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As placas de identificação de veículos no Brasil podem voltar a carregar o nome da cidade de origem do automóvel. Ao menos esse é o objetivo do Projeto de Lei 2406/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados

O PL é de autoria do deputado Luciano Alves (PSD/PR) que, com a medida, planeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a identificação da origem do veículo ocorra através das placas traseiras e dianteiras. O nome do município seria lacrado na estrutura da placa, obedecendo as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Segundo o deputado, o atual padrão das placas de identificação, que não carregam o nome das cidades, serviu para a livre circulação dos veículos entre aos países integrantes do Mercosul. “Na prática, antes da troca de placas deveria ter ocorrido a integração do sistema único de informações sobre os veículos de todos os Países de interesse comum, para efeito de fiscalização e de controle, assunto que nem foi discutido na ocasião, ou seja, não passou de intenção inicial”.

Ele ainda argumenta que, agora, o risco para as pessoas pode ser maior, visto que agora não é possível saber se um veículo suspeito, de outra cidade, está circulando na região.

“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”.

De acordo com o político, não seria necessário comprar uma nova placa de identificação para adicionar o nome da cidade de origem. Para isso, seria suficiente “uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e se resolverá um enorme problema que afeta a todos os brasileiros”.

Fonte: SETCESP

As placas de identificação de veículos no Brasil podem voltar a carregar o nome da cidade de origem do automóvel. Ao menos esse é o objetivo do Projeto de Lei 2406/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados

O PL é de autoria do deputado Luciano Alves (PSD/PR) que, com a medida, planeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a identificação da origem do veículo ocorra através das placas traseiras e dianteiras. O nome do município seria lacrado na estrutura da placa, obedecendo as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Segundo o deputado, o atual padrão das placas de identificação, que não carregam o nome das cidades, serviu para a livre circulação dos veículos entre aos países integrantes do Mercosul. “Na prática, antes da troca de placas deveria ter ocorrido a integração do sistema único de informações sobre os veículos de todos os Países de interesse comum, para efeito de fiscalização e de controle, assunto que nem foi discutido na ocasião, ou seja, não passou de intenção inicial”.

Ele ainda argumenta que, agora, o risco para as pessoas pode ser maior, visto que agora não é possível saber se um veículo suspeito, de outra cidade, está circulando na região.

“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”.

De acordo com o político, não seria necessário comprar uma nova placa de identificação para adicionar o nome da cidade de origem. Para isso, seria suficiente “uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e se resolverá um enorme problema que afeta a todos os brasileiros”.

Fonte: SETCESP

Apesar de estarem em vigor há quase três anos, mesmo após uma sequência de polêmicas, adiamentos, mudanças, idas e vindas, a novela envolvendo as placas no padrão Mercosul ainda não terminou. Neste mês ganhou um novo capítulo foi adicionado a está história, graças a um novo projeto de lei que prevê novas mudanças no dispositivo de identificação veicular.

De autoria do Deputado Federal Luciano Alves (PSD/PR), o Projeto de Lei (PL) nº 2406/2023 altera o Art. nº 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina a inclusão da identificação do Estado e Município de registro do veículo. Atualmente as placas no Padrão Mercosul trazem apenas a identificação do país, caracteres e um QR Code para leitura da mesma.

Para o parlamentar autor da proposta a nova mudança nas placas Mercosul se faz necessária por uma questão de segurança. “Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, justifica Alves.

Na prática, sabemos que tratando-se de Brasil qualquer nova mudança no sistema de identificação veicular resultará em novos custos para os proprietários de veículos brasileiros, além de aumento no preço de confecção das placas, mas para o parlamentar estes gastos adicionais são insignificantes. “Eventual custo é absolutamente insignificante diante dos inumeráveis ganhos, tendo em vista não haver necessidade de troca das placas já registradas. Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e um enorme problema que afeta a todos os brasileiros será resolvido”, completa o parlamentar.

Aprovação da proposta

Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL nº 2406/2023: CLIQUE AQUI

Fonte: NTC

Caminhoneiros que circulam pela BR-101 sul, entre Florianópolis (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às mudanças no sistema de cobrança de tarifas de pedágio por eixo. No dia 15 de maio,  a cobrança por eixo deixou de ser feita apenas de forma visual e passou a considerar de forma eletrônica a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto.

De acordo com a CCR ViaCosteira, concessionária que administra o trecho, a verificação de cada veículo agora é feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe MDF-e em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.

Caminhões que utilizam o sistema de passagem também serão submetidos a verificação de MDF-e em aberto. Durante a passagem pelo leitores de tag’s, o sistema consultará automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente ao número de eixos.

Resumindo, com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização a fim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.

“Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso”, destaca a concessionária.

A mudança no sistema de cobrança por eixo está amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução 4.898/2015, da ANTT.

Fonte: NTC

Apesar de estarem em vigor há quase três anos, mesmo após uma sequência de polêmicas, adiamentos, mudanças, idas e vindas, a novela envolvendo as placas no padrão Mercosul ainda não terminou. Neste mês ganhou um novo capítulo foi adicionado a está história, graças a um novo projeto de lei que prevê novas mudanças no dispositivo de identificação veicular.

De autoria do Deputado Federal Luciano Alves (PSD/PR), o Projeto de Lei (PL) nº 2406/2023 altera o Art. nº 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina a inclusão da identificação do Estado e Município de registro do veículo. Atualmente as placas no Padrão Mercosul trazem apenas a identificação do país, caracteres e um QR Code para leitura da mesma.

Para o parlamentar autor da proposta a nova mudança nas placas Mercosul se faz necessária por uma questão de segurança. “Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, justifica Alves.

Na prática, sabemos que tratando-se de Brasil qualquer nova mudança no sistema de identificação veicular resultará em novos custos para os proprietários de veículos brasileiros, além de aumento no preço de confecção das placas, mas para o parlamentar estes gastos adicionais são insignificantes. “Eventual custo é absolutamente insignificante diante dos inumeráveis ganhos, tendo em vista não haver necessidade de troca das placas já registradas. Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e um enorme problema que afeta a todos os brasileiros será resolvido”, completa o parlamentar.

Aprovação da proposta

Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL nº 2406/2023: CLIQUE AQUI

Fonte: NTC

Caminhoneiros que circulam pela BR-101 sul, entre Florianópolis (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às mudanças no sistema de cobrança de tarifas de pedágio por eixo. No dia 15 de maio,  a cobrança por eixo deixou de ser feita apenas de forma visual e passou a considerar de forma eletrônica a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto.

De acordo com a CCR ViaCosteira, concessionária que administra o trecho, a verificação de cada veículo agora é feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe MDF-e em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.

Caminhões que utilizam o sistema de passagem também serão submetidos a verificação de MDF-e em aberto. Durante a passagem pelo leitores de tag’s, o sistema consultará automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente ao número de eixos.

Resumindo, com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização a fim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.

“Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso”, destaca a concessionária.

A mudança no sistema de cobrança por eixo está amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução 4.898/2015, da ANTT.

Fonte: NTC

Apesar de estarem em vigor há quase três anos, mesmo após uma sequência de polêmicas, adiamentos, mudanças, idas e vindas, a novela envolvendo as placas no padrão Mercosul ainda não terminou. Neste mês ganhou um novo capítulo foi adicionado a está história, graças a um novo projeto de lei que prevê novas mudanças no dispositivo de identificação veicular.

De autoria do Deputado Federal Luciano Alves (PSD/PR), o Projeto de Lei (PL) nº 2406/2023 altera o Art. nº 115 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina a inclusão da identificação do Estado e Município de registro do veículo. Atualmente as placas no Padrão Mercosul trazem apenas a identificação do país, caracteres e um QR Code para leitura da mesma.

Para o parlamentar autor da proposta a nova mudança nas placas Mercosul se faz necessária por uma questão de segurança. “Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, justifica Alves.

Na prática, sabemos que tratando-se de Brasil qualquer nova mudança no sistema de identificação veicular resultará em novos custos para os proprietários de veículos brasileiros, além de aumento no preço de confecção das placas, mas para o parlamentar estes gastos adicionais são insignificantes. “Eventual custo é absolutamente insignificante diante dos inumeráveis ganhos, tendo em vista não haver necessidade de troca das placas já registradas. Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e um enorme problema que afeta a todos os brasileiros será resolvido”, completa o parlamentar.

Aprovação da proposta

Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.

Confira na íntegra o PL nº 2406/2023: CLIQUE AQUI

Fonte: NTC

Caminhoneiros que circulam pela BR-101 sul, entre Florianópolis (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às mudanças no sistema de cobrança de tarifas de pedágio por eixo. No dia 15 de maio,  a cobrança por eixo deixou de ser feita apenas de forma visual e passou a considerar de forma eletrônica a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto.

De acordo com a CCR ViaCosteira, concessionária que administra o trecho, a verificação de cada veículo agora é feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe MDF-e em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.

Caminhões que utilizam o sistema de passagem também serão submetidos a verificação de MDF-e em aberto. Durante a passagem pelo leitores de tag’s, o sistema consultará automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente ao número de eixos.

Resumindo, com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização a fim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.

“Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso”, destaca a concessionária.

A mudança no sistema de cobrança por eixo está amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução 4.898/2015, da ANTT.

Fonte: NTC