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O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, se encontrou com o deputado Federal Lucas Ramos (PSB/PE), na noite dessa terça-feira (1º), no edifício-sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Também participaram do encontro, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, a diretora-executiva Nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, e os presidentes da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), Newton Gibson, e da Fetracan (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste), Nilson Gibson.

Durante o encontro, o deputado Lucas Ramos se colocou à disposição da CNT e do SEST SENAT para defender os interesses do setor transportador e ser um porta-voz do segmento no Congresso Nacional. O parlamentar ressaltou ainda a importância do SEST SENAT para a capacitação de mão de obra qualificada para o setor e elogiou as pesquisas e publicações da CNT como um grande banco de dados para construção de políticas públicas.


FONTE: CNT

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (02), em resposta a consulta feita pelos ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos, respectivamente, pode dar fim ao impasse envolvendo a concessão da BR-101 no Espírito Santo.

É que os ministros da Corte decidiram, por unanimidade de votos, que as empresas que administram concessões no âmbito da infraestrutura podem desistir da devolução de ativos por elas administrados, desde que a sinalização nesse sentido parta do poder concedente, no caso da BR-101, a União.

A resposta do TCU à consulta feita pelo governo federal se apresenta como possível solução para o problema envolvendo a concessão da BR-101 no trecho que corta o Estado. Em julho do ano passado, a Eco101, administradora da via, anunciou que estava abrindo mão do contrato de concessão da rodovia.


Desde então, o Executivo estadual tem tentado, junto ao governo federal, uma saída para o entrave ocasionado pela desistência da Eco101 em seguir com o contrato. O governo do Estado chegou até mesmo a sinalizar interesse em assumir a administração da rodovia.

O vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço (PSDB), conversou com a reportagem do Folha Vitória minutos após o entendimento do TCU ter sido proferido. 

Segundo ele, o entendimento da Corte representa uma possibilidade concreta de repactuação contratual com a Eco101.

"Esse entendimento representa uma possibilidade concreta e objetiva de termos uma repactuação do contrato (com a Eco101), em condições equilibradas e justas, inclusive com expectativa de as obras na via serem retomadas. Outra alternativa seria a relicitação, o que levaria pelo menos quatro anos de espera", disse Ferraço. 

Outro ponto aprovado pelos ministros do TCU diz respeito à possibilidade de o poder concedente e as concessionárias poderem assinar termo aditivo dos contratos vigentes. 

Em 2022, Eco101 citou o TCU em justificativas para abrir mão da concessão

Quando anunciou interesse em encerrar o contrato firmado em 2013, a Eco101 apresentou entre as principais justificativas, à época, a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriações de áreas, além de decisões do próprio TCU sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para obras ainda não executadas.

O consórcio também alegou prejuízo financeiro, afirmando que, em nove anos, investiu R$ 2,3 bilhões e faturou R$ 1,7 bilhão.

Ao anunciar o fim do contrato, a Eco101 ainda sustentou ter entregue trechos duplicados em Anchieta (2,5 km), Ibiraçu (4,5 km), João Neiva (2,7 km), Contorno de Iconha (7,8 km) e 30 km entre os municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari.

Em nota, a Eco101 informou que o processo de relicitação segue em andamento, conforme o rito da Lei 13.448/2017. Ressalta, ainda, que, sem prejuízos do processo em curso, se mantém aberta ao diálogo com o Governo e demais entes públicos.

Decisão do TCU impõe condições para encerramento de relicitações

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo, relator do processo na Corte, impôs 15 condições para que os processos de relicitação sejam encerrados, em caso de consenso entre o poder concedente  e as concessionárias. Todos os ministros acompanharam o entendimento de Vital.

Entre as principais condicionantes destacadas no entendimento do TCU estão "o não descumprimento dos termos de ajustamento e a formalização de interesse em permanecer sendo prestador, respeitando o critério de continuidade da prestação do serviço público".

Julgamento histórico, segundo ministros do TCU

Durante a sessão do Pleno do TCU desta quarta-feira, os ministros destacaram, por diversas vezes, o peso histórico, segundo eles, da decisão.

"São R$ 85 bilhões que estão travados esperando essa decisão. Em uma matéria dessa dimensão, estarmos todos consensualizados, é histórico. Nesse julgamento não há debates, e sim troca de informações que só enriquecem o resultado final", disse o relator do processo.

*Com informações do Estadão
Fonte: Folha Vitória

 

O mercado de importação e exportação do Brasil com outros países apontou um crescimento de 24,4% em maio de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, e as importações registraram uma queda de 2,0%, resultando em um superávit comercial de US$ 20,29 bilhões.

Essa crescente se deve bastante à atuação do transporte rodoviário de cargas, que representa cerca de 65% de toda mercadoria circulada. Entretanto, grandes transportadoras enfrentam algo bastante em comum nos países vizinhos do Brasil.

Se por um lado aqui o setor de transporte encara desafios constantes nos investimentos públicos para infraestrutura, principalmente de rodovias, no âmbito internacional não é diferente. Na ABC Cargas, empresa com sede em São Bernardo do Campo – SP, que concentra grande parte das suas atividades nas malhas internacionais, o exercício de transportar veículos por meios próprios enfrenta algumas dificuldades.

Danilo Guedes, presidente da empresa, destaca os principais contratempos nos países em que atua na América Latina: “Quem realiza operações principalmente pela Argentina, pelo Chile e pelo Peru encontra dificuldades: além das burocracias e dificuldades administrativas, há as questões climáticas adversas, como tempestades de neve, que afetam a operação como um todo”.

Essa época do ano, entre o outono e o inverno, é marcada por momentos bastante atribulados para as empresas justamente pelas más condições climáticas encontradas nas estradas. Recentemente, a passagem Los Libertadores, na fronteira Argentina-Chile, apresentou um deslizamento de terra que obstruiu a via e a interditou por sete dias.

Danilo conta que neste caso em específico de deslizamento de terra ocasionado pela chuva excessiva no Chile, a ABC Cargas manteve comunicação eficiente com as autoridades competentes e com seus parceiros comerciais para os informar sobre a situação e encontrar soluções.

“Existem outras rotas e passos fronteiriços habilitados para chegar em Santiago. Contudo, isso requer um planejamento antecipado e combinado com os clientes, porque, além de aumentar o tempo de viagem, há um aumento significativo de custos”, comenta Danilo.

Para casos assim, as organizações vêm proporcionando uma capacidade de preparação maior a seus motoristas para uma condução segura contra chuvas intensas, neblina, neve e gelo, incluindo a manutenção de distâncias seguras, ajuste adequado da velocidade, uso adequado dos freios e direção cautelosa diante das complicações climáticas.

“Nossos motoristas são orientados para interpretar essas sinalizações e sobre como agir conforme as instruções fornecidas. Eles recebem orientações claras sobre os procedimentos a serem seguidos em casos de emergência, como acidentes, condições de estradas bloqueadas devido a deslizamentos de terra ou condições climáticas extremas”, salienta Guedes.

São muitos os desafios que envolvem a infraestrutura nas rodovias internacionais. Esse foi um dos motivos pelos quais o Mercosul surgiu para promover a integração econômica e fortalecer as relações comerciais entre seus países membros, nomeadamente Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, além da Venezuela, atualmente membro suspenso.

Danilo acredita que os países precisam ter uma melhor conectividade e trazer a iniciativa privada e entidades de classe para “sentar à mesa”, firmando acordos, como regras de pesos e dimensões, infraestrutura e regras aduaneiras.

“Um ponto que preocupa muito é o tempo que se perde nas fronteiras, a burocracia, a ineficiência e as exigências. Sem mudar isso, é impossível pensar em melhorar as operações de comércio internacional. Mas isso não depende só do Brasil: é necessário um compromisso mútuo e esforços coordenados entre os envolvidos para promover a integração e desenvolver uma infraestrutura logística melhor”, finaliza o executivo.

FONTE: NTC&Logística

As obras de recuperação dos armazéns da Vports (antigo Porto de Vitória), localizados no Centro de Vitória, vão começar no dia 9 de agosto. O local, que estava inativo há pelo menos uma década pode receber até shows e eventos culturais. 

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A informação foi passada com exclusividade à reportagem do Folha Vitória pelo diretor-presidente da VPorts, Ilson Hulle, nesta quarta-feira (27). 

"O foco inicial é a reforma, temos que reconstruir o conjunto arquitetônico, a faixada, a parte estrutural e a calçada", narra. 

Ainda de acordo com Ilson, a reforma deve ter a duração de um ano. "Também vamos analisar os projetos que vão chegando", acrescenta. 

Codesa foi leiloada por mais de R$ 100 milhões

Em março do ano passado, a Codesa foi vendida por R$ 106 milhões em um leilão. A concessionária vencedora do certame vai administrar os portos de Vitória e de Barra do Riacho por 35 anos.

Disputado por duas empresas, o certame teve quatro dezenas de lances e chegou a uma outorga de R$ 106 milhões.

Com a desestatização, a Codesa deixou de ser uma empresa pública e tornou-se de capital privado, após o pagamento de R$ 326 milhões por suas ações. A nova companhia virou concessionária dos dois portos, com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fonte: Folha Vitória

Responsável pelas ferrovias e rodovias brasileiras e pela definição da política nacional de trânsito, o Ministério dos Transportes tem papel fundamental em estimular as potencialidades de um país de dimensões continentais como o Brasil. Esta é a avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, feita durante a abertura das comemorações dos 163 anos de criação da pasta.

A trajetória da pasta teve início no ainda no Regime Imperial, quando, em 28 de julho de 1860 foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (Senacop). Atualmente, o Ministério dos Transportes passa por um momento de recomposição orçamentária, após uma redução brutal causada pela adoção do Teto de Gastos.

“Eu reconheço os grandes desafios do Brasil. O Brasil é um país gigantesco, com virtudes em várias áreas, mas a gente precisa estimular as potencialidades que o país tem. E poucos ministérios têm a capacidade de fazê-lo, sobretudo no curto prazo, como tem o Ministério dos Transportes”, disse o ministro, durante a abertura, que contou com palestra do explorador e navegador brasileiro Amir Klink.

Na visão do ministro, esse estímulo às potencialidades do país virá com a injeção de capital público – para este ano estão previstos R$ 23 bilhões – e privado nas ferrovias e rodovias brasileiras e a combinação de produção elevada com preservação ambiental. “Por isso a gente vai também modernizar nossos leilões, garantir mais transparência, mais segurança jurídica, mais flexibilidade para os contratos, pois eles precisam ser saudáveis”, afirmou Renan.

Comemoração

Também participaram do evento o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão; o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale; secretários e servidores do Ministério dos Transportes.

A programação pelos 163 anos de história dos Transportes do Brasil continua nesta quarta-feira (26), com bolo de aniversário e entrega de brindes. Tudo isso no Espaço Conexo, no Edifício anexo, às 12 horas.  Mais tarde, às 14h30, no Auditório Professor Lourenço Chehab, do edifício Sede, os colaboradores poderão prestigiar a peça “O monge e o Executivo”.

FONTE: SETCESP