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O senador Wellington Fagundes (PL/MT) ressaltou, nessa terça-feira (5), a importância do Projeto de Lei nº 79/2020, de sua autoria, ao destacar que a proposta representa um avanço fundamental para o fortalecimento do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

A proposta determina que todas as contribuições sociais pagas pelas empresas do setor de transporte sejam destinadas ao SEST SENAT, ampliando os modais beneficiados, e não apenas o rodoviário, como ocorre atualmente. A medida busca garantir uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos, ampliando o atendimento aos trabalhadores do setor e atendendo à demanda das empresas por capacitação.

“Esse projeto vai garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma justa, abrangendo todos os modais do transporte e assegurando que os trabalhadores tenham acesso a mais qualificação, saúde e qualidade de vida”, afirmou o senador em entrevista à TV Senado, na tarde dessa terça-feira (5).

O texto recebeu substitutivo do relator, senador Laércio Oliveira (PP/SE), com ajustes para viabilizar a votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. O novo parecer foi apresentado na segunda-feira (4) e lido, oficialmente, durante a reunião da Comissão nessa terça-feira (5). O texto do relator estabelece que as contribuições compulsórias das empresas aéreas e portuárias sejam destinadas ao Sistema S do Transporte.

A expectativa era que o projeto fosse votado ainda hoje (6), mas a análise foi adiada após pedido de vista apresentado pelo governo, por meio do senador Rogério Carvalho (PT/SE). Com isso, a votação fica para a próxima terça-feira (12), conforme já anunciado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL).

Posicionamento da CNT

A CNT, conforme previsto na Agenda Institucional do Transporte 2025, defende a aprovação do PL nº 79/2020, que atualiza as normas sobre a destinação das contribuições sociais pagas pelas empresas de transporte sobre a folha de pagamento de seus colaboradores.

O objetivo da proposta é permitir que o SEST SENAT, que já atua na qualificação e no bem-estar dos profissionais de todos os modais, amplie sua capacidade de atendimento e seu alcance.

A iniciativa visa realocar recursos atualmente destinados a fundos especiais, sem criar novos encargos ao setor produtivo. Com isso, busca-se centralizar a oferta de serviços sociais e de qualificação em uma estrutura especializada, corrigindo um descompasso histórico. A medida fortalece a integração entre os modais, reduz custos operacionais, amplia a eficiência logística e contribui para políticas públicas voltadas à produtividade e à geração de empregos em todo o setor transportador.

Por Agência CNT Transporte Atual