Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado na última segunda-feira (6), aponta que o Brasil tem a chance de conseguir isenção de tarifas para US$ 7,8 bilhões em exportações destinadas aos Estados Unidos. A expectativa é resultado do otimismo após um telefonema de 30 minutos entre Lula e Donald Trump, que também manifestou a possibilidade de revisões nas redes sociais. A CNI identificou 1.908 produtos brasileiros que poderiam ser incluídos em uma lista de exceção, escapando assim do tarifaço, que elevou as alíquotas para cerca de 50%. A expectativa é que as taxas retornem ao patamar de 10% ou pouco mais.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou o efeito da pressão de empresários de ambos os países para o restabelecimento das taxas anteriores. As exportações brasileiras para os EUA registraram uma queda de 20% no último mês, evidenciando o impacto da sobretaxa. A normalização das relações comerciais é vista como crucial, dado o histórico de 200 anos de parceria.
“Para a indústria, é muito relevante esse avanço das tratativas. Desde o início, nós defendemos o diálogo, pautado pelo respeito e pela significância dessa parceria bicentenária. Vamos acompanhar e contribuir com o que for possível”, afirmou Alban.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) promoveu, no dia 7 de outubro de 2025, na subsede da entidade, em São Paulo, o 1º Encontro NTC Farma. O evento reuniu empresários do Transporte Rodoviário de Cargas, lideranças do setor farmacêutico, operadores logísticos, distribuidores e representantes de entidades setoriais para debater os principais temas, desafios e perspectivas do segmento.
Na abertura, Antonio Luiz Leite, vice-presidente da NTC&Logística, representando o presidente Eduardo Rebuzzi, destacou a importância estratégica do Encontro e valorizou o papel das empresas que atuam no transporte de produtos farmacêuticos. “O trabalho desenvolvido pelas transportadoras que atuam nesse segmento é de extrema relevância para o país. Reunir representantes de diferentes elos da cadeia de transporte farmacêutico para discutir o futuro, compartilhar experiências e tratar de questões centrais dessa atividade é fundamental. A NTC&Logística entende a importância dessas discussões e trabalha para fortalecer cada vez mais esse diálogo”, afirmou.
Em seguida, Gylson Ribeiro, vice-presidente extraordinário para o Transporte de Produtos Farmacêuticos da NTC&Logística, reforçou o papel articulador da entidade e destacou os apoios recebidos para a realização do Encontro. “Este evento só foi possível graças à participação ativa de todos os presentes, aos incentivadores, patrocinadores e entidades que apoiaram a iniciativa. Agradeço também à presidência da NTC&Logística por contribuir para que esse projeto se tornasse realidade. Ter, aqui, líderes empresariais, representantes de entidades, empresas do setor farmacêutico e de transporte discutindo temas estratégicos é uma oportunidade valiosa para construirmos soluções conjuntas e fortalecermos esse segmento”, ressaltou.
A programação contou com a palestra de Kleber Fernandes, diretor da Gestão Técnica Brasil & Colômbia da AGV, que abordou a trilha da legislação da logística farmacêutica no Brasil, registrando evoluções recentes, atualizações regulatórias e tendências de inovação para o transporte de cargas farmacêuticas.
No primeiro painel, que teve como tema “Atores da cadeia de suprimentos de produtos farmacêuticos: visão do cenário atual”, os debatedores analisaram os principais desafios enfrentados pelos diferentes elos da cadeia logística e regulatória, ressaltando a importância da integração entre indústria, distribuidores e operadores logísticos para garantir eficiência, qualidade e segurança nas operações.
Participaram Rosana Mastellaro, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (SINDUSFARMA); Luciana Shimizu Takara, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA); Oscar Yazbek Filho, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Farmacêuticos (ABAFARMA), e Marcelo Polacow, do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). A moderação foi conduzida por Kleber Fernandes, diretor de Gestão Técnica Brasil & Colômbia da AGV.
Na sequência, foi apresentada a plataforma SIT, um sistema de informação técnica voltado exclusivamente ao Transporte Rodoviário de Cargas, desenvolvido em parceria com a NTC&Logística. A ferramenta reúne conteúdos especializados sobre gestão, operação, manutenção, legislação, logística, segurança e tecnologia, centrados em apoiar transportadores, embarcadores e fornecedores em decisões mais seguras e estratégicas.
Já no segundo painel, foram debatidas as perspectivas de futuro para o setor, com foco nos impactos regulatórios previstos para os próximos anos, na evolução das exigências sanitárias e logísticas, e no papel da tecnologia e da colaboração entre os agentes da cadeia para o desenvolvimento sustentável do segmento.
Participaram Liliane Saadi, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (SINDUSFARMA); Marcella Cunha, da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL); Erika Diago Rufino, da Johnson & Johnson Innovative Medicine, e Professor Lauro Moretto, da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil. A moderação também ficou a cargo de Kleber Fernandes.
O 1º Encontro NTC Farma foi uma realização da NTC&Logística, com o patrocínio da AGV; Ativa Logística e Trans Model; Grupo Polar; RV Imola e apoio institucional do CRF-SP – Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.
O Senado Federal aprovou, no último dia 30 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que corresponde à segunda etapa da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), o texto representa um avanço importante no processo de implementação da Emenda Constitucional nº 132/2024. A proposta foi aprovada por ampla maioria (51 votos a 10) e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 60 das mais de 200 emendas apresentadas em plenário, incorporando alguns ajustes propostos pela CNT e considerados relevantes para o setor transportador. Contudo, alguns temas sensíveis para o setor não foram contemplados no texto aprovado.
A CNT avalia que a aprovação incorporou pontos relevantes defendidos pela entidade no processo de discussão da matéria. Entre eles está a definição de que o DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) será unificado no âmbito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e obrigatório para todas as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ – medida que amplia a eficiência e a segurança na comunicação entre fisco e contribuintes.
Outro avanço importante foi o afastamento da aplicação de penalidades em casos de falhas ou erros meramente materiais na entrega de documentos, o que evita punições desproporcionais e dá maior tranquilidade às empresas.
Também houve a unificação das penalidades, com a retirada das multas fixadas com base no valor da operação. A partir de agora, essas sanções terão como referência a aplicação da alíquota de referência sobre o valor da operação, o que traz mais proporcionalidade ao sistema e reduz riscos de encargos excessivos.
Para a CNT, essas mudanças representam conquistas importantes na busca por um ambiente de negócios mais equilibrado, justo e previsível, que assegure competitividade às empresas de transporte e contribua para o desenvolvimento econômico do país.
“A CNT defende que o texto final preserve o equilíbrio do sistema e evite penalidades excessivas, assegurando um ambiente de negócios estável, competitivo e compatível com o papel estratégico das empresas de transporte no desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza.
Mesmo com avanços importantes, alguns pontos, em especial os que afetam diretamente o setor aquaviário, não foram incorporados pelo relator e precisarão ser revisitados pelo Congresso Nacional.
A matéria agora deverá ser apreciada novamente pela Câmara dos Deputados, que poderá apenas aceitar ou rejeitar as alterações promovidas pelos senadores, sem a inclusão de novos trechos de mérito. Após essa deliberação, o texto seguirá para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 4.805/2025, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para tornar obrigatório o uso de dispositivos de detecção e alerta de sonolência em veículos de transporte de carga com peso bruto total acima de 3.500 quilos.
De acordo com o texto, o equipamento deverá ser incorporado apenas a veículos novos, a partir de um ano após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as especificações técnicas. Caberá também ao órgão estabelecer o cronograma de implantação.
Na justificativa, o autor destaca que a fadiga e a sonolência estão entre as principais causas de acidentes graves no transporte rodoviário de cargas. Estudos apontam que motoristas com privação de sono apresentam tempo de reação reduzido e capacidade de julgamento comprometida, em nível comparável à condução sob efeito de álcool. Segundo o deputado, esse fator gera milhares de vítimas todos os anos e prejuízos econômicos significativos.
O projeto menciona que a tecnologia de monitoramento já é amplamente utilizada no setor automotivo mundial, com sistemas que analisam padrões de condução, monitoram sinais faciais e utilizam inteligência artificial para identificar fadiga em tempo real, emitindo alertas ao condutor. O custo do dispositivo é considerado baixo em relação ao valor total dos veículos de carga.
A proposta segue tendência internacional de modernização da segurança veicular, já adotada ou em estudo em diversos países. Para evitar impactos retroativos, a obrigatoriedade será aplicada apenas a veículos fabricados após a definição do Contran.
Segundo Coutinho, a medida busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de segurança no transporte de cargas e reforçar políticas de preservação da vida no trânsito. O texto aguarda análise pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Entre os dias 6 e 10 de outubro, a Fundação Memória do Transporte (FuMTran) estará em Manaus para apresentar o projeto do livro A História do Transporte na Amazônia. A iniciativa, conduzida pelo diretor Eduardo Jacsenis, busca resgatar os desafios logísticos e as soluções criativas que marcaram a evolução do transporte na região.
O projeto foi lançado em maio de 2025, em parceria com a Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia (FETRAMAZ). A obra reúne pesquisas históricas, depoimentos de pioneiros, ilustrações e registros de época, mostrando como os diferentes modais – aéreo, fluvial e rodoviário – foram fundamentais para integrar e desenvolver a Amazônia.
Valor cultural e econômico
Para o presidente da FuMTran, Antonio Luiz Leite, o livro cumpre um papel estratégico: “Ao registrar a história do setor, oferecemos subsídios para pesquisadores, gestores e profissionais compreenderem a evolução do transporte e suas perspectivas futuras. É um trabalho de grande importância cultural, social e econômica”.
Agenda em Manaus
Durante sua estadia, o diretor Eduardo Jacsenis terá encontros com empresários, lideranças e pesquisadores ligados ao setor, além de reuniões com editoras e potenciais patrocinadores. A programação inclui ainda alinhamentos com a escritora Etelvina Garcia, responsável pela redação da obra, e com o executivo Marco Aurélio Feitosa, vice-presidente do Sindicato de Transporte de Ônibus de Manaus (SINETRAM).
Apoio institucional
A iniciativa conta com o apoio de importantes entidades nacionais e regionais ligadas ao transporte:
FETRANORTE –Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da Região Norte;
FENAVEGA –Federação Nacional das Empresas de Navegação;
Sistema Transporte (CNT | ITL | SEST SENAT);
NTC&Logística –Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
Com esse trabalho, a FuMTran busca não apenas preservar a memória do transporte na Amazônia, mas também estimular debates sobre o futuro da mobilidade e da logística na região, em um cenário de constantes desafios de integração e desenvolvimento.
Sobre a FuMTran
A FuMTran (Fundação Memória do Transporte) foi instituída em março de 1996 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), com a missão de preservar, organizar e divulgar a memória, a história e a cultura do transporte brasileiro.
A Fundação tem como objetivo tornar acessíveis à população os registros históricos de todos os modais de transporte – rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário –, tanto de carga quanto de passageiros, incluindo sua infraestrutura e logística. A FuMTran considera seu projeto de acervo e portal um processo contínuo, contribuindo ativamente para a manutenção do patrimônio histórico-cultural do Brasil.
O setor de transporte terá presença ampliada na COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). Além da Estação do Desenvolvimento – espaço próprio de 4 mil m2 com dois palcos, 13 estandes e capacidade para receber até 12 mil pessoas durante os 12 dias do evento –, o Sistema Transporte, que reúne a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o SEST SENAT e o Instituto de Transporte e Logística (ITL), foi incluído na programação oficial da conferência climática.
Quatro painéis propostos pela entidade foram aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo três na Blue Zone e um na Green Zone, áreas destinadas a discussões oficiais entre governos, empresas e sociedade civil.
Os temas vão da adaptação da infraestrutura aos impactos climáticos até mecanismos de financiamento verde. Entre os destaques estão: “Infraestrutura Resiliente e Adaptação Climática no Transporte”; “Pactos Multiníveis e Descarbonização do Transporte”; “Múltiplas Soluções para a Descarbonização do Transporte” e “Financiamento Verde e Políticas Econômicas para o Transporte Sustentável”.
Segundo Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a participação reforça a relevância do setor no debate climático global. “A presença ativa do Sistema Transporte na COP30 é resultado de um trabalho contínuo que fazemos, desde a COP27, para colocar o transporte no foco do debate, pois sabemos do potencial do setor para acelerar a transição energética no país”, afirmou.
O Sistema Transporte já lidera iniciativas como o Programa Despoluir, voltado para a redução de emissões da frota, que completou 18 anos em 2025. A entidade defende soluções integradas que envolvem renovação de frota, uso de biocombustíveis, eletrificação, desenvolvimento de novas tecnologias e programas de capacitação para motoristas e gestores.
Para a instituição, a transversalidade do transporte – fundamental para o agronegócio, a indústria e o comércio – coloca o setor no centro das estratégias de transição energética e desenvolvimento sustentável do Brasil.
Agenda dos painéis do Sistema Transporte na COP30
Infraestrutura Resiliente e Adaptação Climática no Transporte
10/11 – Pavilhão Azul
Debate sobre como preparar rodovias, portos, ferrovias e hidrovias para os efeitos de eventos climáticos extremos.
Financiamento Verde e Políticas Econômicas para o Transporte Sustentável
14/11 – Pavilhão Verde
Discussão sobre crédito, debêntures, green bonds e instrumentos fiscais para viabilizar investimentos sustentáveis no setor.
Pactos Multiníveis para a Descarbonização do Transporte
14/11 – Pavilhão Azul
Painel sobre governança climática participativa e compromissos conjuntos entre governos e empresas.
Múltiplas Soluções para a Descarbonização do Transporte
15/11 – Pavilhão Azul
Discussão sobre combustíveis alternativos (SAF, biometano, diesel verde, etanol, hidrogênio) e eletrificação da frota.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (2/10), o 1° Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – TRC, em Brasília. O evento teve como propósito promover um espaço de diálogo aberto e construtivo entre a ANTT e o segmento de transporte rodoviário de cargas, fortalecendo a transparência regulatória e estimulando a construção conjunta de soluções. Na ocasião, o Transcares foi representado pelo presidente, Luiz Alberto Teixeira, que se juntou a outros dirigentes do setor para discutir temas estratégicos e o futuro do TRC no País.
Ao longo do encontro, foram apresentados avanços recentes, discutidas demandas de mercado e compartilhados projetos estratégicos em andamento, reforçando o compromisso da Agência em atuar de forma colaborativa e próxima aos agentes que movimentam a economia do país. Com foco em aproximar instituições e transportadores, a proposta visa construir entendimentos comuns e contribuir para um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e transparente.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, apresentou nessa quarta-feira (1º) ao embaixador da Arábia Saudita no Brasil, Faisal Ghulam, e ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), o projeto daEstação de Desenvolvimento, iniciativa que será instalada durante a COP30, em Belém (PA). O encontro foi realizado na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília.
A audiência também contou com a presença dos senadores Wellington Fagundes (PL/MT) e Esperidião Amin (PP/SC). Vander Costa destacou que a Estação será um espaço estratégico de diálogo com autoridades, empresários e representantes internacionais sobre a transição energética e soluções sustentáveis para o setor de transporte.
“Foi uma satisfação participar desse encontro, que evidenciou o empenho do Congresso em ampliar o diálogo com a Arábia Saudita. Além disso, tivemos a oportunidade de apresentar iniciativas em andamento, com o projeto do Sistema Transporte na Conferência Climática. Nosso compromisso é garantir que os investimentos em infraestrutura e mobilidade estejam sempre alinhados a soluções sustentáveis e gerem impacto positivo para toda a sociedade”, afirmou.
O embaixador Faisal Ghulam ressaltou o interesse da Arábia Saudita em investir em infraestrutura e logística no Brasil. Segundo ele, a aproximação institucional com a CNT e com o Congresso Nacional abre caminho para investimentos de longo prazo e para a consolidação de parcerias sólidas entre os dois países.
O senador Davi Alcolumbre enfatizou o potencial do diálogo entre as duas nações e reforçou o compromisso de realizar uma missão internacional que contribuirá para o estreitamento dos laços e para a construção de uma cooperação bilateral.
“Foi um encontro muito produtivo para estreitar as relações entre o Parlamento brasileiro, o Parlamento da Arábia Saudita e a CNT. O embaixador nos trouxe a mensagem de que há cerca de 10 bilhões de dólares disponíveis para investimentos em logística e infraestrutura. Agora, organizamos também a perspectiva de uma ida à Arábia Saudita, a fim de aprofundar entendimentos e criar oportunidades para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
O senador Wellington Fagundes, presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Reino da Arábia Saudita, ressaltou que a aproximação com o país árabe pode trazer resultados significativos para o Brasil, com avanços em protocolos que deverão ser firmados em novas reuniões, inclusive durante a visita da comitiva brasileira à Arábia Saudita.
“Com o apoio da CNT, que já é parceira histórica na infraestrutura, temos condições de fortalecer essa relação internacional e avançar em soluções logísticas sustentáveis e de grande impacto para o país”, declarou.
O encontro contou ainda com a presença da chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre, Ana Paula Magalhães; do chefe de gabinete do senador Wellington Fagundes, Fernando Damaceno; da gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti; e do gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT, João Guilherme Abrahão.
O plenário do Senado aprovou, na noite da terça-feira (30), por 51 a 10 – além de uma abstenção –, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis. Os senadores rejeitaram, por 33 a 27, um destaque articulado pela indústria automotiva. O texto agora retornará para nova análise da Câmara.
O projeto tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios –, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de competência federal. Eles passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027 – com uma fase de teste já em 2026.
Carros
O destaque foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para criar um teto de 5% do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado” – aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao ambiente –, para o setor automotivo. A proposta foi articulada pela Anfavea, associação das fabricantes, e representantes do setor.
O texto do Senado traz ainda uma série de mudanças em relação ao aprovado pela Câmara: adiciona novas regras para o “imposto da herança”, regulamenta a tributação de fundos de investimentos e patrimoniais e equipara taxistas, mototaxistas e caminhoneiros autônomos (fretistas) aos motoristas de aplicativos como “nanoempreendedores”. Tributação sobre bebidas açucaradas foi alterada (mais informações nesta página).
O projeto amplia a isenção de IBS e CBS sobre carros adaptados a pessoas com deficiência. A isenção foi de R$ 70 mil para R$ 100 mil a veículos de até R$ 200 mil, após acordo e a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ter acatado quase 300 emendas. Braga acolheu mudança em seu relatório para adiantar a entrada da nafta que vai para a gasolina no regime monofásico – quando a tributação é feita na hora da importação. Inicialmente, a cobrança monofásica de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto estava prevista para ser realizada a partir de 2033. Com a mudança, começará em 2026.
Também houve redução da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Uma das mudanças foi baixar de 4% para 3% a alíquota de tributos federais unificados que recairá sobre prêmios e programas de sócio-torcedor e a cessão de direitos de imagem.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o Ministério dos Transportes reafirmaram, nesta quarta-feira (1º), a importância do diálogo institucional para o avanço de projetos estratégicos da infraestrutura rodoviária brasileira. Em reunião realizada no edifício-sede do Sistema Transporte, em Brasília, foram discutidos os leilões de concessões, obras públicas em andamento e políticas voltadas à modernização da malha rodoviária, com benefício direto para as empresas do setor.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, informou que o ministério prevê a realização de 15 leilões de rodovias, dos quais 13 devem ser concluídos. Somente neste ano, oito já foram efetivados e cinco ainda estão previstos. Segundo ela, a CNT será atualizada sobre cada avanço, garantindo transparência e previsibilidade ao setor. Viviane também apresentou um panorama dos projetos de melhoria viária em execução, incluindo construção de pontes e manutenção de rodovias em trechos estratégicos.
Durante o encontro, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, ressaltou a importância de transformar o Plano Integrado de Transporte em uma política de Estado. Ele destacou que, embora já exista uma estrutura composta pelo PNL (Plano Nacional de Logística), planos setoriais e o plano geral de outorgas, é fundamental que sua execução não seja interrompida a cada mudança de governo. “Esses projetos exigem tempo de maturação superior a um mandato. Por isso, defendemos que seja um plano de Estado, independente de partidos políticos”, afirmou Valter Souza.
Viviane Esse também destacou duas iniciativas em desenvolvimento pela secretaria: o projeto de conectividade nas rodovias, que inclui a instalação de internet Wi-Fi em toda a malha concedida; e o programa de segurança dos ativos, que deverá ampliar a rastreabilidade e reduzir custos de apólices de seguro para transportadoras e seguradoras.
O encontro reforçou a parceria entre a CNT e o Ministério dos Transportes, que mantêm diálogo constante para atualizar as empresas do setor sobre os avanços na área rodoviária. Pela CNT, também participaram da reunião Danielle Bernardes, gerente executiva governamental, e Maria Carolina Noronha, assessora governamental. Representando o Ministério dos Transportes, estiveram presentes, ao lado da secretária, Allan Magalhães Machado, diretor de Obras Públicas; Fernanda de Godoy Penteado, diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; e Rogério Lezino, gerente de Projeto.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, para facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (micro-ônibus e vans de passageiros).
A proposta permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nessas subcategorias e conquistem a licença definitiva, após cumprirem os requisitos previstos noCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB), sem precisar fazer a mudança formal de categoria.
Pelo texto aprovado, para se obter a categoria C, será necessário ter pelo menos um ano de habilitação na categoria B ou na subcategoria C1, e não ter mais de uma infração gravíssima em 12 meses. Para a categoria D, o tempo exigido será de dois anos na categoria B ou na subcategoria D1.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal, ao Projeto de Lei 3666/24, do deputado Toninho Wandscheer, que criava a figura do “aprendiz” para as categorias C, D e E (veículos das categorias C ou D acrescidos de reboque ou semirreboque).
Leal retirou o termo “aprendiz” para evitar conflitos com a legislação trabalhista e permitiu que aulas e exames possam ser feitos em veículos da categoria pretendida.
Por fim, o texto aprovado autoriza motoristas com habilitação nas subcategorias C1 e D1 a dirigir conjuntos veiculares, desde que o veículo principal seja da categoria habilitada e o reboque pese até 6 mil quilogramas e tenha, no máximo, oito (8) lugares.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Umcaminhão-cegonhapegoufogo, na manhã desta quinta-feira (2), naBR-262, próximo à ponte que liga os municípios deDomingos MartinseViana, nas imediações do rio Jucu.
De acordo com informações iniciais, ainda não há confirmação sobre feridos nem sobre as causas do incêndio. As chamas atingiram o veículo e provocaram grande quantidade de fumaça, visível a quilômetros de distância da região.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionadas e estão a caminho para atender à ocorrência e organizar otráfego na região.
Por conta do incêndio, o fluxo de veículos na BR-262 foi comprometido e afeta tanto quem segue em direção à Grande Vitória quanto quem se desloca para a região Serrana.
Até o momento, não há previsão de liberação da via.
Fonte: Folha Vitória
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