Política de Uso e Privacidade de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela está localizado no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada.
Na LGPD, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento, regra excepcionada nos casos previstos no art. 11, II, da Lei.
A presente política de uso e privacidade de dados do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGÍSTICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TRANSCARES – visa esclarecer como usamos dados e o conteúdo disponibilizado em nossos meios de comunicação.
Recomendamos a todos os nossos associados, colaboradores, parceiros, mantenedores e público em geral que leiam atentamente essa política, lembrando, ainda, que estamos sempre buscando aprimorar o tratamento de dados. Este, portanto, não é um documento final. E sempre que uma nova adequação for feita, o mesmo será atualizado.
Quais dados coletamos?
As categorias de dados pessoais que podem ser processadas por ou em nome do TRANSCARES, de acordo com a presente Política de Privacidade, e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, incluem:
Dados pessoais: nome, sexo, fotografia, data de nascimento, profissão, empresa ou entidade empregadora, setor.
Dados de contato: endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, número de identificação de cliente.
Dados relacionados com sites ou aplicativos: dados técnicos, incluindo o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço de IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um site, estatísticas de utilização do aplicativo, definições do aplicativo, datas e horas de ligação ao aplicativo, dados de localização e outras informações de comunicações técnicas necessárias para a operação do site ou aplicativo em questão: nome de usuário, senha, detalhes de login de segurança, dados de utilização, informações estatísticas agregadas.
Dados de marketing: interesses publicitários, dados de cookies, dados de sequências de cliques (clickstream), histórico de navegação, respostas a marketing direto e cancelamento de marketing direto.
Dados de Navegação: a) Quando você utiliza os nossos serviços; b) Quando você preenche formulários, faz comentários, participa de promoções, votações, sorteios, pesquisas, realiza buscas e demais interações; e c) Acessa nossos serviços pelo seu computador, telefone celular e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso incluem: sua geolocalização; seu endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa.
Dados de conta: Quando uma pessoa fala com a Central de Atendimento, nós também coletamos durante o processo de cadastro, mediante solicitação de criação de login e senha (“Conta no Sindicato”), onde consta seu nome completo, número de CPF, gênero, data de nascimento, telefone fixo e/ou celular, endereço residencial ou comercial, endereço de e-mail, matrícula funcional, RG. Além disso, dependendo do tipo de informação que seja solicitada pelo trabalhador ou do registro de ocorrência, ainda podemos necessitar de outros dados, como números de processos jurídicos, entre outros.
Caso haja a compra ou assinatura de algum serviço, também, serão solicitados os dados para a cobrança. Há também dados coletados a partir de cadastro de newsletters e números de celular para envio de notícias, seja em formato SMS ou Whatapp, entre outros.
Como os seus dados pessoais são utilizados?
Ao utilizar os serviços do nosso site solicitaremos sua identificação. Ou seja, será necessário o preenchimento de um cadastro pessoal contendo campos obrigatórios e opcionais. Além dessas informações, também podemos armazenar dados sobre seus últimos acessos, preferências e detalhes do gênero.
As informações coletadas não serão utilizadas para invadir sua privacidade. Os dados fornecidos a nossa empresa serão usados a fim de proporcionar um atendimento especial e individualizado para cada cliente. Dessa forma, poderemos conhecê-lo melhor e aprimorar nosso atendimento, satisfazendo suas necessidades e atendendo suas expectativas.
Os dados pessoais dos usuários são utilizados pelo TRANSCARES para as seguintes finalidades:
a) Divulgar, manter e melhorar nossos serviços, bem como enviar informações e comunicados com temas que sejam relevantes para o segmento do TRC;
b) Divulgar nossos cursos, eventos e palestras para associados e não-associados;
c) Tirar dúvidas de diretores, gestores e colaboradores de transportadoras sobre nossos cursos, eventos e palestras, bem como informações em geral;
d) Identificar corretamente o usuário;
e) Garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou garantir o exercício regular de direitos do TRANSCARES;
f) Dar efeito aos direitos dos usuários no âmbito da presente política;
g) Proteção contra fraude, roubo de identidade e outras atividades ilegais.
Além disso, você poderá receber, caso autorize previamente, boletins personalizados conforme seus interesses descritos em seu perfil. Neste caso, poderemos enviar correspondências, materiais promocionais e institucionais, bem como confirmações ou cancelamentos de operações realizadas por você no site.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
O TRANSCARES mantém os dados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais eles foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou eventual requisição de autoridades competentes.
Também poderão ser eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados ou quando o titular dos dados solicitar a sua eliminação, exceto se houver a necessidade de manutenção para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos, ou em demais hipóteses previstas na legislação aplicável.
Como protegemos seus dados?
Todas as informações pessoais que mantemos em nosso Banco de Dados estão seguras! Além de usarmos apenas para os fins já listados acima, nosso site possui certificado SSL (site Seguro) para os internautas navegarem e também utilizamos plugin de segurança em nosso site.
Com quem compartilhamos seus dados?
Para a operacionalização de suas atividades, o TRANSCARES precisará, em algumas situações, compartilhar os seus dados pessoais. Apresentamos algumas hipóteses a seguir, não exaustivas, em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:
- - Nós utilizamos serviços de terceiros para hospedar nosso site e nosso e-mail, possibilitar a inscrição e o pagamento dos nossos eventos e workshops, e para o recebimento de conteúdo e serviços. Para isso, às vezes, é necessário compartilhar seus dados com estes terceiros, mas só compartilhamos o estritamente necessário, de acordo com os parâmetros e garantias estipulados nesta Política.
- - Para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas, assim como ofícios de autoridades competentes (policiais, órgãos públicos e organizações governamentais de forma em geral); Para tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas a fim de defender nossos direitos previstos nesta olítica de Privacidade, inclusive em processos judiciais e/ou administrativo; Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição
Onde armazenamos, processamos e transferimos seus dados
Os seus dados poderão ser armazenados, processados e transferidos dentro e/ou fora do Brasil pelo Sindicato ou por nossos parceiros, dentro da segurança e confidencialidade, nos termos dessa Política de Privacidade.
COOKIES
Nós utilizamos cookies. Cookies são pequenos arquivos de textos simples que sites armazenam em seu navegador para salvar suas preferências e configurações. Por exemplo, quando você acessa um site pela primeira vez, que faz uso de cookies, este site envia um arquivo de texto com suas preferências para o seu navegador, como: Região de onde você está acessando, seu endereço de email, idioma escolhido, cores, produtos que você poderá gostar com base em suas pesquisas etc. Quando você acessar o site novamente, seu navegador irá enviar este arquivo para o site, desta forma as suas configurações e preferências serão aplicadas automaticamente sem que você precise configurar tudo de novo (a menos que você queira). Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Caso tenha ficado com alguma dúvida ou pretenda solicitar alteração, remoção ou cópia dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo telefone (27) 3246-5305 (Mauro Motta) / (27) 3246-5309 (Dr. Marcos Alexandre ou Dra. Alessandra Lamberti) ou envie um e-mail para (motta@transcares.com.br / alessandra@transcares.com.br) / marcos@transcares.com.br) , que retornaremos em até 15 (quinze) dias.
Salientamos que a presente Política de Privacidade não se aplica ao Processamento, por parte do TRANSCARES, dos dados pessoais dos funcionários e prestadores de serviço. Existe uma Política de Privacidade independente e específica que rege este processamento.
Nos reservamos o direito de atualizar estes termos e condições de uso sem qualquer aviso prévio. Ao continuar acessando o site após estas alterações, você concorda com elas também.