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Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios. Assim, o PL precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Efraim Filho, que também foi o autor do projeto que resultou na lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim deste ano (Lei 14.288, de 2021), argumenta que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.

Municípios
No relatório, o senador Angelo Coronel manteve o texto proposto por Efraim Filho e acrescentou um artigo que cria uma nova desoneração, esta voltada aos municípios. O artigo 4º do substitutivo acrescenta um parágrafo na Lei 8.212, de 1991, determinando que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

De acordo com o senador, a medida pode beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira. Coronel avalia que não haverá impacto para o poder público, pois, embora a União venha a deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, esse valor estará, na verdade, nos pequenos municípios, reforçando suas contas e permitindo a prestação de melhores serviços aos cidadãos.

Segundo o relator, o benefício a esses municípios se justifica porque a legislação os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribuição previdenciária, mas, embora permita alíquotas de recolhimento de contribuição previdenciária de acordo com o porte das empresas, não faz o mesmo em relação aos municípios.

Angelo Coronel rejeitou três emendas apresentadas pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), entre elas a que propunha que o setor de fundição também fosse autorizado a recolher as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta em substituição às contribuições que oneram diretamente a folha de pagamentos.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que seria mais justo desonerar as prefeituras utilizando, como critério, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em vez do tamanho da população. 

Divergência
Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a desoneração “é um provisório que vai se tornando o definitivo”. Ele disse que o governo está trabalhando em uma proposta melhor para ser apresentada no segundo semestre deste ano. Por isto, ele solicitou ao colegiado que a matéria não fosse votada de imediato.

— O projeto está maduro para ser votado. (…) É um subsídio revestido de política pública para gerar emprego. (…) É bom para quem empreende, é bom para quem trabalha — rebateu Efraim Filho.

Favorável à matéria, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a desoneração da folha de pagamento, que ele acredita ser fundamental para a manutenção e geração de emprego. Já Eduardo Gomes (PL-TO) saudou o relator pela inclusão das prefeituras no projeto.

— Embutir a desoneração da folha e o atendimento direto às prefeituras em qualquer proposta do arcabouço fiscal não atende a necessidade de manutenção desses empregos nesse momento.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a pequena e a grande empresa têm algum tipo de desoneração, o que não acontece com a média empresa, “que é a que mais emprega no Brasil”.

— O meu voto é sim. Mas a Previdência está com rombo gigantesco e esse é um problema que vamos ter de enfrentar logo ali na frente — disse.

SETCESP

Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e serviços (MDIC).  

Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.

A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos,pode ser conferida aqui.Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode seracessada aqui. 

Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões. 

A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”. 

Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC. 

Ônibus e Caminhões  

Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões. 

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus. 

Fonte: Agência Brasil

Montadoras

Integrantes do Gabinete Compartilhado, iniciativa que reúne parlamentares de partidos da base do governo, propuseram uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.175 que busca conceder descontos adicionais aos veículos populares, incluindo ônibus e caminhões movidos a eletricidade. A emenda foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duarte (PSB-MA).

De acordo com a proposta, além dos descontos já estabelecidos, ônibus totalmente elétricos poderiam receber um adicional de 50% de desconto. Os parlamentares afirmam que a presença desses veículos ainda é escassa no país, sendo mais comuns nas cidades de São Paulo e Campinas. Além disso, são utilizados de maneira experimental em outras localidades como Brasília, Salvador, Santos, Bauru, Maringá e Volta Redonda.

A MP 1.175 foi publicada pelo governo na última semana com o objetivo de diminuir o preço de carros populares, ônibus e caminhões elétricos. A medida será analisada por uma comissão mista do Congresso, que terá um prazo de 120 dias a partir de sua publicação para aprová-la, caso contrário, perderá sua validade. A decisão de aceitar ou não as emendas apresentadas ficará a cargo do relator do texto na comissão. Até o momento, 100 emendas foram propostas.

O Gabinete Compartilhado trabalha em conjunto em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até chegar ao produto final, buscando tomar decisões coletivamente.

Fonte: SETCESP

Contribuir ativamente para fomentar a atividade turística e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Este é o objetivo da Câmara Empresarial de Turismo do Espírito Santo (CET-ES), apresentada nesta quarta-feira, 14 de junho, no Palácio Anchieta, em parceria com o governo do Espírito Santo por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Na mesma ocasião, foi dada posse aos seus 23 membros, grupo formado por empresários e representantes de setores ligados ao turismo como transporte, eventos, agências de viagens, hotéis, bares e restaurantes, dentre outros. Superintendente da Fetransportes, Simone Garcia é quem vai representar o setor. Governador do Estado, Renato Casagrande participou do evento, assim como o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da CNC, Alexandre Sampaio.

Presidente da Fecomércio-ES e anfitrião do evento, Idalberto Moro destacou que a CET-ES vive um novo momento, marcado por escopo e abrangência maiores, e nova governança. Ele disse, ainda, que ela será um espaço de priorização e cooperação entre os entes privados, buscando dinamizar os atrativos turísticos do Estado, consolidados e potenciais, não perdendo de vista o fortalecimento da representatividade da federação no turismo e ampliação das possibilidades de diálogo com todas as instâncias do setor.

Dentre as propostas, os membros da CET-ES sinalizaram, em primeira reunião, dia 6 de junho, a importância de se discutir a criação de um centro de eventos de grande porte, voltado para o turismo de negócios, a oferta de pacotes de viagens para o Espírito Santo e a preparação dos destinos para receber os turistas. Outro ponto levantado é a importância de que obras de infraestrutura essenciais em rotas turísticas sejam garantidas.
“Turismo é algo perene, está ligado ao eixo de desenvolvimento econômico de qualquer região. A reinstalação desta câmara é um marco, que nos possibilitará colocar em prática uma série de ações e estratégias que reforçarão o quanto turismo é um assunto prioritário para nós”, comentou Moro.

Simone Garcia está otimista diante da possibilidade de discutir ações que sejam associadas ao turismo e ao transporte, como infraestrutura. “O transporte, assim como os demais atores do segmento, como trades, entidades, gestões municipais e o governo do Estado, tem tudo a ver com a transversalidade do tema. A CET-ES tem tudo para conseguir transformar os projetos que já estão em análise ou discussão em realidade”, aposta.


A importância de uma maior divulgação do turismo capixaba foi marca do pronunciamento do governador Renato Casagrande.
“Estamos situados entre estados gigantescos que têm belezas naturais e culturais enormes! Mas o Espírito Santo tem potencial para atrair cada vez mais turistas. É, portanto, uma alegria receber tantas lideranças do setor do turismo, que é uma atividade da sociedade e não apenas de governo”, disse ele, reforçando, portanto, o turismo como elemento estratégico para a economia.
Sobre a Câmara Empresarial de Turismo do Espírito Santo (CET-ES)
– Conta com 23 membros, entre empresários e representantes de setores ligados ao turismo como eventos, agências de viagens, hotéis, bares e restaurantes, transportes e outros. A governança está disposta assim: Rodrigo Vervloet é o presidente; Attila Miranda o vice-presidente; e José Antônio Bof Buffon o secretário-executivo;

– A CET-ES será um espaço de priorização e cooperação, unindo setores privados e políticas públicas para propor ações que vão desde a melhoria da infraestrutura, qualificação profissional e promoção, até incentivos aos empreendimentos. Além disso, serão propostas ações como a preparação dos destinos para receber os turistas e oferta de pacotes de viagens para o Espírito Santo;
– A câmara vive um novo momento, marcado por escopo e abrangência maiores, e nova governança;
— A proposta inicial é que os membros da CET se reúnam uma vez por mês. Esse prazo será estendido para quatro vezes por ano, quando os trabalhos já estiverem consolidados.

Fonte: Assessoria de Comunicação FETRANSPORTES. Com informações da Fecomércio-ES

A quarta-feira, 14 de junho, foi um dia especial para Cariacica. Em uma reunião com lideranças empresariais – evento que faz parte da programação do aniversário de 133 anos da cidade, dia 24 de junho – foi dada posse aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Cariacica. E o Transcares se fez presente naquele momento! Além do presidente, Luiz Alberto Teixeira, estavam no Hotel Nobile Inn o vice, José Geraldo Valadão, o superintendente, Mario Natali, o gerente, Gustavo De Muner, e o também transportador Adilson Simões. A aprovação do conselho, inclusive, foi divulgada em primeira mão, pelo prefeito Euclério Sampaio, durante o Almoço Executivo do Transcares de fevereiro, do qual era foi um dos convidados. O representante do sindicato será Mario Natali.

Além do comitê do TRC, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, secretários municipais e representantes do setor empresarial prestigiaram o evento e tiveram a oportunidade de conhecer os importantes avanços do município, como as obras da nova orla, do Mercado Municipal e do viaduto da Avenida Mário Gurgel, e outras ações que acontecem em todas as regiões da cidade.

“Nós trabalhamos em união e criamos incentivos e condições para atrair empresas para Cariacica. Aqui, o empresariado é recebido com nosso tapete azul. Buscamos sempre o equilíbrio em tudo o que seja a favor de todos os que moram e trabalham no município”, ressaltou o anfitrião Euclério.

Para Luiz Alberto Teixeira, tudo o que está acontecendo na cidade denota o quanto o município se transformou num ambiente favorável aos novos negócios. “Essa ‘nova’ Cariacica é ótima para o desenvolvimento do setor e do Estado, sobretudo em função de sua localização estratégica, e é reflexo das obras estruturantes que estão sendo realizadas de norte a sul da cidade”, elogiou, lembrando que este é mais um importante conselho do qual o Transcares faz parte, tendo em vista o fortalecimento da atividade transportadora, do município e do Espírito Santo como um todo.

Fonte: Assessoria de Imprensa Transcares - Anna Carolina Passos

O pedágio free flow entrou no último mês como o primeiro sistema inovador do Brasil na rodovia Rio-Santos, localizada na BR-101, no estado do Rio de Janeiro. Os portais de cobrança automática estão situados em três pontos, km-414, km-447 e km-538, com 100% de funcionamento.

Esse modelo de pedágio é um sistema automático de cobrança que não utiliza as tradicionais praças com cancelas compostas em determinados trechos das rodovias pelo país. Com isso, dispensa a necessidade de redução de velocidade e a parada para o pagamento da tarifa. A estrutura é equipada por diversas câmeras e antenas capazes de reconhecer os mais diversos veículos.

A identificação pode ser realizada através da tag de cobrança de pedágio instalada no veículo ou pela placa. Os sensores presentes acoplados do equipamento conseguem localizar a altura, a largura e o comprimento, além da quantidade de eixos rodantes e suspensos, que funcionam até mesmo em situações de baixa visibilidade.

Para Marcel Zorzin, diretor operacional da Zorzin Logística, esta nova implementação será extremamente benéfica, especialmente para as empresas de transporte rodoviário de cargas, pois acarretará diminuição considerável no tempo das viagens.

“Será muito importante e benéfico, já que pagaremos por aquilo que usarmos, ou seja, seremos cobrados pelo quilômetro rodado, uma forma mais justa. Para mim, o grande diferencial será a diminuição do tempo nas viagens, visto que ficamos um terço do tempo das viagens parado nas praças de pedágios, e com essa nova ferramenta teremos menos prejuízos”.

Essa expectativa pela modernidade dos processos atuais deve-se pelas dificuldades encontradas nas malhas brasileiras relacionadas aos pedágios. Um exemplo disso é o impasse na governança dos pedágios do Paraná, sem administração nem funcionamento em suas rodovias e trazendo incertezas para as empresas que desejam saber como ficarão os preços atribuídos na nova gestão.

Segundo a Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística, os leilões iniciais para a primeira etapa de vendas dos lotes 1 e 2 estão previstos somente para 24 de agosto e 16 de setembro na Bolsa de Valores de São Paulo.

Franco Gonçalves, gerente administrativo da TKE Logística, empresa que atua constantemente pelas vias paranaense, comenta sobre a importância de entender como essa questão será resolvida e compreende que o sistema free flow pode ser umas das alternativas.

“Até por ser uma questão de edital novo publicado, poderia já ser trabalhado com a previsão e a implantação de uma nova tecnologia. Já na questão do novo sistema de pedágio, poderá nos proporcionar uma velocidade média maior nas viagens e ganho de economia em relação à combustível e peças (pneus e freios, por exemplo), bem como uma maior segurança na questão dos acidentes provocados pelo trânsito, como engavetamentos e perda de controle, entre outros”, descreve o executivo.

Ainda que o avanço esteja sendo muito comemorado, as empresas de transporte adotam cautela no formato do novo pedágio para saber como, de fato, funcionará esse modelo. Para Franco e Marcel, espera-se que exista um sistema rápido e prático ao qual todos tenham acesso.

“Espero que tenha um sistema mais simples de leitura de placa e tags em que não exista mensalidade e que ofereça acesso a todas as empresas e veículos. Com certeza vai ajudar no transporte. Mas volto a reiterar a motivação para que isso aconteça em todas as rodovias, o que diminuirá o tempo das viagens. É claro que está no início, mas acredito que dará certo”, pondera Marcel Zorzin.

Já na opinião de Franco, devido à incerteza do funcionamento desse novo sistema, é preciso olhar os dois lados da “moeda”, pois nem todos possuem acesso efetivo nesse modelo de cobrança. “É importante conversar sempre sobre como será realizada a cobrança dessas passagens, não apenas para evitar cobranças em duplicidade, mas também para os casos de usuários que não possuam tags para pagamento. Então pergunto: como vai funcionar? Se você passa bastante por uma região, talvez tenha o conhecimento de algum aplicativo da concessionária, mas e se for uma rota nova? A pessoa vai receber uma multa por não pagamento? Enfim, é preciso analisar com cuidado”, finaliza o gerente administrativo da TKE Logística.

Fonte: Mobilidade Sampa

Free Flow

O pedágio free flow entrou no último mês como o primeiro sistema inovador do Brasil na rodovia Rio-Santos, localizada na BR-101, no estado do Rio de Janeiro. Os portais de cobrança automática estão situados em três pontos, km-414, km-447 e km-538, com 100% de funcionamento.

Esse modelo de pedágio é um sistema automático de cobrança que não utiliza as tradicionais praças com cancelas compostas em determinados trechos das rodovias pelo país. Com isso, dispensa a necessidade de redução de velocidade e a parada para o pagamento da tarifa. A estrutura é equipada por diversas câmeras e antenas capazes de reconhecer os mais diversos veículos.

A identificação pode ser realizada através da tag de cobrança de pedágio instalada no veículo ou pela placa. Os sensores presentes acoplados do equipamento conseguem localizar a altura, a largura e o comprimento, além da quantidade de eixos rodantes e suspensos, que funcionam até mesmo em situações de baixa visibilidade.

Para Marcel Zorzin, diretor operacional da Zorzin Logística, esta nova implementação será extremamente benéfica, especialmente para as empresas de transporte rodoviário de cargas, pois acarretará diminuição considerável no tempo das viagens.

“Será muito importante e benéfico, já que pagaremos por aquilo que usarmos, ou seja, seremos cobrados pelo quilômetro rodado, uma forma mais justa. Para mim, o grande diferencial será a diminuição do tempo nas viagens, visto que ficamos um terço do tempo das viagens parado nas praças de pedágios, e com essa nova ferramenta teremos menos prejuízos”.

Essa expectativa pela modernidade dos processos atuais deve-se pelas dificuldades encontradas nas malhas brasileiras relacionadas aos pedágios. Um exemplo disso é o impasse na governança dos pedágios do Paraná, sem administração nem funcionamento em suas rodovias e trazendo incertezas para as empresas que desejam saber como ficarão os preços atribuídos na nova gestão.

Segundo a Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística, os leilões iniciais para a primeira etapa de vendas dos lotes 1 e 2 estão previstos somente para 24 de agosto e 16 de setembro na Bolsa de Valores de São Paulo.

Franco Gonçalves, gerente administrativo da TKE Logística, empresa que atua constantemente pelas vias paranaense, comenta sobre a importância de entender como essa questão será resolvida e compreende que o sistema free flow pode ser umas das alternativas.

“Até por ser uma questão de edital novo publicado, poderia já ser trabalhado com a previsão e a implantação de uma nova tecnologia. Já na questão do novo sistema de pedágio, poderá nos proporcionar uma velocidade média maior nas viagens e ganho de economia em relação à combustível e peças (pneus e freios, por exemplo), bem como uma maior segurança na questão dos acidentes provocados pelo trânsito, como engavetamentos e perda de controle, entre outros”, descreve o executivo.

Ainda que o avanço esteja sendo muito comemorado, as empresas de transporte adotam cautela no formato do novo pedágio para saber como, de fato, funcionará esse modelo. Para Franco e Marcel, espera-se que exista um sistema rápido e prático ao qual todos tenham acesso.

“Espero que tenha um sistema mais simples de leitura de placa e tags em que não exista mensalidade e que ofereça acesso a todas as empresas e veículos. Com certeza vai ajudar no transporte. Mas volto a reiterar a motivação para que isso aconteça em todas as rodovias, o que diminuirá o tempo das viagens. É claro que está no início, mas acredito que dará certo”, pondera Marcel Zorzin.

Já na opinião de Franco, devido à incerteza do funcionamento desse novo sistema, é preciso olhar os dois lados da “moeda”, pois nem todos possuem acesso efetivo nesse modelo de cobrança. “É importante conversar sempre sobre como será realizada a cobrança dessas passagens, não apenas para evitar cobranças em duplicidade, mas também para os casos de usuários que não possuam tags para pagamento. Então pergunto: como vai funcionar? Se você passa bastante por uma região, talvez tenha o conhecimento de algum aplicativo da concessionária, mas e se for uma rota nova? A pessoa vai receber uma multa por não pagamento? Enfim, é preciso analisar com cuidado”, finaliza o gerente administrativo da TKE Logística.

Fonte: Mobilidade Sampa

Free Flow

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 10 Estados e no Distrito Federal, subiram em outros 10 Estados e ficaram estáveis em 6 Estados na semana entre 4 e 10 de junho.

O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,80% na semana em relação à anterior, de R$ 3,77 para R$ 3,80 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 0,83% na semana, de R$ 3,63 para R$ 3,66. A maior alta porcentual na semana ocorreu no Rio Grande do Norte, onde o litro do etanol, que custava em média R$ 4,50, passou a custar R$ 4,63 (+2,89%). A maior queda porcentual ocorreu no Pará, de 3,24%, de R$ 4,63 para R$ 4,48 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,99 o litro, em São Paulo. O maior preço estadual, de R$ 5,99, foi registrado em Alagoas e no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,50, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, com R$ 5,26 o litro.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou nesta terça-feira, 13, que a reforma tributária é uma proposta não apenas do governo Lula, mas sim do País e da sociedade como um todo. Ele também defendeu a simplicidade que o novo modelo tributário deve trazer.

"Não é projeto do governo federal, é um projeto de país. O governo optou por não mandar nenhuma proposta nova para o Parlamento e está apoiando o Parlamento na construção de reforma tributária a partir das duas PECs: 45 da Câmara e 110 do Senado", afirmou o secretário durante a 3ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Appy ressaltou que o governo não pretende trazer litigância política para o debate no Congresso. "Nosso trabalho é mais de apoio e, na medida do possível, de suporte político", disse. "É trabalho de interesse do país, não é de interesse do governo, não é situação de governo versus oposição, é medida de interesse do país como um todo", emendou.

Cronograma de transição de tributos

Já a transição do ICMS e do ISS para o IBS, segundo Appy, deve começar em 2027 e acontecer ao longo dos anos seguintes.

O secretário afirmou ainda que uma série de problemas, inclusive de benefícios convalidados, tornam difícil antecipar essa transição. "O problema é que há objetivos com efeitos conflitantes no desenho da reforma tributária", emendou.

"Cashback"

Ele afirmou que o governo deve criar um sistema "simples" e que estuda a experiência de outros países da América Latina que adotaram esse modelo e que está dialogando com o Ministério do Desenvolvimento Social para trabalhar a proposta em conjunto.

"Não necessariamente vai ser o público do Cadastro Único, pode ser um público mais amplo. Até isso está sendo considerado. Tem que ter um limite, óbvio, para não ter fraude. Lógico que tem risco de fraude, mas fazendo bem feito consegue incluir inclusive a população invisível", afirmou Appy.

Produtos agropecuários

Questionado pelo presidente da Abras, João Galassi, sobre a tributação de produtos agropecuários, Appy ressaltou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara trouxe indicações sobre o tema.

"O relatório já deixou claro que vai haver alíquota menor para produtos agropecuários e, muito possivelmente, para cesta básica. Está lá colocado, não estou discutindo o que é o ideal, estou falando o que é colocado lá", disse Appy.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 10 Estados e no Distrito Federal, subiram em outros 10 Estados e ficaram estáveis em 6 Estados na semana entre 4 e 10 de junho.

O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,80% na semana em relação à anterior, de R$ 3,77 para R$ 3,80 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 0,83% na semana, de R$ 3,63 para R$ 3,66. A maior alta porcentual na semana ocorreu no Rio Grande do Norte, onde o litro do etanol, que custava em média R$ 4,50, passou a custar R$ 4,63 (+2,89%). A maior queda porcentual ocorreu no Pará, de 3,24%, de R$ 4,63 para R$ 4,48 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,99 o litro, em São Paulo. O maior preço estadual, de R$ 5,99, foi registrado em Alagoas e no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,50, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, com R$ 5,26 o litro.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou nesta terça-feira, 13, que a reforma tributária é uma proposta não apenas do governo Lula, mas sim do País e da sociedade como um todo. Ele também defendeu a simplicidade que o novo modelo tributário deve trazer.

"Não é projeto do governo federal, é um projeto de país. O governo optou por não mandar nenhuma proposta nova para o Parlamento e está apoiando o Parlamento na construção de reforma tributária a partir das duas PECs: 45 da Câmara e 110 do Senado", afirmou o secretário durante a 3ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Appy ressaltou que o governo não pretende trazer litigância política para o debate no Congresso. "Nosso trabalho é mais de apoio e, na medida do possível, de suporte político", disse. "É trabalho de interesse do país, não é de interesse do governo, não é situação de governo versus oposição, é medida de interesse do país como um todo", emendou.

Cronograma de transição de tributos

Já a transição do ICMS e do ISS para o IBS, segundo Appy, deve começar em 2027 e acontecer ao longo dos anos seguintes.

O secretário afirmou ainda que uma série de problemas, inclusive de benefícios convalidados, tornam difícil antecipar essa transição. "O problema é que há objetivos com efeitos conflitantes no desenho da reforma tributária", emendou.

"Cashback"

Ele afirmou que o governo deve criar um sistema "simples" e que estuda a experiência de outros países da América Latina que adotaram esse modelo e que está dialogando com o Ministério do Desenvolvimento Social para trabalhar a proposta em conjunto.

"Não necessariamente vai ser o público do Cadastro Único, pode ser um público mais amplo. Até isso está sendo considerado. Tem que ter um limite, óbvio, para não ter fraude. Lógico que tem risco de fraude, mas fazendo bem feito consegue incluir inclusive a população invisível", afirmou Appy.

Produtos agropecuários

Questionado pelo presidente da Abras, João Galassi, sobre a tributação de produtos agropecuários, Appy ressaltou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara trouxe indicações sobre o tema.

"O relatório já deixou claro que vai haver alíquota menor para produtos agropecuários e, muito possivelmente, para cesta básica. Está lá colocado, não estou discutindo o que é o ideal, estou falando o que é colocado lá", disse Appy.