

- O que é ANTT?

- Como funciona o órgão da ANTT?

- O que são as multas ANTT?

- Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?

- Qual o valor das multas ANTT?

- Quem é o responsável por essas multas?

- Como eu sei se eu recebi uma multa ANTT?

- Como pagar ou recorrer as multas ANTT?

- É preciso indicar condutor para esse tipo de multa?

- Como consultar essas multas pela placa?

- Como evitar multas ANTT?

- Como economizar com multas?

O que é ANTT?

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é uma agência reguladora vinculada ao governo federal do Brasil, responsável por regular e fiscalizar os serviços de transporte terrestre no país. A agência tem autoridade sobre diversas formas de transporte, como o rodoviário, ferroviário e aquaviário (transporte rodoviário de cargas até os portos).

A agência possui responsabilidades variadas, isso significa que a ANTT é responsável pela regulamentação das tarifas de pedágio em rodovias pertencentes à iniciativa privada, a concessão e finalização de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas, além de estabelecer normas e regulamentos que garantam a segurança e eficiência do transporte terrestre no Brasil.

Como funciona o órgão da ANTT?

A ANTT é uma agência que regula o transporte terrestre no país, atuando de várias maneiras para cumprir sua missão de promover a eficiência, segurança e qualidade dos serviços de transporte terrestre.

De modo geral, a agência é responsável por:

Regulamentação de leis;

Concessões e autorizações em âmbito nacional;

Fiscalização de rodovias e ferrovias;

Definir valores de pedágios;

Mediação e resolução de conflitos;

Realização do Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Obviamente a ANTT tem mais atribuições e responsabilidades, porém trouxemos as que acreditamos serem mais relevantes.

Outro fator que vale a pena explicar é o RNTRC, citado acima. O mesmo é conhecido como cadastro da ANTT, onde é realizado o controle e regularização de cargas e delimitações das áreas que os condutores certificados atuam.

O que são as multas ANTT?

Como você já deve saber, o órgão ANTT é responsável por fiscalizar e regulamentar o transporte rodoviário no Brasil.

As multas ANTT são aplicadas quando há qualquer desrespeito e descumprimento de alguma norma estabelecida pelo órgão.

O que significa que, cometendo uma infração, uma das formas de punição é a aplicação da multa, popularmente chamadas de multa ANTT, e essas podem ter um valor bem alto.

Para que você se previna, é importante que você saiba que o modo em que a ANTT fiscaliza, irá depender do tipo de veículo que está sendo monitorado,  por exemplo:

Para veículos que estão transportando carga, é realizada uma fiscalização, podendo ser presencialmente ou eletronicamente em qualquer via do território brasileiro, sendo mais comum em rodovias estaduais e ta . Outra forma comum de ter uma fiscalização para esse tipo de transporte é realizando uma auditoria, onde é solicitado à transportadora ou embarcadores todos os documentos necessários para que possam ser analisados e registrados pela equipe.

Já quando se trata de transporte de passageiros, a fiscalização é feita por meio de postos e atendimentos (PFAs), distribuídos nos principais terminais desse tipo de transporte no país. Para esse tipo de transporte, o agente da ANTT irá fiscalizar os veículos no embarque ou no desembarque de passageiros. Além disso, os passageiros também podem abrir reclamações, tirar dúvidas e até mesmo contar com a ajuda de um fiscal.

Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?

Uma dúvida comum e que acaba surgindo na cabeça de muita gente é: qual a diferença de uma multa ANTT para uma multa “normal”?.

Bem, antes de tudo, é necessário deixar claro que a primeira e uma das principais diferenças de uma pra outra é o órgão que irá aplicar a penalidade, sendo ANTT e CTB (Código Brasileiro de Trânsito), respectivamente.

Caso você não saiba como funcionam as multas comuns, você pode acessar um conteúdo completo clicando aqui.

As infrações convencionais, que são regulamentadas pelo CTB, aplicam a penalidade conforme a natureza da infração, podendo ser: leve, média, grave ou gravíssima.

Para cada uma dessas categorias, há um tipo de infração previamente determinado, para as infrações comuns, os valores e pontuação na CNH são tabelados da seguinte maneira:

Infração gravíssima: multa de R$293,00 e 7 pontos na CNH;

Infração grave: multa de R$195,23 e 5 pontos na CNH;

Infração média: multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH;

Infração leve: multa de R$88,38 e 3 pontos na CNH.

Porém, quando se trata das penalizações dadas pela ANTT, não há essa separação por natureza como nas multas comuns.

Também vale lembrar que as multas, tanto convencionais, quanto da ANTT, podem ser aplicadas ao condutor, proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, dependendo de qual foi a violação.

Qual o valor das multas ANTT?

Apesar de algumas multas convencionais terem um preço bem alto, ainda é bastante acessível quando comparados com as multas ANTT.

Os valores das multas ANTT podem variar de R$550,00 até R$10.500,00, variando de acordo com o tipo de infração cometida.

Preço bem alto, né?

Porém, para que você entenda ainda mais quais são os valores cobrados, primeiro você precisa entender os tipos de multas ANTT mais comuns, são elas:

Excesso de peso

O nome acaba dizendo por si só, isso significa que cada caminhão é previamente estipulado com um peso permitido para a carga, mantendo a segurança de todos na estrada. Porém, muitas empresas acabam colocando um peso maior do que o adequado, e acaba gerando uma multa para o transportador/embarcador.

De acordo com o CTB, o valor da penalidade por dirigir um automóvel com excesso de peso é de R$130,16, mas o preço varia conforme o peso da carga excedente. Por exemplo:

 

 Baseado nesses preços, a ANTT calcula a multa da seguinte forma: peso excedente ÷ 200 kg x valor da tabela.

Um exemplo, se um caminhão com um peso máximo de 10 toneladas passar pela pesagem e constar que o mesmo transporta 20 toneladas no momento, teremos:

10 toneladas de peso excedente, que consta no valor de 53,20.

Então a conta fica: 10.000 kg ÷ 200 kg = 50.

Agora pegamos esse valor e multiplicamos pelo valor da tabela, sendo:  50 x 53,20 = 2,260.

Isso significa que a multa ficaria no valor de R$2.260,00 para um excesso de 10 toneladas.

Documentação

Uma coisa muito importante em qualquer frete são os documentos comprobatórios. Em alguns casos, a ANTT fiscaliza os caminhões que estão operando.

Nessa fiscalização, é necessária a entrega de documentos que comprovem a identificação do condutor, do veículo e da carga num geral. Dessa forma, há alguns documentos que é preciso ter na hora dessa fiscalização, sendo eles:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

Documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE);

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE);

Manifesto Eletrônico de Documento (MDF-e);

Documento auxiliar do manifesto de documentos fiscais (DAMDFE);

Código identificador de operação de transporte (CIOT);

Seguro de Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas – RCTR-C;

CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;

Documentos do motorista – Carteira Nacional de Habilitação.

Vale-Pedágio

O vale pedágio obrigatório (VPO) é uma lei que define que o embarcador deve ser o responsável pelo pagamento do pedágio, visando trazer este benefício ao motorista. Sendo assim, as multas recaem sobre o embarcador que não antecipar o valor do VPO ao transportador ou não registrar as informações devidamente. A ANTT também pode multar a operadora de pedágio se ela se recusar a aceitar o VPO. O valor das multas é de R$550,00 por veículo.

Lotação de veículos

Essa se trata de uma multa mais comum de ser aplicada em ônibus, mas também é aplicada em caminhões.

É feita uma fiscalização nos ônibus intermunicipal e interestadual, onde verifica se os veículos não tem pessoas em pé e respeitam o limite de passageiros.

Já no caso dos caminhões, também devem respeitar o limite de ocupantes, pois o Certificado de Registro do Veículo (CRV) possui uma especificação referente ao número de passageiros permitidos, caso o condutor exceda esse número ele estará cometendo uma infração, assim como os ônibus.

Quem é o responsável por essas multas?

Essa é mais uma dúvida que acaba surgindo e diversas pessoas ficam sem saber o que fazer e, o responsável pelo pagamento dessas multas, irá depender do tipo de infração sofrida.

Isso pelo motivo de as multas ANTT serem muito variadas, o que significa que a responsabilidade dessas multas podem recair tanto ao condutor, quanto à empresa embarcadora.

O mais indicado a se fazer nessa situação é primeiro verificar qual o motivo da multa, pois, sabendo disso, é possível saber quem será o responsável por essas multas.

Dito isso, é possível que os responsáveis sejam: o condutor, a transportadora ou o embarcador.

No primeiro caso, onde o condutor é o responsável,  é indicado que, para que o mesmo pague a multa, ter uma cláusula prevista no contrato que diz que o condutor é responsável pelas multas que forem por sua falta de atenção ou irresponsabilidade.

Agora, no caso em que a transportadora ou o embarcador são os responsáveis por essas multas, o pagamento também será de responsabilidade dos mesmos.

Por isso, é importante que tanto as transportadoras, quanto as empresas embarcadoras façam o controle dessas infrações, assim, a mesma consegue ter economia e aumentar a eficiência de sua frota.

Como eu sei se eu recebi uma multa ANTT?

O recebimento dessas multas é, na verdade, muito semelhante ao recebimento das infrações usuais, podendo:

Receber a multa presencialmente por um servidor da antt: A punição deve apresentar um recibo do destinatário ou do seu representante legal, na segunda via do documento;

Receber através de correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR);

Receber por meio eletrônico;

Por fim, caso o infrator não seja encontrado (por erro no endereço registrado ou qualquer outro motivo), ele poderá consultar na internet.

Porém, para os que acompanham o nosso blog, já sabem que depender dos correios nem sempre é uma boa opção, pois isso pode acarretar em diversos outros problemas.

Mas, você tem duas formas de ver o recebimento dessas multas diretamente online. A primeira delas é através do Portal ANTT, nesse site, você poderá fazer o login ou se cadastrar e ver suas infrações.

Já da segunda forma, o processo pode ser mais intuitivo, que é: usar uma plataforma de gestão de multas.

Usando uma plataforma de gestão de multas, você tem acesso a todas as suas multas de uma só vez, facilitando muito a visualização e o pagamento de suas multas, tendo seu tempo melhor aproveitado e uma economia em seus gastos.

Como pagar ou recorrer as multas ANTT?

Para que seja possível retirar seu nome da ANTT, o caminho indicado é pagá-las, caso não seja possível recorrer.

O pagamento dessas multas pode ser considerado simples, basta pagar o boleto no recebimento da carta de notificação. O problema nisso é que você depende dos correios, o que pode ocasionar em atrasos.

Então indicamos que você tenha acesso a uma plataforma especializada em multas, fazendo isso você conseguirá descontos e mais facilidade no pagamento dessas multas.

Agora, caso a sua intenção seja recorrer a essas multas, a situação se torna um pouco mais complicada. Quando se trata das infrações usuais, é mais simples recorrer à essa multa, geralmente basta preencher um formulário.

Porém, no caso das multas ANTT, o processo de recorrer é um pouco defasado, sendo necessário enviar um pedido por escrito para alguma sede física da ANTT que seja mais próxima de você, junto a outros documentos importantes.

Depois de encaminhar a requisição, você pode acompanhar o processo através da Área do Autuado, no próprio site da ANTT.

Vale ressaltar que, mesmo após o pedido ser enviado para o endereço da sede mais próxima, acompanhar pelo site e, depois de alguns dias, esse pedido for negado, você ainda terá um prazo de 10 dias para realizar o pagamento dessas multas.

É preciso indicar condutor para esse tipo de multa?

A resposta para essa pergunta é: depende. Caso a infração cometida seja de responsabilidade do condutor, a empresa deverá sim indicá-lo para que evite multas NIC (Não Indicou Condutor).

Assim como as multas comuns, quando uma infração é emitida para veículos em que a placa seja registrada como propriedade de uma empresa ou pessoa jurídica, é necessário que seja feita a indicação de condutor.

Isso é cobrado pela ANTT para garantir que as penalidades sejam aplicadas ao condutor correto, já que as multas de trânsito geralmente incluem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

O processo de indicação de condutor geralmente envolve a apresentação de documentos e informações relevantes para a identificação do condutor. O não cumprimento desse requisito pode resultar em multas adicionais para o proprietário do veículo.

Caso você queira saber mais sobre indicação de condutores, temos um blog completo que te explica o passo a passo de como essa indicação funciona, para ver, basta clicar aqui.

Como consultar essas multas pela placa?

Para consultar essas infrações online e pela placa, basta acessar o site da ANTT.

Ao entrar na página, você será redirecionado diretamente para a aba da consulta e terá acesso a uma outra página.

Basta selecionar a opção Por Veículo, e inserir o número da placa do veículo, o RNTRC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) do veículo e o CPF ou CNPJ do transportador.

Depois, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em Consultar.

Então, será exibido o resultado e você poderá checar o RNTRC e a situação do registro.

Como evitar multas ANTT?

Caso você seja o contratante de uma transportadora, é importante que você consulte o RNTRC da mesma, assim você se certifica de que a inscrição está ativa e ele pode efetuar o transporte normalmente e de forma mais segura.

Para você realizar a pesquisa desse documento, você pode clicar aqui.

Além disso, é necessário ter outros documentos obrigatórios como NF-e, VPO e CIOT, respeitando as exigências de cada um.

Agora, caso você seja um transportador, é importante verificar:

A situação do seu RNTRC, garantindo que está em dia;

Os veículos estão devidamente registrados na ANTT e que o os demais documentos do veículo estão em ordem;

Emita o CT-e e MDF-e;

Se for subcontratar, lembre-se do VPO, CIOT e Contrato de Frete;

Mantenha comunicação com um contador de confiança e consulte-o sempre que tiver dúvidas sobre a legislação.

Como economizar com multas?

Para conseguir economizar em suas multas de trânsito, o primeiro passo que deve ser dado é fazer o controle de suas multas.

O controle de suas multas é importante pois te dá uma visão geral da sua frota, condutores que estão mais sofrendo infrações e quais os tipos da mesma.

Ter esses dados em mãos te possibilita realizar diversas campanhas com seus condutores ou até mesmo treiná-los novamente, trazendo muito mais benefícios para a sua frota.

Uma dica que damos é que, para você começar a gerir suas multas de forma muito mais organizada e rápida, você pode ter uma planilha de gestão de multas.

Para ter acesso gratuito a uma planilha de controle das suas multas e ter diversos benefícios, basta clicar abaixo:

Multas ANTT

Perguntas Frequentes

Qual a diferença de multas normais e ANTT?

As multas normais são classificadas de acordo com a natureza da infração, enquanto as penalizações ANTT não têm separação, a agência só estabelece o que configura a violação e o valor que deve ser pago por cada uma delas.

Qual o valor das multas da ANTT?

Os valores das penalizações variam de R$550,00 a R$10.500,00.

Como pagar as multas da ANTT?

O pagamento pode ser realizado através do boleto que é enviado junto com a notificação da punição ou utilizando uma plataforma especializada em gestão de multas..

Você conhece a Frota 162?

A Frota 162 é uma plataforma especializada em multas e condutores.

Na nossa plataforma, você consegue ter a visão completa de suas multas, seus veículos e acompanhar a situação de seu CNPJ em todos os órgãos do Brasil.

Além de ter acesso antecipado a todas essas informações, você ainda consegue pagar suas multas antecipadamente e com desconto, garantindo uma economia de até 40%.

Não perca tempo e usufrua de todos esses benefícios, tendo muito mais facilidade no seu dia a dia.

Fonte: Frota 162

O III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas aconteceu, nessa terça-feira (24), em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados. Organizado pela Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, teve o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e do Sistema Transporte.

O evento reuniu importantes nomes do cenário político, público e jurídico com o objetivo de discutir temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor de transporte de cargas. A programação contou com palestras e debates que proporcionaram um espaço para a troca de conhecimentos, ideias e experiências entre os participantes.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, marcou presença na mesa de abertura do evento; e o gerente de Relações Trabalhistas da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Frederico Toledo Melo, participou de um dos painéis.

Ao lado de Vander Costa, na mesa de abertura do seminário, estavam o deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Airton Faleiro (PT-PA); o deputado federal, autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Trabalho, Rafael Prudente (MDB-DF); o presidente da NTC & Logística, Francisco Pelucio; o presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir Pestana; e Marco Antônio Costa, representante do ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho.

Vander Costa falou da importância da negociação coletiva e ressaltou como ela é a forma mais prática de resolver alguns problemas trabalhistas. “A gente entende que cabe à Casa [Congresso Nacional] fazer a legislação e deixar o detalhe para a negociação coletiva. Dentro do transporte rodoviário, o transporte urbano é uma especialidade, o fracionado é outra, o de carga perigosa é outra, e são múltiplas especificidades que, com uma legislação, por melhor que seja, você não conseguiria esgotar todas”, disse o presidente do Sistema Transporte.

Na avaliação dele, tais especificidades devem ser delegadas aos sindicatos, nas bases, para que cheguem a um acordo. “Ninguém melhor para representar os interesses do trabalhador do que o sindicato do trabalhador; e ninguém melhor para conhecer as necessidades das empresas do que o sindicato das empresas.”

O autor do requerimento do seminário ressaltou que é fundamental discutir propostas que propiciem a evolução do transporte rodoviário brasileiro. “Estou aqui para que, ao final desse seminário, a gente reúna todas as reinvindicações e solicitações para aquilo que é importante e que a gente construa um texto em conjunto para lutar para que os pleitos de vocês possam ser atendidos”, afirmou Rafael Prudente.

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, destacou a importância dos temas debatidos durante o seminário. Segundo ele, “a área trabalhista é um elemento importante para o bom funcionamento do transporte de cargas, e é fundamental estar atualizado sobre as legislações e questões trabalhistas que afetam o setor”.

Já o presidente da CNTTT, Valdir Pestana, pontuou as dificuldades dos trabalhadores com a realidade atual entre capital e trabalho. “Tem que ter uma modulação (Big Techs), precisamos trabalhar, gerar empregos no Brasil”, disse.

Painéis

Depois da abertura, o seminário teve prosseguimento com dois painéis. O primeiro abordou o tema Novos desafios para as Negociações Coletivas de Trabalho. O desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª região, Celso Ricardo de Oliveira, foi o palestrante e falou da importância de eventos como esse Seminário para que todos escutem os envolvidos e entendam a realidade de cada um.

“É muito fácil, nós, desembargadores, sentados em uma reunião, definirmos o que é melhor ou não para categoria. O que eu entendo de direito rodoviário de fato? O que eu entendo de direito portuário do dia a dia? O juiz do trabalho é um grande generalista. A gente conhece o direito do trabalho, mas — é lógico — nós não somos especialistas em todas essas áreas do direito, onde existe legislação própria. Por isso a importância desse evento em que um magistrado sai do gabinete e vem aqui”, disse Celso Ricardo de Oliveira.

Em seguida, foi realizado o painel com tema Reforma Sindical e contou com a participação do gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo de Melo. Ele falou da relação dos sindicatos com os trabalhadores e com os empresários. “A CNT não é favorável ao retorno da contribuição compulsória. Antigamente, aqueles que não faziam nada recebiam, e isso não é justo. Entretanto, é justo que todo mundo ganhe o benefício de uma ação do sindicato e não contribua com ele? Me parece que não. Então, temos que achar um meio termo”, afirmou.

Estiveram presentes no Seminário, o presidente da Seção II de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT e da Fetranscarga (Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Rebuzzi; os diretores da Seção II da CNT, José Hélio Fernandes e Marcelo Maranhão; e o presidente da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) e também diretor da Seção II, Carlos Panzan.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual

Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.

Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que têm faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.

Os 17 setores beneficiados são os seguintes: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Destaque

Na semana passada, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. O parlamentar, no entanto, permitiu a votação de um destaque em Plenário após acordo costurado com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) para evitar o adiamento da votação na CAE.

Pelo acordo, a CAE aprovou a versão original do relatório de Angelo Coronel para levar ao plenário do Senado um destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O destaque acabou sendo aprovado, reduzindo a alíquota das empresas de transporte rodoviário coletivo de 2% para 1%.
Atuação da NTC

A entidade trabalhou até o último momento junto aos parlamentares da Câmara e do Senado para aprovação da prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento, e vem atuando há mais de 10 anos no assunto.

Nos últimos meses, diversas reuniões, alinhamentos e um grande trabalho de sensibilizar com dados a importância para os parlamentares da aprovação para o desenvolvimento sustentável do transporte de cargas brasileiro, tão essencial para a sociedade.

A última reunião aconteceu na última terça-feira junto ao Senador Otto Alencar/PSD/BA, líder do partido que entre outros temas, apoia a desoneração e entende sua importância para o crescimento do País, além da manutenção dos empregos e estabilidade do segmento. Ele recebeu o presidente da entidade, Francisco Pelucio, o diretor financeiro, Marcelo Rodrigues, o diretor jurídico, Marcos Aurélio Ribeiro, a assessora legislativa, Edmara Claudino, e o vice-presidente do SETCESP, César Pelucio.

De acordo com o presidente Francisco Pelucio, “essa é mais uma vitória de grande importância para o TRC, sabemos o quão importante e desafiador tem sido a manutenção das empresas transportadoras, e com a desoneração da folha, haverá mais investimento, mais contratações, melhorando assim o clima econômico no setor que vem sofrendo com altos custos de seus insumos. Esperamos agora a sanção do governo federal, para que possamos buscar soluções para os demais desafios”.

Fonte: NTC&Logística, com informações da Agência Brasil

Pouco mais da metade da população brasileira acredita que a economia vai melhorar nos próximos 6 meses, embora a maioria acredite que o momento econômico atual seja regular, ruim ou péssimo. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Economia e População, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, 53% dos pesquisados acreditam em melhoria da situação econômica, contra 21% que acreditam que nada deve mudar em 6 meses e 22% que acreditam em piora no mesmo período. Realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), a pesquisa ouviu 2.004 pessoas em todas as unidades da Federação entre 14 e 19 de setembro.
Em relação ao momento atual, 24% da população considera boa a situação da economia, 36% consideram regular e 38% afirmam que a situação está ruim ou péssima.

A percepção varia conforme a região do país. A melhor avaliação está no Nordeste, onde 32% dizem que o desempenho atual da economia está ótimo ou bom. O percentual cai para 23% no Norte e no Centro-Oeste, para 20% no Sudeste e para 18% no Sul. Em contrapartida, o Norte e Centro-Oeste lideram a avaliação ruim ou péssima, com 44%, seguido pelo Sul (43%), pelo Sudeste (39%) e pelo Nordeste (30%).

Apesar da avaliação menos positiva sobre o momento atual da economia, 45% da população brasileira considera ter havido melhorias nos últimos 6 meses. Entre os que consideram a situação da economia atual ruim ou péssima, 17% avaliam que ela está melhor do que no primeiro trimestre.

Parâmetros

A pesquisa também perguntou a expectativa dos entrevistados sobre os indicadores econômicos. Ao todo, foram analisados quatro parâmetros: inflação, juros nos financiamentos pessoais, desemprego e pobreza.

Em relação à inflação, 46% da população acreditam que a inflação subirá nos próximos 6 meses, e 29% acreditam que a inflação vai começar a cair. Sobre os juros, 39% da população acreditam em alta nas taxas dos financiamentos pessoais no mesmo período, enquanto 24% avaliam que elas devem cair.

Para o desemprego, a expectativa é que a taxa aumente nos próximos 6 meses para 30% dos entrevistados e que caia para 31%. Em relação à pobreza, 29% dos brasileiros afirmam que a pobreza ao seu redor subirá e outros 29%, o mesmo percentual, acreditam que a pobreza diminuirá.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o uso de meios eletrônicos — como cartões de crédito e débito e Pix — para o pagamento de pedágio nas estradas (PL 4.643/2020). A versão aprovada foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) para o texto original, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987, de 1995) para permitir a adoção de novos meios de pagamento nos pedágios. O texto original citava apenas cartões de crédito e débito, mas o substitutivo fala em “meios digitais” de modo amplo, para contemplar outras ferramentas.

“Quando houver o surgimento de outras formas mais seguras e céleres de pagamento que o cartão de crédito ou de débito, e certamente haverá em não muito tempo, a lei não estará obsoleta”, explica o senador Weverton no seu relatório. O texto também determina que seja cobrada a mesma tarifa, independentemente da forma de pagamento escolhida pelo motorista.

Outra mudança feita no substitutivo é que a regra valerá apenas para contratos feitos a partir de 1º de janeiro de 2025. O motivo é não causar insegurança jurídica à regulação e à fiscalização dos contratos em andamento. Para esses, Weverton sugere que a atualização aconteça gradualmente, de acordo com as revisões contratuais feitas a cada cinco anos.

“A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] administra 24 contratos de concessões rodoviárias, que gerem 13 mil quilômetros de rodovias federais. A alteração imediata das regras de todos esses contratos, mesmo que para um fim meritório, poderia causar um efeito adverso na própria regulação dos contratos, visto que para cada um deverá ser feita uma conta específica de equilíbrio das obrigações do concessionário”, justifica o relator.

O substitutivo foi apresentado à CI pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele elogiou a iniciativa do projeto de lei e lamentou que esse tipo de inovação não tenha sido uma iniciativa da própria ANTT ou das empresas concessionárias de rodovias.

“Às vezes criam-se dificuldades para entregar aquilo que é básico para o consumidor, e o Poder Legislativo tem que se debruçar a fazer uma lei dessa natureza para entregar o óbvio”, comentou.

Fonte: Agência Estado

Na busca contínua por práticas mais sustentáveis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem ampliando suas ações dentro da iniciativa do Ciclo ESG, que está inserido no programa ProRev. Como parte da programação da Semana do Servidor, a Agência está prestes a plantar 60 mudas de árvores para reflorestamento do estacionamento externo, área pública, em frente à Agência. O local também está passando por obras de pavimentação e transformações para ampliar a capacidade e melhorar o conforto dos servidores.

Marcado para esta sexta-feira (27), a partir das 16h30, o plantio é uma colaboração entre a Gerência de Logística (GELOG), a Superintendência de Gestão Administrativa (SUDEG) e a Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (SUESP) da ANTT e será realizado por servidores e colaboradores da instituição, com o apoio dedicado da equipe de manutenção do condomínio.

Esta iniciativa não é apenas um gesto simbólico, mas um compromisso sólido com a sustentabilidade. O plantio das árvores é uma parte importante do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ANTT, que se alinha perfeitamente com as iniciativas “ESG” (Ambientais, Sociais e de Governança) promovidas pela Agência.

As árvores a serem plantadas incluem principalmente Ipês de diversas colorações, como amarelo, rosa e branco, juntamente com outras espécies típicas do cerrado, como 7-copas, oiti e aroeira chorona. Este esforço conjunto demonstra o compromisso da ANTT com um futuro mais verde e sustentável.

“A ação de plantio de árvores é uma iniciativa que não apenas adicionará beleza ao estacionamento da ANTT, mas também contribuirá para um ambiente mais saudável e sustentável. É um passo sólido em direção a um futuro melhor, onde a preservação do meio ambiente é prioridade. A Agência lidera o caminho, lembrando a todos que pequenas mudanças inspiram grandes transformações”, disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Programação – Mês do Servidor

Com o objetivo de ampliar suas iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida e à interação de seus servidores e colaboradores, a ANTT desenvolveu uma série de atividades para os meses de outubro e novembro, abrangendo datas comemorativas como o Dia das Crianças, Outubro Rosa, Novembro Azul e o Dia do Servidor.

As próximas atividades irão acontecer em novembro e terão foco na campanha de conscientização do Novembro Azul e nas atividades de encerramento do Dia do Servidor. As ações ocorrerão nos dias 1, 7 e 27 de Novembro.

Outra novidade é que, pela primeira vez na ANTT, será realizada uma gincana de passos. A intenção da iniciativa é estimular um estilo de vida mais saudável para os servidores. O objetivo é conseguir a maior quilometragem em passos por cada unidade organizacional.

Foto: Divulgação ANTT